03/07/2023 13:34

Arquivado Definitivamente
03/07/2023 13:32

Recebidos os autos
03/07/2023 13:32

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
30/06/2023 18:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
30/06/2023 18:38

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
30/06/2023 09:36

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 09:35

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 12:50

PROCESSO SUSPENSO
12/06/2023 11:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/06/2023 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/06/2023 12:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/06/2023 12:49

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
01/06/2023 12:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/06/2023 12:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/05/2023 14:28

Recebidos os autos
30/05/2023 14:28

Juntada de CUSTAS
30/05/2023 14:21

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
30/05/2023 13:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
29/05/2023 15:14

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/05/2023 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/04/2023 12:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/04/2023 09:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/04/2023 11:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/04/2023 19:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
15/04/2023 08:09

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
15/04/2023 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/04/2023 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/04/2023 14:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/04/2023 14:29

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
04/04/2023 14:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/03/2023 19:06

DEFERIDO O PEDIDO
27/03/2023 14:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/03/2023 14:09

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
22/03/2023 14:50

Conclusos para decisão
21/03/2023 08:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/03/2023 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/02/2023 18:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/02/2023 23:59

DEFERIDO O PEDIDO
08/02/2023 08:51

Conclusos para decisão
26/01/2023 18:18

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 01:05

Conclusos para decisão
29/11/2022 15:51

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
06/10/2022 15:24

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
30/09/2022 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/09/2022 07:43

Recebidos os autos
22/09/2022 07:43

Juntada de CUSTAS
22/09/2022 07:11

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
21/09/2022 18:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
19/09/2022 12:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/09/2022 12:49

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
16/09/2022 16:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/09/2022 16:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/09/2022 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/09/2022 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/08/2022 16:55

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
30/08/2022 16:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/08/2022 16:17

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 12:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/08/2022 19:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
23/08/2022 08:22

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/08/2022 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/08/2022 15:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/08/2022 15:45

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
02/08/2022 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/07/2022 18:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/07/2022 19:44

DEFERIDO O PEDIDO
14/07/2022 17:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/07/2022 17:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/07/2022 16:37

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
24/06/2022 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/06/2022 01:03

Conclusos para decisão
20/06/2022 10:09

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022 14:32

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
14/06/2022 12:22

Conclusos para decisão
14/06/2022 12:22

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
14/06/2022 08:36

Ato ordinatório praticado
13/06/2022 15:00

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
13/06/2022 13:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/06/2022 11:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/06/2022 11:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/06/2022 11:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/06/2022 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/05/2022 14:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/05/2022 14:07

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
24/05/2022 13:54

Recebidos os autos
24/05/2022 13:54

Juntada de CUSTAS
24/05/2022 08:25

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
23/05/2022 18:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
23/05/2022 15:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/05/2022 15:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/05/2022 16:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/05/2022 16:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/05/2022 15:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/05/2022 15:54

Juntada de Certidão
27/04/2022 16:48

Expedição de Mandado DE AVERBAÇÃO
29/03/2022 17:49

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/02/2022
15/02/2022 11:00

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/02/2022 16:11

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
27/01/2022 16:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/01/2022 16:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/12/2021 00:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/12/2021 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/12/2021 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/11/2021 14:55

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/11/2021 13:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/11/2021 13:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/11/2021 12:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/11/2021 12:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/11/2021 12:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/11/2021 12:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/11/2021 19:01

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
03/11/2021 01:05

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
29/10/2021 16:38

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
29/10/2021 00:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/10/2021 00:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/10/2021 01:25

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE MARIA GORETTI POLLI CASSOU REPRESENTADO(A) POR ALBERTO LUIZ CASSOU, ANNE CAROLINE CASSOU, CAMILE CASSOU
21/10/2021 01:24

DECORRIDO PRAZO DE ALBERTO LUIZ CASSOU
20/10/2021 10:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/10/2021 13:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/10/2021 13:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/10/2021 13:49

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
18/10/2021 07:57

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
27/09/2021 01:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/09/2021 01:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/09/2021 01:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/09/2021 01:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/09/2021 18:09

Recebidos os autos
16/09/2021 18:09

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
16/09/2021 17:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
16/09/2021 17:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/09/2021 17:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/09/2021 17:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/09/2021 17:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/09/2021 19:19

OUTRAS DECISÕES
26/08/2021 15:06

Conclusos para decisão
25/08/2021 16:45

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
25/08/2021 14:20

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/08/2021 00:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/08/2021 12:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/08/2021 19:24

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
11/08/2021 16:38

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
03/08/2021 15:44

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
28/07/2021 13:52

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
25/07/2021 00:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/07/2021 15:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/07/2021 15:46

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
02/07/2021 14:37

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
24/05/2021 16:34

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/05/2021 14:51

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
16/05/2021 22:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/05/2021 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/05/2021 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO 1ª VARA CÍVEL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46) 3520-0001 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007745-62.2017.8.16.0083 Processo: 0007745-62.2017.8.16.0083 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$100.000,00 Autor(s): Pedro Justino Maciolle Réu(s): ALBERTO LUIZ CASSOU IRINEU JOSÉ POLLI MARIA GORETTI POLLI CASSOU MARIA NOELI COLLING elizabete justina polli paes 1.Trata-se de ação de usucapião ajuizada por Pedro Justino Maciolle em face do Espólio de Antonio Dicleto Polli.

Acolhida a emenda da inicial, o pedido foi recebido na seq. 25.1.

O Estado do Paraná informou não possuir interesse no feito (seqs. 49.1).

O Município de Francisco Beltrão informou possuir interesse no feito (seq. 52.1).

A União deixou decorrer o prazo (seq. 53).

Os confinantes foram regularmente citados nas seqs. 54.1, 75.2, 81.1 e 112.1.

O réu foi citado na seq. 75.2.

O Ministério Público manifestou parecer pela não intervenção no feito (seq. 121.1).

A decisão de seq. 130.1 determinou a inclusão dos herdeiros (Elizabete Justina Polli Paes, Irineu José Poli, e Maria Noeli Coling, Maria Goreti Poli Cassou. e Alberto Luiz Cassou) no polo passivo, e a necessidade de sua citação.

Os réus foram devidamente citados.

Elizabete Justina Polli Paes, seq. 153, Irineu José Poli, seq. 163 e Maria Noeli Coling, seq. 169, Maria Goreti Poli Cassou, seq. 151 e Alberto Luiz Cassou seq. 149.

Certificou-se o decurso do prazo sem apresentação de contestação, seq. 171.

O autor requereu o julgamento antecipado do processo, seq. 174.1.

O Parquet reiterou o desinteresse no processo, seq. 177.1.

Na seq. 183.1, a União informou que não há débitos inscritos em dívida ativa da União para nenhuma das partes, razão pela qual não possui, no momento, interesse no feito.

Na seq. 188.1, reiterou que não há interesse no processo, mas requereu a intimação do Incra.

Por fim, na seq. 193, informou-se que não há interesse do Incra na presente lide. É o relato. 2.

Preliminarmente, tendo em vista que os réus foram regularmente citados, seqs. 149, 151, 153, 163, 169, e deixaram decorrer o prazo in albis, decreto-lhes a revelia. 3.

Não há preliminares pendentes. 4.

No mais, estão presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válidos do processo, consubstanciados na capacidade processual, competência, jurisdição e ausência de qualquer fato impeditivo. 5.

Quanto às condições da ação, evidencia-se o interesse jurídico e as partes são legítimas. 6.

Não há nulidades a serem sanadas.

Desta forma, por estar o processo em ordem, declaro-o saneado. 7.

A produção da prova deverá versar sobre o alegado pelo autor, em especial o preenchimento dos requisitos para a concessão da usucapião. 8.

As questões relevantes para a decisão do mérito são: a) demonstração do exercício da posse de maneira mansa e pacífica, não clandestina ou violenta; b) cumprimento do lapso temporal exigido; c) regular aquisição do domínio pelo autor. 9.

Defiro a produção da prova oral, consiste na oitiva de testemunhas, as quais deverão ser arroladas pela parte autora no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. 10.

Registra-se que não obstante a parte autora tenha formulado pedido para o julgamento antecipado do processo, seq. 174.1, tratando-se de ação de usucapião, entende-se pertinente a produção da prova oral, com vistas a demonstrar o preenchimento dos requisitos autorizadores da prescrição aquisitiva.

Ademais, de acordo com o art. 370 do CPC, o Juízo é o destinatário das provas, além de que os efeitos advindos da revelia são relativos.

A propósito: APELAÇÃO CIVEL.

USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

INEXISTÊNCIA DE PROVAS DA POSSE DOS AUTORES.

RECURSO DA REQUERENTE.

SUBSISTÊNCIA.

AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DE UM DOS CONFRONTANTES INDICADOS NA INICIAL.

IMPRESCINDIBILIDADE DA PROVIDÊNCIA.INTELIGÊNCIA DO ART. 246, § 3º, DO NCPC.

VÍCIO PROCESSUAL INSANÁVEL.

NULIDADE DECLARADA.

DISPENSA DE PRODUÇÃO DE PROVAS PELOS AUTORES.

PEDIDO DE JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE QUE, AO QUE SE ACREDITA, FOI FORMULADO EM RAZÃO DA DECRETAÇÃO DA REVELIA DOS REQUERIDOS.

MAGISTRADO QUE PODERIA TER SE VALIDO DOS SEUS PODERES INSTRUTÓRIOS, NOS TERMOS DO ART. 370, DO NCPC.

NULIDADE DO PROCESSO. -Nos termos do art. 246, § 3º, do NCPC, a citação dos confrontantes é essencial nos processos de usucapião, e a inobservância dessa regra consubstancia vício insanável que gera a nulidade do processo.- Conquanto tenham os autores deixado de colacionar aos autos documentos comprobatórios de que possuem o imóvel há mais de 15 (quinze) anos, sem interrupção ou oposição e, ainda, tenham, pugnado pelo julgamento antecipado da lide, a improcedência da ação, sem que tenha o Magistrado se valido de seus poderes instrutórios, com a determinação de provas de ofício, não parece ser a medida mais justa e adequada: , porque existem sérios indicativos de que a a um parte autora reside no imóvel em litígio, não se descartando a possibilidade de que tenham cumprido os requisitos do art. 1238, do Código Civil; , porque os dois paradeiro dos réus é desconhecido (tanto que, citados por edital, não ofertaram contestação), do que se dessume que podem até mesmo nem se insurgir contra eventual sentença de procedência; , porque ao que se acredita, a parte a três requerente apenas dispensou a produção de provas na confiança de que, em razão da revelia, a ação fosse ser julgada procedente; e , porque a questão a quatro envolve os direitos fundamentais à moradia e à propriedade, o que exige análise mais aprofundada dos fatos.- O art. 6º, do NCPC, impõe o dever de cooperação entre todos os sujeitos do processo para a obtenção de decisão justa e efetiva.

Ainda, o art. 8º, do mesmo Codex, determina que o Juiz, na aplicação do ordenamento jurídico, deve atender aos fins sociais e resguardar/promover a dignidade da pessoa humana, observando a proporcionalidade, razoabilidade e eficiência.Recurso provido.

Sentença anulada (TJPR.

APL 000349-95.2015.8.16.0150.

Relator: Desembargador Péricles Bellusci de Batista Pereira.

J. 18/09/2019).

Assim, com vistas a auxiliar no convencimento deste Juízo e evitar futura alegação de nulidade, indefiro o pedido de julgamento antecipado e designo audiência para a oitiva de testemunhas. 11.

Designo o dia 11 de agosto de 2021, às 15:30hs, para audiência de instrução e julgamento. 12 Esclareça o autor se as testemunhas arroladas deverão ser intimadas por Oficial de Justiça – situação em que deverá comprovar alguma das hipóteses do artigo 455, §4º, CPC - , ciente de que, não havendo manifestação, entender-se-á que comparecerão independente de intimação. 13.

Por fim, diante da regra estampada no art. 357, §1º, no prazo de 5 dias, as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, findo o qual a decisão se tornará estável. 14.

Cumpram-se, no que forem pertinentes, as determinações do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça e da Portaria nº 03/2016 desta Vara 15.

Intimações e diligências necessárias.

Francisco Beltrão, datado e assinado eletronicamente.

Joseane Catusso Lopes de Oliveira Juíza de Direito
29/04/2021 08:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2021 08:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2021 08:53

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
29/04/2021 08:52

Ato ordinatório praticado
28/04/2021 19:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/04/2021 07:30

Conclusos para decisão
05/04/2021 23:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/04/2021 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/03/2021 08:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/03/2021 08:02

Ato ordinatório praticado
24/03/2021 08:02

Ato ordinatório praticado
23/03/2021 21:53

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/03/2021 18:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/03/2021 10:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/03/2021 10:31

Ato ordinatório praticado
16/03/2021 10:30

Ato ordinatório praticado
16/03/2021 09:02

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/03/2021 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/02/2021 12:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/02/2021 12:24

Ato ordinatório praticado
23/02/2021 12:24

Ato ordinatório praticado
22/02/2021 15:33

Recebidos os autos
22/02/2021 15:33

Juntada de MANIFESTAÇÃO
22/02/2021 14:15

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
22/02/2021 13:01

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
19/02/2021 14:02

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/01/2021 00:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/01/2021 18:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/01/2021 18:21

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
19/12/2020 00:49

DECORRIDO PRAZO DE MARIA NOELI COLLING
26/11/2020 14:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/11/2020 01:41

DECORRIDO PRAZO DE IRINEU JOSÉ POLLI
06/11/2020 17:18

Juntada de Certidão
06/11/2020 17:11

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
26/10/2020 09:51

Juntada de Certidão
26/10/2020 09:49

Juntada de COMPROVANTE
22/10/2020 18:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/10/2020 14:23

Juntada de Certidão
07/10/2020 14:21

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
07/10/2020 14:20

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
29/09/2020 08:50

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/09/2020 00:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/08/2020 12:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/08/2020 00:44

DECORRIDO PRAZO DE ELIZABETE JUSTINA POLLI PAES
26/08/2020 00:05

DECORRIDO PRAZO DE ALBERTO LUIZ CASSOU
26/08/2020 00:05

DECORRIDO PRAZO DE MARIA GORETTI POLLI CASSOU
06/08/2020 18:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/08/2020 14:51

Juntada de COMPROVANTE
04/08/2020 14:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/08/2020 14:50

Juntada de COMPROVANTE
04/08/2020 14:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/07/2020 17:39

Juntada de Certidão
21/07/2020 17:37

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
21/07/2020 17:31

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
21/07/2020 17:29

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
21/07/2020 17:26

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
21/07/2020 17:23

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
20/07/2020 18:17

Recebidos os autos
20/07/2020 18:17

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
20/07/2020 17:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/07/2020 17:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/07/2020 16:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/07/2020 16:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
20/07/2020 16:10

Ato ordinatório praticado
20/07/2020 16:10

Ato ordinatório praticado
20/07/2020 16:09

Ato ordinatório praticado
20/07/2020 16:07

Ato ordinatório praticado
20/07/2020 16:07

Ato ordinatório praticado
20/07/2020 16:06

Ato ordinatório praticado
17/07/2020 18:11

Decisão Interlocutória de Mérito
28/05/2020 11:25

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/05/2020 07:33

Conclusos para decisão
27/05/2020 17:16

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
15/03/2020 00:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/03/2020 17:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/02/2020 19:44

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2019 13:37

Conclusos para decisão
06/12/2019 15:34

Recebidos os autos
06/12/2019 15:34

Juntada de MANIFESTAÇÃO
23/11/2019 00:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/11/2019 12:57

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
11/11/2019 11:37

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/10/2019 16:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/10/2019 00:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/10/2019 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/10/2019 14:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/10/2019 14:01

Juntada de COMPROVANTE
10/10/2019 13:55

MANDADO DEVOLVIDO
08/10/2019 17:56

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
08/10/2019 17:50

Expedição de Mandado
06/10/2019 16:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/10/2019 19:21

CONCEDIDO O PEDIDO
11/07/2019 14:41

Conclusos para decisão
11/07/2019 11:32

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
16/06/2019 00:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/06/2019 18:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/06/2019 19:18

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2019 14:00

Conclusos para decisão
08/04/2019 11:32

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/03/2019 00:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/03/2019 18:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/02/2019 20:03

Decisão Interlocutória de Mérito
11/02/2019 14:33

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
11/02/2019 14:31

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
29/11/2018 14:22

Conclusos para decisão
29/11/2018 14:19

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/11/2018 00:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/10/2018 13:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/10/2018 13:46

Juntada de COMPROVANTE
05/10/2018 15:55

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
27/09/2018 08:56

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/09/2018 00:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/09/2018 00:42

DECORRIDO PRAZO DE GASPAR ROQUE CIGOLINI
10/09/2018 17:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/09/2018 17:39

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
29/08/2018 00:03

DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ CORREIA DE MELLO
29/08/2018 00:02

DECORRIDO PRAZO DE SEBASTIÃO CÂNDIDO DE SOUZA
29/08/2018 00:02

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO DICLETO POLLI
17/08/2018 15:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/08/2018 09:46

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/08/2018 12:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/08/2018 12:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/08/2018 12:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/08/2018 12:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/08/2018 01:52

MANDADO DEVOLVIDO
27/07/2018 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/07/2018 18:55

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
24/07/2018 18:55

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
24/07/2018 18:54

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
24/07/2018 18:52

Expedição de Mandado
17/07/2018 16:46

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
16/07/2018 14:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/07/2018 19:51

CONCEDIDO O PEDIDO
23/04/2018 13:53

Conclusos para despacho
23/04/2018 10:00

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/04/2018 00:15

DECORRIDO PRAZO DE LUIZ CARLOS ULMANN
02/04/2018 00:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/03/2018 18:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/03/2018 18:17

Juntada de COMPROVANTE
22/03/2018 18:15

Juntada de COMPROVANTE
22/03/2018 18:14

Juntada de COMPROVANTE
22/03/2018 18:12

Juntada de COMPROVANTE
22/03/2018 18:12

Juntada de COMPROVANTE
22/03/2018 18:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/03/2018 18:04

Juntada de COMPROVANTE
22/03/2018 13:42

MANDADO DEVOLVIDO
17/03/2018 00:23

DECORRIDO PRAZO DE UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
15/03/2018 11:49

Juntada de MANIFESTAÇÃO
06/03/2018 13:32

Ato ordinatório praticado
05/03/2018 15:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/03/2018 14:55

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
03/03/2018 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/03/2018 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/03/2018 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/03/2018 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/02/2018 15:52

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
21/02/2018 15:52

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
21/02/2018 15:51

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
21/02/2018 15:50

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
21/02/2018 15:49

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
21/02/2018 15:48

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
21/02/2018 15:47

Expedição de Mandado
20/02/2018 14:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/02/2018 14:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/02/2018 14:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/02/2018 14:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/02/2018 14:04

Ato ordinatório praticado
20/02/2018 14:04

Ato ordinatório praticado
20/02/2018 14:04

Ato ordinatório praticado
20/02/2018 14:02

Ato ordinatório praticado
20/02/2018 14:02

Ato ordinatório praticado
20/02/2018 14:01

Ato ordinatório praticado
20/02/2018 14:00

Ato ordinatório praticado
20/02/2018 13:59

Ato ordinatório praticado
15/02/2018 19:16

CONCEDIDO O PEDIDO
14/02/2018 17:11

Conclusos para despacho
14/02/2018 10:01

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/12/2017 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/12/2017 17:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/12/2017 17:27

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2017 18:24

Conclusos para despacho
02/10/2017 15:37

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/09/2017 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/08/2017 22:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/08/2017 19:26

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2017 18:02

Conclusos para despacho
21/07/2017 16:46

Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
01/07/2017 00:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/06/2017 17:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/06/2017 19:02

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2017 12:05

Conclusos para despacho
19/06/2017 12:05

Juntada de Certidão
19/06/2017 11:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/06/2017 14:06

Recebidos os autos
14/06/2017 14:06

Distribuído por sorteio
14/06/2017 14:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/06/2017 14:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/06/2017 10:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
13/06/2017 10:57

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2017

Ultima Atualização
03/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0042765-67.2020.8.16.0000

International Seals Tecnologia em Vedaca...

Instituto de Desenvolvimento de Londrina

Advogado: Gabriel Almeida de Jesus

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 23/09/2021 11:30

Exibir Processo

Processo nº 0005199-10.2012.8.16.0083

Jedalva Andrade de Oliveira

Oi S.A. - em Recuperacao Judicial

Advogado: Lucas Felberg

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 31/05/2012 08:38

Exibir Processo

Processo nº 0027247-37.2020.8.16.0000

Bianco Tecnologia do Concreto - Eireli

Municipio de Curitiba

Advogado: Antonio Augusto Grellert

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 09/02/2022 09:45

Exibir Processo

Processo nº 0026688-80.2020.8.16.0000

Luiz Thadeu Chibior

Jose Valmor Rotta de Figueiredo-Fi

Advogado: Milene Oliveira Linder

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 02/09/2021 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0027094-21.2018.8.16.0017

Landgraf Araujo de Oliveira e Jambiski A...

Decio Antonio Tissot

Advogado: Henrique Jambiski Pinto dos Santos

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 30/08/2021 17:30

Exibir Processo