TJPR - 0000054-97.2020.8.16.0048

1ª instância - Assis Chateaubriand - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JULIANA ARAUJO MENDONCA

CPF *42.***.*29-70

LUIZ CARLOS KOYAMA PEREIRA

CPF *77.***.*27-02

DIJAVAN NASCIMENTO DA SILVA

CPF *04.***.*03-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/03/2025 16:08

    Expedição de Mandado DE MEDIDAS DIVERSAS DA PRISÃO EM EXECUÇÃO

  • 13/02/2025 14:04

    Recebidos os autos

  • 13/02/2025 14:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/02/2025 14:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2025 13:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/02/2025 13:51

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 31/07/2024 13:23

    Recebidos os autos

  • 31/07/2024 13:23

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 31/07/2024 13:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/07/2024 13:18

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2024 13:16

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

  • 31/07/2024 13:15

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

  • 17/07/2024 00:21

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/04/2024 13:38

    Recebidos os autos

  • 17/04/2024 13:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2024 13:32

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 17/04/2024 13:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/04/2024 13:32

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2024 13:31

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 17/04/2024 13:31

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 14/03/2024 10:38

    Juntada de Certidão FUPEN

  • 14/03/2024 10:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2024 10:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2023 17:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2023 16:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2023 16:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/03/2023 15:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/03/2023 18:58

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 18:58

    Expedição de Mandado

  • 14/03/2023 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 16:06

    Expedição de Mandado

  • 16/02/2023 21:33

    Recebidos os autos

  • 16/02/2023 21:33

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 16/02/2023 21:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2023 21:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2023 21:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2023 21:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2023 18:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2022 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 17:42

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 07/12/2022 17:42

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 07/12/2022 14:07

    Recebidos os autos

  • 07/12/2022 14:07

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 07/12/2022 13:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2022 13:52

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 07/12/2022 13:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2022 13:52

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 07/12/2022 13:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 07/12/2022 13:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/12/2022 13:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/12/2022

  • 07/12/2022 13:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/12/2022

  • 07/12/2022 13:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/12/2022

  • 07/12/2022 13:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/12/2022

  • 07/12/2022 13:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/12/2022

  • 07/12/2022 13:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/12/2022

  • 07/12/2022 13:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/12/2022

  • 07/12/2022 12:16

    Recebidos os autos

  • 07/12/2022 12:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/12/2022

  • 07/12/2022 12:16

    Baixa Definitiva

  • 07/12/2022 12:16

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2022 17:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2022 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2022 14:27

    Recebidos os autos

  • 10/10/2022 14:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2022 09:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2022 17:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2022 15:38

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 06/10/2022 15:10

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 06/10/2022 15:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/10/2022 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2022 21:31

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 29/09/2022 20:07

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 29/09/2022 20:07

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 29/09/2022 20:07

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 19/08/2022 15:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2022 18:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2022 16:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/08/2022 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2022 16:08

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 29/09/2022 13:30

  • 18/08/2022 16:08

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 11/08/2022 23:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2022 18:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2022 15:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/08/2022 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2022 15:37

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 25/08/2022 13:30

  • 11/08/2022 15:37

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 18/07/2022 15:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2022 14:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2022 13:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/07/2022 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2022 13:59

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 11/08/2022 13:30

  • 18/07/2022 13:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2022 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2022 13:31

    Pedido de inclusão em pauta

  • 18/07/2022 13:31

    DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO

  • 14/07/2022 15:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2022 14:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2022 14:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/07/2022 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2022 14:02

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 15/08/2022 00:00 ATÉ 19/08/2022 23:59

  • 13/07/2022 18:44

    Pedido de inclusão em pauta

  • 13/07/2022 18:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2022 17:57

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 28/06/2022 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2022 16:13

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 22/06/2022 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2022 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2022 19:35

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 16/05/2022 19:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2022 11:00

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 18/04/2022 10:46

    Recebidos os autos

  • 18/04/2022 10:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/12/2021 01:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 10:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/11/2021 19:59

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 22/11/2021 17:31

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 22/11/2021 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2021 11:02

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 04/11/2021 22:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 22:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2021 20:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 20:34

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 13/09/2021 10:57

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 13/09/2021 10:48

    Recebidos os autos

  • 13/09/2021 10:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/09/2021 01:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 18:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/08/2021 18:09

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 22/08/2021 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 21:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 19:35

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 08/08/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 16:06

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 29/07/2021 15:58

    Recebidos os autos

  • 29/07/2021 15:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/07/2021 15:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 16:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 16:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 16:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/07/2021 16:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 15:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 15:22

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 28/07/2021 14:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/07/2021 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 14:42

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 28/07/2021 14:42

    Recebidos os autos

  • 28/07/2021 14:42

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 28/07/2021 14:42

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 28/07/2021 13:36

    Recebido pelo Distribuidor

  • 28/07/2021 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2021 13:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 28/07/2021 11:41

    Recebidos os autos

  • 28/07/2021 11:41

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 25/07/2021 01:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2021 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE JULIANA ARAUJO MENDONCA

  • 20/07/2021 14:03

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 17/07/2021 16:23

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 14/07/2021 12:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/07/2021 22:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 16:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2021 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2021 18:58

    Recebidos os autos

  • 01/07/2021 18:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/07/2021 14:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2021 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2021 14:10

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISÓRIA

  • 23/06/2021 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2021 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2021 13:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/06/2021 13:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2021 10:50

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2021 19:04

    Recebidos os autos

  • 22/06/2021 19:04

    Juntada de INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 22/06/2021 17:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2021 16:19

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 18/06/2021 01:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2021 18:23

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 14/06/2021 13:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2021 13:26

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/06/2021 13:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2021 10:34

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/06/2021 09:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/06/2021 20:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/06/2021 16:36

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2021 16:35

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/06/2021 15:55

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/06/2021 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2021 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2021 11:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2021 11:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2021 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2021 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2021 18:56

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2021 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2021 15:27

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 07/06/2021 15:26

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 07/06/2021 15:20

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISÓRIA

  • 07/06/2021 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2021 15:14

    Expedição de Mandado

  • 07/06/2021 15:10

    Expedição de Mandado

  • 07/06/2021 15:08

    Expedição de Mandado

  • 07/06/2021 14:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/06/2021 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2021 12:44

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 25/05/2021 14:50

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 25/05/2021 14:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2021 23:52

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 24/05/2021 20:12

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 24/05/2021 19:08

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 18/05/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 13:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 13:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/05/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 15:54

    Recebidos os autos

  • 07/05/2021 15:54

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 07/05/2021 13:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 14:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/04/2021 14:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSIS CHATEAUBRIAND VARA CRIMINAL DE ASSIS CHATEAUBRIAND - PROJUDI Rua Recife, nº 216 - Centro Cívico - Assis Chateaubriand/PR - CEP: 85.935-000 - Fone: (44) 3540-2137 Autos nº. 0000054-97.2020.8.16.0048   Processo:   0000054-97.2020.8.16.0048 Classe Processual:   Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração:   09/01/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   Estado do Paraná Réu(s):   DIJAVAN NASCIMENTO DA SILVA JULIANA ARAUJO MENDONCA LUIZ CARLOS KOYAMA PEREIRA DECISÃO 1.

    Vieram-me conclusos os autos pois os acusados estão presos há mais de 90 (noventa) dias sem que os pressupostos de suas prisões tenham sido reavaliados.

    Portanto, passo a fazê-lo.

    De início, cumpre ressaltar que com a vigência da Lei nº 13.964, conhecida como “Pacote Anticrime”, passou a ser atribuição do órgão emissor da decisão que decretou a prisão preventiva revisar, a cada 90 (noventa) dias, mediante decisão fundamentada, os pressupostos que levaram à custódia cautelar (artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal).

    Sobre o dispositivo legal, antes de adentrar o mérito, convém destacar o entendimento do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que o magistrado que entender pela manutenção da prisão poderá adotar fundamentação mais simples do que aquela que respaldou a decretação da medida, caso não existam alterações fáticas relevantes (APn. 940). É o caso dos autos.

    Ademais, tendo em vista que a decisão deve ser realizada ex officio, via de regra, dispensa-se a necessidade de prévia oitiva das partes, na medida em que as recentes alterações sofridas pelo Código de Processo Penal, conferem ao Magistrado a iniciativa de avaliar se persistem os requisitos que ensejaram a decretação da medida prisional, não havendo que se falar, no caso concreto, em incidência da norma contida no artigo 10 do Código de Processo Civil, de aplicação subsidiária no Processo Penal.

    Para fins de contextualização, é importante rememorar que os réus DIJAVAN NASCIMENTO DA SILVA e JULIANA ARAUJO MENDONÇA foram presos pela prática, em tese, do crime tráfico de drogas, uma vez que em sua  residência foi localizada a quantia de 370 gramas de substância análoga à maconha e instrumentos destinados à preparação de drogas, como balança de precisão e rolo de papel filme.

    Além disso, há indícios de que se associaram para a prática do crime de associação para o tráfico juntamente com o réu LUIZ CARLOS KOYAMA PEREIRA.

    O réu LUIZ CARLOS KOYAMA, então, também foi preso pela prática, em tese, do crime associação para o tráfico de drogas, uma vez que há indícios de que ele e os corréus JULIANA e DIJAVAN cooperavam entre si para a prática do crime, na medida em que os dois últimos teriam escondido drogas para LUIZ CARLOS.

    As prisões em flagrante foram decretadas em virtude da gravidade concreta dos crimes, que, como é notório, repercutem em toda a comunidade, gerando perigo à saúde pública.

    Superada essa digressão sobre o histórico processual, cumpre observar que desde as duas últimas decisões em que se reavaliaram os pressupostos das prisões preventivas dos acusados, proferida em 28/01/2021 (mov. 375.1), não ocorreu qualquer alteração na situação fática que possa justificar a revogação da decisão de decretação da custódia cautelar, uma vez que ainda se fazem presentes os pressupostos que a autorizaram, como já salientando no decreto prisional, permanecendo intactos os fundamentos de fato e de direito que deram suporte àquela decisão.

    Frise-se que o mero decurso de tempo não tem o condão de alterar a convicção formada anteriormente, consubstanciada na periculosidade demonstrada pelos réus, que foram autuados com quantia considerável de entorpecentes e demonstraram possuir propensão à prática de crimes.

    Ante o exposto, revisados os fundamentos que ensejaram a prisão cautelar dos acusados, MANTENHO a prisão preventiva de DIJAVAN NASCIMENTO DA SILVA, JULIANA ARAUJO MENDONÇA e LUIZ CARLOS KOYAMA PEREIRA. 2.

    Intimem-se os réus por meio de seus defensores e cientifique-se o Ministério Público. 3.

    Promovam-se as anotações necessárias junto à pendência do artigo 316 do CPP gerada pelo sistema PROJUDI. 4.

    Caso transcorram mais de 90 (noventa) dias, a contar da presente decisão, sem que sobrevenha sentença, tornem conclusos para reanálise dos pressupostos da prisão cautelar. 5.

    No mais, cumpra-se a determinação constante no termo de audiência de mov. 415.4, com urgência.   Assis Chateaubriand, datado e assinado eletronicamente.   LINNYKER ALISON SIQUEIRA BATISTA Juiz Substituto

  • 28/04/2021 15:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2021 15:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 14:41

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 28/04/2021 13:43

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO

  • 28/04/2021 13:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2021 13:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 12:36

    Recebidos os autos

  • 28/04/2021 12:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 12:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/04/2021 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 21:43

    OUTRAS DECISÕES

  • 26/04/2021 22:10

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2021 13:36

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 12/04/2021 14:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2021 16:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/04/2021 18:18

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 08/04/2021 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2021 18:08

    Expedição de Mandado

  • 08/03/2021 11:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 06/03/2021 12:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 05/03/2021 19:56

    APENSADO AO PROCESSO 0000524-94.2021.8.16.0048

  • 05/03/2021 19:56

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 16/02/2021 14:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2021 15:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2021 14:04

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/02/2021 13:48

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 08/02/2021 13:26

    Recebidos os autos

  • 08/02/2021 12:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2021 12:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2021 10:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/02/2021 10:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2021 10:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2021 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2021 23:10

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU

  • 04/02/2021 18:55

    Expedição de Mandado

  • 04/02/2021 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2021 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2021 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2021 12:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/02/2021 12:56

    AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADA

  • 04/02/2021 12:55

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 03/02/2021 16:43

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/02/2021 11:15

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2021 11:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2021 15:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2021 09:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2021 09:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2021 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2021 10:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/01/2021 18:45

    OUTRAS DECISÕES

  • 28/01/2021 17:35

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2021 16:37

    Recebidos os autos

  • 28/01/2021 16:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/01/2021 13:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2021 12:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/01/2021 11:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/01/2021 14:59

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 27/01/2021 14:55

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 19/01/2021 15:51

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 18/01/2021 16:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/12/2020 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2020 15:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2020 14:40

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/11/2020 00:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2020 00:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2020 19:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2020 20:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2020 20:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2020 20:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2020 14:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2020 12:16

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 30/10/2020 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ CARLOS KOYAMA PEREIRA

  • 29/10/2020 17:50

    Recebidos os autos

  • 29/10/2020 16:10

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 29/10/2020 16:10

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 29/10/2020 16:10

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 29/10/2020 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2020 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2020 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2020 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2020 15:50

    Expedição de Mandado

  • 29/10/2020 14:20

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2020 13:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2020 11:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2020 11:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2020 11:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2020 11:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/10/2020 11:05

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 28/10/2020 14:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2020 14:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/10/2020 18:52

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 27/10/2020 18:49

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 27/10/2020 14:01

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/10/2020 12:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/10/2020 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2020 17:28

    Expedição de Mandado

  • 26/10/2020 17:20

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 26/10/2020 16:26

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2020 13:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2020 12:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/10/2020 10:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/10/2020 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2020 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2020 11:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2020 11:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2020 11:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2020 11:51

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/10/2020 11:51

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/10/2020 11:43

    Expedição de Mandado

  • 23/10/2020 11:41

    Expedição de Mandado

  • 22/10/2020 17:45

    Recebidos os autos

  • 22/10/2020 17:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/10/2020 17:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2020 17:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/10/2020 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2020 16:09

    Recebidos os autos

  • 09/10/2020 16:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/10/2020 15:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2020 14:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/10/2020 14:50

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/10/2020 14:48

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/10/2020 14:01

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/10/2020 13:56

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/10/2020 15:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2020 13:58

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/09/2020 20:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2020 20:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2020 16:46

    Recebidos os autos

  • 16/09/2020 16:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2020 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2020 15:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/09/2020 15:43

    OUTRAS DECISÕES

  • 16/09/2020 15:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2020 13:03

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2020 13:03

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2020 13:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2020 12:58

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/09/2020 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2020 18:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2020 09:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2020 19:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2020 10:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2020 13:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2020 17:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/08/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2020 01:35

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 24/08/2020 16:43

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 24/08/2020 16:37

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 24/08/2020 15:49

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2020 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2020 14:21

    Recebidos os autos

  • 24/08/2020 14:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2020 14:16

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2020 14:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/08/2020 14:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/08/2020 14:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/08/2020 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2020 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2020 14:05

    OUTRAS DECISÕES

  • 24/08/2020 12:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2020 12:42

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 24/08/2020 12:42

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 24/08/2020 12:42

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 21/08/2020 18:54

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2020 18:54

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2020 18:48

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2020 18:47

    Expedição de Mandado

  • 21/08/2020 18:46

    Expedição de Mandado

  • 21/08/2020 18:45

    Expedição de Mandado

  • 21/08/2020 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2020 13:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2020 13:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2020 11:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/08/2020 11:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/08/2020 18:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2020 18:16

    Recebidos os autos

  • 19/08/2020 18:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/08/2020 17:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2020 17:56

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/08/2020 17:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/08/2020 17:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2020 17:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2020 17:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2020 17:18

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/08/2020 17:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2020 10:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/08/2020 10:25

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/08/2020 18:25

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/08/2020 18:18

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/08/2020 18:05

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/08/2020 11:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2020 11:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2020 18:48

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 17/08/2020 18:48

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 17/08/2020 18:48

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 17/08/2020 17:04

    Recebidos os autos

  • 17/08/2020 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2020 13:57

    Recebidos os autos

  • 17/08/2020 13:57

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 17/08/2020 13:26

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 17/08/2020 13:26

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 17/08/2020 13:26

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 17/08/2020 13:19

    Expedição de Mandado

  • 17/08/2020 12:51

    Expedição de Mandado

  • 17/08/2020 12:49

    Expedição de Mandado

  • 17/08/2020 12:40

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 17/08/2020 12:40

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 17/08/2020 12:40

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 17/08/2020 12:40

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 17/08/2020 12:40

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 17/08/2020 12:40

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 17/08/2020 12:40

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 17/08/2020 12:40

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 17/08/2020 12:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 17/08/2020 12:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2020 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2020 11:45

    Expedição de Mandado

  • 17/08/2020 11:44

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLICIA MILITAR

  • 17/08/2020 11:44

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 17/08/2020 11:43

    Expedição de Mandado

  • 17/08/2020 11:24

    Expedição de Mandado

  • 17/08/2020 11:22

    Expedição de Mandado

  • 17/08/2020 11:20

    Expedição de Mandado

  • 17/08/2020 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2020 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2020 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2020 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2020 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2020 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2020 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2020 11:06

    Expedição de Mandado

  • 17/08/2020 11:04

    Expedição de Mandado

  • 17/08/2020 11:02

    Expedição de Mandado

  • 17/08/2020 10:50

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 17/08/2020 10:44

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 17/08/2020 10:42

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 17/08/2020 10:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/08/2020 10:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2020 10:41

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 17/08/2020 10:41

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 17/08/2020 10:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2020 10:39

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 17/08/2020 10:38

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 17/08/2020 10:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2020 10:35

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 17/08/2020 10:35

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 17/08/2020 10:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/08/2020 10:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2020 10:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2020 10:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2020 13:17

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 13/08/2020 08:42

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2020 18:50

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 05/08/2020 14:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2020 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2020 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2020 14:43

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 21/07/2020 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2020 18:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2020 17:43

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2020 17:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2020 17:35

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 21/07/2020 17:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/07/2020 18:08

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 20/07/2020 18:07

    Expedição de Mandado

  • 20/07/2020 18:01

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/07/2020 16:04

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/07/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2020 12:13

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 14/07/2020 17:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2020 17:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2020 16:55

    Expedição de Mandado

  • 14/07/2020 16:08

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 14/07/2020 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2020 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2020 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2020 12:47

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2020 12:46

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2020 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2020 01:58

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ CARLOS KOYAMA PEREIRA

  • 06/07/2020 13:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2020 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2020 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2020 13:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2020 11:20

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2020 11:20

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 04/07/2020 15:10

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 01/07/2020 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2020 12:54

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/07/2020 10:42

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2020 10:36

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/06/2020 18:09

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 30/06/2020 18:02

    Expedição de Mandado

  • 30/06/2020 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2020 16:17

    Recebidos os autos

  • 10/06/2020 16:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/06/2020 13:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 10/06/2020 13:09

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/06/2020 10:30

    Recebidos os autos

  • 10/06/2020 10:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/06/2020 18:28

    Recebidos os autos

  • 09/06/2020 18:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/06/2020 18:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2020 18:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2020 17:12

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/06/2020 17:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/06/2020 16:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2020 16:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/06/2020 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2020 17:25

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 08/06/2020 17:25

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 08/06/2020 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2020 14:39

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 08/06/2020 14:35

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 08/06/2020 14:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 08/06/2020 14:28

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 08/06/2020 14:26

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 08/06/2020 14:22

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 08/06/2020 14:21

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 08/06/2020 14:20

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 08/06/2020 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2020 14:02

    Expedição de Mandado

  • 08/06/2020 13:58

    Expedição de Mandado

  • 08/06/2020 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2020 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2020 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2020 13:39

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 08/06/2020 13:39

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

  • 05/06/2020 17:51

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 05/06/2020 16:56

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2020 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2020 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2020 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2020 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2020 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2020 16:35

    Recebidos os autos

  • 05/06/2020 16:35

    Juntada de DENÚNCIA

  • 25/05/2020 17:42

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 25/05/2020 17:42

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 21/05/2020 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2020 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2020 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2020 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2020 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2020 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2020 13:11

    EXPEDIÇÃO DE CONTRAMANDADO

  • 20/05/2020 13:10

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 20/05/2020 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2020 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2020 13:57

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 13/03/2020 17:15

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/03/2020 00:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2020 18:08

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/03/2020 12:56

    Expedição de Mandado DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2020 12:37

    EXPEDIÇÃO DE CONTRAMANDADO

  • 03/03/2020 19:00

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/02/2020 23:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2020 15:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/02/2020 15:04

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 27/02/2020 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2020 18:41

    Recebidos os autos

  • 26/02/2020 18:41

    Juntada de PARECER

  • 26/02/2020 18:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2020 18:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/02/2020 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2020 13:16

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 13/02/2020 14:33

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 12/02/2020 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2020 15:48

    APENSADO AO PROCESSO 0000017-70.2020.8.16.0048

  • 17/01/2020 17:44

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 15/01/2020 16:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2020 13:34

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/01/2020 10:24

    Recebidos os autos

  • 15/01/2020 10:24

    Juntada de INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 15/01/2020 10:22

    APENSADO AO PROCESSO 0000081-80.2020.8.16.0048

  • 15/01/2020 10:22

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 15/01/2020 10:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2020 19:26

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2020 19:26

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2020 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2020 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2020 17:40

    Expedição de Mandado

  • 14/01/2020 17:40

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 14/01/2020 17:39

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 14/01/2020 17:26

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 14/01/2020 17:25

    Expedição de Mandado DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2020 17:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/01/2020 16:53

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 14/01/2020 16:43

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2020 16:43

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 14/01/2020 15:33

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 13/01/2020 18:57

    Recebidos os autos

  • 13/01/2020 18:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2020 16:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/01/2020 16:46

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 13/01/2020 16:45

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REDESIGNADA

  • 13/01/2020 14:47

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INCINERAÇÃO DESTRUIÇÃO

  • 13/01/2020 14:47

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 11/01/2020 10:57

    Recebidos os autos

  • 11/01/2020 10:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/01/2020 22:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2020 18:29

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/01/2020 18:11

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 10/01/2020 18:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/01/2020 18:06

    HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE

  • 10/01/2020 17:56

    Recebidos os autos

  • 10/01/2020 17:56

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 10/01/2020 17:34

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2020 17:34

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 10/01/2020 17:33

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 10/01/2020 17:22

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 10/01/2020 17:22

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 10/01/2020 17:22

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 10/01/2020 17:22

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 10/01/2020 17:22

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 10/01/2020 17:22

    Recebidos os autos

  • 10/01/2020 17:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/01/2020 17:22

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 10/01/2020 17:22

    Juntada de INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2020

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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