06/09/2022 20:11

Arquivado Definitivamente
05/09/2022 18:03

Recebidos os autos
05/09/2022 18:03

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
25/08/2022 14:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
23/08/2022 13:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/08/2022 13:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/08/2022 16:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
15/07/2022 17:04

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/07/2022 12:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/07/2022 08:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
15/07/2022 08:30

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 12:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/07/2022 18:47

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
30/06/2022 16:31

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/06/2022 11:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/06/2022 15:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/06/2022 15:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/06/2022 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/06/2022 14:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/06/2022 14:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/06/2022 14:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/06/2022 16:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/06/2022 16:45

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
14/06/2022 16:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/06/2022 16:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/06/2022 17:39

DEFERIDO O PEDIDO
16/05/2022 15:27

Conclusos para decisão
09/05/2022 10:55

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/05/2022 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/05/2022 21:26

Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS
25/04/2022 17:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/03/2022 15:21

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/03/2022 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/02/2022 17:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/02/2022 13:26

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/02/2022 13:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/02/2022 18:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/02/2022 18:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/02/2022 13:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/02/2022 13:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/02/2022 13:42

Juntada de ACÓRDÃO
07/02/2022 21:25

Recebidos os autos
07/02/2022 21:25

TRANSITADO EM JULGADO EM 07/02/2022
07/02/2022 21:25

Baixa Definitiva
07/02/2022 21:25

Juntada de Certidão
07/01/2022 09:47

Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS
02/12/2021 09:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/11/2021 14:45

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/11/2021 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/11/2021 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/11/2021 13:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/11/2021 13:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/11/2021 09:23

Recebidos os autos
08/11/2021 09:23

Juntada de CIÊNCIA
08/11/2021 09:23

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
05/11/2021 16:47

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
05/11/2021 15:15

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
05/11/2021 15:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/11/2021 15:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/11/2021 15:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/11/2021 15:11

HOMOLOGADA A DESISTÊNCIA DO RECURSO
26/10/2021 17:20

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/10/2021 17:00

Conclusos para despacho DO RELATOR
26/10/2021 16:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/10/2021 12:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/09/2021 09:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/09/2021 01:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/09/2021 00:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/09/2021 00:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/09/2021 00:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/09/2021 17:53

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
14/09/2021 09:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/09/2021 09:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/09/2021 09:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/09/2021 17:30

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
10/09/2021 17:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/09/2021 17:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/09/2021 17:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/09/2021 17:17

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO
10/09/2021 17:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/09/2021 17:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/09/2021 17:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/09/2021 17:11

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
09/09/2021 11:33

Conclusos para despacho DO RELATOR
04/09/2021 00:15

Recebidos os autos
04/09/2021 00:15

Juntada de PARECER
26/07/2021 00:56

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
25/07/2021 00:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/07/2021 00:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/07/2021 10:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/07/2021 15:05

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
15/07/2021 14:59

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
14/07/2021 14:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/07/2021 14:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/07/2021 14:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/07/2021 14:54

Conclusos para despacho INICIAL
14/07/2021 14:54

Distribuído por sorteio
14/07/2021 11:14

Recebido pelo Distribuidor
13/07/2021 19:09

Ato ordinatório praticado
13/07/2021 19:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
01/06/2021 01:17

DECORRIDO PRAZO DE ALEX DE MORAES DOMINGOS
09/05/2021 00:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/05/2021 19:03

Juntada de Petição de contrarrazões
02/05/2021 19:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA RICA VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE TERRA RICA - PROJUDI Rua Marechal Deodoro, 1155 - Fórum - Centro - Terra Rica/PR - CEP: 87.890-000 - Fone: (44) 3441-1188 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000633-13.2019.8.16.0167 Processo: 0000633-13.2019.8.16.0167 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Auxílio-Doença Acidentário Valor da Causa: R$4.200,00 Autor(s): ALEX DE MORAES DOMINGOS Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Vistos. I – Em atenção ao(s) recurso(s) de apelação interposto(s), inicialmente, verifico que o caso não contempla juízo de retratação, o que ocorre apenas com sentenças proferidas sem resolução de mérito (CPC, art. 485, § 7°) e em julgamento de improcedência liminar do pedido (CPC, art. 332, § 3°).

Feito isso, observar-se-á, na sequência, a regularidade do preparo.

II – Para tanto, certifique-se se a parte recorrente está dispensada de antecipação, a exemplo da Fazenda Pública, Ministério Público (CPC, art. 1.007, § 1°), Defensoria Pública e Defensoria Dativa, quando em atuação como curadora especial (CPC, art. 72) (STJ.

EAREsp 978.895/SP, Rel.

Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, CORTE ESPECIAL, julgado em 18/12/2018, DJe 04/02/2019), se é beneficiária da gratuidade da justiça (CPC, art. 98, § 1°, I) ou se o recolhimento é exigível, o que acontece nas demais hipóteses.

III – Havendo requerimento de concessão da gratuidade da justiça e não tendo sido apresentados documentos comprobatórios, a fim de permitir a imediata e adequada apreciação pelo(a) Relator(a), intime-se a parte recorrente para i) juntar declaração de hipossuficiência econômica ou procuração com poderes especiais para tanto; e ii) apresentar documentos hábeis à comprovação de sua hipossuficiência, como últimas declarações do imposto de renda, holerites, certidão do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), declaração de bens, dentre outros, no prazo de 15 (quinze) dias.

A esse respeito, havendo ou não apresentação, desnecessária qualquer outra providência pela Secretaria/ Escrivania.

IV – Em sendo necessário o preparo, certifique-se a regularidade do recolhimento, de acordo com a tabela de custas vigente (TJPR, Tabela I, item I, “a”, atualmente R$ 301,32), observando-se a inexigibilidade de porte de remessa e retorno em autos eletrônicos (CPC, art. 1.007, § 3°) e as normas da Justiça Federal, em caso de competência delegada.

Acaso insuficiente o valor, intime-se a parte recorrente para complemento em 5 dias, sob pena de deserção (CPC, art. 1.007, § 2°)

Por outro lado, ausente a comprovação, no ato de recolhimento, intime-se a parte recorrente para, em 5 dias, realizar o pagamento em dobro, sob pena de deserção (CPC, art. 1.007, § 4°).

Decorridos os prazos sem atendimento, desnecessária qualquer outra providência a esse respeito pela Escrivania/ Secretaria, inclusive em caso de alegação de justo motivo para relevar a pena de deserção, eis que a análise cabe ao(à) Relator(a) do recurso.

V – Estando em termos, vincule-se a guia ao sistema, acaso não realizada esta providência pelo(a) advogado(a).

Da mesma forma, sendo dispensado o preparo e permitido pelo Sistema Uniformizado, vincule-se a guia correspondente de não antecipação ou de gratuidade da justiça.

VI – Superada a questão do preparo, intime-se a parte recorrida para contrarrazões no prazo de 15 dias (CPC, art. 1.010, § 1°), observando-se a dobra do prazo quando Ministério Público (CPC, art. 180), Fazenda Pública (CPC, art. 183) e Defensoria Pública (CPC, art. 186), a qual é inaplicável em caso de defensoria dativa, dada a nomeação específica para o processo.

VII – Transcorrido o prazo ou apresentadas as contrarrazões, verifique-se se houve interposição de apelação adesiva (CPC, art. 1.010, § 2°).

Em caso positivo, certifique-se a regularidade ou dispensa do preparo, intimando-se, se necessário, conforme já exposto.

Após, intime-se a parte apelante para contrarrazões no prazo legal.

VIII – Da mesma forma, observe-se se a parte recorrida (apelada), em preliminar de contrarrazões, insurgiu-se contra decisão proferida no curso do feito, sem que interposto agravo de instrumento.

Em caso afirmativo, intime-se a parte apelante para manifestação a respeito no prazo de 15 dias (CPC, art. 1.009, §§ 1° e 2°).

IX – Na sequência, decorrido o prazo de contrarrazões, com ou sem apresentação, verifique-se se há atuação do Ministério Público como fiscal da ordem jurídica (CPC, art. 178), acaso não seja recorrente, abrindo-se vista com prazo de 30 dias. X – Finalmente, cumpridas as formalidades pertinentes, remetam-se os autos à Instância Superior (Tribunal de Justiça do Estado do Paraná ou Tribunal Regional Federal da 4ª Região, nos casos de competência delegada), responsável pelo juízo de admissibilidade, nos termos do art. 1.010, § 3°, do CPC.

Intimações e diligências necessárias. Terra Rica, data da assinatura digital. Gustavo Daniel Marchini Magistrado
28/04/2021 15:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2021 15:07

Expedição de Certidão DE PREPARO RECURSAL
28/04/2021 12:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/04/2021 20:46

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2021 15:32

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
20/04/2021 17:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/04/2021 16:42

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
27/03/2021 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/03/2021 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/03/2021 15:26

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/03/2021 15:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/03/2021 16:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/03/2021 16:01

Cancelada a movimentação processual
23/03/2021 15:57

Juntada de Certidão
23/03/2021 11:20

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
18/03/2021 19:08

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/03/2021 19:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/03/2021 19:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/03/2021 10:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/03/2021 10:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/03/2021 10:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/03/2021 10:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/03/2021 10:58

Ato ordinatório praticado
16/03/2021 10:58

Ato ordinatório praticado
15/03/2021 19:37

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
14/01/2021 12:30

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
14/01/2021 10:44

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
29/12/2020 00:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/12/2020 15:54

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
28/12/2020 15:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/12/2020 17:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/12/2020 17:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/12/2020 17:21

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2020 01:01

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
16/07/2020 11:28

Juntada de Petição de impugnação à contestação
26/06/2020 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/06/2020 12:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/06/2020 11:59

Juntada de Petição de contestação
07/05/2020 17:22

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
14/03/2020 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/03/2020 12:44

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
02/03/2020 16:07

Juntada de LAUDO
18/02/2020 00:47

DECORRIDO PRAZO DE ALEX DE MORAES DOMINGOS
10/02/2020 00:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/02/2020 17:58

Juntada de MANIFESTAÇÃO
02/02/2020 17:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/01/2020 21:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/01/2020 21:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/01/2020 07:23

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
14/01/2020 08:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/01/2020 16:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/01/2020 22:20

Ato ordinatório praticado
29/11/2019 17:32

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2019 15:17

Conclusos para despacho
22/07/2019 10:28

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/07/2019 10:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/07/2019 16:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/06/2019 13:43

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2019 12:48

Conclusos para decisão
08/04/2019 12:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/04/2019 12:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/03/2019 17:03

Recebidos os autos
21/03/2019 17:03

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
19/03/2019 16:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
19/03/2019 16:49

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2019

Ultima Atualização
06/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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