26/01/2023 17:05

Arquivado Definitivamente
26/01/2023 16:48

Recebidos os autos
26/01/2023 16:48

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
25/01/2023 17:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
25/01/2023 17:02

Juntada de Certidão
24/01/2023 18:11

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS
02/12/2022 11:04

Recebidos os autos
02/12/2022 11:04

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
23/11/2022 16:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
23/11/2022 16:54

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
23/11/2022 16:54

Juntada de COMPROVANTE
23/11/2022 16:53

Juntada de COMPROVANTE
07/09/2022 00:15

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
28/06/2022 18:11

PROCESSO SUSPENSO
28/06/2022 18:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/06/2022 18:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/06/2022 18:08

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS
28/06/2022 18:08

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS
28/06/2022 15:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/06/2022 15:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/06/2022 15:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/06/2022 15:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/06/2022 09:30

Recebidos os autos
08/06/2022 09:30

Juntada de CUSTAS
08/06/2022 09:16

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
05/05/2022 15:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
05/05/2022 15:48

Juntada de Certidão
05/05/2022 15:42

TRANSITADO EM JULGADO EM 17/03/2022
01/02/2022 14:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/01/2022 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/01/2022 14:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/01/2022 14:00

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
19/01/2022 12:15

Extinto o processo por desistência
09/12/2021 12:23

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
09/11/2021 14:40

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA
29/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected] D E C I S Ã O 1.

Defiro o requerimento do Exequente e suspendo o curso desta Execução Fiscal pelo prazo de 1 (um) ano.

Anote-se. 2.

Decorrido o prazo assinalado no item anterior, sem manifestação do Exequente e, independentemente de nova intimação, determino, desde logo, o arquivamento provisório desta Execução Fiscal, sem baixa na distribuição (LEF, art. 40, § 2º), passando, então, a correr o prazo da prescrição quinquenal intercorrente (Súmula 314/STJ). Registre-se, à propósito, que, conforme observam Leandro Paulsen, René Bergamann Ávila e Ingrid Schroder Sliwak, ao discorrerem sobre a suspensão por 1 ano do Executivo Fiscal, “O despacho que abre vista ao Exequente já pode estabelecer que, nada sendo requerido no prazo de um ano, será realizado o arquivamento administrativo dos autos, nos termos do § 2º deste artigo” (Direito Processual Tributário, Processo Administrativo Fiscal e Execução Fiscal à luz da doutrina e da jurisprudência, Livraria do Advogado, 7ª ed., 2012, p. 525).

Isso porque, o “arquivamento administrativo não implica extinção da execução.

Trata-se de arquivamento administrativo na própria Secretaria da Vara, sem baixa na distribuição.

O processo permanece suspenso, não implicando, o arquivamento administrativo, a extinção do processo.

Em verdade, apenas muda de fase nos registros processuais e são os autos trocados de escaninho, saindo do armário dos processos suspenso para o armário dos processos arquivados administrativamente” (idem, p. 528).

Confira-se, no mesmo sentido, o magistério de Zuudi Sakakihara em seus comentários ao art. 40 da LEF, in verbis: “O arquivamento, em verdade, nada mais é do que simples medida burocrática tomada dentre de um único fato jurídico existente, que é a suspensão do processo” (Execução Fiscal, Doutrina e Jurisprudência, Coord.

Vladimir Passos de Freitas, Saraiva, 1998, p. 540-1). 3.

Decorrido o prazo de 5 (cinco) anos do arquivamento provisório a que alude o item anterior sem que sejam encontrados bens penhoráveis, intime-se o Exequente para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a prescrição intercorrente (LEF, art. 40, § 4º).

Anote-se. 4.

Intime(m)-se.

Londrina, data gerada pelo sistema. MAURICIO BOER - Juiz de Direito.
28/04/2021 17:52

Alterado o assunto processual
28/04/2021 14:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/04/2021 14:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/04/2021 12:42

PROCESSO SUSPENSO
28/04/2021 12:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/03/2021 21:18

DEFERIDO O PEDIDO
03/03/2021 01:03

Conclusos para decisão
25/11/2020 10:53

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
25/11/2020 10:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/11/2020 17:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/11/2020 17:33

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD
16/12/2019 18:51

CONCEDIDO O PEDIDO
04/12/2019 12:47

Conclusos para decisão
07/11/2019 17:04

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/11/2019 09:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/11/2019 08:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/11/2019 17:41

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2019 16:54

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
30/09/2019 12:42

Conclusos para decisão
21/09/2019 07:15

Juntada de MANIFESTAÇÃO
21/09/2019 07:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/09/2019 07:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/09/2019 14:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/09/2019 14:06

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
16/09/2019 13:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/09/2019 13:44

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
16/09/2019 13:18

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
29/08/2019 12:49

EXPEDIÇÃO DE BACENJUD BUSCA - AUTOMATIZADO
31/01/2019 18:46

Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD
18/01/2019 16:34

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD
30/08/2018 14:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/08/2018 14:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/08/2018 14:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/06/2018 18:50

CONCEDIDO O PEDIDO
26/03/2018 18:34

Conclusos para decisão
22/03/2018 10:57

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
22/03/2018 10:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/03/2018 10:29

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD
12/03/2018 09:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/03/2018 15:06

CONCEDIDO O PEDIDO
08/03/2018 14:13

Conclusos para despacho
08/03/2018 14:13

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
15/05/2017 13:32

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
08/05/2017 10:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/05/2017 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/04/2017 13:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/04/2017 11:54

DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES
24/04/2017 16:40

Conclusos para decisão
23/04/2017 16:23

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/04/2017 12:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/04/2017 18:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/04/2017 18:01

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2017 13:38

Conclusos para decisão
11/04/2017 10:09

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/04/2017 13:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/04/2017 11:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/04/2017 11:31

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
09/11/2016 10:26

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
09/11/2016 10:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/11/2016 10:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/11/2016 09:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/11/2016 09:41

Juntada de COMPROVANTE
07/11/2016 09:14

MANDADO DEVOLVIDO
07/11/2016 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/10/2016 11:08

Expedição de Mandado
27/10/2016 17:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/10/2016 17:40

Juntada de Certidão
27/10/2016 17:39

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2011

Ultima Atualização
26/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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