TJPR - 0010688-05.2021.8.16.0021

1ª instância - Cascavel - 3º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

LUCIMARY BELOTTO DALL AGNOL

CPF *20.***.*58-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CASCAVEL/PR

CNPJ: 76.208.867/0001-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/04/2023 09:21

    Arquivado Definitivamente

  • 14/04/2023 16:23

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 14/04/2023 16:23

    Recebidos os autos

  • 13/04/2023 13:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/03/2023 17:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2023 17:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2023 17:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2023 17:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2023 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2023 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2023 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2023 17:14

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO DA TURMA RECURSAL

  • 27/02/2023 14:24

    Recebidos os autos

  • 27/02/2023 14:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/02/2023

  • 27/02/2023 14:24

    Baixa Definitiva

  • 27/02/2023 14:24

    Baixa Definitiva

  • 27/02/2023 14:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/02/2023

  • 21/12/2022 17:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/12/2022 14:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/12/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2022 12:38

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 08/12/2022 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2022 20:54

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 29/11/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2022 12:53

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 28/11/2022 00:00 ATÉ 02/12/2022 19:00

  • 18/11/2022 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2022 16:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/07/2022 19:02

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 18/07/2022 20:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2022 15:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2022 15:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2022 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2022 17:06

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/06/2022 17:05

    Cancelada a movimentação processual

  • 30/06/2022 17:05

    Recebidos os autos

  • 30/06/2022 17:05

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 30/06/2022 17:05

    Distribuído por dependência

  • 30/06/2022 17:05

    Recebido pelo Distribuidor

  • 29/06/2022 16:24

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 29/06/2022 16:24

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 29/06/2022 16:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2022 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2022 18:01

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 27/06/2022 15:50

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 28/05/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2022 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2022 18:07

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 20/06/2022 00:00 ATÉ 24/06/2022 19:00

  • 17/05/2022 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 01:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2021 14:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2021 14:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 18:48

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 10/09/2021 18:48

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 10/09/2021 18:48

    Distribuído por sorteio

  • 10/09/2021 18:48

    Recebido pelo Distribuidor

  • 10/09/2021 18:48

    Recebidos os autos

  • 20/08/2021 19:14

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2021 19:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 20/08/2021 19:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2021 16:41

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 11/08/2021 16:00

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 09/08/2021 14:14

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 25/07/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2021 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2021 16:44

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2021 12:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/07/2021 01:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2021 10:25

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 02/07/2021 10:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2021 21:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2021 21:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2021 17:35

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 25/06/2021 16:57

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/06/2021 16:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/06/2021 16:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 14:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/06/2021 14:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2021 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2021 15:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/06/2021 15:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2021 15:44

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/05/2021 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 17:44

    Recebidos os autos

  • 28/04/2021 17:44

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 28/04/2021 09:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2021 09:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 3º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Centro - Cascavel/PR - CEP: 85.801-900 - Fone: (45) 3392-5069 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010688-05.2021.8.16.0021 Processo:   0010688-05.2021.8.16.0021 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Contribuições de Melhoria Valor da Causa:   R$44.000,00 Polo Ativo(s):   LUCIMARY BELOTTO DALL AGNOL Polo Passivo(s):   Município de Cascavel/PR 1.

    Recebo a inicial, vez que presentes seus requisitos legais. 2.

    Excepcionalmente, deixo de designar audiência de conciliação em razão do grande número de ações propostas a respeito do tema versado na presente lide.

    Fica(m) o(s) reclamado(s) ciente(s), contudo, de que poderá(ão) apresentar proposta de acordo caso entenda(m) cabível. 3.

    Cite-se a parte requerida dos termos da inicial para apresentação de contestação no prazo legal (30 dias), conforme artigo 7º da Lei 12.153/2009.

    Expeça-se o mandado com observância do art. 6º da Lei n.º 12.153/2009 4.

    Apresentada contestação, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar impugnação à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. 5.

    Após, intimem-se as partes para que informem, no prazo de 5 (cinco) dias, se possuem interesse do interesse na instrução do feito, mediante produção de prova oral. 5.1.

    Havendo interesse, desde já, determino a designação de audiência de instrução e julgamento, a ser presidida por um dos juízes leigos. 5.2. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, observando-se o prazo previsto para os casos de intimação pelo juízo, nos termos do artigo 34 da Lei 9.099/1995. 6. Havendo manifestação expressa de desinteresse das partes no tocante à produção da prova oral ou superado o prazo sem manifestação,  voltem conclusos para sentença.

    Intimações e diligências necessárias.

    Cascavel, datado eletronicamente.   OSVALDO ALVES DA SILVA Juiz de Direito Substituto

  • 27/04/2021 21:34

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 27/04/2021 21:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 18:17

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/04/2021 11:58

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 27/04/2021 09:19

    Distribuído por sorteio

  • 27/04/2021 09:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/04/2021 09:19

    Recebidos os autos

  • 27/04/2021 09:19

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2021

Ultima Atualização
17/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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