TJPR - 0007734-32.2019.8.16.0190

1ª instância - Maringa - 1ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MARINGA/PR

CNPJ: 76.282.656/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JARDINS DE MONET LOTEAMENTOS URBANOS LTDA

CNPJ: 09.624.336/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/12/2023 15:55

    Arquivado Definitivamente

  • 16/11/2023 16:44

    Recebidos os autos

  • 16/11/2023 16:44

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 09/11/2023 14:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/11/2023 14:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/11/2023 10:01

    Recebidos os autos

  • 09/11/2023 10:01

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 31/10/2023 18:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/10/2023 18:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/10/2023

  • 06/10/2023 16:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2023 15:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2023 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2023 16:29

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 28/08/2023 13:29

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 29/06/2023 15:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2023 15:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2023 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2023 16:13

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/04/2023 09:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/04/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2023 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2023 15:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2023 09:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2023 10:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 09/03/2023 16:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2023 16:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2023 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2023 18:03

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 13/02/2023 15:00

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2022 15:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/08/2022 09:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2022 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2022 10:11

    Recebidos os autos

  • 13/05/2022 10:11

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 11/05/2022 20:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 28/04/2022 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2022 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2022 19:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2022 09:09

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2022 09:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/03/2022 08:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/03/2022 08:53

    Alterado o assunto processual

  • 21/03/2022 08:53

    EVOLUÍDA A CLASSE DE EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 21/03/2022 08:53

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2022 10:21

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 10/12/2021 09:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2021 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 17:47

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2021 17:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/10/2021

  • 19/10/2021 01:34

    DECORRIDO PRAZO DE JARDINS DE MONET LOTEAMENTOS URBANOS LTDA

  • 24/09/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2021 15:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2021 19:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2021 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2021 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 18:24

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 23/08/2021 01:00

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 12/05/2021 17:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - 18ª Andar - Torre Sul - Ed. Átrium Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2701 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007734-32.2019.8.16.0190 Processo:   0007734-32.2019.8.16.0190 Classe Processual:   Embargos à Execução Fiscal Assunto Principal:   IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa:   R$26.278,94 Embargante(s):   JARDINS DE MONET LOTEAMENTOS URBANOS LTDA (CPF/CNPJ: 09.***.***/0001-08) AVENIDA XV DE NOVEMBRO, 462 SALA 203 DT. 01, 02 E 22 - Zona 01 - MARINGÁ/PR - CEP: 87.013-230 Embargado(s):   Município de Maringá/PR (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-06) Avenida Quinze de Novembro, 701 - Zona 01 - MARINGÁ/PR - CEP: 87.013-230       Quando do ajuizamento da ação deveria a embargante ter procedido a juntada dos documentos essenciais à propositura da ação.

    O Superior Tribunal de Justiça já decidido acerca do tema:   (...) III - Cabe ao autor instruir a petição inicial com os documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283, do CPC/73, atual 320 do CPC/15)(STJ - Órgão Julgador T2 - SEGUNDA TURMA – rel.

    Mim Francisco Falcão - J. 20/06/2017 Publicação / DJe 23/06/2017. [...] os documento indispensáveis a propositura da ação são aptos a comprovar a presença das condições da ação”(STJ-3ªT., REsp 1.123.1995, Min Massami Uyeda, j. 16.12.10, DJ 3.2.11).   Assim, DETERMINO a intimação da parte embargante para, no prazo de 15 (quinze) dias (art.321, do CPC/2015), juntar cópia da CDA, procuração e seus atos constitutivos.

    Diligências necessárias.   Maringá, datado e assinado digitalmente.   FABIANO RODRIGO DE SOUZA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

  • 29/04/2021 08:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 18:59

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 26/03/2021 17:24

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/03/2021 16:39

    Recebidos os autos

  • 26/03/2021 16:39

    Juntada de CUSTAS

  • 26/03/2021 16:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2021 15:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 02/02/2021 12:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2021 23:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2021 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2021 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2021 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2020 13:34

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2020 15:59

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 28/06/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2020 16:55

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 18/06/2020 00:31

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 18/06/2020 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2020 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2020 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2020 14:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/05/2020 09:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2020 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2020 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2019 14:41

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/12/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2019 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2019 13:46

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/11/2019 17:39

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 20/11/2019 11:57

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 19/11/2019 13:31

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 19/11/2019 13:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2019 12:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2019 12:03

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 18/10/2019 11:58

    APENSADO AO PROCESSO 0003175-66.2018.8.16.0190

  • 18/10/2019 11:57

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 16/10/2019 14:02

    Recebidos os autos

  • 16/10/2019 14:02

    Distribuído por dependência

  • 14/10/2019 17:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/10/2019 17:22

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2019

Ultima Atualização
12/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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