TJPR - 0022699-29.2018.8.16.0035
1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - 1ª Vara Civel
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/12/2022 07:43
Arquivado Definitivamente
-
09/12/2022 06:48
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
09/12/2022 06:48
Recebidos os autos
-
25/11/2022 17:56
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
25/11/2022 17:55
TRANSITADO EM JULGADO EM 24/10/2022
-
24/11/2022 00:32
DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER DO BRASIL S.A
-
26/10/2022 09:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/10/2022 08:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/10/2022 12:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/10/2022 18:58
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
21/10/2022 01:05
Conclusos para decisão
-
19/10/2022 17:28
Recebidos os autos
-
19/10/2022 17:28
Juntada de Certidão
-
19/10/2022 17:21
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/10/2022 16:49
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
10/10/2022 11:17
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
-
07/10/2022 00:29
DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER DO BRASIL S.A
-
15/09/2022 07:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/09/2022 10:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2022 10:24
Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS
-
14/09/2022 00:38
DECORRIDO PRAZO DE PERITO ELISANGELA APARECIDA DOS SANTOS
-
05/09/2022 15:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/09/2022 14:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/09/2022 14:44
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2022 01:08
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
15/08/2022 10:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/08/2022 00:40
DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER DO BRASIL S.A
-
01/08/2022 10:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/07/2022 12:47
PROCESSO SUSPENSO
-
29/07/2022 12:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/07/2022 18:23
DEFERIDO O PEDIDO
-
27/07/2022 01:00
Conclusos para despacho
-
26/07/2022 00:32
DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER DO BRASIL S.A
-
19/07/2022 16:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/07/2022 04:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/07/2022 14:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/07/2022 14:37
Juntada de Certidão
-
11/07/2022 10:34
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/06/2022 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/06/2022 16:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/06/2022 16:30
Juntada de Certidão
-
25/05/2022 00:16
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
24/05/2022 13:28
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
09/05/2022 14:59
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/05/2022 00:28
DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER DO BRASIL S.A
-
26/04/2022 19:43
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/04/2022 09:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/04/2022 15:49
PROCESSO SUSPENSO
-
25/04/2022 15:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/04/2022 18:35
DEFERIDO O PEDIDO
-
19/04/2022 01:05
Conclusos para despacho
-
12/04/2022 00:22
DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER DO BRASIL S.A
-
11/04/2022 19:19
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/04/2022 09:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/04/2022 16:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/04/2022 16:17
Juntada de Certidão
-
29/03/2022 11:28
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/03/2022 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/03/2022 13:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/03/2022 13:57
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
11/02/2022 02:27
DECORRIDO PRAZO DE PERITO ELISANGELA APARECIDA DOS SANTOS
-
16/12/2021 13:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/12/2021 13:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/12/2021 13:13
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2021 18:41
DEFERIDO O PEDIDO
-
14/12/2021 01:01
Conclusos para despacho
-
14/12/2021 00:38
DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER DO BRASIL S.A
-
13/12/2021 12:45
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/12/2021 08:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/12/2021 14:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/12/2021 14:24
Juntada de Certidão
-
24/11/2021 19:49
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/11/2021 00:53
DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER DO BRASIL S.A
-
02/11/2021 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/11/2021 15:07
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/10/2021 10:49
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/10/2021 07:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/10/2021 11:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/10/2021 11:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/10/2021 01:37
DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER DO BRASIL S.A
-
15/10/2021 14:48
Juntada de Petição de substabelecimento
-
04/10/2021 15:34
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
03/10/2021 01:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/09/2021 11:46
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/09/2021 09:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/09/2021 08:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/09/2021 20:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/09/2021 20:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/09/2021 20:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/09/2021 20:10
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2021 20:08
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2021 18:35
OUTRAS DECISÕES
-
19/08/2021 01:03
Conclusos para decisão
-
18/08/2021 15:42
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
10/08/2021 02:22
DECORRIDO PRAZO DE PERITO FABIOLA EVELISE FERREIRA
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01/08/2021 00:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/07/2021 13:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/07/2021 13:26
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2021 01:45
DECORRIDO PRAZO DE E MARCENARIA IND. DE MÓVEIS LTDA
-
09/07/2021 01:14
DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER DO BRASIL S.A
-
27/06/2021 01:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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17/06/2021 10:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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16/06/2021 20:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/06/2021 20:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/06/2021 18:42
DEFERIDO O PEDIDO
-
09/06/2021 01:01
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
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28/05/2021 18:20
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/05/2021 00:18
DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER DO BRASIL S.A
-
19/05/2021 11:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/05/2021 00:27
DECORRIDO PRAZO DE E MARCENARIA IND. DE MÓVEIS LTDA
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11/05/2021 09:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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08/05/2021 01:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/05/2021 17:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2021 17:22
Juntada de Certidão
-
04/05/2021 17:11
Juntada de Petição de embargos de declaração
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28/04/2021 10:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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28/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, 501 - Edifício do Fórum - São Pedro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8430 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0022699-29.2018.8.16.0035 Processo: 0022699-29.2018.8.16.0035 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Limitação de Juros Valor da Causa: R$6.828,40 Autor(s): E MARCENARIA IND.
DE MÓVEIS LTDA Réu(s): BANCO SANTANDER DO BRASIL S.A Vistos e examinados.
E MARCENARIA IND.
DE MÓVEIS LTDA ajuizou revisional em face de BANCO SANTANDER DO BRASIL S.A.
Citado, o réu apresentou contestação no mov. 40.7.
Réplica no mov. 44.1.
Desse modo, passo a sanear o feito. Código de Defesa do Consumidor Aplica-se ao caso o Código de Defesa do Consumidor, enquadrando-se a embargante no conceito de consumidora previsto no art. 2º, e a parte ré como fornecedora (art. 3º, §2º).
Diante da verossimilhança das alegações e a hipossuficiência da consumidora, inverto o ônus probatório, nos termos do art. 6º, inc.
VIII do CDC. Art. 330, §2º do CPC Em sede de preliminar de contestação o réu aduziu que não houve o cumprimento do art. 330, §2º do CPC: “Art. 330.
A petição inicial será indeferida quando: § 2º Nas ações que tenham por objeto a revisão de obrigação decorrente de empréstimo, de financiamento ou de alienação de bens, o autor terá de, sob pena de inépcia, discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, além de quantificar o valor incontroverso do débito.” Contudo, a parte autora sanou o vício na réplica de mov. 44.1, o que é possível, pois trata-se de uma falha processual, nos moldes do art. 139, IX do CPC, que preza pela primazia do julgamento de mérito.
Logo, julgo prejudicada a preliminar arguida. Inépcia da petição inicial – pedidos genéricos Em sede preliminar, a instituição financeira ré sustenta a inépcia da petição inicial em razão da existência de pedidos genéricos.
No entanto, em sua petição inicial a parte autora especifica os fatos e fundamentos que embasam o seu pedido, que é certo e determinado.
Além disso, sustenta a existência de irregularidades no contrato e requer sua exclusão.
Assim, a exordial cumpriu os requisitos previstos nos artigos 319 e 330 do CPC.
Ademais, não houve prejuízo à defesa.
Desta forma, afasto a preliminar ora aventada. Pontos controvertidos Fixo como matéria fática controvertida, sobre a qual recairá os elementos probatórios: a) ocorrência de valores cobrados a maior dos contratos; b) necessidade de devolução do montante da conta corrente; c) cálculo correto da dívida da cédula de crédito. Provas Defiro a produção de prova pericial.
Nomeio a perita FABIOLA EVELISE FERRIRA (Telefone: 41 9980-09843 / [email protected]), que deverá atuar sob a fé de seu grau.
Intimem-se as partes para os fins do artigo 465 do CPC.
Indicados os assistentes técnicos e formulados os quesitos, intime-se o sra. perita de sua nomeação, a fim de que, em cinco dias, informe o valor de seus honorários.
Informado o valor da verba, dê-se conhecimento às partes, devendo a parte embargante (CPC, artigo 95) depositar o valor pedido, em cinco dias, salvo o caso de discordância fundamentada.
Para que a perícia seja viabilizada, caberá às partes fornecer ao perito todos os documentos solicitados.
Fixo o prazo de 30 dias para entrega do laudo.
Deverá a sra. perita comunicar o Juízo com antecedência a data de início dos trabalhos, a fim de que sejam intimadas as partes, advogados e assistentes técnicos.
Poderá a sra. perita, igualmente, proceder à notificação direta das partes, advogados e assistentes do início da perícia, desde que por meio idôneo e comprovado quando da entrega do laudo.
Com o laudo nos autos, digam as partes e assistentes no prazo de 15 dias.
Havendo quesitos complementares, intime-se a perita para que preste esclarecimentos no prazo de 15 dias (CPC/15, art. 477, §2º).
Intimações e diligências necessárias.
São José dos Pinhais, datado eletronicamente. Camila Mariana da Luz Kaestner Juíza de Direito (A) -
27/04/2021 20:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2021 20:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2021 18:16
DEFERIDO O PEDIDO
-
16/02/2021 01:02
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
04/02/2021 14:26
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/01/2021 01:37
DECORRIDO PRAZO DE E MARCENARIA IND. DE MÓVEIS LTDA
-
13/01/2021 17:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/01/2021 15:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/12/2020 13:52
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/12/2020 00:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/12/2020 01:09
DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER DO BRASIL S.A
-
16/12/2020 16:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/12/2020 14:02
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/12/2020 14:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/12/2020 20:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/12/2020 18:27
CONCEDIDO O PEDIDO
-
13/10/2020 09:01
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
12/09/2020 00:59
DECORRIDO PRAZO DE E MARCENARIA IND. DE MÓVEIS LTDA
-
04/09/2020 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/09/2020 01:14
DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER DO BRASIL S.A
-
24/08/2020 15:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/08/2020 09:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/08/2020 09:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/08/2020 09:00
Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS
-
24/07/2020 01:10
DECORRIDO PRAZO DE E MARCENARIA IND. DE MÓVEIS LTDA
-
16/07/2020 00:14
DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER DO BRASIL S.A
-
03/07/2020 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/06/2020 13:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/06/2020 09:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/06/2020 09:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/06/2020 11:57
Proferido despacho de mero expediente
-
03/03/2020 14:29
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
25/11/2019 11:52
Juntada de Certidão
-
24/10/2019 00:16
DECORRIDO PRAZO DE E MARCENARIA IND. DE MÓVEIS LTDA
-
11/10/2019 01:08
DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER DO BRASIL S.A
-
29/09/2019 00:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/09/2019 09:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/09/2019 16:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/09/2019 16:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/09/2019 16:42
Proferido despacho de mero expediente
-
06/09/2019 12:51
APENSADO AO PROCESSO 0004582-53.2019.8.16.0035
-
19/08/2019 23:35
Juntada de Petição de substabelecimento
-
02/07/2019 10:51
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
01/07/2019 15:25
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
30/06/2019 15:45
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
19/06/2019 00:09
DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER DO BRASIL S.A
-
17/06/2019 21:56
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
14/06/2019 00:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/06/2019 14:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/06/2019 14:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/06/2019 14:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/06/2019 14:39
Juntada de Certidão
-
03/06/2019 12:27
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
14/05/2019 07:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/05/2019 14:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2019 14:48
Juntada de Certidão
-
07/05/2019 14:39
Juntada de Petição de contestação
-
16/04/2019 09:55
Juntada de COMPROVANTE
-
16/04/2019 00:17
Juntada de Petição de substabelecimento
-
01/04/2019 12:21
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
01/04/2019 10:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/04/2019 10:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/03/2019 17:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/03/2019 11:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/03/2019 11:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/03/2019 14:33
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA
-
18/03/2019 12:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/03/2019 12:45
Juntada de Certidão
-
18/03/2019 12:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/03/2019 18:05
CONCEDIDO O PEDIDO
-
14/03/2019 13:33
Conclusos para despacho
-
13/03/2019 16:49
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA
-
13/03/2019 16:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/03/2019 16:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/02/2019 13:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/02/2019 13:31
Juntada de COMPROVANTE
-
19/02/2019 11:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/02/2019 11:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/02/2019 00:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/02/2019 19:04
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
11/02/2019 12:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/02/2019 11:56
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
08/02/2019 15:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/02/2019 18:21
CONCEDIDO O PEDIDO
-
06/02/2019 15:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/02/2019 12:44
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
06/02/2019 12:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/12/2018 10:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/12/2018 17:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/12/2018 17:15
Juntada de Certidão
-
13/12/2018 16:14
Distribuído por sorteio
-
13/12/2018 16:14
Recebidos os autos
-
12/12/2018 14:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/12/2018 14:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/12/2018 14:22
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
12/12/2018 14:22
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2018
Ultima Atualização
13/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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