TJPR - 0005414-58.2019.8.16.0109

1ª instância - Mandaguari - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

DIVINO DE OLIVEIRA RODRIGUES ME

CNPJ: 01.131.574/0001-61

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TIM CELULAR S.A.

CNPJ: 04.206.050/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2022 17:56

    Arquivado Definitivamente

  • 11/07/2022 17:03

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 11/07/2022 17:03

    Recebidos os autos

  • 11/07/2022 15:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/07/2022 15:08

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2022 15:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/07/2022

  • 11/07/2022 15:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/07/2022

  • 11/07/2022 14:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2022 13:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/07/2022

  • 05/07/2022 13:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2022 13:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2022 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2022 16:57

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

  • 28/06/2022 13:48

    Homologada a Transação

  • 27/06/2022 01:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 24/06/2022 13:02

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 14/06/2022 14:12

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 14/06/2022 13:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2022 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2022 13:01

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 13/06/2022 14:16

    REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

  • 11/05/2022 01:08

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2022 14:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/05/2022 14:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2022 18:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2022 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2022 01:06

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2022 18:32

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 10/03/2022 16:52

    Recebidos os autos

  • 10/03/2022 16:52

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2022 16:28

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 10/03/2022 16:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/03/2022 16:22

    EVOLUÍDA A CLASSE DE CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 09/03/2022 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2022 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 13/01/2022 01:02

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2022 17:20

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 19/12/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2021 14:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2021 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2021 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2021 13:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/12/2021

  • 08/12/2021 13:55

    Recebidos os autos

  • 08/12/2021 13:55

    Baixa Definitiva

  • 08/12/2021 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 18/11/2021 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/11/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2021 09:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2021 09:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 09:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 09:47

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 03/11/2021 12:21

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 02/10/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 10:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2021 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 15:15

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 25/10/2021 08:00 ATÉ 29/10/2021 23:59

  • 21/09/2021 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 08:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2021 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 14:50

    Recebidos os autos

  • 18/08/2021 14:50

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 18/08/2021 14:50

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 18/08/2021 14:50

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 18/08/2021 14:47

    Recebido pelo Distribuidor

  • 02/08/2021 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2021 14:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 01/08/2021 21:46

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 22/07/2021 09:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2021 13:09

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2021 13:08

    Expedição de Certidão

  • 20/05/2021 05:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2021 05:16

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 09/05/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 17:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2021 17:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MANDAGUARI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MANDAGUARI - PROJUDI Avenida Amazonas, 280 - CENTRO - Mandaguari/PR - CEP: 86.975-000 - Fone: 44 21220600 Autos nº. 0005414-58.2019.8.16.0109   Processo:   0005414-58.2019.8.16.0109 Classe Processual:   Cumprimento Provisório de Sentença Assunto Principal:   Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa:   R$38.160,00 Exequente(s):   DIVINO DE OLIVEIRA RODRIGUES ME Executado(s):   TIM CELULAR S.A.

    DECISÃO

    Vistos. 1.

    Trata-se de cumprimento provisório de sentença. 2.

    A parte executada, devidamente qualificada, manejou embargos de declaração em face da decisão de mov. 24.1, que acolheu parcialmente os embargos à execução, que determinou a suspensão da tramitação da execução, até o trânsito em julgado dos autos principais.

    Consignou que a decisão é contraditória, “requerendo que seja aclarada a contradição, visto que o desembolso ocorreu de forma espaçada ao longo dos anos de 2016 a 2018, não de uma vez só em 16/04/2016, de modo reformar a decisão nesse ponto. ” Vieram os autos conclusos.

    Decido. 3.

    Conheço dos embargos de declaração, porque tempestivos.

    Com efeito, e com a devida vênia, não existe contradição, obscuridade, omissão ou outra necessidade de integração da decisão.

    Em verdade, observa-se que os presentes embargos pretendem a rediscussão do mérito da decisão, o que deve ser feito via recursal adequada.

    Nesse sentido: EMBARGOS    DE    DECLARAÇÃO    DE    EMBARGOS    DE    DECLARAÇÃO.    OMISSÃO.  INEXISTÊNCIA.

    REDISCUSSÃO DO JULGADO.IMPOSSIBILIDADE. 1.

    Inexistentes no acórdão quaisquer dos vícios previstos no art. 1.022, do Código de Processo Civil de 2015, impõe-se a rejeição dos embargos de declaração. 2.

    Embargos de declaração conhecidos e rejeitados. (TJPR -15ª C.Cível - EDC - 1510500-9/04 - Campo Mourão - Rel.: Desembargador Luiz Carlos Gabardo -Unânime - J. 09.10.2019) 4.

    Pelo exposto, nego provimento aos embargos de declaração. 5.

    Publique-se e intime-se.

    Transitada em julgado, arquivem-se.

    Mandaguari, 23 de março de 2021.

    Max Paskin Neto Juiz de Direito

  • 28/04/2021 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 19:21

    OUTRAS DECISÕES

  • 28/01/2021 11:13

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2021 20:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/12/2020 09:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2020 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2020 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2020 21:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2020 10:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2020 14:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 14/10/2020 14:03

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 14/10/2020 14:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2020 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2020 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2020 13:57

    OUTRAS DECISÕES

  • 03/08/2020 11:59

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2020 11:58

    Cancelada a movimentação processual

  • 03/08/2020 11:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/07/2020 10:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2020 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2020 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2020 17:40

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2020 17:40

    Recebidos os autos

  • 11/02/2020 11:48

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2020 11:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/02/2020 07:52

    Juntada de Petição de embargos à execução

  • 28/12/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2019 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2019 10:01

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 25/11/2019 15:15

    Recebidos os autos

  • 25/11/2019 15:15

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 22/11/2019 09:30

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 22/11/2019 09:24

    APENSADO AO PROCESSO 0002482-34.2018.8.16.0109

  • 22/11/2019 09:24

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 22/11/2019 09:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/11/2019 09:24

    Recebidos os autos

  • 22/11/2019 09:24

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2019

Ultima Atualização
11/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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