TJPR - 0060079-18.2019.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 1ª Vara de Execucoes Fiscais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE LONDRINA/PR

CNPJ: 75.771.477/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ HENRIQUE PATUZZO

CPF *54.***.*43-52

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/07/2023 18:40

    Arquivado Definitivamente

  • 12/07/2023 11:06

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 12/07/2023 11:06

    Recebidos os autos

  • 27/06/2023 15:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/06/2023 15:38

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2023 09:35

    Recebidos os autos

  • 28/03/2023 09:35

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 24/02/2023 17:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/02/2023 17:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/02/2023 16:48

    Expedição de Certidão DE CRÉDITO JUDICIAL

  • 22/02/2023 10:16

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 25/01/2023 02:38

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ HENRIQUE PATUZZO

  • 24/01/2023 13:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2023 10:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2022 09:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2022 00:53

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/09/2022 15:34

    PROCESSO SUSPENSO

  • 19/09/2022 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2022 15:33

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 19/09/2022 15:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2022 14:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/09/2021 00:23

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/07/2021 14:09

    PROCESSO SUSPENSO

  • 01/07/2021 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2021 14:07

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 29/06/2021 17:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2021 17:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2021 14:09

    Juntada de CUSTAS

  • 13/05/2021 14:09

    Recebidos os autos

  • 13/05/2021 14:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 13:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 13/05/2021 13:48

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2021 13:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/03/2021

  • 16/03/2021 14:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected] Processo:   0060079-18.2019.8.16.0014 Exequente(s):   Município de Londrina/PR Executado(s):   LUIZ HENRIQUE PATUZZO S E N T E N Ç A Vistos 1.

    Considerando a quitação do débito exequendo, conforme noticiado pelo Exequente em seu petitório retro, julgo extinta a presente Execução Fiscal, o que declaro por sentença, para que produza os efeitos legais, na forma dos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil de 2015, ficando as despesas processuais à cargo do(a,s) Executado(a,s). 2.

    Tendo em vista que não há penhora nos autos, a última parte do requerimento retro encontra-se prejudicada. 3.

    Caso as despesas processuais não tenham sido quitadas, após o trânsito em julgado, levantem-se as eventuais constrições, elabore-se, se necessário, o cálculo atualizado de todas despesas processuais pendentes de pagamento e intime(m)-se o(a,s) Executado(a,s) (pelo Projudi ou por carta com AR, conforme o caso), observando-se o disposto nos artigos 1º, inciso I, e 2º, caput, e §§ da Instrução Normativa nº 12/2017 da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça do Paraná. 4.

    No caso da(s) intimação(ões) do(a,s) próprio(a,s) devedor(e,a,s) por carta com AR ser inexitosa, observe-se o § 12 do art. 2º da IN 12/2017 acima referida. 5.

    Exitosa a intimação, [i] com o pagamento das despesas processuais, arquivem-se os autos com as baixas necessárias; [ii] sem o pagamento do débito no prazo de vencimento da guia, à Secretaria para gerar a Certidão de Crédito Judicial – CCJ (IN 12/2017, artigos 1º, II, 3º, caput e §§, e 4º, § 1º) e enviá-la eletronicamente ao Distribuidor por intermédio do IEPTB-PR (IN 12/2017, art.1º, IV e art. 4º, caput e §§ 2º a 4º). 6.

    Fica dispensada a tentativa de intimação pessoal referida no item 3 nos casos em que: [i] a citação tenha sido feita por edital e não haja novo endereço nos autos, em que possa ser localizado(a) o(a) Executado(a); [ii] o(a) Executado(a) não resida ou não esteja estabelecido(a) no endereço constante da Execução e inexista nos autos outro endereço onde possa ser encontrado(a).

    Nestas situações, expeça-se a guia de custas finais e intime-se o (a,s) Executado(a,s) por edital com prazo de 30 (trinta) dias.

    Decorrido o prazo do edital e vencida a guia sem o pagamento, faça-se a comunicação de custas não pagas prevista no art. 44 do Decreto Judiciário nº 744/2009, na forma disciplinada pelo art. 9º da Instrução Normativa 12/2017 da E. Corregedoria-Geral da Justiça do Paraná. 7.

    Cumpridos os itens 4, 5-(ii) ou 6, arquivem-se estes autos sem baixa na distribuição.

    Custas na forma da lei.

    Publique-se.   Registre-se.   Intimem-se.

    Londrina, data gerada pelo sistema.   MAURICIO BOER, Juiz de Direito                                                                                                          d

  • 27/01/2021 09:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2021 17:22

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 22/01/2021 11:49

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/12/2020 13:50

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 15/11/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2020 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2020 01:10

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/04/2020 17:11

    PROCESSO SUSPENSO

  • 14/04/2020 16:44

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 14/04/2020 14:56

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2020 14:53

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 04/12/2019 13:42

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 08/10/2019 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ HENRIQUE PATUZZO

  • 07/10/2019 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2019 17:38

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 10/09/2019 10:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2019 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2019 13:29

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 06/09/2019 16:10

    Recebidos os autos

  • 06/09/2019 16:10

    Distribuído por sorteio

  • 28/08/2019 14:57

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 28/08/2019 14:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2019

Ultima Atualização
12/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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