TJPR - 0006565-10.2019.8.16.0190

1ª instância - Maringa - 1ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

JARDINS DE MONET LOTEAMENTOS URBANOS LTDA

CNPJ: 09.624.336/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MARINGA/PR

CNPJ: 76.282.656/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/06/2024 14:35

    Arquivado Definitivamente

  • 02/05/2024 16:59

    Recebidos os autos

  • 02/05/2024 16:59

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 30/04/2024 15:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/04/2024 15:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/03/2024

  • 21/03/2024 08:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2024 10:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2024 10:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2024 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2024 15:47

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 16/02/2024 15:27

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 04/12/2023 11:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2023 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2023 15:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/10/2023 01:06

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/09/2023 13:39

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 07/09/2023 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MARINGÁ/PR

  • 31/08/2023 17:24

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 21/08/2023 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2023 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2023 17:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/06/2023 17:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2023 17:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2023 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2023 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2023 16:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 06/06/2023 09:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2023 09:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2023 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2023 15:02

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 25/04/2023 16:01

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2023 14:03

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 13/03/2023 14:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2023 10:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2022 09:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2022 09:08

    Recebidos os autos

  • 24/10/2022 09:08

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 19/10/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 18/10/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2022 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2022 06:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2022 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2022 13:52

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2022 13:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/10/2022 13:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/10/2022 13:51

    Alterado o assunto processual

  • 03/10/2022 13:51

    EVOLUÍDA A CLASSE DE EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 03/10/2022 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE JARDINS DE MONET LOTEAMENTOS URBANOS LTDA

  • 28/06/2022 14:15

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 27/05/2022 16:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2022 15:34

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2022 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2022 15:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/05/2022 15:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/04/2022

  • 13/04/2022 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE JARDINS DE MONET LOTEAMENTOS URBANOS LTDA

  • 11/03/2022 17:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2022 17:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2022 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2022 18:16

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 03/02/2022 12:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 30/11/2021 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE JARDINS DE MONET LOTEAMENTOS URBANOS LTDA

  • 06/11/2021 01:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 17:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2021 17:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 19:32

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 18/10/2021 17:31

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 27/08/2021 11:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 18:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 17:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - 18ª Andar - Torre Sul - Ed. Átrium Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2701 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006565-10.2019.8.16.0190 Processo:   0006565-10.2019.8.16.0190 Classe Processual:   Embargos à Execução Fiscal Assunto Principal:   IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa:   R$27.910,58 Embargante(s):   JARDINS DE MONET LOTEAMENTOS URBANOS LTDA (CPF/CNPJ: 09.***.***/0001-08) AVENIDA XV DE NOVEMBRO, 462 SALA 203 DT. 01, 02 E 22 - Zona 01 - MARINGÁ/PR - CEP: 87.013-230 Embargado(s):   Município de Maringá/PR (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-06) Avenida Quinze de Novembro, 701 - Zona 01 - MARINGÁ/PR - CEP: 87.013-230       Quando do ajuizamento da ação deveria a embargante ter procedido a juntada dos documentos essenciais à propositura da ação.

    O Superior Tribunal de Justiça já decidido acerca do tema:   (...) III - Cabe ao autor instruir a petição inicial com os documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283, do CPC/73, atual 320 do CPC/15)(STJ - Órgão Julgador T2 - SEGUNDA TURMA – rel.

    Mim Francisco Falcão - J. 20/06/2017 Publicação / DJe 23/06/2017. [...] os documento indispensáveis a propositura da ação são aptos a comprovar a presença das condições da ação” (STJ-3ªT., REsp 1.123.1995, Min Massami Uyeda, j. 16.12.10, DJ 3.2.11)”.   Assim DETERMINO a intimação da parte embargante para, no prazo de 15 (quinze) dias(art.321, do CPC/2015), juntar cópia da CDA, procuração e seus atos constitutivos.

    Diligências necessárias.   Maringá, datado e assinado digitalmente.   FABIANO RODRIGO DE SOUZA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

  • 29/04/2021 07:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 18:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2021 15:59

    Recebidos os autos

  • 31/03/2021 15:59

    Juntada de CUSTAS

  • 31/03/2021 15:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2021 15:53

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2021 15:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 02/02/2021 08:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/01/2021 16:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2020 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2020 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2020 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2020 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2020 18:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2020 17:55

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2020 17:54

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2020 20:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2020 15:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2020 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2020 18:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2020 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2020 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2020 16:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/08/2020 19:20

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 26/06/2020 16:55

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 18/06/2020 15:09

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 19/05/2020 15:33

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 09/04/2020 12:48

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 06/04/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2020 10:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2020 10:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2020 10:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/02/2020 10:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2020 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2019 14:23

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/10/2019 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2019 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2019 14:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/09/2019 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2019 18:16

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 27/09/2019 13:42

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 27/09/2019 13:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2019 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2019 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2019 15:56

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 28/08/2019 15:54

    APENSADO AO PROCESSO 0005702-88.2018.8.16.0190

  • 28/08/2019 15:54

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0005722-79.2018.8.16.0190

  • 28/08/2019 15:53

    APENSADO AO PROCESSO 0005722-79.2018.8.16.0190

  • 28/08/2019 15:50

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 28/08/2019 14:03

    Recebidos os autos

  • 28/08/2019 14:03

    Distribuído por dependência

  • 28/08/2019 14:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2019 12:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/08/2019 12:39

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2019

Ultima Atualização
03/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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