TJPR - 0003547-48.2018.8.16.0179
1ª instância - Curitiba - 5ª Vara da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/06/2025 00:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/05/2025 00:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/02/2025 17:29
Proferido despacho de mero expediente
-
17/02/2025 01:03
Conclusos para decisão
-
04/11/2024 14:16
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
13/10/2024 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/10/2024 12:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/10/2024 12:34
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
12/07/2024 16:35
Juntada de INFORMAÇÃO
-
12/07/2024 16:29
Juntada de COMPROVANTE
-
05/06/2024 10:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/03/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 16:03
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/03/2024 11:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/02/2024 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/01/2024 16:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/01/2024 16:07
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
23/10/2023 11:02
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/09/2023 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/08/2023 14:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/07/2023 16:26
DEFERIDO O PEDIDO
-
03/07/2023 13:16
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2023 13:08
Recebidos os autos
-
03/07/2023 13:08
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
03/07/2023 01:12
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
30/06/2023 20:18
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
30/06/2023 20:17
EVOLUÍDA A CLASSE DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
30/06/2023 20:17
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2023 15:19
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
04/04/2023 15:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/03/2023 16:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/03/2023 15:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/03/2023 15:09
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
15/03/2023 15:08
TRANSITADO EM JULGADO EM 20/01/2023
-
20/01/2023 13:52
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/11/2022 11:17
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/11/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/10/2022 10:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/09/2022 17:49
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
-
11/05/2022 01:05
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
28/03/2022 10:58
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
06/03/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/02/2022 11:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/02/2022 11:13
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
17/11/2021 14:38
Recebidos os autos
-
17/11/2021 14:38
Juntada de CUSTAS
-
17/11/2021 13:27
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/10/2021 15:55
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
25/10/2021 15:55
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
31/08/2021 13:52
Recebidos os autos
-
31/08/2021 13:52
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
17/06/2021 17:00
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2021 11:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/05/2021 00:59
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/05/2021 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/05/2021 10:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/04/2021 00:00
Intimação
Processo: 0003547-48.2018.8.16.0179 Classe Processual: Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança Assunto Principal: Locação de Imóvel Valor da Causa: R$12.232,50 Autor(s): COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE CURITIBA - CURITIBA S.A Réu(s): ROSELY DE FATIMA MACHADO SUTIL DECISÃO Há informação nos autos (movimento Projudi 66.1) de a requerida ter desocupado o imóvel, o que corrobora a informação da autora de movimento Projudi 72.1.
Ainda, se infere que a requerida compareceu aos autos através de Defensor Público e efetuou proposta de acordo de movimento Projudi 56.1, sendo que a requerente, embora intimada deixou de se manifestar.
Na mesma oportunidade a requerida postulou a concessão de assistência judiciária gratuita, a qual resta deferida, diante da hipossuficiência constatada. Anote-se.
Por outro lado, embora tenha comparecido aos autos, a ré o fez posteriormente ao decurso do prazo para apresentação de contestação, já que regularmente citada deixou transcorrer in albis o prazo para defesa. (Mov. 25.1).
Pois bem.
O artigo 344 do Código de Processo Civil de 2015 é claro ao descrever que “Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor”.
Desse modo, diante da não apresentação da contestação pela parte ré no prazo legal, decreto sua revelia, atribuindo-lhe os efeitos legais.
Em consequência o feito pode ser antecipadamente julgado, com fundamento na disposição contida no artigo 355, inciso II, do mesmo diploma legal, que assim prevê: Art. 355.
O juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando: I - não houver necessidade de produção de outras provas; II - o réu for revel, ocorrer o efeito previsto no art. 344 e não houver requerimento de prova, na forma do art. 349.
Portanto, anteriormente a eventual cumprimento da sentença, necessário o julgamento da causa, de modo que resta indeferido o pedido de movimento Projudi 72.1, nesta oportunidade.
Abra-se vista dos autos ao Ministério Público.
Após, contados e preparados, voltem conclusos para sentença.
Intimem-se.
Diligências necessárias.
Curitiba, data da inserção no sistema. PATRICIA DE ALMEIDA GOMES BERGONSE Juíza de Direito (assinado digitalmente) -
28/04/2021 12:30
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
28/04/2021 12:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2021 12:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/03/2021 14:41
DECRETADA A REVELIA
-
30/09/2020 01:01
Conclusos para decisão
-
31/07/2020 12:12
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/07/2020 00:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/07/2020 21:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/07/2020 19:27
Proferido despacho de mero expediente
-
29/06/2020 01:01
Conclusos para decisão
-
19/05/2020 10:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/05/2020 17:51
Juntada de INFORMAÇÃO
-
04/05/2020 14:36
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/03/2020 00:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/03/2020 00:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/03/2020 22:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/03/2020 22:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/03/2020 20:26
INDEFERIDO O PEDIDO
-
21/02/2020 14:12
Conclusos para decisão
-
21/02/2020 14:11
Juntada de COMPROVANTE
-
16/02/2020 19:59
MANDADO DEVOLVIDO
-
04/02/2020 16:24
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/01/2020 09:30
Juntada de REQUERIMENTO
-
14/01/2020 13:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/11/2019 14:59
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
21/11/2019 17:21
Expedição de Mandado
-
20/11/2019 14:10
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
20/11/2019 13:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/10/2019 13:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/10/2019 17:40
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/10/2019 00:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/10/2019 00:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/10/2019 12:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/10/2019 12:50
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
11/10/2019 12:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/10/2019 14:40
CONCEDIDO O PEDIDO
-
03/10/2019 10:30
Conclusos para despacho
-
15/07/2019 12:07
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
09/07/2019 00:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/06/2019 17:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2019 00:46
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2019 00:36
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2019 13:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/04/2019 13:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/04/2019 11:40
Juntada de INFORMAÇÃO
-
15/04/2019 11:37
MANDADO DEVOLVIDO
-
15/04/2019 11:35
MANDADO DEVOLVIDO
-
12/04/2019 18:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/04/2019 17:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/03/2019 15:24
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
25/03/2019 15:24
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
25/03/2019 15:19
Expedição de Mandado
-
25/03/2019 15:19
Expedição de Mandado
-
13/03/2019 13:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/03/2019 12:04
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/03/2019 11:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/03/2019 00:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/03/2019 00:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/02/2019 19:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/02/2019 19:54
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
19/02/2019 19:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/02/2019 19:06
Concedida a Medida Liminar
-
19/02/2019 17:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/02/2019 12:58
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
08/02/2019 13:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/02/2019 16:45
Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
-
01/01/2019 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/01/2019 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/12/2018 16:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/12/2018 16:05
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
21/12/2018 15:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/12/2018 15:08
Proferido despacho de mero expediente
-
20/12/2018 18:13
Conclusos para decisão
-
20/12/2018 15:46
Recebidos os autos
-
20/12/2018 15:46
Distribuído por sorteio
-
20/12/2018 12:56
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
20/12/2018 12:56
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/12/2018
Ultima Atualização
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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