TJPR - 0007829-76.2021.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

MARIA DE LOURDES DE SOUZA

CPF *50.***.*00-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BMG S.A

CNPJ: 61.186.680/0047-57

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/08/2022 14:46

    Arquivado Definitivamente

  • 24/08/2022 10:21

    Recebidos os autos

  • 24/08/2022 10:21

    Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 19/08/2022 11:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/08/2022 11:05

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2022 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE LOURDES DE SOUZA

  • 04/07/2022 16:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2022 16:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2022 12:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/07/2022 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2022 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2022 15:40

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 28/06/2022 15:16

    Baixa Definitiva

  • 28/06/2022 15:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/06/2022

  • 28/06/2022 15:16

    Recebidos os autos

  • 28/06/2022 15:16

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE LOURDES DE SOUZA

  • 03/06/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2022 23:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2022 23:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2022 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2022 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2022 19:29

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 20/05/2022 17:26

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 21/03/2022 18:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2022 23:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2022 23:01

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 16/05/2022 00:00 ATÉ 20/05/2022 17:00

  • 23/02/2022 17:35

    Pedido de inclusão em pauta

  • 23/02/2022 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2021 15:45

    Conclusos para decisão DO RELATOR

  • 03/11/2021 10:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/11/2021 09:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 15:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/10/2021 13:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 00:00

    Intimação

    APELAÇÃO CÍVEL Nº 0007829-76.2021.8.16.0001, DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CURITIBA APELANTE: MARIA DE LOURDES DE SOUZA APELADO: BANCO BMG S.A RELATORA: DESEMBARGADORA ROSANA ANDRIGUETTO DE CARVALHO 1.

    Vistos! 2.

    Trata-se de recurso de apelação cível interposto por MARIA DE LOURDES DE SOUZA, da sentença proferida nos autos da ação declaratória de nulidade de contrato nº 0007829-76.2021.8.16.0001, ajuizada contra BANCO BMG S.A que indeferiu a petição inicial, por considerar que a petição inicial não se encontra suficientemente instruída (mov. 13.1). 3.

    Considerando o disposto no art. 933 do CPC, que estabelece que “se o relator constatar a ocorrência de fato superveniente à decisão recorrida ou a existência de questão apreciável de ofício ainda não examinada que devam ser considerados no julgamento do recurso, intimará as partes para que se manifestem no prazo de 5 (cinco) dias”, bem como para evitar surpresas no julgamento do feito, conforme estabelece o art. 10º do CPC. 4.

    Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o possível julgamento imediato do mérito da demanda, nos termos do art. 1.013, § 3.º, I, do CPC, caso considere-se que a demanda preencha as condições da ação, com a cassação da sentença. 5.

    Em especial às partes que se manifestem no PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS sobre a contratação e utilização do cartão de crédito consignado pela parte autora da demanda, conforme contrato (mov. 24.3), e faturas (mov. 26.2 e 26.3) colacionados aos autos. 6.

    Autorizo o Sr.

    Chefe de Seção, a subscrever os atos de ofício para integral cumprimento desta decisão. 7.

    Decorrido o prazo, independente de manifestação, certifique-se e retornem os autos conclusos.

    Curitiba, 22 de outubro de 2021 ROSANA ANDRIGUETTO DE CARVALHO DESEMBARGADORA

  • 25/10/2021 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2021 19:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2021 17:36

    Conclusos para decisão DO RELATOR

  • 11/08/2021 16:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 11/08/2021 16:34

    Recebidos os autos

  • 10/08/2021 01:44

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE LOURDES DE SOUZA

  • 10/08/2021 01:19

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE LOURDES DE SOUZA

  • 31/07/2021 01:54

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG S.A

  • 19/07/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 17:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2021 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 10:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/07/2021 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 10:33

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/06/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2021 12:54

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 24/06/2021 12:44

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/06/2021 12:44

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2021 15:50

    Recebidos os autos

  • 23/06/2021 15:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 22/06/2021 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2021 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2021 16:14

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 18/06/2021 16:14

    Distribuído por sorteio

  • 18/06/2021 14:58

    Recebido pelo Distribuidor

  • 18/06/2021 14:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 18/06/2021 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2021 14:36

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 27/05/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2021 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 17:00

    INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL

  • 13/05/2021 15:55

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2021 15:54

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 03/05/2021 15:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 2º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 Autos nº. 0007829-76.2021.8.16.0001 Processo:   0007829-76.2021.8.16.0001 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$30.000,00 Autor(s):   MARIA DE LOURDES DE SOUZA Réu(s):   BANCO BMG S.A     1.

    Defiro, por ora, os benefícios da gratuidade de justiça. 2.

    Intime-se a requerente para que emende a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecendo quais seriam os valores considerados indevidos, haja vista a divergência entre aqueles constantes da inicial e do documento de mov. 1.6,  sobre os quais recaem os pedidos de suspensão de cobranças e devolução em dobro, indicando, ainda, o valor total pretendido a tal título.

    Veja-se que a autora apresenta petição inicial de 24 laudas, bem como inúmeros documentos, trazendo, contudo, alegações genéricas. 3. Além disso, informe a parte acerca de eventual restituição à ré dos valores recebidos por ocasião do empréstimo contratado. 4.

    No mesmo prazo assinalado, atribua à causa valor compatível, nos termos do art. 292, inciso VI do CPC. 5.

    Após, retornem conclusos.

    Intimações e diligências necessárias.     DANIELLE MARIA BUSATO SACHET Juíza de Direito Substituta    

  • 29/04/2021 06:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2021 13:30

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 27/04/2021 13:30

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 27/04/2021 13:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2021 11:39

    Distribuído por sorteio

  • 27/04/2021 11:39

    Recebidos os autos

  • 26/04/2021 09:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/04/2021 09:17

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2021

Ultima Atualização
26/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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