TJPR - 0009648-91.2021.8.16.0019

1ª instância - Ponta Grossa - 1ª Vara Civel e Empresarial Regional

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Polo Ativo

Partes

ITAU UNIBANCO S.A

CNPJ: 60.701.190/0001-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIANA PIVOVAR

CPF *60.***.*91-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/12/2022 09:07

    Arquivado Definitivamente

  • 14/12/2022 13:00

    Recebidos os autos

  • 14/12/2022 13:00

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 13/12/2022 11:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/12/2022 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 04/12/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2022 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2022 15:48

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/11/2022 09:14

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 11/11/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 17/10/2022 14:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2022 10:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2022 07:50

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 13/10/2022 01:02

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 11/10/2022 09:59

    Recebidos os autos

  • 11/10/2022 09:59

    Juntada de CUSTAS

  • 10/10/2022 10:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2022 13:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 03/10/2022 13:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/10/2022

  • 01/10/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 08/09/2022 11:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2022 14:48

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

  • 31/08/2022 11:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2022 10:43

    Extinto o processo por desistência

  • 31/08/2022 01:00

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2022 08:05

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 30/08/2022 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 22/08/2022 12:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2022 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2022 11:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2022 01:01

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2022 14:39

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2022 14:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2022 11:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/07/2022 10:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/06/2022 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 15/06/2022 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 07/06/2022 15:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2022 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2022 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2022 13:45

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 30/05/2022 13:40

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/05/2022 16:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/05/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 20/05/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2022 09:52

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 09/05/2022 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2022 15:46

    Juntada de CUSTAS

  • 09/05/2022 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2022 13:16

    Expedição de Mandado

  • 07/05/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 06/05/2022 16:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2022 15:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/04/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2022 19:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2022 12:41

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 26/02/2022 03:47

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 19/02/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2022 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2022 18:12

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 04/02/2022 14:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2022 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 12/01/2022 10:31

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/12/2021 11:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2021 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2021 15:08

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO

  • 08/12/2021 13:43

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 08/12/2021 13:43

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 06/12/2021 15:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2021 17:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/11/2021 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 03/11/2021 13:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2021 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 16:48

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 11/10/2021 11:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/10/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2021 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 13:25

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 28/09/2021 13:21

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/09/2021 08:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/09/2021 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 06/09/2021 09:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 19:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2021 19:19

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2021 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2021 11:49

    Expedição de Mandado

  • 01/09/2021 10:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2021 13:43

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 21/08/2021 01:23

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 13/08/2021 12:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2021 16:57

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 12/08/2021 08:03

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 12/08/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2021 15:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2021 15:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2021 17:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/07/2021 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 20/07/2021 02:33

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 19/07/2021 09:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2021 12:33

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 16/07/2021 12:31

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/07/2021 12:18

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/07/2021 09:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 10:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 10:25

    Juntada de CUSTAS

  • 29/06/2021 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2021 10:18

    Expedição de Mandado

  • 28/06/2021 12:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2021 09:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/06/2021 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 08/06/2021 09:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 13:41

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 07/06/2021 13:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/06/2021 16:12

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/05/2021 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 21/05/2021 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 20/05/2021 18:48

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2021 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 14/05/2021 11:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimaraes da Cunha, 590 - Bairro Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42)3309-1692 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009648-91.2021.8.16.0019   Processo:   0009648-91.2021.8.16.0019 Classe Processual:   Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto Principal:   Propriedade Fiduciária Valor da Causa:   R$35.159,04 Autor(s):   ITAU UNIBANCO S.A.

    Réu(s):   MARIANA PIVOVAR O artigo 3o. do Decreto-lei n.º 911/1969, com redação dada pela Lei n. 13043/2014 (vigente a partir de 14.11.2014, data de sua publicação) estabelece, em seu artigo 3º, que “o proprietário fiduciário ou credor poderá, desde que comprovada a mora, na forma estabelecida pelo §2º do artº 2º, ou o inadimplemento, requerer contra o devedor ou terceiro a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, a qual será concedida liminarmente, podendo ser apreciada em plantão judiciário”.

    O contrato juntado nos autos comprova que o veículo foi efetivamente alienado em garantia e que foi entregue à parte ré.  Quanto à notificação da mora, tem-se que ela foi entregue no endereço fornecido no contrato, conforme documento que acompanha a petição inicial.

    A jurisprudência exige, em casos de alienação fiduciária e arrendamento mercantil, que a certeza da comprovação da mora, seja pela notificação pessoal do devedor, seja ao menos pela entrega da notificação no endereço indicado pelo devedor ao credor (Precedente: AgRg no AREsp 473.118/RS, Rel.

    Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, julgado em 05/06/2014, DJe 11/06/2014) Válida, ainda, a notificação extrajudicial realizada por Cartório de Títulos e Documentos de outra Comarca (REsp 1184570/MG, Rel.

    Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 09/05/2012, DJe 15/05/2012).

    Por fim, a partir de 14.11.2014, exige-se somente que a notificação da mora seja comprovada por carta registrada com aviso de recebimento, não se exigindo que a assinatura constante do aviso seja a do próprio destinatário (DL 911/1969, artigo 2º, §2º, com redação dada pela Lei 13043/2014).

    Em razão do exposto, defiro o pedido liminar, a fim de determinar a busca e apreensão do veículo descrito na inicial, bem como dos documentos relativos ao veículo (art. 3º, §14º do Decreto-lei 911/1969).  Cite-se o(a) Réu (Ré) para, no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar, querendo, apresentar resposta.

    Deverá constar do mandado as seguintes advertências: a) o(a) Réu (Ré) poderá, no prazo de 5 (cinco) dias após executada a liminar e independente da apresentação ou não de resposta, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo Autor na petição inicial, hipótese na qual o bem ficará em sua posse, livre do ônus.

    Nesse caso, deverá o(a) Réu (Ré) efetuar o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios dos patronos do Autor, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor devido em caso de pronto pagamento (Decreto-lei 911/1969, artigo 3º, §2º). b) caso o devedor não pague a integralidade da dívida, acrescida de custas e honorários, no prazo de 5 (cinco) dias, a propriedade e a posse plena consolidar-se-ão no patrimônio do credor (Decreto-lei 911/1969, artigo 3º, §1º, com redação dada pela Lei n.º 10931/2004);  c) a advertência do artigo 334 do NCPC (“Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor”); d) que deverá o sr. oficial de justiça certificar, se houver, proposta de autocomposição apresentada pelo Réu, na ocasião da realização do ato de comunicação que lhe couber (NCPC, artigo 154, VI); e) poderá o sr. oficial de justiça se valer do artigo 212, §2º do NCPC, independente de prévia autorização judicial, desde que respeitado o artigo 5º, XI da Constituição Federal de 1988; f) que a parte poderá ter acesso à integra dos autos através do sistema PROJUDI, contanto que requeira sua habilitação através de advogado constituído ou requeira diretamente à Coordenação do Sistema PROJUDI o fornecimento de login e senha, apresentando a documentação pertinente (cópia do RG, CPF/CNPJ e comprovante de residência) para o cadastramento de senha de acesso.

    Em se tratando de pessoa jurídica, o cadastro exigirá o comprovante de CNPJ e procuração específica para a pessoa que irá digitar a senha de acesso (https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/parteProcessoLoginHelp.jsp; Resolução 185/2013 CNJ, artigo 20).;  g) em atenção ao artigo 23 do Decreto Judiciário 400/2020-DM, o Réu e seu advogado deverão apresentar, em petição apartada a ser incluída em movimento do Sistema PROJUDI, os seus respectivos endereços eletrônicos (e-mails) e, facultativamente, os números dos aplicativos para recebimento de mensagens instantâneas e número de telefone.

    Idêntica menção deverá constar na carta ou mandado de citação, além do endereço eletrônico da própria Secretaria para o recebimento das informações, além da advertência contida no artigo 22, §1º do Decreto Judiciário 400/2020-DM.

    Tão logo recebida a referida petição, a Secretaria deverá retirar a visibilidade externa, para preservação dos dados informados.

    Intime-se.   Ponta Grossa, 13 de maio de 2021.   Daniela Flávia Miranda Juíza de Direito

  • 13/05/2021 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2021 15:00

    Expedição de Mandado

  • 13/05/2021 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 12:10

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 13/05/2021 01:00

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 12/05/2021 18:04

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 29/04/2021 09:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimaraes da Cunha, 590 - Bairro Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42)3309-1692 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009648-91.2021.8.16.0019   Processo:   0009648-91.2021.8.16.0019 Classe Processual:   Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto Principal:   Propriedade Fiduciária Valor da Causa:   R$35.159,04 Autor(s):   ITAU UNIBANCO S.A.

    Réu(s):   MARIANA PIVOVAR Em consulta ao Sistema RENAJUD, consta que o veículo, além de apresentar o gravame de alienação fiduciária, também figura com restrição administrativa.

    Em consulta ao DETRAN/PR, consta bloqueio por indisponibilidade administrativa, sem menção à causa. À vista de tal informação, diga o Autor em quinze dias, a título de emenda da petição inicial, se pretende a busca e apreensão do bem, ou se deseja desde logo promover a conversão para execução de título extrajudicial.

    Ponta Grossa, 28 de abril de 2021.   Daniela Flávia Miranda Juíza de Direito

  • 28/04/2021 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 11:37

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 28/04/2021 09:57

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 28/04/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2021 09:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 17:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2021 17:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2021 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 13:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/04/2021 10:56

    Distribuído por sorteio

  • 22/04/2021 10:56

    Recebidos os autos

  • 22/04/2021 10:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2021 10:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2021 13:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/04/2021 13:48

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2021

Ultima Atualização
14/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Advogado: Renato Tavares Yabe

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 23/01/2015 10:19

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