TJPR - 0004868-94.2020.8.16.0035

1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - 1ª Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SEAGE ARMAZENAMENTOS – EIRELI EPP

CNPJ: 00.198.491/0001-27

HERCULANO PEREIRA FRANCO

CPF *02.***.*33-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ITAU UNIBANCO S.A

CNPJ: 60.701.190/0001-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2024 17:11

    Arquivado Definitivamente

  • 30/08/2024 12:06

    Recebidos os autos

  • 30/08/2024 12:06

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2024 12:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2024 14:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 13/07/2024 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE HERCULANO PEREIRA FRANCO

  • 03/07/2024 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 20/06/2024 16:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/06/2024

  • 18/06/2024 11:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/06/2024 10:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2024 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2024 14:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/06/2024

  • 07/06/2024 14:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/06/2024

  • 07/06/2024 14:28

    Recebidos os autos

  • 07/06/2024 14:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/06/2024

  • 07/06/2024 14:28

    Baixa Definitiva

  • 07/06/2024 14:28

    Baixa Definitiva

  • 07/06/2024 14:28

    Baixa Definitiva

  • 07/06/2024 14:28

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2024 14:27

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 07/06/2024 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 14/05/2024 04:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2024 19:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2024 18:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 13/05/2024 18:51

    Recurso Especial não admitido

  • 04/04/2024 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE HERCULANO PEREIRA FRANCO

  • 01/04/2024 13:37

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 01/04/2024 12:31

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 10/03/2024 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2024 13:32

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 08/03/2024 13:32

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 08/03/2024 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE HERCULANO PEREIRA FRANCO

  • 08/03/2024 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE SEAGE ARMAZENAMENTOS – EIRELI EPP

  • 28/02/2024 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2024 17:00

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2024 16:56

    Recebidos os autos

  • 28/02/2024 16:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 28/02/2024 16:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 28/02/2024 16:56

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 28/02/2024 16:56

    Distribuído por dependência

  • 28/02/2024 16:56

    Recebido pelo Distribuidor

  • 28/02/2024 16:42

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 28/02/2024 16:42

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 16/02/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2024 01:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2024 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2024 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2024 15:44

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 05/02/2024 15:09

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 23/11/2023 01:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2023 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2023 18:05

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 29/01/2024 00:00 ATÉ 02/02/2024 23:59

  • 20/11/2023 16:34

    Pedido de inclusão em pauta

  • 20/11/2023 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2023 14:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2023 14:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2023 11:04

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 30/10/2023 11:04

    Recebidos os autos

  • 30/10/2023 11:04

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 30/10/2023 11:04

    Distribuído por dependência

  • 30/10/2023 11:04

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/10/2023 17:51

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/10/2023 17:51

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 21/10/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2023 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2023 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2023 14:07

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 08/10/2023 10:48

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 08/10/2023 10:48

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 10/09/2023 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2023 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2023 16:31

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 02/10/2023 00:00 ATÉ 06/10/2023 23:59

  • 30/08/2023 15:02

    Pedido de inclusão em pauta

  • 30/08/2023 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2023 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2023 14:16

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 04/08/2023 14:16

    Recebidos os autos

  • 04/08/2023 14:16

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 04/08/2023 14:16

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 04/08/2023 14:05

    Recebido pelo Distribuidor

  • 31/07/2023 17:29

    Recebidos os autos

  • 31/07/2023 17:29

    Recebidos os autos

  • 31/07/2023 17:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 31/07/2023 17:29

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2023 11:57

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 09/07/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2023 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE HERCULANO PEREIRA FRANCO

  • 04/07/2023 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 29/06/2023 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 28/06/2023 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2023 13:41

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2023 13:21

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 28/06/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 11:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2023 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2023 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2023 14:53

    Recebidos os autos

  • 29/05/2023 14:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/05/2023

  • 29/05/2023 14:53

    Baixa Definitiva

  • 27/05/2023 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE SEAGE ARMAZENAMENTOS – EIRELI EPP

  • 27/05/2023 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE HERCULANO PEREIRA FRANCO

  • 27/05/2023 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 24/05/2023 18:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2023 17:57

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 06/05/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2023 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2023 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2023 14:28

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 25/04/2023 12:30

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 25/04/2023 01:10

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/04/2023 14:40

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2023 14:51

    Recebidos os autos

  • 11/04/2023 14:51

    Juntada de CUSTAS

  • 11/04/2023 14:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2023 10:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 01/04/2023 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 01/04/2023 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE HERCULANO PEREIRA FRANCO

  • 26/03/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2023 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2023 16:14

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 17/04/2023 00:00 ATÉ 24/04/2023 23:59

  • 13/03/2023 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2023 15:46

    Pedido de inclusão em pauta

  • 10/03/2023 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2023 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2023 16:35

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 02/03/2023 16:35

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 02/03/2023 16:35

    Recebidos os autos

  • 02/03/2023 16:35

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 02/03/2023 16:35

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE SUCESSÃO

  • 02/03/2023 12:34

    Recebido pelo Distribuidor

  • 02/03/2023 12:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO

  • 02/03/2023 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 01/03/2023 14:27

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 28/02/2023 10:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2023 20:30

    OUTRAS DECISÕES

  • 27/02/2023 01:15

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 13/02/2023 16:17

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2023 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2023 14:26

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 31/01/2023 01:31

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 30/01/2023 18:44

    Cancelada a movimentação processual

  • 30/01/2023 18:36

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2023 17:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/01/2023 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2023 14:31

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 25/01/2023 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2023 15:43

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 25/01/2023 15:43

    Recebidos os autos

  • 25/01/2023 15:43

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 25/01/2023 15:43

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 25/01/2023 15:39

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 25/01/2023 15:36

    Recebido pelo Distribuidor

  • 25/01/2023 15:33

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 24/01/2023 16:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2022 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2022 17:41

    OUTRAS DECISÕES

  • 13/07/2022 17:55

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 30/06/2022 08:44

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2022 15:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2022 15:06

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 06/06/2022 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2022 15:06

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2022 09:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 19/05/2022 15:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2022 16:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2022 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2022 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2022 18:01

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/04/2022 01:04

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 01/04/2022 14:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2022 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2022 14:07

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2022 16:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2022 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 07/03/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2022 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2022 18:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/02/2022 16:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2022 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2022 17:52

    OUTRAS DECISÕES

  • 09/12/2021 01:03

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 02/12/2021 16:02

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 27/11/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2021 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 18/11/2021 09:40

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 16/11/2021 13:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2021 10:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 10:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 10:41

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 04/11/2021 14:14

    Recebidos os autos

  • 04/11/2021 14:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/11/2021

  • 04/11/2021 14:14

    Baixa Definitiva

  • 04/11/2021 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE HERCULANO PEREIRA FRANCO

  • 04/11/2021 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE SEAGE ARMAZENAMENTOS – EIRELI EPP

  • 22/10/2021 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 08/10/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2021 08:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 14:25

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 27/09/2021 12:36

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 27/09/2021 12:36

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 24/08/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 14:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2021 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2021 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2021 13:52

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 20/09/2021 00:00 ATÉ 24/09/2021 23:59

  • 12/08/2021 18:13

    Pedido de inclusão em pauta

  • 12/08/2021 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2021 13:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 12:21

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 10/08/2021 12:21

    Recebidos os autos

  • 10/08/2021 12:21

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 10/08/2021 12:21

    Distribuído por sorteio

  • 09/08/2021 18:22

    Recebido pelo Distribuidor

  • 09/08/2021 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2021 15:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 09/08/2021 15:55

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2021 01:36

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 29/07/2021 15:02

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 08/07/2021 16:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 15:12

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2021 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 22/06/2021 16:26

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 22/06/2021 11:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 14:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2021 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE HERCULANO PEREIRA FRANCO

  • 28/05/2021 18:37

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 20/05/2021 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 14/05/2021 01:27

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 14/05/2021 01:01

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 13/05/2021 17:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/05/2021 01:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 17:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 15:25

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2021 14:24

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 28/04/2021 09:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, 501 - Edifício do Fórum - São Pedro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8430 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004868-94.2020.8.16.0035   Processo:   0004868-94.2020.8.16.0035 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Contratos Bancários Valor da Causa:   R$204.408,21 Autor(s):   HERCULANO PEREIRA FRANCO SEAGE ARMAZENAMENTOS – EIRELI EPP Réu(s):   ITAU UNIBANCO S.A.

    SENTENÇA   RELATÓRIO HERCULANO PEREIRA FRANCO e outro ajuizaram ação de revisão de cláusulas contratuais em face de ITAU UNIBANCO S.A.

    A decisão de mov. 21.1 indeferiu o pedido de urgência.

    Citada, a ré apresentou contestação no mov. 34.1.

    Réplica no mov. 39.1. É o relatório.

    Passo a decidir.     FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de ação revisional de contrato tendo por objeto os contratos indicados na exordial.

    Contudo, o feito deve ser extinto sem julgamento de mérito.

    Estabelece o art. 330, §§2º e 3º, CPC:   “§ 2º Nas ações que tenham por objeto a revisão de obrigação decorrente de empréstimo, de financiamento ou de alienação de bens, o autor terá de, sob pena de inépcia, discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, além de quantificar o valor incontroverso. §3º Na hipótese do §2º, o valor incontroverso deverá continuar a ser pago no tempo e modo contratados.”   No caso, o autor deixou de demonstrar o valor que entende como correto, apenas indicou o valor total cobrados a maior.

    Logo, impõe-se o reconhecimento da inépcia da petição inicial.

    Neste sentido:   “DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

    AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO.

    EMENDA DA INICIAL NÃO ATENDIDA.

    ARTIGO 285-B DO CPC.

    INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL.

    FORMULAÇÃO DE PEDIDO GENÉRICO.Nas ações revisionais de conta corrente em que se questiona a cobrança de encargos decorrentes do uso do limite de crédito, que nada mais é senão um empréstimo, tem aplicação o artigo 285-B, do CPC, cumprindo ao correntista a quantificação do valor tido por incontroverso.É de se reconhecer a inépcia da petição inicial quando esta traz apenas meras conjecturas sobre tema que pretende revisionar, assim mesmo, absolutamente genéricas, sem qualquer liame ao caso concreto.RECURSO DESPROVIDO.” (TJPR - 15ª C.Cível - AC - 1338508-9 - Região Metropolitana de Londrina - Foro Central de Londrina -  Rel.: Hayton Lee Swain Filho - Unânime -  - J. 18.03.2015)   Cumpre destacar que para a exibição dos contratos, seria prudente a parte autora ajuizou ação de produção antecipada de provas.   DISPOSITIVO Em face ao exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, I, CPC, condenando o autor ao pagamento das custas processais e honorários advocatícios, que fixo 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º do CPC.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    São José dos Pinhais, 09 de abril de 2021.   Camila Mariana da Luz Kaestner Juíza de Direito (A)

  • 27/04/2021 20:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 20:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 18:01

    EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

  • 23/02/2021 01:03

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 22/02/2021 17:12

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2021 10:10

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 13/02/2021 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 12/02/2021 17:28

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 08/02/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2021 08:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2021 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2021 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2021 17:32

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2021 09:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/12/2020 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2020 07:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2020 07:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/11/2020 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 23/11/2020 19:39

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/10/2020 18:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2020 18:17

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2020 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE HERCULANO PEREIRA FRANCO

  • 09/09/2020 09:41

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 09/09/2020 09:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2020 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE HERCULANO PEREIRA FRANCO

  • 08/09/2020 13:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/09/2020 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2020 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2020 22:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2020 22:52

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2020 22:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2020 18:44

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 19/08/2020 01:03

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 18/08/2020 13:18

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2020 00:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2020 22:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2020 18:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2020 13:39

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 27/07/2020 13:10

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2020 13:08

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2020 10:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/04/2020 13:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/04/2020 13:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2020 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2020 14:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/03/2020 10:44

    Recebidos os autos

  • 24/03/2020 10:44

    Distribuído por sorteio

  • 24/03/2020 10:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2020 10:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2020 10:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/03/2020 10:32

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2020

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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