TJPR - 0030644-82.2008.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 1ª Vara de Execucoes Fiscais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE LONDRINA/PR

CNPJ: 75.771.477/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE LEMES GONCALVES

CPF *52.***.*18-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/02/2025 18:32

    Arquivado Definitivamente

  • 19/02/2025 17:32

    Recebidos os autos

  • 19/02/2025 17:32

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 19/02/2025 15:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/02/2025 15:55

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2025 15:54

    Transitado em Julgado em 05/02/2025

  • 03/02/2025 16:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2024 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2024 19:09

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 07/11/2024 12:50

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 07/11/2024 11:20

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO

  • 14/10/2024 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2024 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2024 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2024 14:07

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2024 18:14

    Processo Desarquivado

  • 23/11/2023 11:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/11/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2023 15:25

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 25/10/2023 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2023 15:12

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/10/2023 12:27

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2023 07:53

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO RETIDO

  • 22/09/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2023 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2023 14:34

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/09/2023 13:44

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2023 08:18

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 09/06/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2023 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2023 16:21

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/05/2023 13:00

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2023 08:16

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 26/02/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2023 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2023 14:15

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/02/2023 12:30

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2023 09:50

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 15/10/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2022 08:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2022 19:22

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/10/2022 13:26

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2022 09:02

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 02/07/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2022 08:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2022 21:43

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/06/2022 12:08

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2022 10:29

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 22/03/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2022 09:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2022 21:13

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/03/2022 12:09

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2022 09:10

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 07/11/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2021 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 20:29

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/10/2021 14:01

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2021 15:02

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 25/07/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2021 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2021 11:49

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/07/2021 08:11

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2021 09:45

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 09/05/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 14:53

    Recebidos os autos

  • 30/04/2021 14:53

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected]   D E C I S Ã O

    Vistos. 1.

    Ao julgar o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n° 0038472-59.2017.8.16.0000 (IRDR 1.745.419-6 - TEMA 009/TJPR), a 1ª Seção Cível do Tribunal de Justiça do Paraná fixou a seguinte tese: “É permitida a alteração do polo passivo na Execução Fiscal, pela morte do sujeito passivo ocorrida após o lançamento e antes do ajuizamento, mediante redirecionamento contra o respectivo espólio”.

    Deste modo e considerando que, no caso, o(a) Executado(a) faleceu após o lançamento tributário e antes do ajuizamento da Execução, DEFIRO o requerimento formulado pelo Exequente de substituição do polo passivo pelo Espólio do(a) Executado(a).

    Procedam-se às retificações necessárias, inclusive no Cartório Distribuidor, e exclua-se a anotação de suspensão e vinculação deste feito ao IRDR 1.745.419-6 (TEMA 009/TJPR). 2.

    Cumprido o item anterior, cite-se o Espólio do(a) Executado(a), observando-se o endereço indicado pelo Exequente.

    No caso de o Exequente não ter informado o endereço para a citação do Espólio, intime-se ele para que o informe em 10 (dez) dias. 3. Decorrido o prazo legal sem o pagamento do débito ou a garantia do Juízo, o que deverá ser certificado, ou ainda, frustrada a citação, abra-se vista ao Exequente para, no prazo de 20 (vinte) dias, manifestar-se sobre o prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito. 4. Intimem-se.

    Londrina, data gerada pelo sistema.   MAURICIO BOER Juiz de Direito K

  • 28/04/2021 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 12:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/04/2021 12:18

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2021 12:17

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/03/2021 21:16

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/01/2021 13:13

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2021 13:11

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2020 14:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/12/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2019 10:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2019 10:45

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 13/12/2019 17:56

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 01/10/2019 14:34

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2019 17:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/08/2019 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2019 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2018 01:34

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/12/2017 17:08

    PROCESSO SUSPENSO

  • 01/12/2017 17:08

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2017 16:49

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 24/10/2017 00:28

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/04/2017 11:42

    PROCESSO SUSPENSO

  • 25/04/2017 11:42

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2017 18:13

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 27/01/2017 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE LONDRINA/PR

  • 06/12/2016 18:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2016 11:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2016 13:51

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 27/10/2016 10:28

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2016 15:17

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 31/07/2016 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2016 18:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2016 18:42

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2015 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE LONDRINA/PR

  • 21/10/2015 18:56

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2015 12:00

    Recebidos os autos

  • 14/10/2015 12:00

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 14/10/2015 11:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 14/10/2015 11:54

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2015 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2015 09:03

    Recebidos os autos

  • 02/10/2015 09:03

    Juntada de CUSTAS

  • 02/10/2015 07:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 02/10/2015 07:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2015 07:24

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2015 07:22

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2015

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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