TJPR - 0012072-05.2021.8.16.0182

1ª instância - Curitiba - 6º Juizado Especial Civel e Criminal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARCOS ROBERTO DE LARA

CPF *30.***.*32-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

CNPJ: 09.296.295/0001-60

DECOLAR.COM LTDA

CNPJ: 03.563.689/0002-31

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/10/2022 13:32

    Arquivado Definitivamente

  • 21/10/2022 13:08

    Recebidos os autos

  • 21/10/2022 13:08

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 19/10/2022 18:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/10/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE DECOLAR.COM LTDA

  • 06/10/2022 18:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2022 15:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2022 15:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2022 15:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2022 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2022 14:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 23/09/2022 17:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2022 17:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2022 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2022 17:49

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 21/07/2022 01:04

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2022 16:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE DECOLAR.COM LTDA

  • 29/06/2022 21:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2022 18:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/06/2022 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2022 11:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2022 12:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2022 08:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2022 20:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2022 14:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 05/06/2022 21:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2022 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2022 12:14

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 31/05/2022 01:03

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 30/05/2022 13:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/05/2022

  • 27/05/2022 15:19

    Recebidos os autos

  • 27/05/2022 15:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/05/2022

  • 27/05/2022 15:19

    Baixa Definitiva

  • 17/05/2022 16:17

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 17/05/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS ROBERTO DE LARA

  • 17/05/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE DECOLAR.COM LTDA

  • 16/05/2022 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.

  • 10/05/2022 16:48

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 20/04/2022 12:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/04/2022 07:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2022 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2022 13:22

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 11/04/2022 13:13

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 15/03/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 17:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2022 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 16:39

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 04/04/2022 00:00 ATÉ 08/04/2022 19:00

  • 03/03/2022 14:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2022 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 12:25

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 03/03/2022 12:25

    Recebidos os autos

  • 03/03/2022 12:25

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 03/03/2022 12:25

    Distribuído por sorteio

  • 03/03/2022 12:25

    Recebido pelo Distribuidor

  • 16/12/2021 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2021 12:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 15/12/2021 18:57

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 06/12/2021 16:10

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 06/12/2021 16:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 09:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 04:45

    DECORRIDO PRAZO DE DECOLAR.COM LTDA

  • 01/12/2021 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE DECOLAR.COM LTDA

  • 27/11/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2021 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2021 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2021 15:00

    Expedição de Certidão DE RECURSO

  • 26/11/2021 14:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2021 12:46

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 19/11/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2021 13:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2021 13:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2021 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2021 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2021 14:47

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 05/11/2021 19:12

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 05/11/2021 19:12

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 05/11/2021 14:44

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2021 14:39

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 05/11/2021 14:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 09:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2021 09:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2021 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2021 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2021 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2021 22:38

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 21/09/2021 17:13

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 21/09/2021 17:13

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 13/08/2021 20:26

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2021 16:29

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 22/07/2021 15:04

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/07/2021 13:29

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/07/2021 16:24

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 08/07/2021 16:44

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 08/07/2021 13:25

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/06/2021 13:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2021 15:07

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 01/06/2021 15:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 15:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 15:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2021 15:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 15:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2021 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2021 13:40

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/05/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 15:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 18:29

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 13/05/2021 18:29

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 13/05/2021 12:36

    Recebidos os autos

  • 13/05/2021 12:36

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 12/05/2021 14:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/05/2021 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2021 14:49

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 12/05/2021 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 14:03

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 06/05/2021 13:45

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av.

    Anita Garibaldi, 750 - Bloco Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6108 - E-mail: [email protected] Processo:   0012072-05.2021.8.16.0182 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Tutela de Urgência Valor da Causa:   R$19.569,13 Polo Ativo(s):   Marcos Roberto de Lara Polo Passivo(s):   AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.

    DECOLAR.COM LTDA O autor opôs embargos de declaração (seq. 13.1) da decisão de seq. 10.1.

    Ausente omissão, obscuridade ou contradição a justificar os embargos de declaração.

    Embora consignado que a rigor inviável antecipação de tutela nos Juizados, o pedido foi ainda assim analisado e indeferido.

    Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração.

    Int./Dil.   SIBELE LUSTOSA Juíza de Direito  

  • 03/05/2021 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 14:52

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 29/04/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av.

    Anita Garibaldi, 750 - Bloco Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6108 - E-mail: [email protected]   Processo:   0012072-05.2021.8.16.0182 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Tutela de Urgência Valor da Causa:   R$19.569,13 Polo Ativo(s):   Marcos Roberto de Lara Polo Passivo(s):   AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.

    DECOLAR.COM LTDA A rigor, inviável a antecipação de tutela em Juizado Especial, que tem procedimento específico e não comporta recurso de agravo de instrumento.

    Neste sentido: MANDADO DE SEGURANÇA.

    ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.

    IMPOSSIBILIDADE.

    AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL.

    A OPÇÃO PELOS JUIZADOS ESPECIAIS IMPLICA NA SUBMISSÃO AS SUAS REGRAS.

    ACESSO FACULTATIVO.

    Ordem denegada.

    Diante do exposto, esta Turma Recursal, por maioria de votos, denegar a segurança, nos exatos termos do voto do relator, ressalvando o posicionamento do relator originário que vota pela concessão da ordem. (TJPR - 2ª Turma Recursal - 0000994-90.2011.8.16.9000/0 - Guarapuava - Rel.: TELMO ZAIONS ZAINKO - J. 09.02.2012) De qualquer modo, a antecipação de tutela é medida de caráter excepcional e, no presente caso, não resta configurada a probabilidade do direito, já que não demonstrado de plano que o contrato permite o cancelamento sem nenhum tipo de ônus, pelo que INDEFIRO o pedido.

    Citem-se e aguarde-se a audiência designada.

    Int./Dil.   SIBELE LUSTOSA Juíza de Direito  

  • 28/04/2021 16:19

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 28/04/2021 16:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 18:45

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 26/04/2021 09:41

    Recebidos os autos

  • 26/04/2021 09:41

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 23/04/2021 16:38

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2021 16:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 16:36

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 23/04/2021 16:36

    Recebidos os autos

  • 23/04/2021 16:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/04/2021 16:36

    Distribuído por sorteio

  • 23/04/2021 16:36

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2021

Ultima Atualização
04/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0012062-60.2020.8.16.0031

Tayllon Eduardo da Silva

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Miguel Nicolau Junior

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 10/02/2022 10:45

Exibir Processo

Processo nº 0012062-60.2020.8.16.0031

Ministerio Publico do Estado do Parana

Daniel Rodrigues Filho

Advogado: Jair Gavino Filho

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 14/09/2020 15:49

Exibir Processo

Processo nº 0036779-76.2013.8.16.0001

Sul America Saude S.A,

Duty Sistemas de Gerenciamento de Riscos...

Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 07/08/2013 17:04

Exibir Processo

Processo nº 0014164-87.2013.8.16.0035

Bercamp Implementos Rodoviarios LTDA.

Roddar Pneus Importacao e Distribuicao L...

Advogado: Luan Mora Ferreira

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 18/07/2013 17:01

Exibir Processo

Processo nº 0043509-69.2014.8.16.0001

Itau Unibanco S.A

Alexandre Belinaso

Advogado: Jorge Andre Ritzmann de Oliveira

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 28/11/2014 11:53

Exibir Processo