TJPR - 0036961-57.2020.8.16.0182

1ª instância - Curitiba - 6º Juizado Especial Civel e Criminal

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Polo Ativo

Partes

MARIELE COMUNELLO

CPF *78.***.*76-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCOS PAULO VASCONCELOS ME

CNPJ: 19.812.745/0001-83

BRUNA MUNIZ DA SILVA

CPF *29.***.*99-78

MARCOS PAULO VASCONCELOS

CPF *13.***.*85-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/07/2025 13:36

    Expedição de Certidão

  • 27/06/2025 10:25

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 26/06/2025 01:13

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2025 14:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2025 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2025 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2025 17:42

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 20/05/2025 16:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/05/2025 16:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2025 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2025 16:20

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 20/05/2025 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE MARIELE COMUNELLO

  • 04/05/2025 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2025 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2025 14:21

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 22/04/2025 15:07

    Expedição de Certidão

  • 20/03/2025 11:17

    Expedição de Certidão

  • 17/02/2025 14:58

    Expedição de Certidão

  • 17/01/2025 15:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/12/2024 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE MARIELE COMUNELLO

  • 03/12/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2024 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2024 14:22

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 19/11/2024 16:30

    Expedição de Carta precatória

  • 31/10/2024 08:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/10/2024 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE MARIELE COMUNELLO

  • 07/10/2024 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2024 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2024 17:37

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 26/09/2024 12:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2024 01:04

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2024 08:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/09/2024 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE MARIELE COMUNELLO

  • 31/08/2024 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2024 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2024 17:19

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 19/07/2024 09:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2024 09:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2024 09:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2024 09:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2024 09:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2024 09:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2024 09:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2024 09:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2024 09:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2024 09:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2024 09:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2024 08:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/07/2024 15:02

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 16/07/2024 15:02

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 16/07/2024 15:02

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 16/07/2024 15:02

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 16/07/2024 15:02

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 16/07/2024 15:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 16/07/2024 15:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 16/07/2024 14:46

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 16/07/2024 14:46

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 16/07/2024 14:46

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 16/07/2024 14:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 16/07/2024 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2024 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2024 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2024 01:03

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2024 14:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/06/2024 14:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2024 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2024 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE BRUNA MUNIZ DA SILVA

  • 13/06/2024 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS PAULO VASCONCELOS

  • 13/06/2024 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS PAULO VASCONCELOS ME

  • 22/05/2024 18:24

    Expedição de Certidão - CONSULTA CEF

  • 22/05/2024 14:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/05/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2024 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2024 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2024 12:30

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - SALDO

  • 08/04/2024 13:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/04/2024 13:20

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2024 18:06

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 05/02/2024 15:10

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2023 17:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2023 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2023 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2023 01:07

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2023 23:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/11/2023 23:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2023 19:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2023 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2023 01:06

    Conclusos para decisão

  • 02/11/2023 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE BRUNA MUNIZ DA SILVA

  • 02/11/2023 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS PAULO VASCONCELOS ME

  • 02/11/2023 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS PAULO VASCONCELOS

  • 10/10/2023 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2023 12:47

    Recebidos os autos

  • 02/10/2023 12:47

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 29/09/2023 19:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2023 19:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/09/2023 19:14

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 21/09/2023 15:04

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 20/09/2023 17:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/09/2023

  • 20/09/2023 17:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/09/2023

  • 20/09/2023 17:36

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 12/09/2023 12:47

    Recebidos os autos

  • 12/09/2023 12:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/09/2023

  • 12/09/2023 12:47

    Baixa Definitiva

  • 07/09/2023 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS PAULO VASCONCELOS

  • 07/09/2023 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE BRUNA MUNIZ DA SILVA

  • 07/09/2023 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS PAULO VASCONCELOS ME

  • 16/08/2023 08:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2023 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2023 15:57

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 04/08/2023 18:08

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 29/06/2023 11:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2023 19:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2023 19:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2023 19:02

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 31/07/2023 13:30 ATÉ 04/08/2023 18:00

  • 15/03/2023 16:47

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 15/03/2023 16:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/03/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2023 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2023 14:28

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 02/02/2023 08:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2023 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2023 18:44

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 01/02/2023 18:44

    Recebidos os autos

  • 01/02/2023 18:44

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 01/02/2023 18:44

    Distribuído por sorteio

  • 01/02/2023 18:44

    Recebido pelo Distribuidor

  • 24/11/2022 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2022 11:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 24/11/2022 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS PAULO VASCONCELOS

  • 24/11/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE BRUNA MUNIZ DA SILVA

  • 24/11/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS PAULO VASCONCELOS ME

  • 08/11/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2022 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2022 15:53

    Expedição de Certidão DE RECURSO

  • 28/10/2022 15:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/09/2022

  • 27/09/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS PAULO VASCONCELOS

  • 27/09/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS PAULO VASCONCELOS ME

  • 27/09/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE BRUNA MUNIZ DA SILVA

  • 23/09/2022 11:06

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 10/09/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2022 18:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2022 17:46

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 30/08/2022 14:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 30/08/2022 14:03

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 30/08/2022 13:35

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2022 12:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2022 23:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 27/07/2022 19:00

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2022 13:25

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NÃO REALIZADA

  • 21/07/2022 16:03

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 23/05/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2022 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2022 17:25

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 06/05/2022 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE MARIELE COMUNELLO

  • 06/05/2022 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE BRUNA MUNIZ DA SILVA

  • 06/05/2022 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS PAULO VASCONCELOS ME

  • 06/05/2022 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS PAULO VASCONCELOS

  • 29/04/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2022 23:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2022 23:34

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 18/04/2022 23:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2022 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2022 14:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/03/2022 12:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/02/2022 01:03

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2022 17:28

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NÃO REALIZADA

  • 19/12/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/12/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/12/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/12/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/12/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/12/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/12/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/12/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2021 18:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2021 18:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2021 18:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2021 18:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2021 18:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2021 18:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2021 18:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2021 18:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 21:15

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/10/2021 13:24

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 26/10/2021 13:23

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 14/10/2021 09:59

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/09/2021 15:17

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 04/07/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2021 19:53

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 02/07/2021 13:37

    Expedição de Carta precatória

  • 23/06/2021 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2021 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2021 14:21

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 07/06/2021 17:41

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av.

    Anita Garibaldi, 750 - Bloco Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6108 - E-mail: [email protected] Processo:   0036961-57.2020.8.16.0182 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Material Valor da Causa:   R$30.730,00 Polo Ativo(s):   MARIELE COMUNELLO Polo Passivo(s):   BRUNA MUNIZ DA SILVA MARCOS PAULO VASCONCELOS MARCOS PAULO VASCONCELOS ME Paute-se audiência de conciliação e expeça-se carta precatória para citação no primeiro endereço indicado na seq. 38.1.

    Caso infrutífera a diligência, cite-se por carta com A.R nos demais endereços listados na petição.

    Int./Dil.   SIBELE LUSTOSA Juíza de Direito  

  • 17/05/2021 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2021 01:00

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2021 11:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/05/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av.

    Anita Garibaldi, 750 - Bloco Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6108 - E-mail: [email protected]   Processo:   0036961-57.2020.8.16.0182 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Material Valor da Causa:   R$30.730,00 Polo Ativo(s):   MARIELE COMUNELLO Polo Passivo(s):   BRUNA MUNIZ DA SILVA MARCOS PAULO VASCONCELOS MARCOS PAULO VASCONCELOS ME I - Considerando que não houve citação, cancele-se a audiência designada (seq. 5).

    II - No mais, nada há a ser reconsiderado.

    Mantenho, destarte, o despacho de seq. 28.1, por seus próprios fundamentos.

    Ainda, oportuna a citação dos seguintes precedentes: “EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA.

    REQUERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA FINS DE OBTER OS DADOS CADASTRAIS DO EXECUTADO.

    PEDIDO INDEFERIDO.

    DILIGÊNCIA QUE INCUMBE À PARTE.

    AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO.

    ILEGALIDADE INEXISTENTE.

    DECISÃO INTERLOCUTÓRIA.

    INDEVIDA UTILIZAÇÃO DO MANDADO DE SEGURANÇA COMO SUBSTITUTIVO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    RECURSO NÃO PREVISTO NO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS.

    INDEFERIMENTO DA INICIAL. (…) não se verifica qualquer afronta a direito líquido e certo, pelo contrário, já que é de responsabilidade da parte exequente apresentar dados da parte executada, não cabendo ao Juízo diligenciar neste sentido.

    Analogicamente, aplicável o Enunciado 27 do FONAJE, segundo o qual “ENUNCIADO 27 – Em regra não devem ser expedidos ofícios para órgãos públicos, objetivando a localização de partes e testemunhas nos Juizados Criminais.” Neste sentido é o posicionamento desta 1a Turma Recursal sobre o assunto: “RECURSO INOMINADO.

    AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS.

    EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

    RÉU NÃO LOCALIZADO.

    REQUERIMENTO DE BUSCA DO ENDEREÇO PELOS SISTEMAS E PLEITOS NEGADOS.

    BACENJUD RENAJUD.

    LOCALIZAÇÃO DO RÉU.

    RESPONSABILIDADE DA PARTE AUTORA.

    REPASSE AO JUÍZO.

    AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE VALIDADE E IMPOSSIBILIDADE.

    REGULARIDADE DO PROCESSO.

    PRECEDENTES DESTA TURMA RECURSAL.

    EXTINÇÃO MANTIDA.

    Recurso conhecido e desprovido. (TJPR - 1a Turma Recursal - 0015447- 15.2017.8.16.0130 - Paranavaí - Rel.: Melissa de Azevedo Olivas - J. 27.02.2019) MANDADO DE SEGURANÇA.

    RÉU NÃO LOCALIZADO.

    REQUERIMENTO DE BUSCA DO ENDEREÇO MEDIANTE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AO INSS E PEDIDOS INDEFERIDOS.

    POLÍCIA FEDERAL RESPONSABILIDADE AUSÊNCIA DE EXCLUSIVA DA PARTE AUTORA DE LOCALIZAR O RÉU.

    DIREITO LÍQUIDO E CERTO.

    ILEGALIDADE INEXISTENTE.

    DECISÃO INTERLOCUTÓRIA.

    INDEVIDA UTILIZAÇÃO DO MANDADO DE SEGURANÇA COMO SUBSTITUTIVO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    RECURSO NÃO PREVISTO NO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS.

    INDEFERIMENTO DA INICIAL. (TJPR - 1a Turma Recursal - 0000825-25.2019.8.16.9000 – Curitiba - Rel.: Juíza Melissa de Azevedo Olivas - J. 14.03.2019) Também nesse sentido: EMENTA: RECURSO INOMINADO.

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

    PARTE DEVEDORA NÃO ENCONTRADA. ÔNUS EXCLUSIVO DO DEMANDANTE EM INDICAR O ENDEREÇO CORRETO.

    EXTINÇÃO DO PROCESSO COM BASE NO ARTIGO 53, §4º, DA LEI 9.099/95.

    SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

    RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO (TJPR - Recurso Inominado Cível n° 0003743-19.2007.8.16.0174 - 1a Turma Recursal -Relatora: Juíza Maria Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira da Costa, j. 13.10.2020).   EMENTA: RECURSO INOMINADO.

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

    AUTOR QUE NÃO DILIGÊNCIA PARA ENCONTRAR ENDEREÇO DA RÉ PARA CITAÇÃO. ÔNUS DA PARTE.

    OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA INERCIA DE JURISDIÇÃO, ECONOMIA PROCESSUAL E CELERIDADE.

    RECURSO DESPROVIDO (TJPR - Recurso Inominado n° 0000984-62.2019.8.16.0174 - 2a Turma Recursal Relator: Alvaro Rodrigues Junior, j. 03.08.2020).   “RECURSO INOMINADO.

    PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO.

    EXTINÇÃO.

    PROCESSO DE EXECUÇÃO SEM QUALQUER RESULTADO ÚTIL.

    VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA CELERIDADE.

    INEXISTÊNCIA DE BENS PASSÍVEIS DE CONSTRIÇÃO.

    OBRIGAÇÃO DO CREDOR INDICAR BENS PENHORÁVEIS.

    INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 53, §4o DA LEI 9.099/95.

    DECISÃO MANTIDA.

    RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.Trata-se de recuso interposto em face de decisão que julgou extinta a execução, nos termos do § 4o do artigo 53 da Lei no 9.099/95.

    Alega o recorrente, em síntese, que não foram realizadas todas as diligências para obter o endereço dos réus.

    Requer a reforma do julgado, com a declaração de nulidade da sentença. 2.

    Sem razão ao recorrente.

    Verifica-se nos autos que a sentença condenatória foi proferida em 16 de fevereiro de 2004 (mov. 1.5), tendo o exequente iniciado o cumprimento de sentença no mesmo ano.

    Ocorre que até o presente momento não foram localizados bens para penhora, apesar das várias tentativas (ofício ao DETRAN, penhora on-line e via RENAJU).

    Nesse sentido, cito os seguintes precedentes: CÍVEL.

    RECURSO INOMINADO.

    EXECUÇÃO.

    EXTINÇÃO POR ABANDONO DE CAUSA.

    PRÓPRIA PARTE SE MANTEVE INERTE MESMO ESTANDO DEVIDAMENTE INTIMADA.

    INEXISTÊNCIA DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA.

    DECISÃO ACERTADA.

    INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 267, III DO CPC E DOS ARTIGOS 51, § 1o, E 53, § 4o DA LEI 9.099/1995.

    ARTIGO 791 DO CPC NÃO PODE SER APLICADO NO MICROSSISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

    DECISÃO MANTIDA.

    RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.(TJPR - 1a Turma Recursal - *01.***.*01-29-6 - Cascavel - Rel.: Renata Ribeiro Bau - J. 05.12.2013) RECURSO INOMINADO.

    EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL.

    SENTENÇA SINGULAR DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - AUSÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO DE BENS.

    INCONFORMISMO RECURSAL.

    PENHORA ON LINE INFRUTÍFERA - REQUERIMENTO PARA EXPEDIR OFÍCIO À RECEITA FEDERAL INDEFERIDO - SISTEMA DE JUIZADOS - ATRIBUIÇÃO DA PARTE QUANTO AS DILIGÊNCIAS VISANDO LOCALIZAR O DEVEDOR OU BENS - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO ESGOTAMENTO DE VIA EXTRAJUDICIAL.

    EXTINÇÃO CORRETAMENTE DECRETADA - PRECEDENTES DA TURMA RECURSAL - SENTENÇA CONFIRMADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. (TJPR - 1a Turma Recursal - *01.***.*03-17-4 - Maringá - Rel.: ANA PAULA KALED ACCIOLY RODRIGUES - - J. 03.12.2012).3.

    Sendo assim, considerando as inúmeras tentativas frustradas de penhora dos bens do executado, como também o fato de que a execução se alastra por mais de dez anos, entendo como correta a decisão monocrática que extinguiu o processo nos termos do art. 53, § 4o, da Lei 9.099/95.4.

    Com efeito, o que se vê dos autos é que não se consegue localizar bens do devedor que possam satisfazer a execução.

    Todos os atos processuais praticados foram inúteis.

    Desta forma, não há razão para que o processo continue por prazo indeterminado. 5.

    Ademais, o item 17.2.9.4, do Código de Normas da Corregedoria de Justiça do Paraná dispõe que: “Não encontrado o devedor ou inexistindo bens passíveis de constrição, o processo será imediatamente extinto, com baixa na distribuição, não se admitindo o arquivamento provisório do feito”.6.

    Neste sentido, esta Turma Recursal já se posicionou, senão vejamos:RECURSO INOMINADO - EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA FUNDADA EM TÍTULO JUDICIAL - EXECUTADA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - POSSIBILIDADE DE HABILITAÇÃO DO CREDOR - - AUSÊNCIA DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA - SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ DECISÃO DEFINITIVA DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL - IMPOSSIBILIDADE – APLICAÇÃO DOS PRINCIPIOS DA CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL - IMPOSSIBILIDADE DE CONTINUAÇÃO DA EXECUÇÃO - EXTINÇÃO – SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.(RI no 2010.0000022-8.

    Rel.

    Juíza Cristiane Santos Leite.

    DJ 09.04.2010).7.

    Neste passo, considerando os princípios norteadores dos Juizados Especiais, dentre eles o da celeridade e economia processual, a manutenção da sentença é medida que se impõe.” (TJPR - 2ª Turma Recursal - 0025065-72.2002.8.16.0012 - Curitiba - Rel.: Juiz Rafael Luis Brasileiro Kanayama - J. 18.04.2017).

    Assim, intime-se a autora para que, no prazo de 10 dias e sob pena de extinção, informe o endereço correto para citação.

    III - Atendido, paute-se audiência de conciliação e citem-se.

    Int./Dil.   SIBELE LUSTOSA Juíza de Direito  

  • 28/04/2021 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 19:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2021 14:34

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 27/04/2021 13:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/04/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2021 11:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/04/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2021 19:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2021 13:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2021 01:01

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2021 11:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2021 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2021 12:26

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/03/2021 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2021 12:23

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/03/2021 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2021 12:21

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/02/2021 01:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2021 18:12

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 01/02/2021 18:12

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 01/02/2021 18:11

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 29/01/2021 20:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2021 20:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2021 18:14

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 14/12/2020 08:46

    Recebidos os autos

  • 14/12/2020 08:46

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 11/12/2020 15:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2020 15:23

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 11/12/2020 15:23

    Recebidos os autos

  • 11/12/2020 15:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/12/2020 15:23

    Distribuído por sorteio

  • 11/12/2020 15:23

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2020

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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