TJPR - 0010573-56.2020.8.16.0170

1ª instância - Toledo - 3ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

IRENE LAZZARIN

CPF *42.***.*10-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HUGO APARECIDO DE FREITAS

CPF *18.***.*59-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 11:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/07/2025 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2025 09:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2025 17:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2025 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2025 12:25

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 04/07/2025 13:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2025 15:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2025 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2025 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE IRENE LAZZARIN

  • 17/06/2025 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE BELLOTTO, CORREA ADVOGADOS

  • 23/05/2025 15:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2025 17:10

    Recebidos os autos

  • 14/05/2025 17:10

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2025 13:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/05/2025 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2025 13:50

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 14/05/2025 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2025 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2025 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2025 13:46

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/05/2025 01:03

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2025 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE IRENE LAZZARIN

  • 09/05/2025 11:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2025 14:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2025 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2025 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2025 01:05

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2025 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO PAULO VICTOR NIEDERAUER

  • 21/03/2025 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2025 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE IRENE LAZZARIN

  • 18/03/2025 10:34

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 10/03/2025 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2025 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2025 10:24

    REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR PAGA

  • 06/03/2025 18:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/03/2025 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2025 14:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/02/2025 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2025 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2025 17:30

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 20/02/2025 14:10

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/02/2025 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2025 19:31

    Recebidos os autos

  • 18/02/2025 19:31

    Juntada de CUSTAS

  • 18/02/2025 16:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 12/02/2025 15:53

    Recebidos os autos

  • 12/02/2025 14:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 12/02/2025 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2025 14:21

    Transitado em Julgado em 12/02/2025

  • 12/02/2025 14:21

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 12/02/2025 10:49

    Recebidos os autos

  • 25/08/2023 14:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 25/08/2023 14:36

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO REMESSA AO TJPR

  • 24/08/2023 13:42

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 04/08/2023 13:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2023 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2023 14:52

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2023 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE HUGO APARECIDO DE FREITAS

  • 25/07/2023 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE IRENE LAZZARIN

  • 24/07/2023 17:22

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 19/07/2023 13:58

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 03/07/2023 09:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2023 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2023 18:45

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 05/06/2023 11:40

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 02/06/2023 17:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2023 15:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2023 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2023 17:52

    Expedição de Certidão GERAL

  • 08/05/2023 17:49

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 05/05/2023 16:21

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 13/04/2023 16:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2023 16:22

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 13/04/2023 15:58

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 06/04/2023 16:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/02/2023 15:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2023 02:26

    DECORRIDO PRAZO DE HUGO APARECIDO DE FREITAS

  • 24/01/2023 02:25

    DECORRIDO PRAZO DE HUGO APARECIDO DE FREITAS

  • 20/01/2023 09:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2023 18:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2023 05:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2022 17:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2022 17:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2022 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2022 14:56

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 29/11/2022 14:55

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 29/11/2022 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2022 14:43

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 10/11/2022 01:02

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2022 11:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2022 10:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2022 09:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO PAULO VICTOR NIEDERAUER

  • 19/10/2022 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2022 16:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 29/09/2022 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2022 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE HUGO APARECIDO DE FREITAS

  • 16/09/2022 11:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2022 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2022 18:30

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 13/09/2022 14:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2022 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2022 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2022 10:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2022 12:46

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 02/09/2022 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO PAULO VICTOR NIEDERAUER

  • 02/09/2022 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO PAULO VICTOR NIEDERAUER

  • 01/09/2022 16:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/08/2022 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE HUGO APARECIDO DE FREITAS

  • 29/08/2022 10:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2022 15:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2022 15:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2022 11:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2022 11:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2022 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2022 09:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2022 09:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2022 17:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2022 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2022 17:31

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 11/08/2022 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2022 17:28

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 11/08/2022 16:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 11/08/2022 16:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 10/08/2022 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2022 15:11

    Juntada de LAUDO

  • 05/06/2022 11:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2022 10:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2022 10:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2022 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2022 14:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 13/05/2022 16:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2022 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2022 17:55

    Expedição de Certidão GERAL

  • 06/05/2022 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2022 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE IRENE LAZZARIN

  • 27/04/2022 15:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2022 10:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2022 10:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2022 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2022 14:59

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 17/04/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2022 13:30

    Recebidos os autos

  • 06/04/2022 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2022 14:38

    Expedição de Certidão GERAL

  • 06/04/2022 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2022 15:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2022 10:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2022 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2022 15:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 21/03/2022 16:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2022 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2022 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO PAULO VICTOR NIEDERAUER

  • 15/03/2022 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE IRENE LAZZARIN

  • 10/03/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE IRENE LAZZARIN

  • 08/03/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 10:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2022 10:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2022 09:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2022 01:04

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2022 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2022 18:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/02/2022 15:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2022 18:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2022 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 23:26

    Recebidos os autos

  • 15/02/2022 23:26

    Juntada de CUSTAS

  • 15/02/2022 12:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 15/02/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 13:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2022 09:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2022 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2022 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2022 17:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 02/02/2022 13:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2022 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2022 01:28

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO PAULO VICTOR NIEDERAUER

  • 24/01/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2022 09:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2022 09:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2022 10:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2022 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2022 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2022 15:48

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 13/01/2022 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2022 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2022 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2022 10:16

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2021 11:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2021 10:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2021 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 12:11

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2021 21:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE IRENE LAZZARIN

  • 18/10/2021 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 12:56

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 18/10/2021 10:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2021 13:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2021 13:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2021 13:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2021 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE IRENE LAZZARIN

  • 07/10/2021 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2021 12:14

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 07/10/2021 10:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2021 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2021 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2021 13:51

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 05/10/2021 14:18

    Recebidos os autos

  • 04/10/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 10:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2021 10:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2021 10:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 10:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2021 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2021 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2021 13:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2021 01:05

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 22/09/2021 15:09

    Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 20/09/2021 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 13:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2021 01:09

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 17/09/2021 10:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/09/2021 10:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2021 10:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/09/2021 14:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 10:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2021 10:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2021 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2021 17:45

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 26/08/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2021 17:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2021 09:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 15:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/08/2021 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 12:22

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 09/08/2021 20:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 14:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 01:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 17:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 18:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 18:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 18:25

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 07/07/2021 06:46

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2021 16:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2021 13:59

    REFORMA DE DECISÃO ANTERIOR

  • 21/05/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2021 15:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 10:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2021 10:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO 3ª VARA CÍVEL DE TOLEDO - PROJUDI Rua Almirante Barroso, 3202 - Fórum Juiz Vilson Balão - Centro - Toledo/PR - CEP: 85.900-020 - Fone: 45 3277-4804 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010573-56.2020.8.16.0170   Vistos etc.   1.

    O benefício de assistência judiciária gratuita deve ser concedido à parte de processo judicial com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários de advogado.

    Assim sendo, a análise do pedido de justiça gratuita deve ser feita caso a caso, sob pena de violação ao que a própria lei defere, analisando-se sempre as reais condições econômico-financeiras das partes.

    Aliás, a jurisprudência maciça dos tribunais pátrios entende, hodiernamente, que compete ao requerente comprovar que não tem condições de suportar as custas do processo, e o faz amparada na disposição constitucional que exige essa comprovação.

    Se o juízo verificar que a parte pode arcar com as custas, pode e deve, desde logo, negar o benefício, sob pena de afrontar a Constituição Federal em cujo artigo 5º, inciso LXXIV dispõe que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

    Neste sentido, já se manifestou o Egrégio Superior Tribunal de Justiça conforme ilustra a seguinte ementa:   PROCESSUAL CIVIL.

    RECURSO ESPECIAL.

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

    COMPROVAÇÃO DO ESTADO DE POBREZA.

    INDEFERIMENTO.

    Precedentes da Corte assentam que o Magistrado pode examinar as condições para o deferimento da assistência judiciária, avaliando as alegações feitas pela parte interessada.

    Recurso desprovido. (STJ, Resp 699.126-RS, Relator Ministro José Arnaldo da Fonseca, DJ 07.11.2005 p. 361).   Nos presentes autos, verifica-se que não obstante a concessão dos benefícios da justiça gratuita à parte autora deferida na decisão do mov. 7.1, a parte ré, em sede de contestação no mov. 47.1, comunicou que a requerente recebe aluguel de sala comercial que se encontra em seu imóvel, estando instalada a empresa TECSMAR no local, renda essa não declarada pela autora e que seria provavelmente apta a afastar a alegada precariedade financeira.

    Destarte, mesmo diante da inércia da autora na impugnação à contestação do mov. 57.1, neste particular, foi facultada à requerente informar ao juízo o montante mensalmente recebido referente ao aluguel de sala comercial para a empresa TECSMAR, bem como, acostar aos autos certidão de imóveis de sua propriedade, sob pena de imediata revogação da assistência judiciária gratuita.

    Contudo, a autora novamente se manteve inerte quanto à determinação do despacho do mov. 77.1, conforme denota-se do decurso do prazo certificado no mov. 83.0.

    Assim, considerando os fatos acima expostos e que caberia à requerente comprovar os fatos constitutivos do seu direito, sob pena de revogação da assistência judiciária gratuita, entendo que em razão da sua inércia, a autora não logrou êxito em comprovar que o pagamento das custas do processo prejudicaria o seu próprio sustento e de sua família. 2.

    Por estas razões, hei por bem revogar o item 1 da decisão do mov. 7.1 e, consequentemente, indeferir o pedido de justiça gratuita. 3.

    Assim, intime-se à parte autora para promover o recolhimento das custas processuais no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de viabilizar o prosseguimento do feito. 4.

    Oportunamente, retornem conclusos para saneamento do processo. 5.

    Intimem-se.

    Toledo, 27 de abril de 2021.

    Eugênio Giongo Juiz de Direito.  

  • 28/04/2021 12:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 11:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 18:35

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

  • 26/04/2021 14:18

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2021 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE IRENE LAZZARIN

  • 05/04/2021 08:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2021 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2021 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2021 14:10

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 24/03/2021 01:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 23/03/2021 01:32

    DECORRIDO PRAZO DE IRENE LAZZARIN

  • 12/03/2021 14:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2021 09:53

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 09/03/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2021 09:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2021 09:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2021 09:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2021 09:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2021 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2021 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2021 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2021 01:01

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 25/02/2021 18:10

    Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 23/02/2021 12:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2021 12:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2021 10:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2021 01:04

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 22/02/2021 15:57

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 22/02/2021 14:50

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 02/02/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2021 13:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2021 10:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2021 01:33

    DECORRIDO PRAZO DE IRENE LAZZARIN

  • 28/01/2021 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE HUGO APARECIDO DE FREITAS

  • 22/01/2021 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2021 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2021 19:07

    REFORMA DE DECISÃO ANTERIOR

  • 21/01/2021 14:20

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/01/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 26/12/2020 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2020 11:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2020 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2020 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2020 17:19

    Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 15/12/2020 09:02

    Recebidos os autos

  • 07/12/2020 22:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2020 19:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2020 19:16

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 01/12/2020 09:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/11/2020 12:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2020 16:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2020 16:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2020 10:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/11/2020 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2020 18:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2020 18:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2020 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2020 16:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2020 09:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2020 01:01

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 12/11/2020 16:55

    Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 12/11/2020 14:08

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2020 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE IRENE LAZZARIN

  • 04/11/2020 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2020 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2020 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2020 01:02

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 03/11/2020 10:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/10/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2020 07:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2020 00:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/10/2020 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2020 12:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2020 12:27

    Expedição de Mandado

  • 08/10/2020 12:10

    Expedição de Certidão GERAL

  • 08/10/2020 10:22

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 08/10/2020 10:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2020 09:31

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 06/10/2020 12:37

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 06/10/2020 12:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2020 09:43

    Recebidos os autos

  • 06/10/2020 09:43

    Distribuído por sorteio

  • 05/10/2020 17:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/10/2020 17:47

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2020

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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