TJPR - 0004330-65.2019.8.16.0030

1ª instância - Foz do Iguacu - 2ª Vara de Familia e Sucessoes e Acidentes do Trabalho

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DAVID DORIGON

CPF *83.***.*39-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/03/2025 18:53

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 29/02/2024 15:48

    Arquivado Definitivamente

  • 20/09/2023 15:06

    Recebidos os autos

  • 20/09/2023 15:06

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2023 16:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/07/2023 16:43

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/07/2023 16:40

    Processo Reativado

  • 06/07/2023 16:27

    Arquivado Definitivamente

  • 06/07/2023 14:45

    Recebidos os autos

  • 06/07/2023 14:45

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 02/07/2023 20:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/04/2023 09:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2023 16:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 30/03/2023 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO LEOTIL JOSÉ ZARDO

  • 22/03/2023 20:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 22/03/2023 20:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2023 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2023 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 15:52

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 21/03/2023 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 15:47

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/03/2023 15:51

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/03/2023 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2023 16:48

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA

  • 01/03/2023 01:10

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2023 15:43

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2023 15:31

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/01/2023 17:15

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/01/2023 01:03

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2022 09:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/12/2022 09:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2022 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 03/10/2022 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2022 16:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/09/2022 14:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2022 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2022 14:43

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 24/08/2022 17:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/06/2022

  • 20/07/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE DAVID DORIGON

  • 14/07/2022 10:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/07/2022 20:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/07/2022 20:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2022 19:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2022 17:06

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 30/06/2022 01:02

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2022 12:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/06/2022 12:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2022 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2022 11:08

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 25/06/2022 15:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2022 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2022 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2022 01:04

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2022 14:34

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/06/2022 13:13

    Recebidos os autos

  • 13/06/2022 13:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/06/2022

  • 13/06/2022 13:13

    Baixa Definitiva

  • 13/06/2022 13:12

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2022 13:11

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 11/06/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE DAVID DORIGON

  • 01/06/2022 10:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2022 10:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2022 10:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2022 18:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2022 18:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2022 18:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2022 10:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2022 18:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2022 18:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2022 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2022 17:57

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 09/05/2022 14:53

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 28/03/2022 21:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2022 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2022 15:21

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 02/05/2022 00:00 ATÉ 06/05/2022 23:59

  • 23/03/2022 18:25

    Pedido de inclusão em pauta

  • 23/03/2022 18:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2022 15:56

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 15/03/2022 15:56

    Juntada de DOCUMENTO

  • 14/03/2022 21:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2022 21:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2022 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2022 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2022 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2022 13:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 21:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2022 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 15:49

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 03/03/2022 15:49

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 03/03/2022 15:49

    Recebidos os autos

  • 03/03/2022 15:49

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 03/03/2022 15:49

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE SUCESSÃO

  • 03/03/2022 15:18

    Recebido pelo Distribuidor

  • 03/03/2022 15:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO

  • 03/03/2022 15:17

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/06/2021 18:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2021 14:57

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 16/06/2021 13:20

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2021 13:20

    Juntada de Ofício TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 10/06/2021 13:25

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 10/06/2021 11:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/06/2021 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE DAVID DORIGON

  • 17/05/2021 01:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 01:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 12:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2021 12:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 12:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 6ª CÂMARA CÍVEL   Autos nº. 0004330-65.2019.8.16.0030   Relatório: Trata-se de apelação em que se discute a existência (ou não) do dever do Estado do Paraná em ressarcir o INSS sobre os honorários periciais adiantados pela Autarquia Federal, tendo em vista que a ação promovida pelo Segurado, o qual é isento do pagamento de custas por força de lei (art. art. 129, da Lei nº 8.213/91), foi julgada extinta, em razão de pedido de desistência da parte Autora. É o relatório.

    DECIDO Da necessidade de sobrestamento do feito: Considerando que a questão debatida neste recurso é objeto de afetação pelo STJ (Tema 1044)[1] e que, no âmbito desta Corte, tem havido entendimentos divergentes entre a 6ª e 7ª Câmaras Cíveis, especializadas na mesma matéria, este Colegiado, pautado nos princípios da coerência da ordem jurídica, igualdade, estabilidade e previsibilidade das decisões judiciais[2], houve por bem em deliberar a suspensão do julgamento desta questão, até que haja uma definição pelo STJ.

    Ressalte-se, que se optou pela via da suspensão e não da instauração de incidente de uniformização de jurisprudência no âmbito desta Corte Estadual, em face da afetação do tema pelo STJ, consoante observado acima.

    Doutrina: Sobre a eficácia horizontal dos precedentes e necessidade de coerência da ordem jurídica, Ensina Marinoni que “a mesma lógica que impõe o respeito aos precedentes obrigatórios pelos órgãos judiciais inferiores exige que os órgãos de um mesmo tribunal respeitem as suas decisões.

    Ora, seria impossível pensar em coerência da ordem jurídica, em igualdade perante o Judiciário, em segurança jurídica e em previsibilidade caso os órgãos do Superior Tribunal de Justiça, por exemplo, pudessem negar, livremente, as suas próprias decisões”. “Embora deva ser no mínimo indesejável, para um Estado Democrático, dar decisões desiguais a casos iguais, estranhamente não há qualquer reação situação na doutrina e na praxe brasileiras. É como se estas decisões não fossem vistas ou fossem admitidas por serem inevitáveis.

    A advertência de que a lei é igual para todos, que sempre se viu escrita sobre a cabeça dos juízes nas salas do civil law, além de não mais bastar, constitui piada de mau gosto àquele que, em uma das salas do Tribunal e sob tal inscrição, recebe decisão distinta da proferida – em caso idêntico, pela Turma cuja sala se localiza metros mais adiante, no mesmo longo e indiferente corredor do prédio que, antes de tudo, deveria abrigar a igualdade de tratamento perante a lei.[3] Isto posto, determino a suspensão deste feito até decisão do Tema 1044 pelo STJ.

    Intimem-se as partes.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, 05 de maio de 2021.   Horacio Ribas Teixeira Juiz Substituto de 2º Grau [1] Tema 1044/STJ: Responsabilidade pelo custeio de honorários periciais, em ações acidentárias, de competência da Justiça Estadual, adiantados pelo INSS, nos casos em que a parte autora, beneficiária da gratuidade da justiça, é sucumbente. [2] MARINONI, Luiz Guilherme.

    Precedentes Obrigatórios.

    São Paulo: RT. 2010. p.101. [3] MARINONI, Luiz Guilherme.

    Precedentes Obrigatórios.

    São Paulo: RT. 2010. p.101.        

  • 06/05/2021 12:08

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 06/05/2021 12:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 12:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 12:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 11:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 11:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 11:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 11:59

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 05/05/2021 20:00

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 29/04/2021 11:26

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 29/04/2021 10:54

    Recebidos os autos

  • 29/04/2021 10:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/04/2021 10:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 6ª CÂMARA CÍVEL   Autos nº. 0004330-65.2019.8.16.0030   Vista à Procuradoria-Geral de Justiça.

    Curitiba, 27 de abril de 2021.   Horacio Ribas Teixeira Juiz Substituto de 2º Grau

  • 28/04/2021 12:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/04/2021 10:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2021 10:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 19:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2021 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 12:53

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 26/04/2021 12:53

    Distribuído por sorteio

  • 23/04/2021 19:23

    Recebido pelo Distribuidor

  • 23/04/2021 19:22

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2021 19:22

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2021 19:22

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2021 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2021 17:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 23/04/2021 17:35

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2021 13:23

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 23/04/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2021 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2021 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE DAVID DORIGON

  • 30/03/2021 13:11

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 30/03/2021 01:37

    DECORRIDO PRAZO DE DAVID DORIGON

  • 07/03/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2021 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2021 14:25

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 23/02/2021 14:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2021 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2021 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2021 08:55

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 21/01/2021 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 19/01/2021 19:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2021 11:33

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2020 18:06

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/12/2020 17:41

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA

  • 24/11/2020 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE DAVID DORIGON

  • 18/11/2020 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE DAVID DORIGON

  • 15/11/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2020 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO LEOTIL JOSÉ ZARDO

  • 06/11/2020 14:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/11/2020 14:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2020 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2020 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2020 19:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 24/10/2020 02:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2020 21:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2020 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2020 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2020 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2020 16:27

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 14/10/2020 15:54

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 14/10/2020 15:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2020 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2020 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2020 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO LEOTIL JOSÉ ZARDO

  • 30/08/2020 11:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 30/08/2020 11:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2020 19:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2020 19:25

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2020 19:25

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 04/07/2020 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE DAVID DORIGON

  • 27/06/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2020 18:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/06/2020 12:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2020 12:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/06/2020 12:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2020 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2020 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2020 19:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 13/06/2020 19:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 29/05/2020 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE DAVID DORIGON

  • 28/05/2020 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2020 02:35

    DECORRIDO PRAZO DE DAVID DORIGON

  • 22/05/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2020 01:43

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO LEOTIL JOSÉ ZARDO

  • 13/05/2020 02:43

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO LEOTIL JOSÉ ZARDO

  • 12/05/2020 15:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/05/2020 15:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2020 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2020 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2020 09:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 09/05/2020 09:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2020 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2020 09:35

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 26/04/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2020 15:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/04/2020 15:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2020 15:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2020 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2020 16:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 15/04/2020 16:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2020 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2020 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2020 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2020 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2020 19:46

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 10/02/2020 14:24

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2019 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE DAVID DORIGON

  • 18/11/2019 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2019 11:47

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 10/11/2019 11:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2019 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2019 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2019 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2019 16:39

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2019 15:52

    Recebidos os autos

  • 03/09/2019 15:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/09/2019 18:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2019 17:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/07/2019 13:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2019 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE DAVID DORIGON

  • 06/06/2019 11:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/06/2019 11:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2019 16:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2019 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2019 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2019 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE DAVID DORIGON

  • 11/03/2019 13:24

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 21/02/2019 09:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2019 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE DAVID DORIGON

  • 19/02/2019 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2019 18:03

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/02/2019 18:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2019 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2019 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2019 18:11

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 14/02/2019 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2019 17:05

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2019 17:03

    Recebidos os autos

  • 13/02/2019 17:03

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 12/02/2019 16:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/02/2019 16:34

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2019

Ultima Atualização
07/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0009085-26.2013.8.16.0004

Estado do Parana

Cleversom Luis Paecheki Junior

Advogado: Flavio Rosendo dos Santos

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 14/12/2021 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0009228-18.2018.8.16.0011

Promotoria de Justica de Enfrentamento A...

Izidorio Cosme Pereira

Advogado: Evanuel Ferreira da Silva

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 10/09/2020 19:52

Exibir Processo

Processo nº 0001693-38.2020.8.16.0053

Ministerio Publico

Fabiana Torcato

Advogado: Elias Chagas Neto

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 03/08/2020 12:02

Exibir Processo

Processo nº 0007394-42.2021.8.16.0021

Ministerio Publico do Estado do Parana

Mirian Cordeiro da Silva

Advogado: Leandro Moratelli Batista

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 22/03/2021 12:13

Exibir Processo

Processo nº 0020641-29.2016.8.16.0001

Microsoft Corporation

Deliart Moveis e Metais Especiais LTDA.

Advogado: Daniel Pinheiro Pereira

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 28/09/2020 09:00

Exibir Processo