TJPR - 0007019-33.2020.8.16.0035
1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - 1ª Vara Civel
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/06/2025 09:32
Juntada de Certidão
-
26/05/2025 16:49
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
26/05/2025 16:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/05/2025 13:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2025 09:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/05/2025 14:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
16/05/2025 16:32
Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS
-
15/05/2025 11:59
Juntada de Certidão
-
14/04/2025 16:24
Juntada de Certidão
-
14/04/2025 11:50
Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS
-
02/04/2025 09:07
Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS
-
01/04/2025 16:07
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2025 17:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/03/2025 19:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/03/2025 19:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/03/2025 08:17
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/03/2025 13:01
Recebidos os autos
-
11/03/2025 13:01
Juntada de CUSTAS
-
11/03/2025 12:47
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/03/2025 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/03/2025 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/02/2025 18:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/02/2025 17:08
OUTRAS DECISÕES
-
19/02/2025 01:01
Conclusos para decisão
-
18/02/2025 07:49
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
18/02/2025 07:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/02/2025 20:45
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/02/2025 18:47
DEFERIDO O PEDIDO
-
31/01/2025 01:05
Conclusos para decisão
-
28/01/2025 17:48
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
28/01/2025 17:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/01/2025 09:41
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2025 16:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/01/2025 14:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/01/2025 14:40
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
25/01/2025 18:03
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2025 16:37
Recebidos os autos
-
24/01/2025 16:37
Juntada de CUSTAS
-
24/01/2025 15:57
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/01/2025 18:38
Conclusos para despacho
-
10/01/2025 15:08
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
16/12/2024 17:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/12/2024 17:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/12/2024 16:23
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
12/12/2024 18:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/12/2024 17:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/12/2024 16:59
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2024 16:58
Juntada de Certidão
-
12/12/2024 11:45
Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS
-
04/12/2024 21:29
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
04/12/2024 19:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/12/2024 17:10
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
02/12/2024 13:08
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
10/11/2024 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/11/2024 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/10/2024 14:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/10/2024 14:01
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
30/10/2024 13:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/10/2024 17:09
INDEFERIDO O PEDIDO
-
08/10/2024 01:07
Conclusos para decisão
-
07/10/2024 21:21
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2024 10:56
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/09/2024 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/09/2024 15:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/09/2024 15:45
Juntada de Certidão
-
05/09/2024 20:13
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/08/2024 13:04
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/08/2024 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/08/2024 12:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/08/2024 09:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/08/2024 18:10
Juntada de LAUDO
-
05/08/2024 17:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/08/2024 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/08/2024 14:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/07/2024 22:17
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/07/2024 13:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/07/2024 13:37
Expedição de Certidão EXPLICATIVA
-
24/07/2024 16:30
Juntada de REQUERIMENTO
-
23/07/2024 09:33
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 14:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/06/2024 17:13
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/06/2024 17:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/06/2024 16:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/06/2024 12:53
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/06/2024 10:56
Juntada de LAUDO
-
26/06/2024 14:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/06/2024 15:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/06/2024 15:45
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2024 15:45
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2024 12:45
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/06/2024 21:38
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/06/2024 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/05/2024 07:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/05/2024 18:14
Juntada de LAUDO
-
22/05/2024 19:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/05/2024 15:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2024 13:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/05/2024 14:18
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/04/2024 14:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/04/2024 17:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/04/2024 15:15
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
04/04/2024 14:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/04/2024 13:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/04/2024 13:40
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2024 18:56
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/03/2024 17:02
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/03/2024 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/02/2024 17:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/02/2024 11:38
Juntada de LAUDO
-
08/02/2024 10:40
Juntada de INFORMAÇÃO
-
23/01/2024 20:11
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
13/12/2023 16:10
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 16:09
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 16:09
Juntada de Certidão
-
12/12/2023 21:44
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/12/2023 22:21
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2023 14:11
Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS
-
21/11/2023 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/11/2023 17:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/11/2023 14:08
Juntada de LAUDO
-
08/11/2023 14:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/11/2023 10:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/11/2023 10:30
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 10:29
Juntada de Certidão
-
01/11/2023 23:18
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/11/2023 12:13
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/10/2023 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/10/2023 01:01
DECORRIDO PRAZO DE VALOR REAL EMPREEDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
-
29/09/2023 14:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/09/2023 14:16
Juntada de Certidão
-
29/09/2023 13:18
Juntada de Petição de laudo pericial
-
25/09/2023 13:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/09/2023 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/09/2023 15:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/09/2023 17:38
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/09/2023 17:46
Juntada de PETIÇÃO DE DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA
-
11/09/2023 13:33
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/09/2023 12:54
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/08/2023 15:24
Juntada de Certidão
-
25/08/2023 17:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/08/2023 20:49
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
17/08/2023 19:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/08/2023 16:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/08/2023 09:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/08/2023 18:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
09/08/2023 12:27
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2023 12:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/08/2023 16:19
Juntada de Certidão
-
08/08/2023 16:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/08/2023 08:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
07/08/2023 17:07
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
07/08/2023 16:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/08/2023 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/08/2023 14:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2023 13:59
Juntada de Certidão
-
01/08/2023 08:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
27/07/2023 18:40
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2023 10:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/07/2023 10:24
Juntada de Certidão
-
24/07/2023 16:13
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2023 18:22
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/07/2023 16:35
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/07/2023 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/07/2023 14:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/07/2023 14:40
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
04/07/2023 11:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/07/2023 16:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/07/2023 16:15
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2023 16:14
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2023 18:49
DEFERIDO O PEDIDO
-
29/05/2023 16:45
Expedição de Certidão EXPLICATIVA
-
29/05/2023 13:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/04/2023 01:09
Conclusos para despacho
-
27/04/2023 13:50
Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS
-
24/04/2023 18:55
Proferido despacho de mero expediente
-
14/04/2023 14:54
Conclusos para despacho
-
13/04/2023 11:53
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
13/04/2023 11:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/04/2023 11:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/04/2023 11:04
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
13/04/2023 11:02
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2023 12:54
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/03/2023 20:51
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/03/2023 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/03/2023 13:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/03/2023 18:53
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
05/12/2022 01:09
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU
-
30/11/2022 21:42
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2022 20:28
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/11/2022 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/11/2022 12:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/11/2022 12:55
Juntada de Certidão
-
17/11/2022 12:53
Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
-
10/11/2022 17:42
TRANSITADO EM JULGADO EM 09/11/2022
-
10/11/2022 17:42
TRANSITADO EM JULGADO EM 09/11/2022
-
10/11/2022 17:42
Recebidos os autos
-
10/11/2022 17:42
TRANSITADO EM JULGADO EM 09/11/2022
-
10/11/2022 17:42
Baixa Definitiva
-
10/11/2022 17:42
Baixa Definitiva
-
10/11/2022 17:42
Baixa Definitiva
-
10/11/2022 17:24
Recebidos os autos
-
10/11/2022 17:24
Juntada de Certidão
-
10/11/2022 13:39
Recebidos os autos
-
20/10/2022 10:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/10/2022 10:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/10/2022 16:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/10/2022 13:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/10/2022 13:24
Expedição de Certidão EXPLICATIVA
-
11/10/2022 17:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/10/2022 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/09/2022 14:33
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2022 16:22
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
23/09/2022 16:21
REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
-
22/09/2022 22:27
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
22/09/2022 22:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/09/2022 19:02
OUTRAS DECISÕES
-
22/09/2022 11:28
Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE
-
21/09/2022 22:15
Juntada de Petição de contrarrazões
-
27/08/2022 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/08/2022 13:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/08/2022 13:45
Juntada de Certidão
-
16/08/2022 13:44
Recebidos os autos
-
16/08/2022 13:44
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
16/08/2022 13:44
Distribuído por dependência
-
16/08/2022 13:44
Recebido pelo Distribuidor
-
15/08/2022 13:41
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
12/08/2022 19:20
Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
-
12/08/2022 19:20
Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
-
24/07/2022 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/07/2022 16:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/07/2022 16:09
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
13/07/2022 16:09
Recurso Especial não admitido
-
14/06/2022 13:34
CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
13/06/2022 20:35
Juntada de Petição de contrarrazões
-
25/05/2022 18:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/05/2022 18:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/05/2022 14:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/05/2022 14:28
Expedição de Certidão EXPLICATIVA
-
24/05/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/05/2022 14:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2022 13:59
Juntada de Certidão
-
12/05/2022 23:26
Recebidos os autos
-
12/05/2022 23:26
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
12/05/2022 23:26
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
12/05/2022 23:26
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
12/05/2022 23:26
Distribuído por dependência
-
12/05/2022 23:26
Recebido pelo Distribuidor
-
18/04/2022 21:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/04/2022 21:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/04/2022 21:01
Juntada de Petição de recurso especial
-
13/04/2022 21:01
Juntada de Petição de recurso especial
-
13/04/2022 09:31
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2022 16:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/03/2022 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/03/2022 16:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/03/2022 14:01
Juntada de ACÓRDÃO
-
10/03/2022 19:31
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
10/03/2022 19:31
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
01/03/2022 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/03/2022 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/03/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/02/2022 14:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/02/2022 14:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/02/2022 14:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/02/2022 14:51
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 10/03/2022 13:30
-
18/02/2022 00:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/02/2022 00:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/02/2022 00:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/02/2022 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/02/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/02/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/02/2022 16:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/02/2022 16:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/02/2022 16:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/02/2022 16:24
Pedido de inclusão em pauta
-
07/02/2022 16:24
DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO
-
02/02/2022 13:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/02/2022 13:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/02/2022 13:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/02/2022 13:27
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/03/2022 00:00 ATÉ 11/03/2022 23:59
-
25/01/2022 18:00
Pedido de inclusão em pauta
-
25/01/2022 18:00
Proferido despacho de mero expediente
-
23/11/2021 14:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/11/2021 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/11/2021 21:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/11/2021 21:24
Expedição de Certidão EXPLICATIVA
-
09/11/2021 13:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/10/2021 00:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/10/2021 00:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/10/2021 00:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/10/2021 16:55
DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM
-
07/10/2021 16:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/10/2021 16:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/10/2021 16:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/10/2021 16:55
Conclusos para despacho INICIAL
-
07/10/2021 16:55
Recebidos os autos
-
07/10/2021 16:55
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
07/10/2021 16:55
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
07/10/2021 13:43
Recebido pelo Distribuidor
-
07/10/2021 13:43
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO
-
06/10/2021 17:53
Declarada incompetência
-
08/08/2021 00:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/08/2021 00:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/08/2021 00:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/07/2021 17:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/07/2021 17:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/07/2021 17:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/07/2021 17:26
Conclusos para despacho INICIAL
-
28/07/2021 17:26
Recebidos os autos
-
28/07/2021 17:26
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
28/07/2021 17:26
Distribuído por sorteio
-
28/07/2021 16:45
Recebido pelo Distribuidor
-
28/07/2021 15:28
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2021 15:28
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
28/07/2021 15:28
Juntada de Certidão
-
07/07/2021 11:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/07/2021 11:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/07/2021 11:07
Juntada de Petição de contrarrazões
-
29/06/2021 15:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/06/2021 15:03
Expedição de Certidão EXPLICATIVA
-
24/06/2021 13:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/06/2021 00:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/06/2021 17:40
Expedição de Certidão EXPLICATIVA
-
07/06/2021 15:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/06/2021 15:19
Juntada de Certidão
-
07/06/2021 15:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/05/2021 18:21
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
28/05/2021 08:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/05/2021 09:33
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2021 15:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/05/2021 01:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/05/2021 01:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, 501 - Edifício do Fórum - São Pedro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8430 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007019-33.2020.8.16.0035 Processo: 0007019-33.2020.8.16.0035 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$104.900,00 Autor(s): ERICO ALVES SPELTZ PAOLLA SFERELLI DAS CHAGAS Réu(s): VALOR REAL EMPREEDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Vistos e examinados.
PAOLLA SFERELLI DAS CHAGAS E OUTRO ajuizaram ação de indenização por em face de VALOR REAL EMPREENDIMENTOS danos morais e materiais IMOBILIÁRIOS LTDA, sustentando, em síntese, que: a) no dia 20/03/2017 firmou com a ré contrato particular de promessa de compra e venda de imóvel; b) o imóvel foi entregue no dia 08/12/2018; c) a partir de outubro/2019 começou a perceber defeitos no imóvel, tais como fissuras, acabamentos tortos, fiação exposta na churrasqueira, falta de vedação sonora, etc.; d) no dia 06/12/2019 notificou a ré acerca dos problemas em questão, contudo, sem qualquer resposta para manutenção dos defeitos.
Por fim, postula a condenação do réu ao pagamento por danos morais e materiais, bem como a aplicação do Código de Defesa do Consumidor.
Citado, o réu apresentou contestação (mov. 41.1), alegando, preliminarmente, a decadência do pedido acerca dos vícios; a falta de interesse de agir.
No mérito, sustenta que: a) as chaves foram entregues no dia 06/12/2018; b) houve o ‘aceite’ da parte autora no momento da entrega da obra; c) não houve observância do manual do proprietário para conservação da unidade; d) os autores em nenhum momento entraram em contato com o réu para resolver os vícios alegados, tendo encaminhado a notificação somente um ano após a entrega das chaves; e) houve tentativa de acordo com diversos moradores, todas infrutíferas.
Por fim, requer a improcedência do pedido, tendo em vista que não restou demonstrado os danos morais e materiais.
Réplica no mov. 47.1.
Desse modo, passo a sanear o feito. Código de Defesa do Consumidor Aplica-se ao caso o Código de Defesa do Consumidor, considerando a vulnerabilidade dos autores em relação à construtora ré.
Diante da verossimilhança das alegações e a hipossuficiência dos consumidores, inverto o ônus probatório, nos termos do art. 6º, inc.
VIII do CDC. Decadência Na contestação, o réu aduz a decadência do direito da parte autora, pois decorrido mais de 90 dias do conhecimento do vício.
Nos termos expostos acima, aplica-se ao caso as normas do Código de Defesa do Consumidor.
Desse modo, quanto ao prazo decadencial, aplica-se as regras previstas no art. 26 do CDC: Art. 26.
O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em: I - trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis; II - noventa dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis. § 1° Inicia-se a contagem do prazo decadencial a partir da entrega efetiva do produto ou do término da execução dos serviços. § 2° Obstam a decadência: I - a reclamação comprovadamente formulada pelo consumidor perante o fornecedor de produtos e serviços até a resposta negativa correspondente, que deve ser transmitida de forma inequívoca; II - (Vetado).
III - a instauração de inquérito civil, até seu encerramento. § 3° Tratando-se de vício oculto, o prazo decadencial inicia-se no momento em que ficar evidenciado o defeito. Prefacialmente, cumpre esclarecer que os vícios alegados pela parte autora, quais sejam acabamentos tortos, fissuras na janelas e paredes, fiação da churrasqueira exposta, pontos de iluminação mal distribuídos, falta de vedação sonora, etc, se tratam de vícios aparentes.
Contudo, a parte autora informa que o conhecimento dos vícios alegados no petitórios ocorreu somente em outubro de 2019, sendo a notificação encaminhada ao réu no dia 06/12/2019.
Ocorre que a entrega das chaves foi realizada no dia 06/12/2018, conforme documento juntado no mov. 41.15, ou seja, a parte autora decaiu no direito de reclamar os vícios alegados, nos termos do art. 26, I, do CDC.
Nesse sentido já se manifestou o STJ: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR.
AQUISIÇÃO DE IMÓVEL.APARTAMENTO.
DEFEITOS NA CONSTRUÇÃO.
REPARAÇÃO.
PRAZOPARA RECLAMAR.
VÍCIOS APARENTES.
NÃO COMPROMETIMENTODA ESTRUTURA DA EDIFICAÇÃO.
DECADÊNCIA.
APLICAÇÃO DOCDC. 1. É de 90 (noventa) dias o prazo para a parte reclamar aremoção de vícios aparentes ou de fácil constatação decorrentesda construção civil (art. 26, II, do CDC). 2.
Na vigência do estatutocivil revogado, era restrita a reparação de vícios (removíveis) nacoisa recebida em virtude de contrato comutativo.
Prevalecia,então, para casos como o dos autos (aquisição de bem imóvel), aregra geral de que cessa, com a aceitação da obra, aresponsabilidade do empreiteiro.
A regulamentação legal dodireito, nos moldes como hoje se concebe, somente veio a lumecom a edição do CDC, em 1990. 3.
O prazo de garantia de 5(cinco) anos estabelecido no art. 1.245 do CC de 1916 (art. 618 doCC em vigor) somente se aplica aos casos de efetiva ameaça à"solidez e segurança do imóvel", conceito que abrange ascondições de habitabilidade da edificação. 4.
Recurso especialprovido. (REsp 1172331/RJ, Rel.
Ministro JOÃO OTÁVIO DENORONHA, TERCEIRA TURMA, julgado em 24/09/2013, DJe01/10/2013) Assim, acolho a preliminar arguida pelo réu JULGO EXTINTA, afim de reconhecer a decadência do pedido inicial, com fulcro no artigo 487, II, do CPC c/c art. 26, I, do CDC.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
São José dos Pinhais, datado eletronicamente. Camila Mariana da Luz Kaestner Juíza de Direito(L) -
27/04/2021 20:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2021 20:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2021 18:01
DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO
-
06/04/2021 16:31
Expedição de Certidão EXPLICATIVA
-
29/03/2021 14:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/02/2021 01:02
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
15/02/2021 16:43
Juntada de Certidão
-
04/02/2021 14:23
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/02/2021 11:13
Expedição de Certidão EXPLICATIVA
-
02/02/2021 16:16
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/12/2020 00:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/12/2020 00:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/12/2020 19:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2020 19:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2020 19:53
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
14/12/2020 17:37
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
14/12/2020 09:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/11/2020 00:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/11/2020 00:07
DECORRIDO PRAZO DE VALOR REAL EMPREEDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
-
10/11/2020 16:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/11/2020 16:23
Juntada de Certidão
-
10/11/2020 12:16
Juntada de Petição de contestação
-
19/10/2020 19:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/10/2020 08:00
Juntada de Certidão
-
02/09/2020 08:23
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2020 10:04
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
26/08/2020 09:10
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2020 17:11
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/08/2020 13:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/08/2020 00:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/08/2020 00:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/08/2020 13:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/08/2020 08:35
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2020 18:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2020 18:24
Juntada de Certidão
-
03/08/2020 18:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2020 17:58
CONCEDIDO O PEDIDO
-
03/08/2020 12:52
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
06/07/2020 15:59
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/07/2020 09:31
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2020 09:31
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2020 16:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/06/2020 16:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/06/2020 16:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/06/2020 12:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/06/2020 00:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/06/2020 13:01
Expedição de Certidão EXPLICATIVA
-
15/06/2020 08:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/06/2020 14:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2020 14:58
Juntada de Certidão
-
10/06/2020 12:22
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2020 12:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/06/2020 17:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/06/2020 17:00
Proferido despacho de mero expediente
-
01/06/2020 13:47
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
07/05/2020 14:40
Juntada de Certidão
-
07/05/2020 10:51
Recebidos os autos
-
07/05/2020 10:51
Distribuído por sorteio
-
07/05/2020 10:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/05/2020 10:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/05/2020 15:44
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
06/05/2020 15:44
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/05/2020
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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