STJ - 0003292-05.2021.8.16.0044

07/02/2023 15:13

Transitado em Julgado em 07/02/2023

14/12/2022 16:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1154866/2022

14/12/2022 16:03

Protocolizada Petição 1154866/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/12/2022

12/12/2022 05:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/12/2022

09/12/2022 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/12/2022 14:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/12/2022

09/12/2022 14:10

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

28/11/2022 09:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

28/11/2022 08:45

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

21/11/2022 18:32

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ