TJPR - 0001431-43.2020.8.16.0165

1ª instância - Telemaco Borba - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOHN LINEKER LUCIO

CPF *81.***.*74-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/08/2023 12:45

    Arquivado Definitivamente

  • 16/08/2023 16:11

    Recebidos os autos

  • 16/08/2023 16:11

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 16/08/2023 16:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/08/2023 16:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/04/2023

  • 16/08/2023 16:06

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 16/08/2023 16:05

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 16/08/2023 16:04

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 04/08/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 09:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2023 14:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 24/07/2023 13:53

    OUTRAS DECISÕES

  • 24/07/2023 01:09

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2023 16:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2023 13:33

    Recebidos os autos

  • 02/06/2023 13:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/06/2023 09:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2023 18:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/06/2023 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 15:25

    Recebidos os autos

  • 23/05/2023 13:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2023 15:44

    Recebidos os autos

  • 18/05/2023 15:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/05/2023 14:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/05/2023 14:46

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2023 14:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 17/05/2023 14:27

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2023 15:18

    Recebidos os autos

  • 13/04/2023 15:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2023 19:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2023 19:48

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 03/04/2023 17:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/02/2023 17:42

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR MORTE DO AGENTE

  • 24/02/2023 16:33

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2023 10:21

    Recebidos os autos

  • 17/01/2023 10:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/01/2023 12:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2023 11:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/01/2023 11:36

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/12/2022 00:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/11/2022 16:41

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 07/10/2022 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2022 17:14

    Expedição de Mandado

  • 22/09/2022 19:23

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/09/2022 01:01

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2022 12:04

    Recebidos os autos

  • 02/09/2022 12:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/09/2022 16:37

    Recebidos os autos

  • 01/09/2022 16:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/09/2022 16:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2022 15:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/09/2022 15:32

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2022 15:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 01/09/2022 15:31

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2022 16:18

    Recebidos os autos

  • 31/08/2022 16:18

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 31/08/2022 16:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/08/2022 16:07

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2022 00:15

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2022 18:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2022 14:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/05/2022 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2022 13:21

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 13/05/2022 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2022 17:33

    Expedição de Mandado

  • 12/05/2022 17:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2022 17:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2022 17:14

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 12/05/2022 17:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/07/2021

  • 12/05/2022 17:07

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/04/2022

  • 06/04/2022 00:13

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2022 17:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2022 15:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/01/2022 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2022 13:00

    Expedição de Mandado

  • 30/08/2021 15:49

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2021 16:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2021 16:08

    Recebidos os autos

  • 30/06/2021 16:08

    Juntada de CIÊNCIA

  • 30/06/2021 16:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2021 12:30

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 29/06/2021 13:27

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 29/06/2021 12:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/06/2021 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2021 11:10

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 21/06/2021 13:47

    Alterado o assunto processual

  • 01/06/2021 12:28

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 01/06/2021 10:11

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 28/05/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 09:07

    Recebidos os autos

  • 17/05/2021 09:07

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 17/05/2021 09:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TELÊMACO BORBA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE TELÊMACO BORBA - PROJUDI Rua Governador Bento Munhoz da Rocha Neto, 1103 - Macopa - Telêmaco Borba/PR - CEP: 84.261-320 - Fone: (42) 3272-6391 Autos nº. 0001431-43.2020.8.16.0165   Processo:   0001431-43.2020.8.16.0165 Classe Processual:   Termo Circunstanciado Assunto Principal:   Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas Data da Infração:   04/03/2020 Autoridade(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   Estado do Paraná Autor do Fato(s):   JOHN LINEKER LUCIO

    Vistos. 1.

    Considerando que foi determinada a desclassificação do art. 33, caput, da Lei 11.343/2006, para o art. 28, caput, da lei 11.343/2006, bem como que houve a remessa dos autos ao Juizado Especial Criminal (mov. 160.1), recebo a denúncia ofertada ao mov. 175.1, nos termos do artigo 56 da Lei n° 11.343/2006. 2.

    Tendo em vista que as partes acordaram quanto à possibilidade do aproveitamento da instrução e julgamento realizada perante a Vara Criminal, com a oitiva das testemunhas e interrogatório do réu (mov. 205.1.213.1), defiro o reaproveitamento da prova oral. 3.

    Cancele-se a audiência designada para o dia 13/05/2021, às 15:30 horas. 4.

    Em seguida, abra-se vista ao Ministério Público e intime-se a Defesa a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentem alegações finais. 5.

    Determino que seja dada visibilidade à defesa sobre o teor da decisão proferida no mov. 215.1. 6.

    Após, tornem conclusos para prolação de sentença. 7.

    Intimações e diligências necessárias.   Telêmaco Borba, 12 de maio de 2021.   Lara Alves Oliveira Juíza Substituta

  • 13/05/2021 11:42

    Recebidos os autos

  • 13/05/2021 11:42

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 13/05/2021 10:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/05/2021 10:41

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 13/05/2021 10:41

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

  • 13/05/2021 10:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/05/2021 10:40

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 12/05/2021 17:02

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/05/2021 14:01

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2021 07:26

    Recebidos os autos

  • 12/05/2021 07:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/05/2021 00:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 12:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TELÊMACO BORBA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE TELÊMACO BORBA - PROJUDI Rua Governador Bento Munhoz da Rocha Neto, 1103 - Macopa - Telêmaco Borba/PR - CEP: 84.261-320 - Fone: (42) 3272-6391 Autos nº. 0001431-43.2020.8.16.0165   Processo:   0001431-43.2020.8.16.0165 Classe Processual:   Termo Circunstanciado Assunto Principal:   Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas Data da Infração:   04/03/2020 Autoridade(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   Estado do Paraná Autor do Fato(s):   JOHN LINEKER LUCIO 1.

    Abra-se vista ao Ministério Público e intime-se a Defesa a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentem alegações finais. 2.

    Após, tornem conclusos para prolação de sentença. 3.

    Intimações e diligências necessárias.   Telêmaco Borba, datado e assinado eletronicamente.

    Eveline Zanoni de Andrade Juíza de Direito  

  • 28/04/2021 16:59

    Recebidos os autos

  • 28/04/2021 16:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/04/2021 16:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 12:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/04/2021 09:27

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 27/04/2021 19:21

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 30/03/2021 01:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/03/2021 15:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/03/2021 01:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2021 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2021 17:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2021 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2021 09:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/03/2021 17:57

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2021 14:51

    Recebidos os autos

  • 03/03/2021 14:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/03/2021 09:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2021 14:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/03/2021 14:45

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2021 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2021 14:34

    Expedição de Mandado

  • 02/03/2021 14:27

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 01/03/2021 18:34

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 16/02/2021 12:53

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2021 07:29

    Recebidos os autos

  • 08/02/2021 07:29

    Juntada de CIÊNCIA

  • 08/02/2021 07:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2021 17:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2021 17:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2021 16:12

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/01/2021 16:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/01/2021 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2021 16:10

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 19/01/2021 16:26

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 19/01/2021 16:23

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 30/10/2020 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2020 18:00

    Recebidos os autos

  • 19/10/2020 18:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2020 16:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/10/2020 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2020 16:21

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 01/10/2020 11:04

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 25/09/2020 18:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2020 11:41

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2020 14:17

    Recebidos os autos

  • 10/09/2020 14:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/09/2020 13:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2020 13:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/09/2020 15:20

    Recebidos os autos

  • 04/09/2020 15:20

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 04/09/2020 15:20

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 04/09/2020 12:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/09/2020 11:13

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 01/09/2020 13:52

    Recebidos os autos

  • 01/09/2020 13:52

    Juntada de CIÊNCIA

  • 29/08/2020 00:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2020 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2020 14:02

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 18/08/2020 16:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/08/2020 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2020 16:12

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 21/07/2020 17:31

    Recebidos os autos

  • 21/07/2020 17:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/07/2020 17:32

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 20/07/2020 16:17

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 20/07/2020 12:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2020 11:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/07/2020 11:59

    Juntada de LAUDO

  • 20/07/2020 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2020 19:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2020 21:22

    Recebidos os autos

  • 03/07/2020 21:22

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 29/06/2020 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2020 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2020 01:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2020 11:15

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 26/06/2020 11:21

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 24/06/2020 17:02

    APENSADO AO PROCESSO 0004196-84.2020.8.16.0165

  • 24/06/2020 17:02

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 18/06/2020 17:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/06/2020 17:03

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 18/06/2020 16:55

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 18/06/2020 16:54

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 17/06/2020 14:25

    Arquivado Definitivamente

  • 17/06/2020 14:25

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 17/06/2020 14:24

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2020 13:47

    Arquivado Definitivamente

  • 17/06/2020 13:47

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 17/06/2020 13:47

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2020 14:40

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/06/2020 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2020 12:38

    Recebidos os autos

  • 16/06/2020 12:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2020 17:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2020 17:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2020 15:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/06/2020 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2020 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2020 13:36

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2020 16:49

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 30/05/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2020 19:27

    Recebidos os autos

  • 21/05/2020 19:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2020 19:25

    Recebidos os autos

  • 21/05/2020 19:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2020 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2020 17:10

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 19/05/2020 17:09

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 19/05/2020 13:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/05/2020 13:43

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 19/05/2020 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2020 13:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/05/2020 13:30

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 19/05/2020 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2020 19:05

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 18/05/2020 19:05

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 18/05/2020 15:57

    DENEGADO O HABEAS CORPUS

  • 18/05/2020 15:45

    DENEGADO O HABEAS CORPUS

  • 18/05/2020 15:18

    DENEGADO O HABEAS CORPUS

  • 18/05/2020 15:02

    DENEGADO O HABEAS CORPUS

  • 18/05/2020 14:31

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2020 18:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2020 13:39

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 15/05/2020 13:24

    Juntada de PETIÇÃO DE SUSTENTAÇÃO ORAL EM FORMATO DE ÁUDIO OU VÍDEO

  • 12/05/2020 13:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2020 13:39

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/05/2020 19:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2020 19:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2020 13:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2020 13:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2020 13:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/05/2020 13:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/05/2020 00:51

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2020 14:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2020 14:11

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 24/04/2020 13:56

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/04/2020 10:10

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 24/04/2020 10:10

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 24/04/2020 10:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/04/2020 10:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/04/2020 10:08

    Recebidos os autos

  • 24/04/2020 10:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/04/2020 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2020 13:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2020 13:12

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/04/2020 13:01

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 15/04/2020 12:59

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 15/04/2020 12:57

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 15/04/2020 12:56

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 15/04/2020 12:55

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 14/04/2020 20:02

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO RÉU PRESO

  • 14/04/2020 17:26

    Expedição de Mandado

  • 14/04/2020 17:26

    Expedição de Mandado

  • 14/04/2020 17:26

    Expedição de Mandado

  • 14/04/2020 17:26

    Expedição de Mandado

  • 14/04/2020 17:26

    Expedição de Mandado

  • 14/04/2020 13:31

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 14/04/2020 13:00

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 14/04/2020 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2020 12:49

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2020 21:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2020 18:52

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 13/04/2020 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2020 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2020 18:48

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2020 18:47

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2020 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2020 18:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2020 05:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2020 05:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2020 17:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/04/2020 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2020 17:04

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 11/05/2020 00:00 ATÉ 15/05/2020 23:59

  • 03/04/2020 17:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/04/2020 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2020 17:04

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 11/05/2020 00:00 ATÉ 15/05/2020 23:59

  • 03/04/2020 14:20

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 03/04/2020 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2020 14:20

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 03/04/2020 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2020 14:13

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 03/04/2020 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2020 13:34

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 03/04/2020 13:33

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 03/04/2020 13:28

    Recebidos os autos

  • 03/04/2020 13:28

    Juntada de PARECER

  • 03/04/2020 13:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2020 13:27

    Recebidos os autos

  • 03/04/2020 13:27

    Juntada de PARECER

  • 03/04/2020 13:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2020 10:53

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 03/04/2020 10:49

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 02/04/2020 14:11

    Juntada de CIÊNCIA

  • 02/04/2020 14:11

    Recebidos os autos

  • 02/04/2020 13:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/04/2020 13:11

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 02/04/2020 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2020 12:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/04/2020 12:32

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 02/04/2020 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2020 20:26

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 01/04/2020 20:26

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 01/04/2020 20:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2020 19:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2020 18:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2020 17:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2020 17:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/04/2020 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2020 17:05

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 01/04/2020 17:05

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 01/04/2020 16:42

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 01/04/2020 16:20

    Recebido pelo Distribuidor

  • 01/04/2020 16:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2020 16:08

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 01/04/2020 15:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/04/2020 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2020 15:59

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 01/04/2020 15:59

    Distribuído por sorteio

  • 01/04/2020 13:52

    Recebido pelo Distribuidor

  • 01/04/2020 13:48

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 30/03/2020 17:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/03/2020 17:14

    OUTRAS DECISÕES

  • 30/03/2020 08:07

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2020 19:13

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 29/03/2020 18:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2020 09:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2020 22:39

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/03/2020 17:40

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2020 17:38

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2020 16:45

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 27/03/2020 16:21

    OUTRAS DECISÕES

  • 27/03/2020 14:19

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2020 13:49

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 27/03/2020 13:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2020 12:57

    APENSADO AO PROCESSO 0001953-70.2020.8.16.0165

  • 27/03/2020 12:57

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 27/03/2020 11:57

    Recebidos os autos

  • 27/03/2020 11:57

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 26/03/2020 19:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2020 19:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/03/2020 19:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2020 19:29

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 26/03/2020 19:28

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 26/03/2020 19:28

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 26/03/2020 17:00

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 26/03/2020 15:01

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2020 14:54

    Recebidos os autos

  • 26/03/2020 14:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/03/2020 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2020 10:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/03/2020 21:25

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 18/03/2020 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2020 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2020 11:09

    Juntada de CIÊNCIA

  • 18/03/2020 11:09

    Recebidos os autos

  • 16/03/2020 13:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2020 13:01

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/03/2020 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2020 11:39

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 05/03/2020 18:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 05/03/2020 17:57

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 05/03/2020 17:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/03/2020 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2020 17:46

    Expedição de Mandado

  • 05/03/2020 17:40

    OUTRAS DECISÕES

  • 05/03/2020 16:29

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2020 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2020 16:29

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 05/03/2020 16:29

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 05/03/2020 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2020 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2020 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2020 16:26

    Recebidos os autos

  • 05/03/2020 16:26

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 05/03/2020 13:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2020 07:27

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2020 17:43

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 04/03/2020 17:37

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 04/03/2020 15:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/03/2020 15:13

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 04/03/2020 15:09

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 04/03/2020 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2020 14:40

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 04/03/2020 12:22

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2020 12:10

    Recebidos os autos

  • 04/03/2020 12:10

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 04/03/2020 11:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/03/2020 11:41

    DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE

  • 04/03/2020 09:48

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 04/03/2020 09:46

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2020 09:42

    Recebidos os autos

  • 04/03/2020 09:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/03/2020 09:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2020 07:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/03/2020 06:24

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 04/03/2020 06:24

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 04/03/2020 06:24

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 04/03/2020 06:24

    Recebidos os autos

  • 04/03/2020 06:24

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 04/03/2020 06:24

    Juntada de INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2020

Ultima Atualização
14/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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