TJPR - 0013495-41.2020.8.16.0018

1ª instância - Maringa - 4º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

CARLA VANESSA SANTOS

CPF *86.***.*14-94

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLARO S/A

CNPJ: 40.432.544/0001-47

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/09/2022 17:16

    Arquivado Definitivamente

  • 17/09/2022 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE CLARO S/A

  • 08/09/2022 14:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2022 14:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2022 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2022 16:29

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 24/08/2022 14:44

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2022 11:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/08/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2022 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2022 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2022 18:38

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2022 18:38

    Processo Reativado

  • 04/07/2022 14:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/04/2022 17:41

    Arquivado Definitivamente

  • 01/04/2022 17:36

    Recebidos os autos

  • 01/04/2022 17:36

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 31/03/2022 17:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/03/2022 17:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/03/2022

  • 31/03/2022 17:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/03/2022

  • 31/03/2022 17:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/03/2022

  • 31/03/2022 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE CLARO S/A

  • 25/03/2022 15:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2022 15:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2022 01:19

    DECORRIDO PRAZO DE CLARO S/A

  • 22/03/2022 09:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2022 09:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2022 11:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2022 17:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 17/03/2022 17:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 17/03/2022 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2022 16:21

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2022 10:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2022 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2022 15:12

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 11/03/2022 16:40

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2022 09:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE CLARO S/A

  • 09/03/2022 15:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/03/2022 08:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 14:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 07/03/2022 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2022 14:00

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE CLARO S/A

  • 01/03/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2022 14:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/02/2022 09:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2022 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2022 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2022 15:26

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 14/02/2022 16:26

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2022 16:32

    Recebidos os autos

  • 09/02/2022 16:32

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 08/02/2022 18:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2022 16:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 02/02/2022 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2022 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE CLARO S/A

  • 20/12/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2021 10:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2021 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2021 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 18:06

    JULGADA PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO

  • 03/12/2021 11:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/11/2021 14:45

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2021 17:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/11/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/11/2021 03:47

    DECORRIDO PRAZO DE CLARO S/A

  • 04/11/2021 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 04/11/2021 14:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/10/2021 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2021 09:08

    Recebidos os autos

  • 15/10/2021 09:08

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 11/10/2021 11:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2021 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2021 15:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/10/2021 15:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/10/2021 15:35

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 01/10/2021 18:35

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 25/09/2021 01:59

    DECORRIDO PRAZO DE CLARO S/A

  • 11/09/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 11:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 16:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/08/2021 16:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/08/2021

  • 31/08/2021 16:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/08/2021

  • 31/08/2021 16:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/08/2021

  • 31/08/2021 15:53

    Recebidos os autos

  • 31/08/2021 15:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/08/2021

  • 31/08/2021 15:53

    Baixa Definitiva

  • 31/08/2021 15:53

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 31/08/2021 01:28

    DECORRIDO PRAZO DE CARLA VANESSA SANTOS

  • 20/08/2021 13:13

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 20/08/2021 01:40

    DECORRIDO PRAZO DE CLARO S/A

  • 08/08/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 09:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 15:02

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 23/07/2021 12:03

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 30/06/2021 11:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2021 11:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2021 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2021 19:34

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

  • 24/05/2021 16:35

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 24/05/2021 15:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/05/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 5ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS   Autos nº. 0013495-41.2020.8.16.0018 1.

    Dispõe o art. 98, caput, do Código de Processo Civil: “A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.”       Ainda, nos termos do Enunciado 116 do FONAJE “O Juiz poderá, de ofício, exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter a concessão do benefício da gratuidade da justiça (art. 5º, LXXIV, da CF), uma vez que a afirmação da pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade.”.

    No caso em apreço, em que pese o benefício da justiça gratuita tenha sido concedido pelo Juízo de origem (mov. 54.1), verifica-se que não foram colacionados documentos aptos a possibilitarem a análise do pedido de gratuidade.

    Desta feita, intime-se a parte recorrente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente as documentações necessárias: Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e holerites dos últimos 3 meses; Comprovantes de rendimento dos últimos 3 meses; Extratos bancários dos últimos 3 meses. 2.

    Com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos. 3.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, data da assinatura digital JÚLIA BARRETO CAMPÊLO Juíza Relatora

  • 11/05/2021 09:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 18:23

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 5ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS   Autos nº. 0013495-41.2020.8.16.0018 Recurso:   0013495-41.2020.8.16.0018 Classe Processual:   Recurso Inominado Cível Assunto Principal:   Obrigação de Fazer / Não Fazer Recorrente(s):   CARLA VANESSA SANTOS Recorrido(s):   CLARO S/A Tendo em vista a decisão proferida pelo Ilmo.

    Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, Des.

    José Laurindo de Souza Netto, junto ao SEI! TJPR nº 0041614-74.2021.8.16.6000, que designou a Exma.

    Juíza Dra.

    Júlia Barreto Campêlo para atuar junto à 5ª Turma Recursal do Estado do Paraná em regime de colaboração, devolvo os presentes autos à Secretaria, para redistribuição à referida Magistrada.

    Curitiba, 20 de abril de 2021.   Fernanda de Quadros Jorgensen Geronasso Magistrado

  • 29/04/2021 08:44

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 20/04/2021 16:49

    Decisão DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 19/04/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2021 08:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2021 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2021 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2021 13:06

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 08/04/2021 13:06

    Distribuído por sorteio

  • 08/04/2021 13:06

    Recebido pelo Distribuidor

  • 06/04/2021 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2021 17:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 06/04/2021 17:08

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2021 17:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2021 15:21

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 19/03/2021 08:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2021 17:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2021 17:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2021 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2021 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2021 11:30

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 16/03/2021 18:26

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 16/03/2021 18:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/02/2021 14:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/02/2021 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 08/02/2021 11:06

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 05/02/2021 01:47

    DECORRIDO PRAZO DE CLARO S/A

  • 29/01/2021 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2021 08:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2021 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2021 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2021 11:15

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 16/12/2020 13:56

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/12/2020 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE CLARO S/A

  • 15/12/2020 09:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/11/2020 10:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2020 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2020 13:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/11/2020 17:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/11/2020 10:39

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 20/10/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2020 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2020 15:56

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/10/2020 16:50

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2020 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2020 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2020 15:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2020 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE CLARO S/A

  • 22/09/2020 08:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2020 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2020 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2020 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2020 16:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/09/2020 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE CLARO S/A

  • 17/09/2020 10:11

    Juntada de Petição de contestação

  • 31/08/2020 10:46

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 26/08/2020 09:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2020 12:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2020 12:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2020 12:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2020 12:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2020 10:21

    Recebidos os autos

  • 25/08/2020 10:21

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 25/08/2020 10:13

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 24/08/2020 11:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2020 19:21

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 21/08/2020 14:38

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 21/08/2020 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2020 14:35

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2020 17:28

    Recebidos os autos

  • 20/08/2020 17:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/08/2020 17:28

    Distribuído por sorteio

  • 20/08/2020 17:28

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2020

Ultima Atualização
12/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Processo nº 0006175-14.2020.8.16.0058

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