TJPR - 0004915-20.2020.8.16.0148
1ª instância - Rol Ndia - Vara Civel e da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/03/2023 16:37
Arquivado Definitivamente
-
09/02/2023 10:00
Recebidos os autos
-
09/02/2023 10:00
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
09/02/2023 01:09
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
07/02/2023 15:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/02/2023 15:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/02/2023 15:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/02/2023 10:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/02/2023 14:35
INDEFERIDO O PEDIDO
-
31/01/2023 07:56
Conclusos para despacho
-
27/01/2023 11:17
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/12/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/11/2022 09:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/11/2022 20:42
Proferido despacho de mero expediente
-
25/11/2022 17:59
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/11/2022 08:47
Conclusos para decisão
-
23/11/2022 15:53
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/10/2022 21:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/10/2022 20:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/10/2022 16:21
Proferido despacho de mero expediente
-
13/10/2022 17:54
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/10/2022 08:02
Conclusos para despacho
-
06/10/2022 16:57
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/10/2022 09:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/09/2022 10:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/09/2022 14:24
Homologada a Transação
-
14/09/2022 12:16
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
-
14/09/2022 09:54
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA C/ CONCILIAÇÃO
-
02/08/2022 13:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/08/2022 17:31
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/08/2022 08:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/07/2022 21:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/07/2022 21:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/07/2022 11:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/07/2022 18:16
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
18/07/2022 10:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/07/2022 16:09
Recebidos os autos DO CEJUSC
-
15/07/2022 16:09
Juntada de Certidão
-
15/07/2022 16:07
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
30/06/2022 13:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/06/2022 13:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/06/2022 13:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/06/2022 08:09
Recebidos os autos
-
29/06/2022 08:09
Remetidos os Autos ao CEJUSC
-
29/06/2022 08:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/06/2022 16:20
DEFERIDO O PEDIDO
-
10/06/2022 14:56
Conclusos para decisão
-
09/06/2022 10:10
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
31/05/2022 18:52
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/05/2022 13:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/05/2022 09:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2022 15:25
Proferido despacho de mero expediente
-
06/05/2022 14:58
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/05/2022 07:51
Conclusos para despacho
-
04/05/2022 21:31
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
04/05/2022 21:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/05/2022 21:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/04/2022 11:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/03/2022 09:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/03/2022 15:32
Recebidos os autos
-
30/03/2022 15:32
TRANSITADO EM JULGADO EM 30/03/2022
-
30/03/2022 15:32
Baixa Definitiva
-
30/03/2022 15:32
Juntada de Certidão
-
30/03/2022 15:20
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
24/03/2022 01:06
DECORRIDO PRAZO DE MARLENE ARAUJO
-
11/03/2022 14:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/03/2022 14:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/02/2022 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/02/2022 13:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/02/2022 13:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/02/2022 17:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/02/2022 17:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/02/2022 17:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/02/2022 17:15
Juntada de ACÓRDÃO
-
14/02/2022 11:06
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
10/12/2021 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/11/2021 16:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/11/2021 16:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/11/2021 15:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2021 15:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2021 15:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2021 15:33
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/02/2022 00:00 ATÉ 11/02/2022 23:59
-
26/11/2021 17:54
Pedido de inclusão em pauta
-
26/11/2021 17:54
Proferido despacho de mero expediente
-
31/08/2021 00:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/08/2021 13:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/08/2021 13:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/08/2021 16:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/08/2021 16:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/08/2021 16:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/08/2021 16:53
Conclusos para despacho INICIAL
-
20/08/2021 16:52
Recebidos os autos
-
20/08/2021 16:52
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
20/08/2021 16:52
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
20/08/2021 16:45
Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
-
20/08/2021 15:53
Recebido pelo Distribuidor
-
20/08/2021 15:40
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2021 15:40
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
19/08/2021 16:16
Juntada de Petição de contrarrazões
-
11/08/2021 14:10
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/07/2021 13:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/07/2021 13:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/07/2021 11:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2021 11:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2021 11:27
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
16/07/2021 17:18
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
26/06/2021 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/06/2021 17:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/06/2021 17:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/06/2021 17:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/06/2021 17:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/06/2021 10:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/06/2021 10:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/06/2021 10:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2021 14:14
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
10/06/2021 21:13
Conclusos para decisão
-
09/06/2021 21:29
Juntada de Petição de contrarrazões
-
31/05/2021 21:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/05/2021 21:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/05/2021 15:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/05/2021 15:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/05/2021 16:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/05/2021 16:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/05/2021 16:27
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
17/05/2021 16:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/05/2021 09:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/05/2021 09:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE ROLÂNDIA VARA CÍVEL DE ROLÂNDIA - PROJUDI Avenida Presidente Arthur Bernardes, 723 - Centro - Rolândia/PR - CEP: 86.600-117 - Fone: (43) 3015-2986 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004915-20.2020.8.16.0148 SENTENÇA MATHEUS DE ARAÚJO MUNIZ e VIVALDO BOTELHO LUIZ ajuizaram a presente ação reivindicatória em face de MARLENE ARAÚJO objetivando a imissão na posse de propriedade imobiliária que lhes foi deixada por herança, tudo sob a alegação, em apertada síntese, de que pretendem vender o bem, mas este se encontra injustamente ocupado pela requerida.
O pedido de tutela antecipada foi indeferido.
Conquanto regularmente citada (seq. 58.1), a requerida deixou transcorrer “in albis” o prazo para apresentação de resposta processual. É o relatório.
Decido.
O feito deve ser julgado no estado em que se encontra, na forma prevista no inciso II do art. 355 do Código de Processo Civil, afinal, a requerida quedou-se revel, e os efeitos de tal desídia processual encontram-se presentes.
Com efeito, os autores lograram demonstrar, mediante juntada de prova documental, que são titulares do direito ao domínio do imóvel ocupado pela requerida, afinal, são herdeiros daquela que era proprietária do bem (seq. 1.9).
Nesta medida, e conforme já restou assentado na decisão que indeferiu o pedido liminar, nada obstante o inventário dos bens da falecida não tenha sido levado a registro, tal circunstância não impede que os requerentes postulem o direito advinda da propriedade.
Neste sentido: ESPECIAL.
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL.
AÇÃO REIVINDICATÓRIA.
PROVA DO DOMÍNIO.
TITULAR FALECIDO.
AÇÃO PROPOSTA POR HERDEIRO.
LEGITIMIDADE ATIVA.
DIREITO HEREDITÁRIO.
FORMA DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE.
UNIVERSALIDADE.
DIREITO À REIVINDICAÇÃO EM FACE DE TERCEIRO.
DESNECESSIDADE DE PARTILHA PRÉVIA.
ESPECIAL PROVIDO. 1.
A ação reivindicatória, de natureza real e fundada no direito de sequela, é a ação própria à disposição do titular do domínio para requerer a restituição da coisa de quem injustamente a possua ou detenha (CC/1916, art. 524; CC/2002, art. 1.228).
Portanto, só o proprietário pode reivindicar. 2.
O direito hereditário é forma de aquisição da propriedade imóvel (direito de Saisine).
Aberta a sucessão, o domínio e a posse da herança transmitem-se incontinenti aos herdeiros, podendo qualquer um dos coerdeiros reclamar bem, integrante do acervo hereditário, de terceiro que indevidamente o possua (CC/1916, arts. 530, IV, 1.572 e 1.580, parágrafo único; CC/2002, arts. 1.784 e 1.791, parágrafo único).
Legitimidade ativa de herdeiro na ação reivindicatória reconhecida. 3.
Recurso especial provido. (STJ – REsp 1117018/GO, Ministro Raul Araújo, T4 – Quarta Turma, Julgamento: 18/05/2017) Não foi possível aferir, é verdade, a natureza da posse da requerida, mas, à vista da revelia, há presunção de que aquela é efetivamente injusta, daí porque os requerentes devem ser imitidos na posse do bem.
Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial para DETERMINAR a imissão dos requerentes na posse do imóvel referido na petição inicial (objeto da matrícula nº 13.012), extinguindo o feito, com isso, com resolução de mérito, na forma do inciso I do art. 487 do Código de Processo Civil.
Porque sucumbentes, a requerida deverá arcar com as custas deste processo, e com a verba honorária devida ao(s) advogado(s) da parte autora, que fixo, sopesados os critérios legais, mas por equidade (à vista da revelia), em R$ 2000,00 (dois mil reais).
Intime-se a requerida pessoalmente acerca desta decisão, consignando o prazo de 60 (trinta) dias corridos para desocupação voluntária (Lei nº 9.514/97, art. 30, ora aplicado por analogia).
Caso não haja desocupação voluntária no prazo acima consignado, expeça-se, a pedido dos requerentes, independentemente de nova conclusão, mandado de imissão na posse e despejo forçado.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Rolândia/PR, datado e assinado digitalmente.
Marcos Rogério César Rocha Juiz de Direito -
29/04/2021 17:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2021 09:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2021 09:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2021 14:28
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
28/04/2021 00:49
Conclusos para decisão
-
26/04/2021 22:20
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/04/2021 10:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/04/2021 10:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/03/2021 07:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/03/2021 07:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/03/2021 07:13
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
18/02/2021 16:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/02/2021 16:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/02/2021 16:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/02/2021 16:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/02/2021 09:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/02/2021 09:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/02/2021 13:24
Proferido despacho de mero expediente
-
08/02/2021 09:46
Conclusos para despacho
-
03/02/2021 09:59
Recebidos os autos DO CEJUSC
-
03/02/2021 09:59
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NÃO REALIZADA
-
02/02/2021 14:48
Remetidos os Autos ao CEJUSC
-
25/01/2021 10:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/01/2021 14:35
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
08/01/2021 18:23
Recebidos os autos DO CEJUSC
-
08/01/2021 18:22
Juntada de Certidão
-
08/01/2021 18:17
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
01/12/2020 12:14
Remetidos os Autos ao CEJUSC
-
30/11/2020 17:25
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/11/2020 15:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/11/2020 14:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/11/2020 14:43
Proferido despacho de mero expediente
-
24/11/2020 08:26
Conclusos para decisão
-
20/11/2020 10:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/11/2020 10:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/11/2020 10:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/11/2020 10:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/11/2020 10:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/11/2020 10:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/11/2020 10:50
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA
-
19/11/2020 10:17
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/11/2020 07:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/11/2020 07:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/11/2020 11:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/11/2020 11:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/11/2020 11:07
Juntada de COMPROVANTE
-
29/10/2020 15:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/10/2020 15:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/10/2020 16:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/10/2020 16:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/10/2020 16:46
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
23/10/2020 09:10
Recebidos os autos DO CEJUSC
-
23/10/2020 09:10
Juntada de Certidão
-
23/10/2020 09:08
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
20/10/2020 08:56
Remetidos os Autos ao CEJUSC
-
19/10/2020 16:49
Proferido despacho de mero expediente
-
16/10/2020 08:25
Conclusos para decisão
-
09/10/2020 09:37
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/09/2020 09:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/09/2020 09:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/09/2020 11:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/09/2020 11:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/09/2020 11:19
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
04/09/2020 10:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/09/2020 10:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/08/2020 09:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/08/2020 09:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/08/2020 06:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/08/2020 06:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/08/2020 19:07
Não Concedida a Medida Liminar
-
04/08/2020 16:22
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
04/08/2020 16:22
Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
-
04/08/2020 16:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/08/2020 15:45
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO
-
04/08/2020 15:44
Recebidos os autos
-
04/08/2020 15:44
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
04/08/2020 15:41
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
04/08/2020 15:41
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/08/2020
Ultima Atualização
17/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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