TJPR - 0002380-77.2020.8.16.0097

1ª instância - Ivaipora - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

LETICIA GOMES OLIVEIRA

CPF *98.***.*61-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE IVAIPORA/PR

CNPJ: 75.741.330/0001-37

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/04/2025 15:36

    Arquivado Definitivamente

  • 15/04/2025 18:26

    Recebidos os autos

  • 15/04/2025 18:26

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 07/04/2025 14:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/04/2025 14:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/04/2025

  • 01/04/2025 17:38

    Recebidos os autos

  • 20/03/2025 16:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2025 12:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/02/2025 22:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2025 22:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2025 13:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2025 13:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2025 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2025 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2025 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2025 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2025 22:10

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 30/01/2025 17:03

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2025 18:56

    Recebidos os autos

  • 17/01/2025 18:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/01/2025 16:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2025 13:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/12/2024 20:43

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 03/12/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2024 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2024 11:47

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/11/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2024 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2024 17:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2024 09:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/09/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2024 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2024 20:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2024 14:17

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO DA TURMA RECURSAL

  • 05/09/2024 18:11

    Recebidos os autos

  • 05/09/2024 18:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/08/2024 00:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2024 13:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/07/2024 15:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/07/2024 10:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/07/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2024 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2024 13:18

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 24/06/2024 14:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/06/2024

  • 24/06/2024 14:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/06/2024

  • 24/06/2024 14:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/06/2024

  • 24/06/2024 14:49

    Recebidos os autos

  • 24/06/2024 14:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/06/2024

  • 24/06/2024 14:49

    Baixa Definitiva

  • 24/06/2024 14:49

    Baixa Definitiva

  • 24/06/2024 14:49

    Baixa Definitiva

  • 24/06/2024 14:49

    Baixa Definitiva

  • 24/06/2024 14:48

    Recebidos os autos

  • 24/06/2024 14:48

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2024 07:53

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 18/04/2024 00:36

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2024 17:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 25/03/2024 16:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2024 13:03

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 25/03/2024 09:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2024 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2024 17:27

    Conclusos para despacho DO PRESIDENTE

  • 18/03/2024 16:29

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 26/02/2024 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2024 14:52

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 15/02/2024 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2024 17:16

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2024 16:55

    Cancelada a movimentação processual

  • 15/02/2024 16:54

    Recebidos os autos

  • 15/02/2024 16:54

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 15/02/2024 16:54

    Distribuído por dependência

  • 15/02/2024 16:54

    Recebido pelo Distribuidor

  • 09/02/2024 19:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2024 19:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2024 22:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/12/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/12/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2023 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2023 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2023 09:37

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 12/12/2023 16:47

    Conclusos para despacho DO PRESIDENTE

  • 12/12/2023 16:22

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 19/11/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2023 23:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2023 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2023 16:38

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/11/2023 16:38

    Recebidos os autos

  • 08/11/2023 16:38

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 08/11/2023 16:38

    Distribuído por dependência

  • 08/11/2023 16:38

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/11/2023 15:58

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 08/11/2023 15:58

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 16/10/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2023 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2023 12:48

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 30/09/2023 10:33

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 22/09/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2023 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2023 15:05

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 25/09/2023 00:00 ATÉ 29/09/2023 19:00

  • 11/09/2023 15:05

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 26/08/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2023 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2023 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2023 14:43

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 18/09/2023 00:00 ATÉ 22/09/2023 19:00

  • 12/06/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2023 15:44

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 01/06/2023 14:15

    Recebidos os autos

  • 01/06/2023 14:15

    Juntada de PARECER

  • 01/06/2023 14:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2023 11:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/06/2023 11:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2023 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2023 15:20

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 13/03/2023 15:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2023 14:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/03/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2023 11:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2023 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2023 16:36

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/02/2023 16:35

    Cancelada a movimentação processual

  • 22/02/2023 16:35

    Recebidos os autos

  • 22/02/2023 16:35

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 22/02/2023 16:35

    Distribuído por dependência

  • 22/02/2023 16:35

    Recebido pelo Distribuidor

  • 17/02/2023 11:10

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 17/02/2023 11:10

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 10/02/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2023 10:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2023 09:39

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 18/08/2022 14:37

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 18/08/2022 14:29

    Recebidos os autos

  • 18/08/2022 14:29

    Juntada de PARECER

  • 18/08/2022 14:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2022 14:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/08/2022 13:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2022 14:00

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 02/05/2022 14:00

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2022 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2022 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2022 20:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2022 20:23

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 28/01/2022 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2021 14:06

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 15/10/2021 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2021 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/09/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/09/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2021 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2021 16:31

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 27/08/2021 16:31

    Recebidos os autos

  • 27/08/2021 16:31

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 27/08/2021 16:31

    Distribuído por sorteio

  • 27/08/2021 16:31

    Recebido pelo Distribuidor

  • 10/08/2021 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2021 13:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 23/07/2021 16:36

    Recebidos os autos

  • 23/07/2021 16:36

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 01/06/2021 12:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/05/2021 14:26

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 14/05/2021 10:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 09:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IVAIPORÃ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE IVAIPORÃ - PROJUDI Avenida Itália, 20 - CENTRO - Ivaiporã/PR - CEP: 86.870-000 - Fone: 43 3472 1700 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002380-77.2020.8.16.0097   Processo:   0002380-77.2020.8.16.0097 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa:   R$50.000,00 Polo Ativo(s):   LETÍCIA GOMES OLIVEIRA Polo Passivo(s):   Município de Ivaiporã/PR Vistos, etc. ​1.

    Considerando a interposição de Recurso pelo Parquet, intimem-se as partes recorridas para apresentação de contrarrazões.

    Após, considerando que a sentença homologatória vergastada já transitou em julgado, e que no entanto compete à Turma Recursal o juízo definitivo de admissibilidade recursal[1], remetam-se os autos à Turma Recursal, independente de nova conclusão. 2.

    Diligências necessárias.

    Ivaiporã, 27 de abril de 2021   Dirceu Gomes Machado Filho Juiz de Direito   [1] TJPR - 3ª Turma Recursal - 0000160-72.2020.8.16.9000 - Londrina -  Rel.: Juíza Adriana de Lourdes Simette -  J. 27.02.2020); TJPR - 3ª Turma Recursal - 0003423-49.2019.8.16.9000 - Santa Izabel do Ivaí -  Rel.: Juíza Fernanda de Quadros Jorgensen Geronasso -  J. 18.09.2019; TJPR - 4ª Turma Recursal - 0003107-02.2020.8.16.9000 - Londrina - Rel.: Juiz Marco Vinícius Schiebel - J. 01.02.2021, e TJPR - 4ª Turma Recursal - 0002860-21.2020.8.16.9000 - Apucarana - Rel.: Juiz Marco Vinícius Schiebel - J. 22.01.2021.        

  • 28/04/2021 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 19:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2021 15:30

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 22/04/2021 15:29

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2021 15:15

    Processo Reativado

  • 12/04/2021 14:43

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 26/11/2020 18:30

    Arquivado Definitivamente

  • 05/11/2020 15:52

    Recebidos os autos

  • 05/11/2020 15:52

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 08/10/2020 12:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/10/2020 12:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/09/2020

  • 22/09/2020 14:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2020 11:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2020 11:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2020 11:01

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 03/09/2020 13:01

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2020 13:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/08/2020 08:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2020 17:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/08/2020 16:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2020 16:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2020 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2020 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2020 15:04

    Homologada a Transação

  • 26/08/2020 14:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/08/2020 12:33

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 17/08/2020 18:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2020 15:17

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 15/08/2020 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2020 13:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2020 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2020 13:37

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 04/08/2020 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2020 18:49

    OUTRAS DECISÕES

  • 27/07/2020 13:42

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 13/07/2020 17:15

    Recebidos os autos

  • 13/07/2020 17:15

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 13/07/2020 17:15

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

  • 13/07/2020 17:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/07/2020 14:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/07/2020 19:19

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 06/07/2020 17:25

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 05/07/2020 19:49

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 03/07/2020 17:14

    Declarada incompetência

  • 26/06/2020 15:35

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 22/06/2020 11:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/06/2020 11:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2020 10:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2020 10:46

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2020 12:52

    Recebidos os autos

  • 19/06/2020 12:52

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 19/06/2020 09:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/06/2020 09:07

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2020

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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