TJPR - 0000269-10.2021.8.16.0090

1ª instância - Ibipora - Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GUSTAVO APARECIDO DA SILVA

CPF *77.***.*08-78

Advogados

GABRIEL CALIL RUY

Terceiro

Partes

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE IBIPORA/PR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/11/2024 15:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2024 14:22

    Arquivado Definitivamente

  • 23/04/2024 18:47

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 02/04/2024 15:34

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 06/03/2024 13:15

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 19/02/2024 14:18

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 07/02/2024 14:46

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2024 15:47

    Recebidos os autos

  • 29/01/2024 15:47

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 29/01/2024 11:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/01/2024 17:19

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 06/12/2023 13:23

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2023 23:02

    Recebidos os autos

  • 25/11/2023 23:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/11/2023 00:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2023 13:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/11/2023 17:23

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

  • 06/11/2023 14:18

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 22/09/2023 17:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2023 15:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2023 15:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2023 15:34

    Juntada de Certidão FUPEN

  • 08/05/2023 10:10

    Recebidos os autos

  • 08/05/2023 10:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/05/2023 17:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2023 17:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/03/2023 20:40

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2022 00:24

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 13:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2022 15:54

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/11/2022 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 17:24

    Expedição de Mandado

  • 16/11/2022 15:54

    Recebidos os autos

  • 16/11/2022 15:54

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 16/11/2022 15:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2022 13:17

    Recebidos os autos

  • 22/09/2022 13:17

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2022 10:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 22/09/2022 10:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/09/2022 10:21

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2022 10:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2022 10:20

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 22/09/2022 10:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/02/2022

  • 22/09/2022 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2022 17:24

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 24/06/2022 15:59

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 24/06/2022 14:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/01/2022

  • 24/06/2022 14:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/02/2022

  • 24/06/2022 14:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/01/2022

  • 03/05/2022 02:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2022 15:17

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 24/03/2022 19:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/02/2022 22:58

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2022 13:13

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2022 18:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/01/2022 18:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2022 10:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2022 01:21

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2022 01:03

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 19/01/2022 17:05

    Recebidos os autos

  • 19/01/2022 17:05

    Juntada de CIÊNCIA

  • 19/01/2022 17:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2022 15:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2022 12:04

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/01/2022 19:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2022 19:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/01/2022 19:21

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2022 19:21

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2022 18:29

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISÓRIA

  • 13/01/2022 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2022 16:11

    Expedição de Mandado

  • 22/12/2021 11:50

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 20/12/2021 16:47

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 14/12/2021 14:00

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 13/12/2021 19:52

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 13/12/2021 19:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2021 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 15:09

    Recebidos os autos

  • 07/12/2021 15:09

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 06/12/2021 16:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2021 18:44

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 01/12/2021 15:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/12/2021 15:41

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 30/11/2021 14:35

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 30/11/2021 12:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2021 17:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2021 09:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/11/2021 13:59

    Recebidos os autos

  • 18/11/2021 13:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2021 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2021 16:24

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO RÉU PRESO

  • 17/11/2021 16:24

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR

  • 17/11/2021 16:19

    Expedição de Mandado

  • 17/11/2021 16:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/11/2021 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 16:13

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 16/11/2021 20:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2021 17:22

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2021 16:52

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 12/11/2021 13:09

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2021 19:07

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 06/11/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 07:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 01:32

    DECORRIDO PRAZO DE GUSTAVO APARECIDO DA SILVA

  • 15/10/2021 01:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2021 17:55

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 28/09/2021 21:04

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2021 21:03

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2021 12:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2021 14:31

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2021 01:26

    DECORRIDO PRAZO DE GUSTAVO APARECIDO DA SILVA

  • 14/09/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2021 01:25

    DECORRIDO PRAZO DE GUSTAVO APARECIDO DA SILVA

  • 24/08/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2021 02:11

    DECORRIDO PRAZO DE GUSTAVO APARECIDO DA SILVA

  • 09/07/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 16:09

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 28/06/2021 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 09:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/06/2021 20:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2021 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2021 16:30

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2021 14:44

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 26/05/2021 01:03

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2021 16:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 17:16

    Arquivado Definitivamente

  • 14/05/2021 17:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/05/2021

  • 14/05/2021 17:16

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2021 11:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 12:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/04/2021 13:18

    Recebidos os autos

  • 28/04/2021 13:18

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2021 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 10:22

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE IBIPORÃ VARA CRIMINAL DE IBIPORÃ - PROJUDI Rua Guilherme de Melo, 275 - 2º Andar - Vila Romana - Ibiporã/PR - CEP: 86.200-000 - Fone: (43) 3439-0860 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000269-10.2021.8.16.0090   Processo:   0000269-10.2021.8.16.0090 Classe Processual:   Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração:   21/01/2021 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   Estado do Paraná Réu(s):   GUSTAVO APARECIDO DA SILVA DESPACHO 1.

    Notifique-se o (a) (s) denunciado (a) (s) para que responda as acusações por escrito em 10 (dez) dias, nos termos do artigo 55, caput, da Lei n° 11.343/06. À Secretaria deve igualmente fazer constar do mandado de notificação a advertência contida no §3º do artigo 55 da Lei n° 11.343/06: “Se a resposta não for apresentada no prazo, o juiz nomeará defensor para oferecê-la em 10 (dez) dias, concedendo-lhe vista dos autos no ato de nomeação”. 2.

    Em não apresentando defesa preliminar, desde já, tornem os autos conclusos. 3.

    Apresentada a resposta, caso seja arguida alguma preliminar de nulidade ou exceção, bem como alegada qualquer das matérias elencadas no artigo 395 ou 397 do Código de Processo Penal, a fim de possibilitar o contraditório prévio, dê-se vista ao Ministério Público. 4.

    Desde já faculto ao procurador do acusado a juntada de declarações das testemunhas que não forem presenciais do fato, ou seja, meramente abonatórias, o que de maneira alguma redundará em prejuízo ou cerceamento de defesa, ao contrário, trará celeridade e agilidade na instrução do feito.  5.

    Oficie-se à Corregedoria Geral dos Presídios, Varas de Execuções Penais e ao Instituto de Identificação do Estado do Paraná, solicitando-se os antecedentes criminais do denunciado, bem como se certifiquem os antecedentes do acusado na Comarca via sistema Oráculo, caso tal providência ainda não tenha sido tomada. 6.

    Por fim, considerando que a prisão em flagrante foi convertida em preventiva, à Secretaria para que consulte no sistema e-mandado e certifique se houve efetivo cumprimento do mandado de prisão expedido em desfavor do (a) (s) réu (a) (s), caso não haja informações, oficie-se à Delegacia de Polícia para que cumpra a referida determinação. 7.

    Cumpra-se a cota ministerial retro, caso não tenha sido cumprida em sua integralidade. 8.

    Cumpra-se.

    Diligências necessárias. (datado e assinado digitalmente) CAMILA COVOLO DE CARVALHO Juíza de Direito

  • 27/04/2021 21:28

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 27/04/2021 20:42

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2021 20:39

    Expedição de Mandado

  • 27/04/2021 20:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/04/2021 20:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2021 20:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 20:00

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 27/04/2021 19:59

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 27/04/2021 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2021 10:41

    APENSADO AO PROCESSO 0001575-14.2021.8.16.0090

  • 19/04/2021 10:41

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 06/04/2021 01:19

    DECORRIDO PRAZO DE GUSTAVO APARECIDO DA SILVA

  • 16/03/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2021 12:49

    Recebidos os autos

  • 09/03/2021 12:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2021 15:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/03/2021 15:11

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 05/03/2021 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2021 14:58

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 04/03/2021 15:39

    DENEGADO O HABEAS CORPUS

  • 01/03/2021 20:09

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 04/03/2021 13:30

  • 21/02/2021 02:03

    DECORRIDO PRAZO DE GUSTAVO APARECIDO DA SILVA

  • 16/02/2021 19:06

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2021 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2021 13:31

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2021 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2021 13:30

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

  • 10/02/2021 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2021 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2021 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2021 17:29

    Recebidos os autos

  • 09/02/2021 17:29

    Juntada de DENÚNCIA

  • 03/02/2021 14:34

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 03/02/2021 14:31

    Recebidos os autos

  • 03/02/2021 14:31

    Juntada de PARECER

  • 03/02/2021 14:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2021 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2021 13:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/02/2021 16:49

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 01/02/2021 13:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2021 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2021 18:05

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 27/01/2021 17:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2021 16:41

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 27/01/2021 15:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/01/2021 15:46

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 27/01/2021 11:35

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 26/01/2021 11:26

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 25/01/2021 18:55

    CONVERTIDA A PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA

  • 25/01/2021 18:52

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2021 17:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2021 15:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/01/2021 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2021 15:13

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 25/01/2021 15:13

    Distribuído por sorteio

  • 25/01/2021 15:10

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 25/01/2021 14:57

    Recebido pelo Distribuidor

  • 25/01/2021 14:51

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 25/01/2021 14:33

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 22/01/2021 16:36

    Recebidos os autos

  • 22/01/2021 16:36

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 22/01/2021 16:25

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 22/01/2021 12:48

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 22/01/2021 12:47

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES INFRACIONAIS (ORÁCULO)

  • 22/01/2021 12:46

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 22/01/2021 12:43

    Recebidos os autos

  • 22/01/2021 12:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/01/2021 12:43

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 22/01/2021 11:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/01/2021 00:10

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 22/01/2021 00:10

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 22/01/2021 00:06

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 22/01/2021 00:06

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 22/01/2021 00:06

    Recebidos os autos

  • 22/01/2021 00:06

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 22/01/2021 00:06

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2021

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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