TJPR - 0005126-50.2011.8.16.0058

1ª instância - Campo Mourao - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MOINHO PARANA LTDA

CNPJ: 05.340.917/0001-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/09/2023 18:34

    Arquivado Definitivamente

  • 27/09/2023 18:34

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 16:22

    Recebidos os autos

  • 20/09/2023 16:22

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 20/09/2023 16:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/08/2023 16:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/07/2023 14:56

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 21/07/2023 09:26

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE MOINHO PARANÁ LTDA

  • 09/06/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2023 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2023 13:25

    Recebidos os autos

  • 29/05/2023 13:25

    Juntada de CUSTAS

  • 29/05/2023 13:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2023 17:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 19/05/2023 19:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/05/2023 15:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2023 15:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2023 08:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2023 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE MOINHO PARANÁ LTDA

  • 31/03/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2023 10:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2023 09:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2023 18:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 09/02/2023 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2023 02:09

    DECORRIDO PRAZO DE MOINHO PARANÁ LTDA

  • 23/12/2022 15:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/12/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/12/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2022 09:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2022 09:21

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2022 09:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2022 09:18

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2022 16:51

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2022 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE MOINHO PARANÁ LTDA

  • 18/10/2022 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2022 08:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2022 14:43

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 22/08/2022 14:27

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE MOINHO PARANÁ LTDA

  • 15/07/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2022 08:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2022 14:49

    Recebidos os autos

  • 01/07/2022 14:49

    Juntada de CUSTAS

  • 01/07/2022 14:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2022 10:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 17/05/2022 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2022 01:05

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2022 19:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/05/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE MOINHO PARANÁ LTDA

  • 23/04/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2022 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2022 16:18

    Recebidos os autos

  • 07/04/2022 16:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/04/2022

  • 07/04/2022 16:18

    Baixa Definitiva

  • 07/04/2022 16:18

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2022 15:41

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 24/03/2022 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE MOINHO PARANÁ LTDA

  • 27/02/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2022 17:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/02/2022 17:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2022 10:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2022 10:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2022 10:39

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 15/02/2022 11:25

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 19/11/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 22:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2021 22:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2021 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2021 18:28

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/02/2022 00:01 ATÉ 11/02/2022 23:59

  • 08/11/2021 09:56

    Pedido de inclusão em pauta

  • 08/11/2021 09:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2021 10:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2021 10:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 13:07

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 21/09/2021 13:07

    Recebidos os autos

  • 21/09/2021 13:07

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 21/09/2021 13:07

    Distribuído por sorteio

  • 21/09/2021 11:17

    Recebido pelo Distribuidor

  • 21/09/2021 00:11

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2021 00:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 21/09/2021 00:10

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2021 02:08

    DECORRIDO PRAZO DE MOINHO PARANÁ LTDA

  • 26/07/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2021 18:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2021 13:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2021 10:58

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2021 17:28

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 01/06/2021 01:38

    DECORRIDO PRAZO DE MOINHO PARANÁ LTDA

  • 10/05/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Av Jose Custodio de Oliveira, 2065 - EDÍFICIO DO FÓRUM - CENTRO - Campo Mourão/PR - CEP: 87.300-020 - Fone: (44) 3523-3992 Autos nº. 0005126-50.2011.8.16.0058 Vistos, etc.

    O Estado do Paraná apresentou no evento 163.1 Embargos de Declaração da decisão proferida no evento 154.1, aduzindo haver na mesma contradição, isso porque o pedido de cumprimento de sentença teve início antes do acordo firmado entre as partes.

    Que pelo princípio da causalidade, quem deu causa à execução foi o Excipiente, sendo indevida a condenação do Embargante nos ônus de sucumbência.

    Que firmado o acordo, cabia também ao Executado comunicar o fato nos autos, o que não fez, permitindo a continuidade da execução.

    Pugnou pelo acolhimento dos embargos para atribuir ao Embargado os ônus da sucumbência, ou, subsidiariamente, seja reconhecida a sucumbência recíproca.

    Foi o Embargado intimado para manifestação, quedando silente.

    Vieram-me conclusos os autos.

    Relatei.

    Decido.

    Os embargos são tempestivos, de modo que os recebo e deles conheço, negando-lhes, entretanto, provimento.

    De fato, o pedido de cumprimento de sentença foi apresentado em 12.10.2017, conforme se vê do evento 83.1.

    No evento 86.1 determinou-se a intimação para pagamento, isso em 01/02.2018.

    Antes que a intimação se desse, as partes firmaram acordo, o que ocorreu em 29.03.2018.

    No entanto, o acordo não foi noticiado no feito, tendo a Exequente prosseguido com o pedido de cumprimento, como se vê das petições dos eventos 98.1, datada de 29.06.2018; 106.1, datada de 28.09.2018; 115.1, datada de 29.03.2019; 122.1, datada de 20.05.2019; 132.1, datada de 29.10.2019; 141.1, datado de 04.03.2020.

    Note-se que quando das manifestações dos eventos 115.1, 122.1, 132.1 e 141.1 o Excipiente já havia quitado toda a dívida, de modo que não era possível ter o Excepto dado continuidade ao pedido de cumprimento de sentença.

    E não se pode dizer que o Excipiente deu causa à continuidade da demanda, visto que até então não tinha sido intimado para pagamento, vindo a ter ciência quando intimado da busca e apreensão do veículo que acabou sendo indevidamente penhorado.   Deste modo, sem razão o Embargante quanto à alegação de que pelo princípio da causalidade deva ser atribuído ao Excipiente o pagamento das custas e honorários fixados no julgamento da exceção de pré-executividade, pois, embora estivesse no seu direito ao pugnar pelo cumprimento da sentença, acabou por extrapolar seu direito ao dar continuidade ao mesmo, com penhora e busca e apreensão após quitação da dívida.

    Tivesse o Excepto noticiado no feito o acordo, não haveria que se falar em custas e honorários da presente fase, isso porque não incidem em caso de pagamento.

    Porém, ao deixar o Embargante/Excepto de noticiar o acordo e posterior quitação, dando continuidade à execução com penhora de bem e busca e apreensão, deu causa ao ajuizamento da exceção de pré-executividade, a qual foi acolhida, sendo julgada extinta a execução, autorizando sua condenação nos ônus de sucumbência, conforme esclarecido na sentença embargada.

    Isso posto, nego provimento aos embargos de declaração, mantendo a sentença tal qual lançada.

    P.R.I.       Campo Mourão, 28 de abril de 2021.   Luzia Terezinha Grasso Ferreira Magistrada

  • 29/04/2021 07:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 07:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 17:11

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 25/04/2021 18:19

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 24/03/2021 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE MOINHO PARANÁ LTDA

  • 10/03/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2021 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2021 21:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2020 11:05

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2020 02:02

    DECORRIDO PRAZO DE MOINHO PARANÁ LTDA

  • 28/07/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2020 09:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2020 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE MOINHO PARANÁ LTDA

  • 01/06/2020 18:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2020 19:03

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2020 18:25

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 29/05/2020 16:04

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 29/05/2020 13:59

    Recebidos os autos

  • 29/05/2020 13:59

    Juntada de CUSTAS

  • 29/05/2020 13:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2020 10:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2020 17:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/05/2020 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2020 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2020 11:15

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 13/05/2020 22:35

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2020 15:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/05/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2020 18:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2020 15:10

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 21/04/2020 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2020 19:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2020 17:22

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/03/2020 13:24

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 04/03/2020 13:18

    Expedição de Mandado

  • 04/03/2020 10:41

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2020 09:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/03/2020 09:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2020 21:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2020 21:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/03/2020 16:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/02/2020 15:53

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 17/02/2020 08:51

    Expedição de Mandado

  • 15/01/2020 13:57

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 11/12/2019 13:38

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2019 15:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/10/2019 00:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2019 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/09/2019 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE MOINHO PARANÁ LTDA

  • 24/08/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2019 18:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2019 18:31

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 15/07/2019 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2019 16:37

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 22/05/2019 16:10

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2019 09:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2019 09:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2019 21:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2019 21:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/05/2019 22:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/04/2019 09:03

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 10/04/2019 14:34

    Expedição de Mandado

  • 29/03/2019 13:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2019 13:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2019 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2019 13:39

    Recebidos os autos

  • 25/02/2019 13:39

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2019 22:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/02/2019 09:01

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 22/01/2019 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2018 08:39

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2018 11:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2018 11:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2018 10:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2018 10:51

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 26/09/2018 23:09

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2018 22:39

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 30/08/2018 13:36

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2018 21:06

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2018 13:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2018 13:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2018 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2018 18:00

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 07/06/2018 15:30

    Recebidos os autos

  • 07/06/2018 15:30

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 07/06/2018 15:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2018 15:50

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2018 16:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 08/03/2018 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE MOINHO PARANÁ LTDA

  • 12/02/2018 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2018 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2018 12:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2017 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE MOINHO PARANÁ LTDA

  • 15/10/2017 22:41

    Conclusos para despacho

  • 12/10/2017 16:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2017 15:53

    Recebidos os autos

  • 29/09/2017 15:53

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 29/09/2017 14:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/09/2017 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2017 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2017 10:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2017 14:13

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2017 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO PARANA

  • 11/07/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2017 10:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2017 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE MOINHO PARANÁ LTDA

  • 07/05/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2017 10:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2017 22:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2017 16:12

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2017 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE MOINHO PARANÁ LTDA

  • 28/02/2017 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2017 19:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2017 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2017 23:21

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2017 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE MOINHO PARANÁ LTDA

  • 19/01/2017 16:39

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2017 18:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2016 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2016 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2016 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2016 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2016 11:24

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 18/10/2016 11:56

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2016 15:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2016 15:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2016 23:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2016 10:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2016 16:31

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2016 11:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/09/2016 16:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/09/2016 12:10

    Juntada de COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ

  • 06/09/2016 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE MOINHO PARANÁ LTDA

  • 25/08/2016 11:42

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 22/08/2016 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2016 14:22

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2016 10:13

    Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

  • 15/08/2016 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2016 16:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2016 16:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2016 10:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2016 10:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2016 14:40

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 12/07/2016 10:46

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 11/06/2016 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE MOINHO PARANÁ LTDA

  • 19/05/2016 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2016 15:59

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 09/05/2016 15:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2016 11:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2016 11:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2016 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2016 17:16

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2016 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE MOINHO PARANÁ LTDA

  • 22/01/2016 10:45

    APENSADO AO PROCESSO 0009736-61.2011.8.16.0058

  • 23/12/2015 17:23

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 13/12/2015 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2015 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2015 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2015 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2015 17:29

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 04/11/2015 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2015 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2015 16:21

    Cancelada a movimentação processual

  • 15/09/2015 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE MOINHO PARANÁ LTDA

  • 14/09/2015 17:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2015 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2015 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2015 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2015 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2015 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2015 10:24

    Juntada de PETIÇÃO DE DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA

  • 10/08/2015 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2015 16:21

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2015 16:19

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2011

Ultima Atualização
27/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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