TJPR - 0006003-15.2021.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 4ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

MARCIA ROCHA DUTRA

CPF *22.***.*14-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FELICIO BORGES

CPF *05.***.*54-48

FLAVIA ADDAD QUINTINO

CPF *35.***.*03-16

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2025 17:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/05/2025 09:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 04/05/2025 14:19

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 04/05/2025 11:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2025 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2025 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2025 01:04

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2025 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE FLAVIA ADDAD QUINTINO

  • 14/04/2025 13:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2025 16:37

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 12/03/2025 16:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2025 10:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2025 11:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2025 17:33

    Recebidos os autos

  • 25/02/2025 17:33

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2025 18:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2024 12:49

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2024 09:32

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 01/12/2024 08:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2024 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2024 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2024 09:38

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2024 10:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/08/2024 11:16

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2024 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE FLAVIA ADDAD QUINTINO

  • 09/08/2024 16:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/08/2024 15:14

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 02/08/2024 10:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2024 10:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2024 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2024 16:13

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2024 17:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2024 15:22

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 29/07/2024 15:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2024 14:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 29/07/2024 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2024 19:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2024 01:01

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2024 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE FLAVIA ADDAD QUINTINO

  • 07/05/2024 10:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2024 10:28

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 25/04/2024 14:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2024 10:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2024 22:45

    Recebidos os autos

  • 23/04/2024 22:45

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 03/04/2024 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE FLAVIA ADDAD QUINTINO

  • 18/03/2024 08:21

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2024 15:30

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 13/03/2024 11:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/03/2024 08:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2024 15:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2024 15:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2024 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2024 15:12

    OUTRAS DECISÕES

  • 07/03/2024 08:35

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 19/02/2024 12:08

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2024 10:25

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 18/02/2024 09:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2024 09:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2024 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2024 16:08

    Recebidos os autos

  • 16/02/2024 16:08

    Juntada de RETORNO DE CUMPRIMENTO

  • 29/01/2024 15:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2024 13:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

  • 26/01/2024 13:27

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 25/01/2024 08:47

    APENSADO AO PROCESSO 0017901-74.2011.8.16.0001

  • 25/01/2024 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 08:04

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 24/01/2024 12:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2024 12:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2024 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2024 11:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2024 08:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2023 01:02

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2023 13:34

    Recebidos os autos DO CEJUSC

  • 12/12/2023 13:33

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2023 08:45

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 06/12/2023 08:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2023 18:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2023 18:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2023 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2023 15:55

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 28/11/2023 09:43

    Recebidos os autos

  • 28/11/2023 09:43

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 28/11/2023 09:42

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0017901-74.2011.8.16.0001

  • 07/11/2023 18:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2023 16:46

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2023 16:43

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2023 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE FLAVIA ADDAD QUINTINO

  • 31/10/2023 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE FLAVIA ADDAD QUINTINO

  • 24/10/2023 08:54

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2023 08:14

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 16/10/2023 11:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/10/2023 17:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2023 17:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2023 16:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2023 16:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2023 16:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2023 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2023 13:20

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2023 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2023 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2023 01:06

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2023 14:46

    Expedição de Certidão GERAL

  • 07/10/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2023 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE FLAVIA ADDAD QUINTINO

  • 06/10/2023 13:42

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/10/2023 10:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2023 09:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/09/2023 06:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2023 16:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2023 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2023 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2023 01:04

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2023 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE FLAVIA ADDAD QUINTINO

  • 26/07/2023 12:04

    Recebidos os autos DO CEJUSC

  • 26/07/2023 12:03

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2023 08:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2023 17:45

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 25/07/2023 17:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2023 15:24

    Recebidos os autos

  • 25/07/2023 15:24

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 25/07/2023 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2023 16:14

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 30/06/2023 01:08

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2023 11:59

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 03/06/2023 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE FLAVIA ADDAD QUINTINO

  • 02/06/2023 21:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2023 10:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2023 10:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2023 20:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2023 14:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 16/05/2023 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2023 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2023 21:50

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2023 11:35

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 08/05/2023 09:18

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2023 09:43

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 27/03/2023 01:01

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2023 18:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2023 11:26

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 27/02/2023 07:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2023 22:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2023 22:52

    Recebidos os autos

  • 23/02/2023 22:52

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 23/02/2023 06:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2023 14:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 16/02/2023 14:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2023 14:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2023 09:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2023 09:53

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2023 09:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2023 11:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2023 11:37

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2023 11:32

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 03/01/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/12/2022 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/12/2022 14:27

    Recebidos os autos

  • 22/12/2022 14:27

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2022 15:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2022 09:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 30/11/2022 09:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2022 13:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2022 13:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2022 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2022 15:00

    OUTRAS DECISÕES

  • 17/10/2022 01:13

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2022 20:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2022 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2022 16:25

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 27/09/2022 16:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2022 22:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2022 22:54

    Recebidos os autos

  • 26/09/2022 22:54

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2022 16:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE FLAVIA ADDAD QUINTINO

  • 16/08/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE FELICIO BORGES

  • 03/08/2022 06:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2022 06:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2022 15:37

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/07/2022 15:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 28/07/2022 12:53

    Recebidos os autos

  • 28/07/2022 12:53

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2022 15:30

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 26/07/2022 12:18

    Recebidos os autos

  • 26/07/2022 12:18

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 26/07/2022 09:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2022 09:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/07/2022 09:48

    Alterado o assunto processual

  • 26/07/2022 09:48

    EVOLUÍDA A CLASSE DE CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 25/07/2022 20:09

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 01/07/2022 12:14

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2022 11:47

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 28/04/2022 15:51

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2022 01:37

    DECORRIDO PRAZO DE FELICIO BORGES

  • 22/02/2022 01:37

    DECORRIDO PRAZO DE FLAVIA ADDAD QUINTINO

  • 19/02/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE FLAVIA ADDAD QUINTINO

  • 19/02/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE FELICIO BORGES

  • 15/02/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2022 11:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2022 11:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2022 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2022 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2022 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2022 15:37

    Recebidos os autos

  • 04/02/2022 15:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/02/2022

  • 04/02/2022 15:37

    Baixa Definitiva

  • 04/02/2022 15:37

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2022 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE FELICIO BORGES

  • 01/02/2022 15:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2022 13:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2022 13:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2022 10:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 01/02/2022 10:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2022 10:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2022 10:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2022 13:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/01/2022 01:04

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2022 14:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 08:39

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2021 08:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 10:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 10:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2021 18:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 18:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2021 18:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 13:37

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 29/11/2021 08:20

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 29/11/2021 01:02

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2021 13:29

    Recebidos os autos

  • 26/11/2021 13:29

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 23/11/2021 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 17:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/11/2021 16:52

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 15/11/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/11/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2021 06:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2021 06:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2021 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 15:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/11/2021 16:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/11/2021 08:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2021 07:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2021 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2021 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2021 17:29

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/11/2021 00:00 ATÉ 26/11/2021 23:59

  • 15/10/2021 01:03

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2021 15:56

    Recebidos os autos

  • 14/10/2021 15:56

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 09/10/2021 01:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2021 01:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2021 21:43

    Pedido de inclusão em pauta

  • 08/10/2021 21:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2021 13:18

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 05/10/2021 16:06

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 29/09/2021 13:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2021 12:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2021 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 17:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/09/2021 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2021 17:13

    Cancelada a movimentação processual

  • 28/09/2021 17:09

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE PARA CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA

  • 28/09/2021 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2021 01:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/09/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2021 16:33

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/09/2021 12:07

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 24/09/2021 09:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 09:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2021 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2021 13:21

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 15/09/2021 11:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2021 19:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2021 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 16:55

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 14/09/2021 16:02

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 14/09/2021 13:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2021 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 12:53

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 14/09/2021 12:53

    Recebidos os autos

  • 14/09/2021 12:53

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 14/09/2021 12:53

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 14/09/2021 01:04

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 13/09/2021 18:26

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/09/2021 15:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/09/2021 15:41

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 20/08/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 13:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 07:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 14:17

    OUTRAS DECISÕES

  • 28/07/2021 15:30

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2021 15:28

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO

  • 21/07/2021 01:05

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2021 12:30

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 16/07/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 11:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2021 10:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2021 01:05

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2021 14:34

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2021 10:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 14:13

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/05/2021 00:34

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2021 14:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 4ª ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 41 32537473 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006003-15.2021.8.16.0001 Processo:   0006003-15.2021.8.16.0001 Classe Processual:   Tutela Cautelar Antecedente Assunto Principal:   Liminar Valor da Causa:   R$350.866,21 Requerente(s):   MARCIA ROCHA DUTRA Requerido(s):   FELICIO BORGES Vistos e Examinados. 1.Prefacialmente, não obstante o acolhimento da emenda à petição inicial acostada ao mov. 18, compulsando a referida petição, verifica-se que não houve apresentação do pedido final.

    Esclareço à parte autora, por oportuno, que o Código de Processo Civil de 2015 extinguiu a figura da “ação cautelar autônoma” e passou a determinar, em seu artigo 308, que a apresentação do pedido final deverá ocorrer nos mesmos autos.

    Observe-se: "Art. 308.

    Efetivada a tutela cautelar, o pedido principal terá de ser formulado pelo autor no prazo de 30 (trinta) dias, caso em que será apresentado nos mesmos autos em que deduzido o pedido de tutela cautelar, não dependendo do adiantamento de novas custas processuais." (Grifei.) 2.Assim, torno sem efeito os “itens 7 e seguintes” da decisão de mov. 21. 3.No mais, intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 dias, emende a petição inicial, indicando o pedido final e sua fundamentação jurídica, nos termos do art. 308, CPC. 4.Oportunamente, voltem os autos conclusos para decisão inicial. 5.Intimações e diligências necessárias, se for o caso. 6.Cópia da presente deliberação servirá como mandado/carta de citação/intimação. 7.Cumpra-se, no que for cabível, o Código de Normas da E.

    Corregedoria-Geral da Justiça do TJPR.   Curitiba, data da assinatura digital.

    CAROLINA FONTES VIEIRA Juíza de Direito Substituta ALM

  • 05/05/2021 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 09:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2021 17:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 15:12

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2021 01:03

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2021 14:35

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2021 17:14

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 30/04/2021 09:26

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 30/04/2021 09:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 4ª ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 41 32537473 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006003-15.2021.8.16.0001   Processo:   0006003-15.2021.8.16.0001 Classe Processual:   Tutela Cautelar Antecedente Assunto Principal:   Liminar Valor da Causa:   R$350.866,21 Requerente(s):   MARCIA ROCHA DUTRA Requerido(s):   FELICIO BORGES Vistos e examinados. 1.

    Trata-se de embargos de declaração (mov. 17), opostos contra a decisão que indeferiu a tutela pretendida (mov. 13).

    Relatei o necessário.

    Decido. 2.

    Atendidos os requisitos extrínsecos e intrínsecos dos embargos manejados, conheço os embargos de declaração opostos. 3.

    Analisando detidamente as alegações da embargante, tenho que merecem acolhimento, razão pela qual analiso o pedido, bem como retifico a decisão nos termos que seguem.

    A averbação premonitória ao registro de imóveis compreende instituto próprio do processo de execução, nos termos do art. 799, IX, do Código de Processo Civil.

    Ao passo que, sua concessão no processo de conhecimento, depende da demonstração dos requisitos conformadores a tutela pretendida, nos termos do art. 300, do mesmo diploma.

    No caso em apreço, se mostram presentes os requisitos necessários para a emissão do juízo antecipatório, ao menos neste momento e sem prejuízo de nova apreciação judicial alicerçada em base jurídica e suporte fático adequado, que venha, porventura, ensejar conclusão diversa.

    Pois bem.

    Insurge-se a embargante quanto a decisão pela qual foi indeferido o pedido de averbação da existência de ação processual na matrícula de imóveis pertencentes aos fiadores, com fito a afastar a possibilidade do risco de fraude, evitando a transferência do bem e, dessa forma, garantindo a satisfação do seu direito.

    Nessa acepção, diante da sentença de procedência da ação principal (mov. 293, do apenso), assim como dos fatos devidamente comprovados (movs. 1.5 ao 1.20), há demonstração de risco de lesão grave ou de difícil reparação, tal qual de probabilidade do direito, na medida em que eventual venda do imóvel acarretaria prejuízo de difícil reparação não somente a embargante, como também a terceiro adquirente de boa-fé.

    Ademais, o poder geral de cautela do magistrado lhe confere o dever de adotar as providências pertinentes e aplicar a medida que melhor assegura a efetividade da tutela jurisdicional, nos termos do art. 301, do Código de Processo Civil.

    De mais a mais, os fatos indicam, aparentemente, um comportamento tendente a frustrar o pagamento da dívida, viabilizando, assim, a concessão de medida com natureza cautelar para evitar eventual fraude, dilapidação do patrimônio, ocultação ou alienação indevida (TJPR – 16ª C.

    Cível – 0002128-11.2019.8.16.0000 – Maringá – Rel.: Luiz Antônio Barry – J. 03/04/2019).

    Nesse cenário, justificadas as razões para a concessão da tutela cautelar, determino a averbação de demanda judicial sob nº 0017901-74.2011.8.16.0001 nas matrículas de imóveis sob nº 120.475 e 120.476 da 6ª Circunscrição de Curitiba. 4.

    Diante do exposto, CONHEÇO dos embargos declaratórios opostos e os ACOLHO, nos termos supramencionados. 5.

    Expeçam-se os ofícios pertinentes ao cumprimento da presente. 6.

    Aproveitando o ensejo, acolho a emenda à inicial (mov. 18). 7.

    Cite-se e intime-se a parte requerida: o prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência, advertindo-se que a falta de contestação implicará a presunção de admissão da veracidade dos fatos afirmados na inicial (art. 344 do CPC), respeitado o disposto no artigo 345 do mesmo diploma. 8.

    Apresentada contestação, a parte autora deve ser intimada para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias, conforme os artigos 350 e 351 do CPC, podendo a parte autora corrigir eventual irregularidade ou vício sanável no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 352, do CPC e do princípio da primazia do mérito. 9.

    Caso a parte autora, traga documento novo, intime-se a parte ré para manifestar-se sobre ele, no prazo de 15 (quinze) dias, diante dos princípios do contraditório e da cooperação.

    Consigno que só serão admitidos documentos novos se devidamente comprovado nos autos “o motivo que a impediu de juntá-los anteriormente”, (art. 435, CPC), sob pena de indeferimento liminar. 10.

    Após a apresentação da impugnação, ou esgotado o prazo, as partes devem especificar as provas que pretendem produzir, nos termos do art. 370 do CPC, justificando-as, sob pena de indeferimento, conforme o art. 370, parágrafo único, do CPC. 11.

    Caso não seja requerido ou necessário a produção de outras provas, contados e preparados, voltem os autos conclusos para julgamento antecipado do pedido, nos termos do artigo 355, do CPC. 12. À conclusão, caso seja apresentado reconvenção ou exceções, incidentes, etc., bem como em caso de necessidade de saneamento e/ou organização do processo antes da realização de audiência de instrução ou de julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 357, do CPC. 13.

    Intimações, comunicações e demais diligências necessárias, servindo cópia da presente deliberação como carta de intimação. 14.

    Cumpra-se, no que for pertinente, o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do E.

    Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.   Curitiba, data da assinatura digital.

    CAROLINA FONTES VIEIRA Juíza de Direito Substituta MP  

  • 29/04/2021 07:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 07:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2021 07:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2021 07:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2021 11:32

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 26/04/2021 09:04

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2021 09:04

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2021 16:06

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 22/04/2021 15:58

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 16/04/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2021 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2021 09:23

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 31/03/2021 12:07

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 31/03/2021 09:43

    APENSADO AO PROCESSO 0017901-74.2011.8.16.0001

  • 31/03/2021 09:42

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2021 09:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2021 09:13

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 31/03/2021 09:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2021 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 16:57

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2021 16:44

    Recebidos os autos

  • 30/03/2021 16:44

    Distribuído por dependência

  • 30/03/2021 08:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/03/2021 08:44

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2021

Ultima Atualização
06/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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