TJPR - 0024567-43.2011.8.16.0017

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara de Execucoes Fiscais Estaduais

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

A OSTEN & CIA LTDA

CNPJ: 76.494.525/0003-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/05/2025 14:31

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 17/05/2025 00:57

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 09/05/2025 01:09

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2025 09:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/04/2025 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2025 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2025 15:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/03/2025 12:57

    Recebidos os autos

  • 31/03/2025 12:57

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 26/03/2025 17:20

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 21/03/2025 14:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/12/2024 14:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/11/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2024 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2024 13:53

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2024 16:57

    OUTRAS DECISÕES

  • 02/09/2024 01:02

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2024 12:33

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2024 11:27

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 10/04/2024 15:51

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 09/04/2024 18:13

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 09/04/2024 17:53

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 02/01/2024 15:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/12/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2023 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2023 01:18

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/08/2022 09:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2022 13:45

    PROCESSO SUSPENSO

  • 10/08/2022 17:35

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/08/2022 12:09

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2022 15:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2022 15:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2022 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2022 00:44

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/07/2022 14:27

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 04/03/2022 15:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2022 01:37

    DECORRIDO PRAZO DE A OSTEN & CIA LTDA

  • 16/02/2022 17:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2022 17:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2022 12:31

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/02/2022 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2022 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2022 16:03

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 07/02/2022 12:22

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2022 16:09

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 04/02/2022 16:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2022 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2022 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2022 00:31

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 05/07/2021 13:01

    PROCESSO SUSPENSO

  • 02/07/2021 18:30

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 02/07/2021 12:27

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2021 20:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2021 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 13:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2021 11:43

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2021 17:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 12:56

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/05/2021 11:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Edifício Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2796 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0024567-43.2011.8.16.0017 Processo:   0024567-43.2011.8.16.0017 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$183.732,86 Exequente(s):   ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-28) Rua Marciano Halchuk, 136 - Vila Bosque - MARINGÁ/PR - CEP: 87.005-080 - Telefone: 4432271969 Executado(s):   A OSTEN & CIA LTDA (CPF/CNPJ: 76.***.***/0003-54) AV MAUA, 2779 - ZONA 01 - MARINGÁ/PR - CEP: 87.013-160           Diante de um juízo de cautela e prudência, suspendo, por ora, o cumprimento da decisão de mov. 118.1.

    No mais, considerando a perspectiva substancial do princípio do contraditório, consubstanciada no denominado "poder de influência", expressa nos artigos 9º e 10, do CPC, intime-se a exequente a se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o pedido de mov. 119.1.

    Após, voltem-me conclusos para apreciar e deliberar.

    Diligências necessárias.

    Intime-se.   Maringá, data e horário da inclusão no sistema.   MARCEL FERREIRA DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto

  • 03/05/2021 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2021 14:13

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2021 20:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Edifício Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2796 - E-mail: [email protected]   Autos nº. 0024567-43.2011.8.16.0017   Processo:   0024567-43.2011.8.16.0017 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$183.732,86 Exequente(s):   ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-28) Rua Marciano Halchuk, 136 - Vila Bosque - MARINGÁ/PR - CEP: 87.005-080 - Telefone: 4432271969 Executado(s):   A OSTEN & CIA LTDA (CPF/CNPJ: 76.***.***/0003-54) AV MAUA, 2779 - ZONA 01 - MARINGÁ/PR - CEP: 87.013-160     Vistos, etc.

    O feito encontrava-se suspenso em virtude da realização de parcelamento do débito em via administrativa.

    Em mov. 115.1, o exequente informa o descumprimento do parcelamento acordado e solicita o prosseguimento da execução, arguindo que deve ser considerada efetivada a citação da parte executado, ante o seu comparecimento espontâneo aos autos.

    De fato, diante do comparecimento espontâneo da empresa executada, em mov. 24.1, por meio de procurador constituído, deve ser declarada suprida a falta de citação.

    Quanto ao tema, de se ver que este Juízo sempre perfilhou o entendimento de que o comparecimento do executado aos autos com o objetivo de requerer o cálculo das custas em aberto não reflete ato material de regularização da ausência de citação.

    Seguia-se, a propósito, o entendimento do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, a saber: TRIBUTÁRIO ­ AGRAVO DE INSTRUMENTO ­ EXECUÇÃO FISCAL ­ AUSÊNCIA DE CITAÇÃO OU DE QUALQUER TENTATIVA EM REALIZA-LA ­ PAGAMENTO DE CUSTAS PELO CONTADOR QUE NÃO SE CONFUNDE COM COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO ­ CONDIÇÃO DE EFICÁCIA DO PROCESSO PARA A EXECUTADA ­ PENHORA ON-LINE QUE NÃO PODE SER EFETIVADA ­ NULIDADE DE TODOS OS ATOS ANTERIORES AO COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DA REQUERIDA ­ SEGUIMENTO DO FEITO COM O EXAME DO OFERECIMENTO DE BENS PELA EXECUTADA.

    RECURSO PROVIDO.

    Para que os efeitos de um processo recaiam sobre o réu é necessário que tenha sido efetivamente citado, nos termos do artigo 214 do CPC.

    No caso dos autos a empresa executada não foi citada antes da determinação de penhora on-line, não podendo ser considerado como comparecimento espontâneo o simples pagamento de custas pelo contador da empresa, que não é seu representante nem procurador, como determina o artigo 215 do CPC.

    Assim, são nulos todos os atos processuais, inclusive a penhora on- line, efetivados antes do efetivo comparecimento espontâneo da parte, cabendo ao juiz de primeiro grau dar seguimento ao processo a partir dali. (TJ-PR 8436795 PR 843679-5 (Acórdão), Relator: Silvio Dias, Data de Julgamento: 19/06/2012, 2ª Câmara Cível).

    O entendimento acima, todavia, merece ser revisto a partir do Novo Código de Processo Civil, o qual, amparado nos princípios da instrumentalidade das formas e efetividade processual, expressamente estabelece regramento para o processo executivo: Art. 239.

    Para a validade do processo é indispensável a citação do réu ou do executado, ressalvadas as hipóteses de indeferimento da petição inicial ou de improcedência liminar do pedido. § 1o O comparecimento espontâneo do réu ou do executado supre a falta ou a nulidade da citação, fluindo a partir desta data o prazo para apresentação de contestação ou de embargos à execução.

    Ora, se o executado comparece aos autos, inclusive informando a realização de parcelamento do débito, não se pode dizer que desconhece a existência de processo em curso.

    Por essas razões, declaro suprida a falta de citação em razão do comparecimento espontâneo da empresa executada. 1.

    Diante disso e preenchidos requisitos, DEFIRO o pedido de mov. 115.1.

    Providencie a Secretaria a inclusão da minuta de bloqueio no Sistema SISBAJUD. 2.

    Após confirmação, aguarde-se 5 (cinco) dias a resposta da pesquisa: a) promovendo o desbloqueio dos valores, quando inferiores a R$ 100,00 (cem reais), em atenção ao contido no artigo 836 do Código de Processo Civil; ou b) determinando a transferência dos valores bloqueados para conta judicial, até o limite da ordem expedida, e o desbloqueio do remanescente. 3.

    Uma vez operacionalizado o bloqueio e comunicados os valores pelo banco depositário, intimem-se os executados, na pessoa de seu advogado, a se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a impenhorabilidade dos valores bloqueados ou se remanesce indisponibilidade excessiva, ficando a seu cargo a comprovação do alegado. 4.

    Após, intime-se a exequente a se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, dando prosseguimento ao feito.

    Diligências necessárias.

    Intimem-se.   Maringá, data e horário de inclusão no sistema.   MARCEL FERREIRA DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto

  • 27/04/2021 17:41

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/04/2021 12:08

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2021 14:37

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/04/2021 10:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 14:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2021 14:26

    PROCESSO SUSPENSO

  • 05/04/2021 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 13:24

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 05/04/2021 12:21

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2021 16:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2021 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2021 01:21

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/11/2019 15:57

    PROCESSO SUSPENSO

  • 18/11/2019 16:14

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 18/11/2019 12:46

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2019 17:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2019 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2019 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2019 14:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/09/2019 00:12

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/08/2018 14:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2018 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2018 12:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2018 12:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2018 10:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2018 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2018 16:18

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/08/2018 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2018 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2018 16:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/08/2018 12:40

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 16/08/2018 12:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2018 01:31

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/08/2018 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2018 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2018 13:46

    PROCESSO SUSPENSO

  • 09/08/2018 13:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/08/2018 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2018 14:37

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2018 16:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2018 16:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2018 00:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2018 00:30

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2017 00:24

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/06/2017 15:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2017 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2017 18:59

    PROCESSO SUSPENSO

  • 02/06/2017 18:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2017 18:57

    Juntada de Certidão

  • 05/01/2017 15:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2016 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2016 16:20

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/10/2016 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2016 15:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/07/2016 14:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/07/2016 15:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2016 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2016 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2016 15:22

    PROCESSO SUSPENSO

  • 06/07/2016 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2016 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2016 15:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/03/2016 14:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2016 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2016 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2016 00:21

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2015 16:07

    PROCESSO SUSPENSO

  • 13/11/2015 16:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/09/2015 16:50

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 08/07/2015 12:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2015 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2015 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2015 00:15

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 05/02/2015 17:02

    PROCESSO SUSPENSO

  • 05/02/2015 17:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/11/2014 11:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2014 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2014 18:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2014 00:15

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/07/2014 13:18

    PROCESSO SUSPENSO

  • 29/07/2014 13:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/04/2014 17:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2014 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2014 11:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2014 00:14

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/09/2013 14:04

    PROCESSO SUSPENSO

  • 03/09/2013 14:04

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2013 16:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2013 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2013 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2013 12:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/03/2013 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2013 14:03

    Recebidos os autos

  • 28/02/2013 14:03

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

  • 27/02/2013 19:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/02/2013 19:05

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2013 17:10

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2013 00:19

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/08/2012 11:24

    PROCESSO SUSPENSO

  • 20/07/2012 17:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2012 17:04

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2012 09:56

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2012 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2012 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2012 09:13

    Recebidos os autos

  • 12/06/2012 09:13

    Juntada de CUSTAS

  • 11/06/2012 14:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 11/06/2012 14:28

    Juntada de MANDADO NÃO CUMPRIDO

  • 30/12/2011 16:24

    Expedição de Mandado

  • 03/10/2011 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2011 10:42

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2011 09:17

    Recebidos os autos

  • 28/09/2011 09:17

    Distribuído por sorteio

  • 26/09/2011 17:48

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
04/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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