TJPR - 0005609-32.2017.8.16.0103

1ª instância - Lapa - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial

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Polo Ativo

Partes

COOPERATIVA DE CREDITO RURAL COM INTERACAO SOLIDARIA DE UNIAO DOS PLANALTOS - CRESOL UNIAO DOS PLANALTOS

CNPJ: 08.597.482/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NIVALDO DOS SANTOS PADILHA

CPF *35.***.*30-40

LEONARDO OPALINSKI KUDLAVICZ

CPF *54.***.*12-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2022 13:28

    Arquivado Definitivamente

  • 15/09/2022 15:33

    Recebidos os autos

  • 15/09/2022 15:33

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 15/09/2022 10:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/09/2022 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 16:46

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA

  • 15/08/2022 16:37

    Recebidos os autos

  • 15/08/2022 16:37

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 15/08/2022 16:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/08/2022 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2022 16:32

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/08/2022 16:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2022 17:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/08/2022 11:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2022 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2022 13:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/07/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2022 10:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2022 10:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/06/2022 14:29

    Recebidos os autos

  • 06/06/2022 14:29

    Juntada de CUSTAS

  • 06/06/2022 14:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2022 12:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/06/2022 12:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/05/2022

  • 06/05/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE LEONARDO OPALINSKI KUDLAVICZ

  • 06/05/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE NIVALDO DOS SANTOS PADILHA

  • 05/04/2022 16:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/04/2022 16:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2022 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2022 22:17

    Homologada a Transação

  • 30/03/2022 14:47

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 24/03/2022 14:34

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 21/03/2022 09:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2022 20:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 17/03/2022 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2022 16:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2022 16:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/02/2022 11:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/02/2022 01:36

    DECORRIDO PRAZO DE NIVALDO DOS SANTOS PADILHA

  • 18/02/2022 01:33

    DECORRIDO PRAZO DE LEONARDO OPALINSKI KUDLAVICZ

  • 30/01/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2022 10:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2022 10:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2022 10:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2022 10:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2022 10:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2021 16:21

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/11/2021 01:00

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2021 16:48

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/10/2021 14:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/10/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 11:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2021 17:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/09/2021 11:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 11:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 11:28

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 19/08/2021 12:40

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 14/08/2021 10:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2021 17:18

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2021 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2021 18:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/07/2021 11:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2021 14:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/07/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2021 11:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2021 11:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/06/2021 11:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 22:02

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/06/2021 14:46

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2021 16:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/05/2021 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE LEONARDO OPALINSKI KUDLAVICZ

  • 27/05/2021 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE NIVALDO DOS SANTOS PADILHA

  • 26/05/2021 17:08

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 10/05/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 09:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 09:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LAPA VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE LAPA - PROJUDI Av.

    João Joslin do Vale, S/N - Lapa/PR - CEP: 83.750-000 - Fone: (41) 3622-2576 Autos nº. 0005609-32.2017.8.16.0103   Processo:   0005609-32.2017.8.16.0103 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa:   R$207.733,35 Exequente(s):   COOPERATIVA DE CREDITO RURAL COM INTERAÇÃO SOLIDÁRIA DE UNIÃO DOS PLANALTOS - CRESOL UNIÃO DOS PLANALTOS Executado(s):   LEONARDO OPALINSKI KUDLAVICZ NIVALDO DOS SANTOS PADILHA Vistos, etc. 1.

    Tratam-se de embargos de declaração opostos pelos executados ao mov. em face da decisão de mov. 89.1, a qual declarou a impenhorabilidade tão somente do imóvel matriculado sob o n. 2.424 e manteve a penhora do imóvel de matrícula n. 2.425.

    Alegam os embargantes a existência de vícios na referida decisão, eis que se tratam de imóveis contíguos e apesar de existirem duas matrículas, a área forma uma única propriedade.

    Assim, requer o acolhimento dos embargos para o fim de declarar a impenhorabilidade de ambas as áreas.

    O exequente, por sua vez, alega que inexistem vícios na decisão e que as alegações dos embargantes não passa de mero inconformismo (mov. 102.1).

    Eis o relatório.

    DECIDO. 2.

    Os embargos declaratórios comportam exame, conquanto atendidos os requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade.

    Conforme relatado anteriormente, os embargantes apontam a existência de erro material da decisão de mov. 89.1 alegando que a área que engloba as matrículas n. 2.424 e 2.245 é inteiramente impenhorável, por ser pequena propriedade rural.

    Pois bem.

    Em que pese o entendimento anteriormente exposto pela decisão de mov. 89.1, entendo que assiste razão as alegações deduzidas pelos embargantes.

    Explico.

    Recentemente, em momento posterior à decisão de mov. 89.1, o STF através do julgamento do ARE 1038507-PR em sede de repercussão geral, fixou a seguinte tese: "É impenhorável a pequena propriedade rural familiar constituída de mais de 01 (um) terreno, desde que contínuos e com área total inferior a 04 (quatro) módulos fiscais do município de localização" (STF, ARE 1.038.507 RG/PR, Tema 961 de repercussão geral, j. sessão virtual de 11.12.2020 a 18.12.2020).

    No caso dos autos, conforme dito em decisões anteriores, e conforme certidão acostada pelo Sr.

    Oficial de Justiça ao mov. 54.2 de fato as matrículas acima mencionadas de fato se referem a áreas contíguas, posto que em momento anterior tais áreas formavam um único imóvel, que posteriormente foi desmembrado dando origem as matrículas discutidas.  Portanto, a tese firmada pelo STF mostra-se aplicável ao caso em questão, haja vista a demonstração de que as matrículas ns. 2.424 e 2.245 e a soma das duas áreas não ultrapassa 04 (quatro) módulos fiscais do Município da Lapa, o qual equivale a 16 ha. segundo consta do sítio eletrônico do IAP  (>).

    Ademais, conforme já mencionado pela decisão vergastada, não há um único elemento nos autos que evidencie o contrário, deve prevalecer a presunção de que a propriedade é trabalhada pelos executados e suas respectivas famílias.

    Por tais motivos, impõe-se o acolhimento dos presentes embargos declaratórios, com efeitos infringentes, para o fim de reconhecer a aplicação do Tema 961 do STF ao caso em apreço, diante da necessidade de adequar o entendimento deste Juízo com a jurisprudência majoriária. 3.

    Assim, ACOLHO os presentes embargos para o fim de reconhecer a impenhorabilidade das matrículas de n. 2.424 e 2.425 eis que se tratam de áreas contíguas e, via de consequência, revogo o entendimento anteriormente adotado pela decisão de mov. 89.1. 4.

    Intime-se o exequente para que impulsione o feito, requerendo o que entender de direito para o fim de satisfazer o débito exequendo. 5.

    Int.

    DN.

    Lapa, datado eletronicamente.

    Bianca Bacci Bisetto Juíza de Direito

  • 29/04/2021 07:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 07:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 07:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 19:44

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 15/04/2021 14:35

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 02/03/2021 15:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/02/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2021 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2021 16:05

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/12/2020 10:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/11/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2020 17:00

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 06/11/2020 15:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2020 15:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2020 10:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2020 10:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2020 10:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2020 11:05

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/09/2020 16:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/07/2020 17:45

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2020 13:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/06/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2020 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2020 12:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/05/2020 00:52

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/02/2020 10:03

    PROCESSO SUSPENSO

  • 31/01/2020 18:58

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 07/10/2019 16:30

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2019 11:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/09/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2019 10:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2019 17:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/08/2019 11:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2019 11:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2019 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2019 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2019 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2019 08:32

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2019 17:41

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 18/03/2019 17:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/03/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2019 17:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/02/2019 10:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2019 10:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2019 08:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2019 08:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2019 08:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2019 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2019 13:44

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 12/02/2019 03:09

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2019 17:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/01/2019 17:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/12/2018 12:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/11/2018 13:18

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 30/11/2018 08:57

    Expedição de Mandado

  • 12/11/2018 09:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2018 15:15

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 25/10/2018 11:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2018 11:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2018 08:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2018 08:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2018 08:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/10/2018 22:07

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 11/09/2018 09:16

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/09/2018 09:12

    APENSADO AO PROCESSO 0002453-02.2018.8.16.0103

  • 24/07/2018 10:53

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2018 11:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/07/2018 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2018 10:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2018 10:35

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2018 01:46

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2018 15:29

    Recebidos os autos

  • 22/05/2018 15:29

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 08/05/2018 17:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/05/2018 12:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/05/2018 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2018 12:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2018 14:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/04/2018 15:54

    Expedição de Mandado

  • 15/03/2018 15:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2018 13:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/03/2018 09:06

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 27/02/2018 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2018 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2018 17:38

    Expedição de Certidão GERAL

  • 16/02/2018 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2018 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2018 17:29

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2018 11:56

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 31/01/2018 16:00

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 23/01/2018 14:50

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2018 14:47

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2017 09:55

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 20/11/2017 09:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2017 09:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2017 17:32

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 17/11/2017 17:30

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 16/11/2017 10:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2017 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2017 15:35

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2017 13:33

    Recebidos os autos

  • 14/11/2017 13:33

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 14/11/2017 13:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2017 13:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2017 11:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/11/2017 11:36

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2017

Ultima Atualização
16/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

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