TJPR - 0002681-42.2019.8.16.0167

1ª instância - Terra Rica - Juizo Unico

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARCIO JOSE DAS GRACAS

CPF *64.***.*38-22

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/03/2025 15:29

    Arquivado Definitivamente

  • 06/03/2025 14:42

    Recebidos os autos

  • 06/03/2025 14:42

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 05/03/2025 11:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2025 17:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/02/2025 16:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2025 16:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/02/2025 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2025 17:32

    OUTRAS DECISÕES

  • 16/12/2024 12:32

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2024 11:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2024 11:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/11/2024 11:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2024 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2024 12:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2024 17:31

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 27/09/2024 07:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/09/2024 20:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2024 20:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2024 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2024 14:44

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 11/09/2024 14:31

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 04/09/2024 17:32

    Recebidos os autos

  • 04/09/2024 17:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/09/2024

  • 04/09/2024 17:32

    Baixa Definitiva

  • 29/08/2024 13:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2024 11:14

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 17/08/2024 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE MARCIO JOSE DAS GRAÇAS

  • 27/07/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2024 09:38

    Recebidos os autos

  • 22/07/2024 09:38

    Juntada de CIÊNCIA

  • 22/07/2024 09:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2024 12:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/07/2024 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2024 15:55

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 15/07/2024 13:19

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 11/06/2024 10:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2024 15:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2024 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2024 15:22

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 08/07/2024 00:00 ATÉ 12/07/2024 23:59

  • 04/06/2024 18:00

    Pedido de inclusão em pauta

  • 04/06/2024 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2024 17:07

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 29/05/2024 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2024 12:23

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 27/05/2024 19:28

    Recebidos os autos

  • 27/05/2024 19:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/05/2024 19:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2024 11:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/05/2024 11:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2024 11:27

    OUTRAS DECISÕES

  • 14/05/2024 16:41

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 14/05/2024 16:38

    Recebidos os autos

  • 14/05/2024 16:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/05/2024 16:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2024 12:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/05/2024 12:43

    Recebidos os autos

  • 13/05/2024 12:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 10/05/2024 18:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/05/2024 15:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/05/2024 15:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2024 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/05/2024 09:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 30/04/2024 15:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/04/2024 16:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2024 16:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2024 18:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2024 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2024 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2024 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2024 10:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2024 17:47

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 24/04/2024 17:46

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 24/04/2024 17:38

    Recebidos os autos

  • 24/04/2024 17:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 24/04/2024 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2024 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2024 12:16

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 19/04/2024 12:06

    Recebidos os autos

  • 19/04/2024 12:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/04/2024 12:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2024 16:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/04/2024 16:01

    Recebidos os autos

  • 18/04/2024 16:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 17/04/2024 18:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/04/2024 11:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/04/2024 11:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2024 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2024 08:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 08/04/2024 14:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2024 16:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/04/2024 16:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2024 10:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2024 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2024 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2024 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 13:04

    OUTRAS DECISÕES

  • 22/03/2024 13:58

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 22/03/2024 13:57

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 21/03/2024 09:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2024 18:08

    Recebidos os autos

  • 20/03/2024 18:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 20/03/2024 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2024 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2024 13:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2024 17:53

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 26/02/2024 17:42

    Recebidos os autos

  • 26/02/2024 17:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/02/2024 17:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2024 15:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/02/2024 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2024 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2024 14:39

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 23/02/2024 14:39

    Recebidos os autos

  • 23/02/2024 14:39

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 23/02/2024 14:39

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 23/02/2024 14:29

    Recebido pelo Distribuidor

  • 23/02/2024 14:09

    Recebidos os autos

  • 23/02/2024 14:09

    Recebidos os autos

  • 23/02/2024 14:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 21/02/2024 10:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/02/2024 10:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/02/2024 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2024 11:01

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 25/01/2024 16:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/01/2024 15:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2024 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2024 16:09

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 04/10/2023 09:35

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 30/09/2023 14:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/09/2023 07:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/09/2023 07:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2023 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2023 12:32

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 17/08/2023 14:47

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2023 10:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2023 13:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/07/2023 06:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2023 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2023 22:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 03/07/2023 22:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2023 17:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/06/2023 20:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2023 20:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2023 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2023 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2023 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 18:41

    OUTRAS DECISÕES

  • 30/05/2023 15:12

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2023 17:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/05/2023 17:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/05/2023 17:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2023 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2023 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2023 17:52

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 27/04/2023 17:51

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 22/03/2023 12:09

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/03/2023 15:17

    Recebidos os autos

  • 15/03/2023 15:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/03/2023

  • 15/03/2023 15:17

    Baixa Definitiva

  • 15/03/2023 15:17

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2023 15:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2023 09:46

    Recebidos os autos

  • 14/03/2023 09:46

    Juntada de CIÊNCIA

  • 14/03/2023 09:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2023 13:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2023 12:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2023 11:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/03/2023 11:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2023 19:11

    PREJUDICADO O RECURSO

  • 28/11/2022 17:23

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 28/11/2022 17:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2022 10:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2022 10:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2022 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2022 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2022 15:41

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 11/08/2022 15:39

    Recebidos os autos

  • 11/08/2022 15:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/08/2022 15:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2022 12:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2022 12:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2022 13:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/08/2022 13:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2022 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2022 17:06

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 04/08/2022 17:06

    Recebidos os autos

  • 04/08/2022 17:06

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 04/08/2022 17:06

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 04/08/2022 16:31

    Recebido pelo Distribuidor

  • 04/08/2022 16:13

    Recebidos os autos

  • 04/08/2022 16:13

    Recebidos os autos

  • 04/08/2022 16:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 01/08/2022 17:55

    OUTRAS DECISÕES

  • 25/07/2022 16:34

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2022 15:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/07/2022 15:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/07/2022 15:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2022 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2022 14:19

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/07/2022 16:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/07/2022

  • 12/07/2022 16:12

    Recebidos os autos

  • 12/07/2022 16:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/07/2022

  • 12/07/2022 16:12

    Baixa Definitiva

  • 12/07/2022 16:12

    Baixa Definitiva

  • 12/07/2022 09:43

    Recebidos os autos

  • 12/07/2022 09:43

    Juntada de CIÊNCIA

  • 12/07/2022 09:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2022 12:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/07/2022 12:45

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2022 09:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2022 10:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2022 20:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2022 19:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 06/07/2022 19:48

    Recurso Especial não admitido

  • 03/06/2022 14:58

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 19/04/2022 12:22

    Recebidos os autos

  • 19/04/2022 12:22

    Juntada de CIÊNCIA

  • 19/04/2022 12:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2022 14:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/04/2022 19:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2022 17:06

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 11/04/2022 17:06

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2022 11:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2022 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2022 13:46

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2022 13:38

    Recebidos os autos

  • 11/03/2022 13:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 11/03/2022 13:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 11/03/2022 13:38

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 11/03/2022 13:38

    Distribuído por dependência

  • 11/03/2022 13:38

    Recebido pelo Distribuidor

  • 11/03/2022 10:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2022 10:37

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 11/03/2022 10:37

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 10/03/2022 13:49

    Recebidos os autos

  • 10/03/2022 13:49

    Juntada de CIÊNCIA

  • 10/03/2022 13:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2022 11:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2022 11:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2022 11:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2022 14:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/03/2022 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2022 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2022 17:08

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 04/03/2022 00:45

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 17/12/2021 14:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2021 14:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 08:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 16:02

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/02/2022 00:00 ATÉ 25/02/2022 23:59

  • 30/11/2021 18:42

    Pedido de inclusão em pauta

  • 30/11/2021 18:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2021 11:41

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 30/08/2021 18:58

    Recebidos os autos

  • 30/08/2021 18:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/08/2021 18:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 16:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2021 16:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 13:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/08/2021 13:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2021 13:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2021 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2021 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2021 12:05

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 25/08/2021 12:05

    Recebidos os autos

  • 25/08/2021 12:05

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 25/08/2021 12:05

    Distribuído por sorteio

  • 24/08/2021 18:21

    Recebido pelo Distribuidor

  • 24/08/2021 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2021 14:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 09/08/2021 16:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2021 16:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/07/2021 15:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2021 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2021 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2021 12:10

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 18/05/2021 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2021 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2021 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2021 16:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 17/05/2021 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2021 12:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/05/2021 12:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA RICA VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE TERRA RICA - PROJUDI Rua Marechal Deodoro, 1155 - Fórum - Centro - Terra Rica/PR - CEP: 87.890-000 - Fone: (44) 3441-1188 - E-mail: [email protected]   Autos nº. 0002681-42.2019.8.16.0167   Processo:   0002681-42.2019.8.16.0167 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Auxílio-Doença Previdenciário Valor da Causa:   R$59.880,00 Autor(s):   MARCIO JOSE DAS GRAÇAS Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

    Vistos.   I – Proferida sentença de extinção do processo sem resolução de mérito, houve a interposição de recurso(s) de apelação.

    E, em atenção ao efeito regressivo da impugnação (CPC, arts. 331 e 485, § 7°), consigno que não vislumbro fundamento para alterar o quanto decidido, motivo pelo qual mantenho a decisão em seus exatos termos.

    II – Feito isso, observar-se-á a regularidade do preparo.

    Para tanto, certifique-se se a parte recorrente está dispensada de antecipação, a exemplo da Fazenda Pública, Ministério Público (CPC, art. 1.007, § 1°), Defensoria Pública e Defensoria Dativa, quando em atuação como curadora especial (CPC, art. 72) (STJ.

    EAREsp 978.895/SP, Rel.

    Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, CORTE ESPECIAL, julgado em 18/12/2018, DJe 04/02/2019), se é beneficiária da gratuidade da justiça (CPC, art. 98, § 1°, I) ou se o recolhimento é exigível, o que acontece nas demais hipóteses.

    III – Havendo requerimento de concessão da gratuidade da justiça e não tendo sido apresentados documentos comprobatórios, a fim de permitir a imediata e adequada apreciação pelo(a) Relator(a), intime-se a parte recorrente para, em 15 dias, i) juntar declaração de hipossuficiência econômica ou procuração com poderes especiais para tanto; e ii) apresentar documentos hábeis à comprovação de sua hipossuficiência, como últimas declarações do imposto de renda, holerites, certidão do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), declaração de bens, dentre outros.

    A esse respeito, havendo ou não apresentação, desnecessária qualquer outra providência pela Secretaria/ Escrivania.

    IV – Em sendo necessário o preparo, certifique-se a regularidade do recolhimento, de acordo com a tabela de custas vigente (TJPR, Tabela I, item I, “a”, atualmente R$ 301,32), observando-se a inexigibilidade de porte de remessa e retorno em autos eletrônicos (CPC, art. 1.007, § 3°) e as normas da Justiça Federal, em caso de competência delegada.

    Acaso insuficiente o valor, intime-se a parte recorrente para complemento em 5 dias, sob pena de deserção (CPC, art. 1.007, § 2°)

    Por outro lado, ausente a comprovação, no ato de recolhimento, intime-se a parte recorrente para, em 5 dias, realizar o pagamento em dobro, sob pena de deserção (CPC, art. 1.007, § 4°).

    Decorridos os prazos sem atendimento, desnecessária qualquer outra providência a esse respeito pela Escrivania/ Secretaria, inclusive em caso de alegação de justo motivo para relevar a pena de deserção, eis que a análise cabe ao(à) Relator(a) do recurso.

    V – Estando em termos, vincule-se a guia ao sistema, acaso não realizada esta providência pelo(a) advogado(a).

    Da mesma forma, sendo dispensado o preparo e permitido pelo Sistema Uniformizado, vincule-se a guia correspondente de não antecipação ou de gratuidade da justiça.

    VI – Superada a questão do preparo, cite-se (acaso ainda não ocorrida a integração da lide, notadamente nos casos de indeferimento da petição inicial) e/ou intime-se a parte recorrida para contrarrazões no prazo de 15 dias (CPC, art. 1.010, § 1°), observando-se a dobra do prazo quando Ministério Público (CPC, art. 180), Fazenda Pública (CPC, art. 183) e Defensoria Pública (CPC, art. 186), a qual é inaplicável em caso de defensoria dativa, dada a nomeação específica para o processo.

    VII – Transcorrido o prazo ou apresentadas as contrarrazões, verifique-se se houve interposição de apelação adesiva (CPC, art. 1.010, § 2°).

    Em caso positivo, certifique-se a regularidade ou dispensa do preparo, intimando-se, se necessário, conforme já exposto.

    Após, intime-se a parte apelante para contrarrazões no prazo legal.

    VIII – Da mesma forma, observe-se se a parte recorrida (apelada), em preliminar de contrarrazões, insurgiu-se contra decisão proferida no curso do feito e não impugnada por agravo de instrumento.

    Em caso afirmativo, intime-se a parte apelante para manifestação a respeito no prazo de 15 dias (CPC, art. 1.009, §§ 1° e 2°).

    IX – Na sequência, decorrido o prazo de contrarrazões, com ou sem apresentação, verifique-se se há atuação do Ministério Público como fiscal da ordem jurídica (CPC, art. 178), acaso não seja recorrente, abrindo-se vista com prazo de 30 dias.

    X – Finalmente, cumpridas as formalidades pertinentes, remetam-se os autos à Instância Superior (Tribunal de Justiça do Estado do Paraná ou Tribunal Regional Federal da 4ª Região, nos casos de competência delegada), responsável pelo juízo de admissibilidade, nos termos do art. 1.010, § 3°, do CPC.

    Intimações e diligências necessárias.   Terra Rica, data da assinatura digital.   Gustavo Daniel Marchini Magistrado

  • 28/04/2021 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 15:10

    Expedição de Certidão DE PREPARO RECURSAL

  • 28/04/2021 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 20:47

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 22/04/2021 15:33

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 20/04/2021 17:29

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 27/03/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2021 19:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/03/2021 19:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 21:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2021 21:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2021 19:35

    EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

  • 03/03/2021 15:29

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 03/03/2021 14:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/02/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2021 16:47

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 21/02/2021 16:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2021 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2021 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2021 19:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2020 15:25

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 25/11/2020 15:58

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 02/11/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2020 15:52

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 22/10/2020 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2020 13:33

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/10/2020 13:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2020 13:21

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 14/09/2020 16:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 31/08/2020 20:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2020 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2020 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2020 10:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2020 13:51

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 09/06/2020 15:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/06/2020 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2020 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2020 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2020 09:51

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/05/2020 21:53

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2020 18:26

    Recebidos os autos

  • 18/05/2020 18:26

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 08/05/2020 20:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/04/2020 17:59

    Declarada incompetência

  • 21/01/2020 13:37

    Conclusos para despacho

  • 20/12/2019 13:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/12/2019 13:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2019 16:35

    Recebidos os autos

  • 17/12/2019 16:35

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 12/12/2019 15:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/12/2019 15:04

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2020

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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