TJPR - 0001985-23.2011.8.16.0058

1ª instância - Campo Mourao - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

CEI CENTRO EDUCACIONAL INTEGRADO LTDA

CNPJ: 79.264.628/0001-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SANDRO CORREA

CPF *43.***.*28-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/05/2025 14:07

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 17/04/2025 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2025 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE SANDRO CORREA

  • 10/04/2025 15:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2025 14:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2025 10:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2025 10:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2025 10:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2025 10:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2025 10:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2025 10:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2025 10:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2025 10:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2025 10:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2025 10:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2025 18:46

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 11/03/2025 18:46

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 11/03/2025 18:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 11/03/2025 18:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 11/03/2025 18:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 11/03/2025 18:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 11/03/2025 18:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 11/03/2025 18:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 11/03/2025 18:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 11/03/2025 18:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 10/03/2025 09:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2025 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2025 07:44

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2025 01:30

    DECORRIDO PRAZO DE SANDRO CORREA

  • 06/02/2025 14:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2024 09:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2024 16:51

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 02/12/2024 16:19

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2024 22:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2024 15:12

    EXPEDIÇÃO DE COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 18/11/2024 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2024 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2024 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2024 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2024 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2024 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2024 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2024 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2024 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2024 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2024 08:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2024 18:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/10/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2024 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2024 15:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2024 17:28

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 02/09/2024 11:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2024 09:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2024 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2024 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2024 17:50

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 05/08/2024 17:24

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 30/07/2024 17:12

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2024 15:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2024 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2024 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2024 17:35

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CAGED - VÍNCULOS TRABALHISTAS

  • 13/06/2024 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2024 09:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2024 09:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2024 09:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2024 09:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2024 09:44

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 03/06/2024 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2024 09:10

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2024 14:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2024 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2024 21:51

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 04/04/2024 09:48

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2024 14:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2024 09:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2024 09:32

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2024 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE SANDRO CORREA

  • 10/02/2024 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE CEI CENTRO EDUCACIONAL INTEGRADO LTDA

  • 18/12/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2023 09:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2023 09:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2023 09:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2023 09:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2023 11:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 12/12/2023 11:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 12/12/2023 11:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 12/12/2023 11:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 07/12/2023 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2023 18:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 22/11/2023 08:57

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2023 16:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2023 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2023 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 15:32

    EXPEDIÇÃO DE COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 27/10/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE SANDRO CORREA

  • 08/10/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2023 08:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2023 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2023 09:59

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2023 17:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2023 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2023 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2023 15:53

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2023 10:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/09/2023 10:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2023 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2023 16:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2023 17:24

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 27/04/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 08:59

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 17:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2023 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE CEI CENTRO EDUCACIONAL INTEGRADO LTDA

  • 19/04/2023 17:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2023 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2023 17:27

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 10/03/2023 17:48

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 16/02/2023 17:13

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2023 09:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/12/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2022 18:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2022 18:38

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2022 15:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2022 09:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2022 09:37

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 11/08/2022 17:08

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

  • 03/08/2022 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2022 16:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2022 15:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2022 09:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2022 09:52

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 29/06/2022 18:36

    DECRETADA A INDISPONIBILIDADE DE BENS

  • 31/05/2022 13:24

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2022 17:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2022 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2022 13:08

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2022 00:40

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/01/2022 13:57

    PROCESSO SUSPENSO

  • 25/01/2022 13:57

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2022 14:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2021 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 13:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/11/2021 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE SANDRO CORREA

  • 09/11/2021 13:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2021 08:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2021 08:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2021 08:50

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/10/2021 08:50

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 27/09/2021 16:32

    Recebidos os autos

  • 27/09/2021 16:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/09/2021

  • 27/09/2021 16:32

    Baixa Definitiva

  • 27/09/2021 16:32

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2021 16:31

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 24/09/2021 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE CEI CENTRO EDUCACIONAL INTEGRADO LTDA

  • 15/09/2021 09:31

    PROCESSO SUSPENSO

  • 09/09/2021 01:04

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 30/08/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 10:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2021 10:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2021 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2021 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2021 11:27

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 16/08/2021 15:31

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 18/07/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 14:20

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 09/08/2021 00:00 ATÉ 13/08/2021 23:59

  • 02/07/2021 16:08

    Pedido de inclusão em pauta

  • 02/07/2021 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2021 08:01

    PROCESSO SUSPENSO

  • 09/06/2021 08:01

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2021 18:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2021 09:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2021 16:59

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 31/05/2021 16:27

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 28/05/2021 14:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2021 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE SANDRO CORREA

  • 15/05/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 15:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2021 01:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO 1ª VARA CÍVEL DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Avenida José Custódio de Oliveira, 2065 - Centro - Campo Mourão/PR - CEP: 87.300-020 - Fone: (44) 3525-2117 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001985-23.2011.8.16.0058 Processo:   0001985-23.2011.8.16.0058 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Prestação de Serviços Valor da Causa:   R$9.517,25 Exequente(s):   CEI Centro Educacional Integrado LTDA Executado(s):   SANDRO CORREA I.

    O executado em respeito ao art. 1.018 do NCPC atravessou petição no evento 137, informando a interposição de recurso de agravo de instrumento contra decisão deste Juízo.

    II.

    No que tange à matéria de fundo, não há como reconsiderar a decisão agravada em sede de retratação, pois persistem as circunstâncias, motivos e condições que levaram à decisão atacada, pelo que mantenho a decisão agravada.

    III.

    Assim, sobrevindo pedindo de informações comunique-se ao Tribunal de Justiça que o agravante cumpriu a determinação do artigo 1.018, do Novo Código de Processo Civil e que a decisão foi mantida por este Juízo.

    IV. Tendo em vista o teor da decisão acostada no seq. 140.2, dando conta da concessão da tutela de urgência requestada pelo agravante, cumpra-se na forma determinada, com urgência, e proceda-se o desbloqueio dos valores retidos.

    V.

    Após, aguarde-se por 90  (noventa) dias ou até o julgamento definitivo do agravo, o que ocorrer primeiro.

    Diligências necessárias.

    Intimem-se.

    Campo Mourão, datado eletronicamente.   Gabriela Luciano Borri Aranda Juíza de Direito

  • 04/05/2021 15:35

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 04/05/2021 11:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 08:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 08:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 18:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2021 20:02

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 02/05/2021 20:02

    Juntada de Ofício TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 30/04/2021 20:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 20:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 20:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 17:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 12:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 11:31

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 30/04/2021 11:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 11:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 18:51

    Concedida a Medida Liminar

  • 28/04/2021 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 14:09

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 28/04/2021 14:09

    Distribuído por sorteio

  • 28/04/2021 13:49

    Recebido pelo Distribuidor

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO 1ª VARA CÍVEL DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Avenida José Custódio de Oliveira, 2065 - Centro - Campo Mourão/PR - CEP: 87.300-020 - Fone: (44) 3525-2117 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001985-23.2011.8.16.0058 Processo:   0001985-23.2011.8.16.0058 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Prestação de Serviços Valor da Causa:   R$9.517,25 Exequente(s):   CEI Centro Educacional Integrado LTDA Executado(s):   SANDRO CORREA I.

    Cuida-se de cumprimento de sentença proposto por CEI Centro Educacional Integrado Ltda. em face de Sandro Correa.

    Realizados atos executórios, o executado apresentou Exceção de Pré-executividade no seq. 125.

    Em síntese, aduziu a impenhorabilidade dos valores constritos, a ausência de citação e a prescrição intercorrente.

    Juntou documentos no seq. 125, 126 e 127.

    Por decisão de evento 129, foi determinada a intimação do exequente para manifestação.

    O executado manifestou-se novamente no evento 131, postulando a análise do pedido de impenhorabilidade com urgência.

    Após, vieram conclusos os autos para decisão.

    Pois bem.

    A pretensão não merece acolhida.

    De fato, o artigo 833, inciso X, do Novo Código de Processo Civil dispõe que: "São impenhoráveis: X- a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos".

    Inobstante, a conta poupança  deve sempre ser  destinada para a reserva de recursos, ou de aplicações financeiras dirigidas à garantia do poupador, sendo que quando utilizada de forma diversa, adquire natureza de conta corrente, cujo saldo torna-se passível de constrição judicial.

    Neste sentido:  Agravo de instrumento.

    Execução.

    Penhora.

    Depósitos em conta-poupança.

    Art. 833, X, do CPC/2015.

    Natureza jurídica de reserva financeira.

    Desvirtuamento.

    Saques e pagamentos habituais.

    Movimentação assemelhada à conta corrente.

    Verba salarial.

    Ausência de comprovação.

    Impenhorabilidade afastada.

    As quantias depositadas em conta poupança utilizada de forma análoga à conta corrente, com expressiva movimentação financeira de saques rotineiros, não se encontram protegidas pela impenhorabilidade do art. 833, inciso X, do CPC/2015.Recurso provido. (TJ-PR - AI: 16147285 PR 1614728-5 (Acórdão), Relator: Hamilton Mussi Correa, Data de Julgamento: 15/02/2017, 15ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ: 1980 02/03/2017) No caso, como se vislumbra do extrato de conta juntado no seq. 126, a conta poupança na qual operou-se o bloqueio judicial é utilizada nas mesmas condições de conta corrente,  com sucessivos saques e pagamentos de contas regulares, não se enquadrando, portanto, na proteção prevista em lei e sendo seu saldo passível de constrição judicial.

    Por certo, não restou comprovado que a conta sob análise se destinam ao recebimento de economias do executado, aplicações financeiras dirigidas à garantia de sua subsistência familiar (finalidade a que a lei visa a resguardar), mas, sim, serve como conta correntes propriamente dita, circunstância que desnatura a conta poupança e a retira do manto da proteção do ordenamento jurídico.

    Com relação aos valores constritos na Conta Digital PagSeguro Internet S.A., de igual forma, o executado deixou de comprovar a alegada impenhorabilidade do montante, se limitando a acostar aos autos tela do sistema que demonstra a constrição.

    Por certo, este juízo não está alheio ao entendimento sedimentado na jurisprudência de que a norma processual supracitada incide também quanto aos valores que eventualmente estejam depositados em outras modalidades de aplicações financeiras; respeitado sempre o limite máximo de quarenta salários mínimos, bem como, observado o parágrafo 2º. do artigo 833 do Novo Código de Processo Civil.

    Inobstante, no caso em tela, o executado deixou de comprovar que o montante se refere às economias do executado ou verbas dirigidas à garantia de sua subsistência familiar (finalidade a que a lei visa a resguardar).

    Frise-se que a comprovação da impenhorabilidade de dinheiro é ônus de quem a alega.

    Diante do exposto, afasto a alegação de impenhorabilidade dos valores bloqueados via sistema Sisbajud e indefiro o pedido formulado pelo executado no seq. 125/127.

    II.

    Aguarde-se manifestação do exequente acerca das demais alegações contidas na Exceção de Pré-executividade de seq. 125.

    III.

    Após, voltem conclusos para decisão.

    Diligências necessárias.

    Intimem-se.

    Campo Mourão, datado eletronicamente.   Gabriela Luciano Borri Aranda Juíza de Direito

  • 27/04/2021 22:36

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 27/04/2021 20:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 20:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 16:15

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 24/04/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 13:33

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2021 14:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/04/2021 09:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2021 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2021 14:53

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2021 11:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/04/2021 18:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/04/2021 17:13

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 28/03/2021 14:47

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 02/03/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2021 17:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2021 17:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2021 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE CEI CENTRO EDUCACIONAL INTEGRADO LTDA

  • 07/02/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2021 08:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2021 08:13

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 20/01/2021 16:00

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 14/12/2020 09:26

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2020 17:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2020 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2020 14:23

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 04/09/2020 17:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2020 09:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2020 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2020 15:34

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2020 14:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2020 16:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2020 00:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2020 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2020 16:20

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2020 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE CEI CENTRO EDUCACIONAL INTEGRADO LTDA

  • 15/02/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2020 09:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2020 09:54

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 03/02/2020 15:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2019 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2019 14:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/11/2019 00:35

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/08/2019 13:55

    PROCESSO SUSPENSO

  • 21/08/2019 13:55

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2019 17:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2019 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2019 15:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2019 15:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2019 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2019 17:44

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 01/07/2019 09:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2019 09:18

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 24/06/2019 14:49

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 07/06/2019 17:11

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2019 09:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2019 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2019 13:24

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2019 00:23

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/01/2019 15:35

    PROCESSO SUSPENSO

  • 24/01/2019 15:35

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2019 13:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2018 09:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2018 09:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2018 15:37

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 03/10/2018 16:49

    Recebidos os autos

  • 03/10/2018 16:49

    Juntada de CUSTAS

  • 21/09/2018 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2018 16:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2018 16:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2018 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2018 09:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2018 20:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 21/08/2018 20:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2018 20:17

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 15/08/2018 19:20

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 08/08/2018 14:57

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2018 14:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2018 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2018 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2018 13:15

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2018 00:37

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/02/2018 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2018 16:30

    PROCESSO SUSPENSO

  • 20/02/2018 14:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2018 18:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2018 17:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/12/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/12/2017 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/12/2017 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/12/2017 13:56

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 14/12/2017 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2017 14:32

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 10/11/2017 15:31

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 10/11/2017 10:01

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2017 16:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2017 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2017 17:01

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2017 01:02

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/06/2017 09:59

    PROCESSO SUSPENSO

  • 05/06/2017 15:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2017 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2017 12:51

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 05/05/2017 10:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2017 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2017 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2017 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2017 12:55

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2017 13:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2017 13:05

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2017 15:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2017 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2017 14:20

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2017 16:59

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2016 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2016 08:42

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2016 14:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2016 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2016 13:46

    Recebidos os autos

  • 28/04/2016 13:46

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2016 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2016 17:14

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2016 17:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/04/2016 17:09

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2016 17:07

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2011

Ultima Atualização
05/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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