TJPR - 0003157-47.2021.8.16.0026

1ª instância - Campo Largo - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO LARGO/PR

CNPJ: 76.105.618/0001-88

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VALDIR FERREIRA DE FREITAS

CPF *15.***.*48-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/03/2023 22:55

    Arquivado Definitivamente

  • 01/03/2023 14:42

    Recebidos os autos

  • 01/03/2023 14:42

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 28/02/2023 10:37

    Recebidos os autos

  • 28/02/2023 10:37

    Juntada de CUSTAS

  • 28/02/2023 10:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2023 13:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/02/2023 13:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 22/02/2023 13:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/02/2023

  • 17/02/2023 13:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2023 08:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2023 14:21

    Extinto o processo por desistência

  • 16/01/2023 14:08

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/01/2023 13:28

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 16/01/2023 13:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2023 08:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2023 13:59

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/01/2023 10:57

    Conclusos para decisão

  • 04/01/2023 23:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2022 14:06

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2022 08:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2022 17:55

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 03/11/2022 10:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2022 17:04

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/10/2022 08:57

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2022 14:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/10/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/09/2022 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2022 00:39

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/09/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO/PR

  • 04/09/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2022 17:16

    PROCESSO SUSPENSO

  • 24/08/2022 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2022 16:40

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/08/2022 13:49

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2022 13:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/08/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2022 08:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2022 17:19

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 21/07/2022 17:18

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2022 15:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2022 11:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2022 16:05

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 01/07/2022 12:56

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2022 09:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/06/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2022 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2022 13:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/06/2022 13:41

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/05/2022 14:14

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/05/2022 14:14

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/05/2022 15:56

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 05/05/2022 15:56

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 05/05/2022 15:56

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 03/05/2022 18:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/04/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2022 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2022 12:29

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOSEG

  • 25/03/2022 16:21

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA PORTAL JUD

  • 23/03/2022 12:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2022 09:53

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2022 09:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2022 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2022 12:59

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/03/2022 16:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/03/2022 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO/PR

  • 08/03/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 14:05

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 03/03/2022 15:17

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 02/03/2022 16:48

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 02/03/2022 14:21

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 02/03/2022 14:21

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 02/03/2022 14:20

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR

  • 28/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPO LARGO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPO LARGO - PROJUDI R.

    Joanim Stroparo, s/n - Vila Bancária - Campo Largo/PR - CEP: 83.601-460 - Fone: (41) 3391-4903 Autos nº. 0003157-47.2021.8.16.0026   Processo:   0003157-47.2021.8.16.0026 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa:   R$938,34 Exequente(s):   Município de Campo Largo/PR Executado(s):   VALDIR FERREIRA DE FREITAS Considerando o que preconiza o Art. 6º do CPC, no que tange ao Princípio da Cooperação, bem como a razoável duração do processo, a qual além de estar abrigada em nosso ordenamento processual civil, também encontra guarida no Art. 5º, inciso LXXVIII da Constituição Federal.

    Considerando, ainda, tratar-se o exequente de ente fazendário, de modo que os créditos ora almejados se referem, em tese, a recursos fiscais não recolhidos pelo contribuinte, penalizando não só a manutenção da máquina pública, mas também repercutindo negativamente em toda a sociedade, notória a aplicabilidade do princípio da Supremacia do Interesse Público sobre o Privado.

    Considerando, finalmente, a existência dos sistemas conveniados ao Poder Judiciário, os quais visam dar celeridade e efetividade aos comandos judiciais.

    Determino a realização da busca de endereço(s) do(a) ora executado(a)/representante junto aos sistemas: Chave Copel Infojud Infoseg Portaljud Renajud Sanepar Siel (apenas quando se tratar de pessoa física) Sisbajud Com o resultado, intime-se o exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, providencie os atos necessários ao regular andamento do feito.

    Intimações e diligências necessárias.

    Campo Largo, datado eletronicamente.   Mayra dos Santos Zavattaro Juíza de Direito

  • 25/02/2022 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2022 15:33

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/02/2022 12:47

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2022 09:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/02/2022 09:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2022 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2022 14:31

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2022 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 15:42

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/01/2022 13:21

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/01/2022 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2022 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2022 12:57

    Expedição de Mandado

  • 17/12/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2021 09:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2021 15:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/11/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2021 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2021 11:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/07/2021 02:05

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO/PR

  • 13/07/2021 02:05

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO/PR

  • 04/07/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2021 19:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2021 17:01

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/06/2021 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO/PR

  • 17/05/2021 15:02

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 09/05/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPO LARGO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPO LARGO - PROJUDI R.

    Joanim Stroparo, s/n - Vila Bancária - Campo Largo/PR - CEP: 83.601-460 - Fone: (41) 3391-4903 Autos nº. 0003157-47.2021.8.16.0026   Processo:   0003157-47.2021.8.16.0026 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$938,34 Exequente(s):   Município de Campo Largo/PR Executado(s):   VALDIR FERREIRA DE FREITAS   1.

    Cite-se a parte executada, prioritariamente pelo correio, para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento da dívida principal, acrescida de juros legais, correção monetária, multa de mora, custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 8° da Lei 6.830/80. 2.

    Considerando o disposto no artigo 827, §1°, do Código de Processo Civil, para o caso de pronto pagamento, fixo os honorários sucumbenciais em 5% sobre o valor atualizado do débito.

    Caso contrário, os honorários serão de 10% do valor atualizado, sem prejuízo de majoração futura.

    Faça-se constar na carta/mandado de citação a advertência legal de que o executado poderá pagar a parcela da dívida que julgar incontroversa e garantir a execução do saldo devedor. 3.

    Não efetuado o pagamento ou garantida a execução no prazo legal, o Oficial de Justiça deverá proceder de imediato à penhora de bens suficientes para o pagamento do principal atualizado, juros legais, correção monetária, multa de mora, custas processuais e honorários advocatícios – observando-se eventual indicação de bens pelo credor – e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado.

    Não sendo o executado encontrado para fins de intimação da penhora, proceda-se na forma do artigo 12 da Lei 6.830/80. 4.

    Formalizada a penhora, deverá o credor providenciar sua averbação no registro de imóveis, registro de veículos ou registros de outros bens para a ressalva de direitos, nos termos do artigo 828 do Código de Processo Civil. 5.

    Garantida a execução, o executado poderá oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora, conforme estabelece o artigo 16 da Lei 6.830/80. 6.

    Intimações e diligências necessárias.   Campo Largo, datado eletronicamente.     Mayra dos Santos Zavattaro Juíza de Direito

  • 28/04/2021 12:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 17:27

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 19/04/2021 17:18

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 15/04/2021 16:52

    Recebidos os autos

  • 15/04/2021 16:52

    Distribuído por sorteio

  • 23/03/2021 12:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/03/2021 12:09

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2021

Ultima Atualização
28/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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