TJPR - 0011228-22.2018.8.16.0130

1ª instância - Paranavai - 1ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AGNALDO MIRANDA ALVES

CPF *36.***.*08-95

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/11/2023 14:02

    Arquivado Definitivamente

  • 31/10/2023 12:48

    Processo Reativado

  • 26/06/2023 12:57

    Arquivado Definitivamente

  • 26/06/2023 12:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2023 12:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2023 11:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/06/2023 14:21

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 23/06/2023 12:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2023 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 11:47

    Expedição de Mandado

  • 18/04/2023 16:30

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 18/04/2023 16:30

    Recebidos os autos

  • 14/04/2023 21:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2023 21:17

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 14/04/2023 21:16

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 14/04/2023 21:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/04/2023 21:15

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2023 21:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/03/2023

  • 14/04/2023 21:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/03/2023

  • 14/04/2023 21:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/03/2023

  • 14/04/2023 21:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/03/2023

  • 14/04/2023 21:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/03/2023

  • 10/03/2023 15:53

    Juntada de CIÊNCIA

  • 10/03/2023 15:53

    Recebidos os autos

  • 10/03/2023 00:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2023 17:34

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 09/03/2023 17:34

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 08/03/2023 17:17

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 02/03/2023 16:08

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 27/02/2023 12:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/02/2023 12:07

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/02/2023 10:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/02/2023 15:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2023 14:03

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/02/2023 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 14:54

    Expedição de Mandado

  • 08/02/2023 14:54

    Expedição de Mandado

  • 08/02/2023 14:53

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 08/02/2023 14:53

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 08/03/2022 09:32

    Recebidos os autos

  • 08/03/2022 09:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 17:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2022 17:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 17:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/03/2022 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2022 17:12

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 04/03/2022 17:57

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 16/02/2022 19:16

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2022 18:44

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2021 08:51

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/11/2021 08:51

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/09/2021 20:54

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/09/2021 20:53

    PROCESSO SUSPENSO

  • 06/08/2021 14:08

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 06/08/2021 14:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 13:53

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2021 13:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 10:59

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/07/2021 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2021 12:34

    Expedição de Mandado

  • 12/07/2021 13:26

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 12/07/2021 13:26

    Recebidos os autos

  • 03/05/2021 09:02

    Recebidos os autos

  • 03/05/2021 09:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 18:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 18:46

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 30/04/2021 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2021 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2021 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2021 18:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/04/2021 18:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ 1ª VARA CRIMINAL DE PARANAVAÍ - PROJUDI Av.

    Paraná, Nº1422 - 1º Andar - Centro - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-900 - Fone: (44)3421-2514 Autos nº. 0011228-22.2018.8.16.0130   Processo:   0011228-22.2018.8.16.0130 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Contra a Mulher Data da Infração:   25/09/2018 Vítima(s):   Kelen Cristina Pereira Réu(s):   AGNALDO MIRANDA ALVES I. Tendo em vista o transcurso do prazo decadencial, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(a) acusado(a) AGNALDO MIRANDA ALVES em relação ao crime de injúria (art. 140, caput, do CP) praticado contra a ofendida Kelen Cristina Pereira, com fulcro no artigo 107, inciso IV, do Código Penal.

    II. RECEBO a denúncia oferecida em face do(a)(s) acusado(a)(s) acima identificado(a)(s), devidamente qualificado(a)(s) na exordial acusatória, haja a vista a presença de indícios suficientes da autoria, prova da materialidade do crime e a não incidência das circunstâncias de sua rejeição (CPP, art. 395).

    III.

    Cite(m)-se o(a)(s) acusado(a)(s) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, por meio de advogado(a), ciente(s) de que, na hipótese de não poder(em) constituir defensor, ser-lhe(s)-á nomeado(a) defensor(a) dativo(a) (arts. 396 e 396-A, do CPP).

    IV.

    Certifiquem-se os antecedentes criminais do(s) acusados(s), na forma requerida pelo Ministério Público.

    V.

    Procedam-se as comunicações necessárias, observando-se o Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça do Paraná.

    VI.

    Dê-se ciência ao Ministério Público.

    Int. e dil.

    Paranavaí, 26 de abril de 2021.   Rodrigo Domingos de Masi Juiz de Direito  

  • 28/04/2021 12:40

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 27/04/2021 18:36

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 26/04/2021 10:38

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2021 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2021 13:37

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 23/04/2021 13:36

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 23/04/2021 13:36

    Recebidos os autos

  • 15/04/2021 19:51

    Alterado o assunto processual

  • 13/11/2018 13:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/11/2018 09:19

    Juntada de DENÚNCIA

  • 09/11/2018 09:19

    Recebidos os autos

  • 09/10/2018 18:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/10/2018 18:05

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 09/10/2018 18:05

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 09/10/2018 18:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2018 18:04

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 09/10/2018 16:11

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 09/10/2018 16:11

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2018 17:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2018 17:06

    Recebidos os autos

  • 26/09/2018 18:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/09/2018 16:52

    HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE

  • 26/09/2018 16:06

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2018 16:05

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 26/09/2018 15:48

    Recebidos os autos

  • 26/09/2018 15:48

    Distribuído por sorteio

  • 26/09/2018 15:48

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2018

Ultima Atualização
06/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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