TJPR - 0001358-04.2015.8.16.0147

1ª instância - Rio Branco do Sul - Vara Criminal, Inf Ncia e Juventude

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DANIEL RAMOS

CPF *05.***.*23-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/03/2024 16:35

    Arquivado Definitivamente

  • 06/03/2024 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 16:25

    Recebidos os autos

  • 06/03/2024 16:25

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 06/03/2024 14:24

    Expedição de Certidão GERAL

  • 06/03/2024 14:22

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 06/03/2024 14:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/03/2024 14:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2024 14:21

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 06/03/2024 14:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/02/2024

  • 06/03/2024 14:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/09/2023

  • 06/03/2024 14:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/09/2023

  • 31/01/2024 18:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2023 18:00

    Recebidos os autos

  • 07/12/2023 18:00

    Juntada de CIÊNCIA

  • 07/12/2023 17:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2023 13:34

    Expedição de Certidão GERAL

  • 28/11/2023 11:01

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 27/11/2023 17:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/10/2023 18:11

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 29/09/2023 12:56

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2023 17:56

    Recebidos os autos

  • 27/09/2023 17:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/09/2023 00:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2023 17:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/09/2023 17:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/09/2023 16:20

    Recebidos os autos

  • 12/09/2023 16:20

    Juntada de CIÊNCIA

  • 08/09/2023 00:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2023 11:01

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/08/2023 10:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/08/2023 10:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2023 10:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2023 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 15:27

    Expedição de Mandado

  • 28/08/2023 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2023 15:19

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 28/08/2023 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2023 15:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/07/2023 18:07

    PRESCRIÇÃO

  • 06/06/2023 01:08

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2023 17:27

    Recebidos os autos

  • 01/06/2023 17:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/05/2023 00:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2023 18:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/03/2023 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2023 01:08

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2023 15:44

    Recebidos os autos

  • 06/03/2023 15:44

    Juntada de DENÚNCIA

  • 28/02/2023 00:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2023 16:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/01/2023 18:18

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 16/01/2023 01:12

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2023 16:27

    Recebidos os autos

  • 11/01/2023 16:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/12/2022 09:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/12/2022 00:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/12/2022 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2022 19:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2022 19:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/10/2022 18:08

    OUTRAS DECISÕES

  • 10/10/2022 16:18

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2022 16:16

    Cancelada a movimentação processual

  • 06/10/2022 14:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/10/2022 14:05

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 03/10/2022 14:19

    Recebidos os autos

  • 03/10/2022 14:19

    Juntada de CIÊNCIA

  • 02/10/2022 00:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2022 13:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/09/2022 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2022 12:59

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2022 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2022 18:40

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 25/08/2022 14:30

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2022 14:30

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/08/2022 16:55

    Recebidos os autos

  • 19/08/2022 16:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/08/2022 00:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2022 12:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/08/2022 12:46

    Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA

  • 01/08/2022 12:43

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/08/2022 12:27

    PROCESSO SUSPENSO

  • 31/07/2022 22:12

    Recebidos os autos

  • 31/07/2022 22:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/07/2022 11:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2022 14:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/07/2022 14:23

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/07/2022 13:48

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/06/2022 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2022 14:16

    Expedição de Mandado

  • 28/06/2022 12:56

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 07/04/2022 15:06

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/04/2022 18:53

    Expedição de Mandado

  • 20/01/2022 18:49

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 19/01/2022 01:02

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2022 15:31

    Recebidos os autos

  • 14/01/2022 15:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/01/2022 15:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2022 14:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/01/2022 14:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/01/2022 14:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/12/2021 18:37

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/12/2021 18:36

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/11/2021 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2021 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2021 18:32

    Expedição de Mandado

  • 03/11/2021 18:19

    Expedição de Mandado

  • 28/07/2021 18:01

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO

  • 12/05/2021 16:01

    Alterado o assunto processual

  • 03/05/2021 22:24

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO

  • 28/04/2021 08:55

    Recebidos os autos

  • 28/04/2021 08:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIO BRANCO DO SUL VARA CRIMINAL DE RIO BRANCO DO SUL - PROJUDI Rua Horacy Santos, Nº 264 - Centro - Rio Branco do Sul/PR - CEP: 83.540-000 - Fone: (41)3652-8402 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001358-04.2015.8.16.0147 Processo:   0001358-04.2015.8.16.0147 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Decorrente de Violência Doméstica Data da Infração:   23/03/2015 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   CRISTINA DE ANDRADE JACQUELINE DUARTE DOS SANTOS Réu(s):   DANIEL RAMOS Trata-se de ação penal proposta em desfavor de DANIEL RAMOS, pela prática, em tese, do crime previsto no artigo 129, § 9º, do Código Penal.

    A denúncia foi recebida no dia 12/01/2016 (seq. 37.1).

    O acusado foi citado por edital (seq. 63.1) e o processo foi suspenso (seq. 74.1).

    O réu não foi localizado nos seguintes endereços diligenciados: a) Travessa Lino da Silva, nº 36, Santa Cândida, Curitiba/PR (seq. 41.6); b) Rua Italia Lorasqui, 31, Jardim Lindoia, Joaçaba/SC (seq. 51.1); c) Rua Dois, 35, Jardim Itaú, Itaperuçu/PR (seq. 90.1); d) Rua Maisushiro Ubukata, nº 78, Bairro Parque Central, Presidente Prudente/SP (seq. 99.4).

    Foi determinada nova busca junto ao sistema Bacenjud (seq. 113.1), sendo localizado dois endereços: Rua Italia Lorasqui, 31, Jardim Lindoia, Joaçaba/SC, e Rua Almirante Barroso, 529, Joaçaba/SC (seq. 115.1).

    Ocorre que a pessoa de DANIEL RAMOS, de CPF *05.***.*23-59, residente no endereço Rua Italia Lorasqui, 31, Jardim Lindoia, Joaçaba/SC, é homônimo do acusado, conforme certidão de seq. 51.1.

    Assim sendo, indefiro o pedido do Ministério Público de tentativa de citação do acusado, uma vez que ela restará infrutífera.

    Proceda a Secretaria nova busca junto ao sistema Bacenjud, observando a qualificação correta do acusado (Daniel Ramos, CPF: *43.***.*17-01 - seq. 85.1). Se houver endereço ainda não diligenciado, expeça-se mandado de citação.

    Caso contrário, renove-se vista ao Ministério Público.   Retifique-se a autuação para constar o número correto do CPF do réu.

    Diligências necessárias.

    Rio Branco do Sul, 09 de março de 2021.   Gresieli Taise Ficanha Juíza Substituta

  • 27/04/2021 20:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/03/2021 13:12

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 09/03/2021 01:04

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2021 18:10

    Recebidos os autos

  • 26/01/2021 18:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/01/2021 15:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2021 14:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/01/2021 14:55

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO

  • 10/11/2020 12:26

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO

  • 18/08/2020 19:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2020 07:58

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2020 08:43

    Recebidos os autos

  • 03/08/2020 08:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/08/2020 01:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2020 11:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/07/2020 00:59

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/03/2020 13:56

    PROCESSO SUSPENSO

  • 20/03/2020 20:05

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 27/01/2020 17:21

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2019 15:15

    Recebidos os autos

  • 19/11/2019 15:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/11/2019 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2019 18:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/11/2019 18:54

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 13/09/2019 16:09

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 06/09/2019 17:27

    Expedição de Carta precatória

  • 25/07/2019 11:48

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 22/07/2019 13:41

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2019 16:21

    Recebidos os autos

  • 15/05/2019 16:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/05/2019 17:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2019 18:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/04/2019 13:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/03/2019 18:13

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 05/02/2019 21:52

    Despacho

  • 05/02/2019 15:22

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2018 14:32

    Recebidos os autos

  • 04/12/2018 14:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/12/2018 12:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2018 13:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/10/2018 00:49

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/05/2018 14:52

    PROCESSO SUSPENSO

  • 26/04/2018 14:55

    Recebidos os autos

  • 26/04/2018 14:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/04/2018 16:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2018 13:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/04/2018 00:50

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/10/2017 18:23

    PROCESSO SUSPENSO

  • 07/10/2017 11:41

    PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL

  • 26/09/2017 12:25

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2017 16:50

    Recebidos os autos

  • 25/09/2017 16:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/09/2017 09:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2017 17:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/09/2017 17:28

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 05/08/2017 10:21

    Recebidos os autos

  • 05/08/2017 10:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2017 18:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/07/2017 18:15

    Expedição de Certidão PUBLICAÇÃO

  • 06/07/2017 15:23

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 06/07/2017 14:16

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 08/05/2017 19:24

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/05/2017 13:04

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/03/2017 18:19

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 27/03/2017 18:05

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/01/2017 17:35

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 23/01/2017 16:32

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2017 15:31

    Recebidos os autos

  • 23/01/2017 15:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/01/2017 14:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2017 12:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/01/2017 12:46

    Juntada de CARTA PRECATÓRIA

  • 12/12/2016 18:10

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 02/12/2016 14:10

    Expedição de Carta precatória

  • 27/09/2016 18:21

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 26/09/2016 16:07

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2016 17:14

    Recebidos os autos

  • 23/09/2016 17:14

    Juntada de PARECER

  • 23/09/2016 16:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2016 15:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/09/2016 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2016 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2016 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2016 16:51

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 12/01/2016 18:53

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 19/10/2015 15:11

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2015 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2015 15:27

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 02/10/2015 15:24

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 02/10/2015 15:23

    Recebidos os autos

  • 02/10/2015 15:23

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 20/05/2015 16:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/05/2015 14:41

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2015 14:41

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 29/04/2015 14:57

    Juntada de LAUDO

  • 29/04/2015 14:50

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 06/04/2015 16:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2015 01:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2015 20:10

    Recebidos os autos

  • 27/03/2015 17:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2015 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2015 15:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/03/2015 15:51

    Juntada de Alvará DE SOLTURA

  • 27/03/2015 13:05

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 27/03/2015 11:54

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2015 18:41

    Recebidos os autos

  • 26/03/2015 18:41

    Juntada de PARECER

  • 26/03/2015 17:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2015 12:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/03/2015 11:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/03/2015 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2015 17:11

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 25/03/2015 13:20

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2015 12:37

    Recebidos os autos

  • 25/03/2015 12:37

    Juntada de PARECER

  • 24/03/2015 17:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2015 17:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/03/2015 17:20

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 24/03/2015 16:40

    Recebidos os autos

  • 24/03/2015 16:40

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 24/03/2015 16:40

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2015

Ultima Atualização
06/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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