TJPR - 0003871-52.2014.8.16.0058

1ª instância - Campo Mourao - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MOISES CLAUDIO NASCIMENTO

CPF *07.***.*92-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/12/2024 17:37

    Arquivado Definitivamente

  • 12/12/2024 13:37

    Recebidos os autos

  • 12/12/2024 13:37

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 12/12/2024 08:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/12/2024 16:22

    Recebidos os autos

  • 11/12/2024 16:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/12/2024 15:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2024 00:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2024 07:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2024 07:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2024 17:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/11/2024 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2024 16:19

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 18/09/2024 14:38

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2024 08:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/09/2024 18:06

    Recebidos os autos

  • 04/09/2024 18:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2024 10:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2024 17:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2024 17:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2024 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2024 17:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/09/2024 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2024 17:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/09/2024

  • 03/09/2024 17:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/09/2024

  • 03/09/2024 17:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/09/2024

  • 03/09/2024 13:00

    Recebidos os autos

  • 03/09/2024 13:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/09/2024

  • 03/09/2024 13:00

    Baixa Definitiva

  • 02/09/2024 15:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2024 14:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2024 14:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2024 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2024 16:54

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 09/07/2024 17:56

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 06/06/2024 16:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2024 16:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/06/2024 15:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/06/2024 11:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/06/2024 11:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2024 11:28

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 09/07/2024 13:30

  • 03/06/2024 10:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2024 10:30

    Pedido de inclusão em pauta

  • 03/06/2024 10:30

    DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO

  • 28/05/2024 15:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2024 23:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2024 17:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/05/2024 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2024 17:49

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 01/07/2024 00:00 ATÉ 05/07/2024 23:59

  • 27/05/2024 17:40

    Pedido de inclusão em pauta

  • 27/05/2024 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2024 18:30

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 24/01/2024 21:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2023 08:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/11/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2023 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2023 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2023 12:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2023 13:10

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 10/10/2023 13:10

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 10/10/2023 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO/PR

  • 09/10/2023 17:08

    Recebidos os autos

  • 09/10/2023 17:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/09/2023 15:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/09/2023 00:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2023 13:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/08/2023 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2023 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2023 12:03

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 22/08/2023 23:12

    Recebidos os autos

  • 22/08/2023 23:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/08/2023 23:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2023 10:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/08/2023 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2023 18:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2023 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2023 14:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/08/2023 14:35

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 09/08/2023 14:35

    Recebidos os autos

  • 09/08/2023 14:35

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 09/08/2023 14:35

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 09/08/2023 14:20

    Recebido pelo Distribuidor

  • 09/08/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 14:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 09/08/2023 14:00

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2023 18:55

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 10/07/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2023 00:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2023 00:03

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2023 17:01

    Recebidos os autos

  • 28/06/2023 17:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/06/2023 15:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2023 01:59

    DECORRIDO PRAZO DE MOISES CLAUDIO NASCIMENTO

  • 15/05/2023 00:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2023 17:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/05/2023 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2023 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2023 16:39

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 14/04/2023 17:47

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2023 14:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2023 09:28

    Recebidos os autos

  • 13/04/2023 09:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/04/2023 00:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2023 10:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/03/2023 10:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2023 14:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2023 20:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2023 20:44

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2023 17:48

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2022 12:16

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 03/11/2022 17:01

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 07/10/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2022 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2022 17:38

    Recebidos os autos

  • 22/09/2022 17:38

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 14/09/2022 11:37

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 12/08/2022 00:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2022 12:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/07/2022 16:52

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2022 14:06

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 30/05/2022 09:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2022 12:38

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2022 12:35

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/05/2022 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE MOISES CLAUDIO DO NASCIMENTO

  • 11/05/2022 11:00

    Recebidos os autos

  • 11/05/2022 11:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/05/2022 00:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2022 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 01/05/2022 14:06

    Expedição de Mandado

  • 01/05/2022 14:00

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/04/2022 20:55

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/04/2022 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2022 14:33

    Expedição de Mandado

  • 28/04/2022 14:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/04/2022 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2022 14:17

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 28/04/2022 09:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2022 18:52

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2022 13:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/04/2022 20:01

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 04/04/2022 19:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/04/2022 15:33

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/04/2022 11:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2022 11:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2022 15:58

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/04/2022 15:35

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/04/2022 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2022 14:49

    Expedição de Mandado

  • 01/04/2022 09:09

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/04/2022 08:22

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 31/03/2022 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2022 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2022 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2022 10:47

    Expedição de Mandado

  • 31/03/2022 10:42

    Expedição de Mandado

  • 31/03/2022 10:24

    Expedição de Mandado

  • 30/03/2022 15:58

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 25/03/2022 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE MOISES CLAUDIO DO NASCIMENTO

  • 18/03/2022 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2022 13:18

    Recebidos os autos

  • 10/03/2022 13:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 17:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/03/2022 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2022 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2022 12:48

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2022 12:47

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 04/11/2021 15:50

    Recebidos os autos

  • 04/11/2021 15:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/11/2021 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE MOISES CLAUDIO DO NASCIMENTO

  • 26/10/2021 01:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2021 09:44

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 15/10/2021 09:42

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 15/10/2021 09:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/10/2021 09:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 18:21

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/10/2021 16:18

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2021 14:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/08/2021 10:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/08/2021 16:54

    Recebidos os autos

  • 26/08/2021 16:54

    Juntada de CIÊNCIA

  • 24/08/2021 02:08

    DECORRIDO PRAZO DE MOISES CLAUDIO DO NASCIMENTO

  • 15/08/2021 01:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 15:27

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 04/08/2021 15:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/08/2021 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2021 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2021 15:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/08/2021 14:42

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2021 14:42

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 30/07/2021 17:17

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 02/07/2021 18:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2021 08:31

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2021 16:43

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 24/05/2021 19:12

    Recebidos os autos

  • 24/05/2021 19:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/05/2021 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE MOISES CLAUDIO DO NASCIMENTO

  • 10/05/2021 00:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Av Jose Custodio de Oliveira, 2065 - EDÍFICIO DO FÓRUM - CENTRO - Campo Mourão/PR - CEP: 87.300-020 - Fone: (44) 3523-3992 Classe Processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa Assunto Principal: Dano ao Erário Processo nº: 0003871-52.2014.8.16.0058 Autor(s): MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA Réu(s): MOISES CLAUDIO DO NASCIMENTO   DESPACHO   I.

    Considerando a certidão da seq. 214.1, designo o dia 2.8.21 às 13:5-hs, para a audiência de instrução e julgamento, que ocorrerá por videoconferência, em atenção ao Decreto Judiciário nº 400/2020-DM, do TJPR.

    Renovem-se as diligências necessárias.

    II.

    No mais, cumpra-se a seq. 180.1.

    Int.-se.   Cezar Ferrari Juiz de Direito Substituto    

  • 29/04/2021 09:16

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 29/04/2021 09:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/04/2021 09:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2021 18:06

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/04/2021 14:46

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2021 14:46

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2021 13:50

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 16/12/2020 18:14

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/12/2020 18:00

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2020 15:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/08/2020 00:02

    Recebidos os autos

  • 21/08/2020 00:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/08/2020 00:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2020 15:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2020 15:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2020 14:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/07/2020 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2020 14:39

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2020 16:41

    Recebidos os autos

  • 07/07/2020 16:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/07/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2020 10:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/06/2020 10:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2020 10:37

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 20/06/2020 10:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/06/2020 10:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2020 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2020 13:14

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2020 22:33

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 30/04/2020 16:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/04/2020 11:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/04/2020 17:54

    Recebidos os autos

  • 01/04/2020 17:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/03/2020 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE MOISES CLAUDIO DO NASCIMENTO

  • 28/02/2020 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2020 10:26

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 17/02/2020 10:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/02/2020 10:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2020 10:15

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 23/01/2020 12:56

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2020 16:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2019 11:42

    Recebidos os autos

  • 13/12/2019 11:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/12/2019 00:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2019 00:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2019 16:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/11/2019 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2019 09:22

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 06/09/2019 08:12

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2019 10:00

    Recebidos os autos

  • 02/09/2019 10:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/08/2019 17:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2019 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2019 07:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/08/2019 07:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2019 23:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2019 09:21

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2019 15:42

    Recebidos os autos

  • 03/07/2019 15:42

    Juntada de IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

  • 24/05/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2019 21:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/05/2019 16:55

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/05/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/04/2019 20:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2019 18:44

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 31/03/2019 20:29

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2019 12:50

    Recebidos os autos

  • 27/02/2019 12:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/02/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2019 09:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/01/2019 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2019 21:52

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2018 11:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2018 17:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2018 11:03

    Recebidos os autos

  • 05/12/2018 11:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2018 09:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/12/2018 09:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2018 09:15

    Recebidos os autos

  • 05/12/2018 09:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/12/2018

  • 05/12/2018 09:15

    Baixa Definitiva

  • 05/12/2018 09:15

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2018 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE MOISES CLAUDIO DO NASCIMENTO

  • 09/11/2018 13:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2018 22:25

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2018 17:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2018 16:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2018 16:20

    Recebidos os autos

  • 11/10/2018 16:20

    Juntada de CIÊNCIA

  • 11/10/2018 16:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2018 16:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/10/2018 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2018 15:39

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 09/10/2018 21:57

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 21/09/2018 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2018 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2018 14:19

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 09/10/2018 13:30

  • 19/09/2018 12:55

    Recebidos os autos

  • 19/09/2018 12:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/09/2018 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2018 15:20

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 23/08/2018 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2018 14:47

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 22/08/2018 01:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/08/2018 11:05

    Recebidos os autos

  • 16/08/2018 17:02

    Recebidos os autos

  • 16/08/2018 17:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/08/2018 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2018 15:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/08/2018 15:26

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 01/08/2018 10:26

    Recebidos os autos

  • 01/08/2018 10:26

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 27/07/2018 01:56

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2018 00:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2018 10:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2018 18:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/07/2018 18:33

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 12/07/2018 18:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2018 16:12

    Concedida a Medida Liminar

  • 11/07/2018 09:38

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 10/07/2018 17:00

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 10/07/2018 17:00

    Distribuído por sorteio

  • 10/07/2018 16:55

    Recebido pelo Distribuidor

  • 10/07/2018 16:45

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 07/07/2018 00:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2018 09:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2018 17:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/06/2018 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2018 19:04

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 21/06/2018 13:29

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 20/06/2018 17:00

    Recebidos os autos

  • 20/06/2018 17:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/06/2018 00:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2018 14:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/05/2018 18:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2018 16:50

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 25/04/2018 09:13

    Recebidos os autos

  • 25/04/2018 09:13

    Juntada de CIÊNCIA

  • 19/04/2018 09:31

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/04/2018 00:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2018 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2018 17:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/04/2018 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2018 15:34

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 18/01/2018 17:30

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2017 12:28

    Recebidos os autos

  • 18/12/2017 12:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/12/2017 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE MOISES CLAUDIO DO NASCIMENTO

  • 02/12/2017 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2017 08:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/11/2017 12:12

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/11/2017 16:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/11/2017 16:40

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 21/11/2017 15:59

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/11/2017 15:39

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/11/2017 08:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2017 08:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/11/2017 13:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2017 16:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/11/2017 15:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/11/2017 16:07

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 14/11/2017 16:06

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 14/11/2017 16:06

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 14/11/2017 16:05

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 14/11/2017 11:05

    Expedição de Mandado

  • 14/11/2017 11:01

    Expedição de Mandado

  • 14/11/2017 10:56

    Expedição de Mandado

  • 14/11/2017 10:52

    Expedição de Mandado

  • 14/11/2017 10:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2017 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2017 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2017 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2017 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2017 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2017 16:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/11/2017 15:18

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 10/11/2017 10:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2017 10:54

    Expedição de Mandado

  • 08/11/2017 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE MOISES CLAUDIO DO NASCIMENTO

  • 01/11/2017 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE MOISES CLAUDIO DO NASCIMENTO

  • 28/10/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2017 08:30

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 17/10/2017 08:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2017 08:28

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2017 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2017 20:14

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 03/07/2017 08:28

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 02/06/2017 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE MOISES CLAUDIO DO NASCIMENTO

  • 31/05/2017 14:52

    Recebidos os autos

  • 31/05/2017 14:52

    Juntada de ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 26/05/2017 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2017 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2017 22:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/05/2017 22:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2017 20:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2017 18:53

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2017 16:57

    Recebidos os autos

  • 10/02/2017 16:57

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 10/02/2017 16:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/02/2017 11:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2016 09:45

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2016 17:29

    Recebidos os autos

  • 09/11/2016 17:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/10/2016 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2016 00:35

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2016 13:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/10/2016 13:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2016 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE MOISES CLAUDIO DO NASCIMENTO

  • 26/09/2016 09:36

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/09/2016 15:27

    Recebidos os autos

  • 19/09/2016 15:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/09/2016 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2016 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2016 13:34

    Expedição de Mandado

  • 08/09/2016 23:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/09/2016 23:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2016 11:41

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 24/05/2016 17:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2016 00:36

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2016 17:21

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2016 17:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2016 09:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/02/2016 08:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/02/2016 18:32

    Expedição de Mandado

  • 16/02/2016 18:28

    Expedição de Certidão GERAL

  • 19/11/2015 13:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2015 00:07

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2015 11:22

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2015 11:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2015 11:20

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 28/09/2015 23:55

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/09/2015 11:17

    Expedição de Mandado

  • 02/06/2015 23:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2015 23:50

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2015 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE MOISES CLAUDIO DO NASCIMENTO

  • 12/12/2014 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2014 20:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2014 20:00

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/10/2014 22:44

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/07/2014 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2014 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2014 15:15

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2014 15:00

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/07/2014 10:22

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 30/05/2014 14:12

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2014 17:27

    Expedição de Mandado

  • 19/05/2014 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2014 13:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2014 14:16

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 08/05/2014 10:50

    Recebidos os autos

  • 08/05/2014 10:50

    Distribuído por sorteio

  • 07/05/2014 15:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/05/2014 15:16

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2017

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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