TJPR - 0002239-42.2016.8.16.0180

1ª instância - Santa Fe - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

APARECIDO FOGACA DE ALMEIDA

CPF *78.***.*70-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ: 00.662.270/0001-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2025 18:55

    Arquivado Definitivamente

  • 24/06/2025 13:10

    Recebidos os autos

  • 24/06/2025 13:10

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 18/06/2025 17:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/06/2025 08:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2025 19:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/05/2025 17:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2025 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2025 13:58

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 25/04/2025 14:33

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 11/04/2025 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2025 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2025 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2025 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2025 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2025 14:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2025 15:44

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2025 17:00

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2024 15:18

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2024 10:12

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 19/09/2024 17:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2024 16:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2024 16:42

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 23/05/2024 16:17

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 04/03/2024 11:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/03/2024 11:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2024 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2024 16:29

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 28/02/2024 16:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2024 16:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2024 16:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2024 16:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2024 13:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2024 13:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2024 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2024 12:58

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2024 16:20

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 17/01/2024 16:20

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 17/01/2024 15:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2024 15:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2024 08:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2024 08:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2024 08:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/01/2024 15:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2024 15:24

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 16/01/2024 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2024 15:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/01/2024 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2024 15:22

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 18/11/2023 09:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/11/2023 14:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2023 14:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/11/2023 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2023 16:47

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO

  • 10/11/2023 09:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2023 09:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/11/2023 09:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2023 14:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2023 14:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2023 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2023 14:01

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 07/11/2023 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2023 19:57

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 18/10/2023 08:19

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2023 14:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/09/2023 13:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/09/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2023 08:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2023 11:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2023 11:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/08/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2023 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2023 14:01

    Recebidos os autos

  • 25/10/2022 00:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

  • 22/09/2022 10:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/09/2022 10:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2022 01:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2022 18:06

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 18/07/2022 19:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/07/2022 18:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2022 22:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2022 10:39

    EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

  • 18/05/2022 23:27

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 19/04/2022 22:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/04/2022 17:08

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 18/04/2022 17:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2022 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2022 14:40

    OUTRAS DECISÕES

  • 10/03/2022 08:11

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 07/02/2022 09:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/12/2021 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 16:35

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 03/12/2021 16:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2021 00:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 00:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 00:10

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 26/11/2021 08:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2021 08:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2021 23:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2021 14:09

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 16/11/2021 10:01

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 24/10/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2021 16:56

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 13/10/2021 18:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2021 18:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2021 09:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2021 10:36

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 16/08/2021 01:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 01:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 23:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 23:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 11:25

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 29/07/2021 01:00

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 26/07/2021 13:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2021 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2021 10:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/05/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 16:57

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 29/04/2021 16:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA FÉ COMPETÊNCIA DELEGADA DE SANTA FÉ - PROJUDI Rua Ibiporã, 270 - Jd.

    Alvorada - Santa Fé/PR - CEP: 86.770-000 - Fone: (44) 3247-2221 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002239-42.2016.8.16.0180   Processo:   0002239-42.2016.8.16.0180 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Rural (Art. 48/51) Valor da Causa:   R$14.106,23 Autor(s):   APARECIDO FOGAÇA DE ALMEIDA Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 1.

    Considerando a determinação contida no acórdão proferido pelo e.

    TRF da 4º Região (seq. 141), determino que seja realizada a oitiva da parte autora e testemunhas, observando-se, entretanto, aos seguintes parâmetros: a) a oitiva da parte autora, bem como a inquirição de pelo menos três testemunhas, deverá ter por base o período de atividade rural mencionada na petição inicial, independentemente de qual seja o início de prova material constante no processo administrativo; b) deverá ser franqueado ao Advogado da parte autora a formulação de perguntas ao final da inquirição efetuada pelo agente administrativo do INSS; c) na hipótese de o agente administrativo concluir pela impertinência da pergunta, deverá esta ser consignada no termo da oitiva caso o Advogado ou o segurado assim requeira, podendo o servidor, outrossim, registrar quaisquer outras ocorrências que entender relevantes; d) deverá, obrigatoriamente, constar no termo da oitiva, além das informações determinadas pelas orientações internas da autarquia, o horário de início e término do ato. 2.

    Cabe à parte autora, ainda que através de seu(sua) procurador(a), mediante a apresentação desta decisão, comparecer à Agência da Previdência Social – APS, com a finalidade de agendar data para a realização das oitivas. 2.1.

    Após, nos 5 (cinco) dias subsequentes ao que tiver ciência da data agendada, deverá a parte autora anexar ao presente feito comprovante desse agendamento, independentemente de nova intimação desse juízo. 3.

    Fica o (a) procurador (a) advertido de que deverá comparecer e acompanhar a realização da oitiva das testemunhas pois, assim como ocorre em audiências no Juízo, é a única oportunidade para formular perguntas às testemunhas, lembrando que incumbe à parte autora comprovar a sua alegação. 4.

    A oitiva aqui determinada tem por objetivo exclusivo a colheita de elementos de prova junto às testemunhas que serão inquiridas pelo INSS, não implicando qualquer ordem de reconhecimento do tempo de serviço rural pleiteado nesta ação, fato que será objeto de posterior decisão judicial.

    Contudo, poderá o INSS, caso entenda cabível, após a oitiva, efetivamente reconhecer e averbar o período de atividade rural controvertido, ainda que inferior ao pretendido. 5.

    O comparecimento das testemunhas na data agendada para a realização da oitiva será de responsabilidade da parte autora, sendo que deverão ser ouvidas independentemente do seu grau de parentesco ou afinidade com o autor, o que deverá ser, no entanto, consignado no termo.

    As testemunhas deverão estar munidas de documento de identidade quando da realização de suas oitivas. 6.

    Finda a oitiva, o INSS deverá juntar aos autos a prova oral colhida, bem como suas conclusões, sobre eventual reconhecimento do período rural pleiteado na inicial. 7.

    Vindo aos autos a ata das oitivas, havendo concessão administrativa ou proposta de acordo, intime-se a parte autora para manifestação, em 10 (dez) dias.  Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Santa Fé, data da assinatura digital   Tais Silva Teixeira Juíza Substituta      

  • 27/04/2021 21:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 21:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2021 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2021 01:03

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 11/02/2021 08:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/12/2020 11:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/12/2020 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/12/2020 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2020 01:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2020 01:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2020 01:06

    Recebidos os autos

  • 29/09/2020 02:01

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2020 17:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

  • 13/08/2020 15:54

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 13/08/2020 15:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2020 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2020 13:38

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 12/06/2020 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2020 20:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/06/2020 20:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2020 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2020 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2020 18:29

    EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

  • 11/05/2020 15:00

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2020 02:35

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2020 08:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2020 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2019 22:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2019 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2019 17:01

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 04/09/2019 18:24

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 03/09/2019 08:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2019 14:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2019 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2019 15:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2019 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2019 11:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2019 15:48

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 09/05/2019 14:18

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/05/2019 09:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2019 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2019 20:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/04/2019 20:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2019 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2019 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2019 16:16

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 01/04/2019 14:13

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2019 09:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/03/2019 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2019 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2019 14:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/03/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2019 10:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2019 10:22

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 22/01/2019 02:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/01/2019 02:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2019 08:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2019 01:31

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/09/2018 17:24

    PROCESSO SUSPENSO

  • 25/09/2018 14:27

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 18/09/2018 14:18

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2018 14:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2018 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2018 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2018 15:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/08/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2018 08:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2018 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2018 15:36

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2018 15:56

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 30/06/2018 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2018 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2018 01:34

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/04/2018 08:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2018 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2018 11:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2018 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2018 14:14

    PROCESSO SUSPENSO

  • 03/04/2018 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2018 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2018 08:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2018 19:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2018 12:24

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2018 14:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2018 13:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/02/2018 12:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/02/2018 11:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2018 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2018 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2018 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2018 13:52

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 30/01/2018 13:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2017 13:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/12/2017 13:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2017 16:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2017 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2017 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2017 16:00

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 16/11/2017 15:33

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2017 09:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2017 09:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2017 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2017 15:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2017 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2017 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2017 14:29

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 05/06/2017 09:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2017 13:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2017 16:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/05/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2017 16:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2017 16:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2017 12:17

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 03/05/2017 12:11

    Expedição de Mandado

  • 03/05/2017 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2017 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2017 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2017 16:33

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2017 16:33

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 30/03/2017 16:08

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 25/03/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2017 15:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/03/2017 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2017 11:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2017 11:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2017 11:17

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 03/03/2017 17:36

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 06/02/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2017 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/12/2016 18:56

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/11/2016 13:10

    Recebidos os autos

  • 10/11/2016 13:10

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 30/10/2016 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2016 15:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2016 11:01

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/10/2016 16:27

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 19/10/2016 16:25

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 19/10/2016 16:23

    Expedição de Mandado

  • 19/10/2016 16:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/10/2016 16:17

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2016 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2016 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2016 13:52

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 15/09/2016 16:46

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 06/09/2016 08:47

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 19/08/2016 13:12

    Recebidos os autos

  • 19/08/2016 13:12

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 19/08/2016 11:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/08/2016 11:01

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2016

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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