TJPR - 0002931-76.2020.8.16.0123

1ª instância - Palmas - Vara Criminal e da Inf Ncia e Juventude

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VALDINEI JOSE DA MOTTA

CPF *93.***.*42-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/02/2025 12:00

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/01/2025 01:05

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2025 10:43

    Recebidos os autos

  • 08/01/2025 10:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/12/2024 18:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2024 14:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/12/2024 14:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/12/2024 10:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/11/2024 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2024 17:07

    Expedição de Mandado

  • 06/11/2024 16:57

    Recebidos os autos

  • 06/11/2024 16:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/11/2024 13:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2024 16:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/05/2024 16:28

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 01/03/2024 00:50

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/02/2024 19:42

    Recebidos os autos

  • 01/02/2024 19:42

    Juntada de CIÊNCIA

  • 01/02/2024 19:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2024 14:23

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 01/02/2024 14:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/08/2023 20:06

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 16/08/2023 15:03

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2023 19:03

    Recebidos os autos

  • 15/08/2023 19:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/08/2023 12:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2023 10:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/07/2023 15:55

    Recebidos os autos

  • 14/07/2023 15:55

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 20/06/2023 09:51

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 19/06/2023 18:14

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 19/06/2023 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 17:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2023 17:14

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 19/06/2023 17:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/06/2023 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 17:09

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 25/05/2023 21:03

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 05/05/2023 17:05

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2023 17:05

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/02/2023 13:32

    Recebidos os autos

  • 27/02/2023 13:32

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 24/02/2023 18:26

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

  • 24/02/2023 18:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/02/2023 18:16

    OUTRAS DECISÕES

  • 13/02/2023 13:26

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2022 15:59

    Recebidos os autos

  • 14/12/2022 15:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/11/2022 16:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2022 15:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/11/2022 15:03

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/11/2022 13:06

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/11/2022 20:04

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/11/2022 11:13

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/10/2022 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2022 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2022 18:49

    Expedição de Mandado

  • 20/10/2022 18:45

    Expedição de Mandado

  • 20/10/2022 18:34

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2022 18:23

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 19/09/2022 14:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2022 21:08

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2022 21:08

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2022 12:15

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 18/08/2022 14:32

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 18/08/2022 12:29

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 18/08/2022 12:28

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 16/08/2022 14:32

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 15/08/2022 22:38

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CAGED - ENDEREÇO

  • 15/08/2022 22:38

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 15/08/2022 22:38

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 12/08/2022 12:59

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 11/08/2022 13:59

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/08/2022 12:12

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 10/04/2022 11:19

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 16/03/2022 22:24

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2022 22:23

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2022 22:23

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 16/03/2022 22:23

    EVOLUÍDA A CLASSE DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

  • 09/03/2022 17:37

    Recebidos os autos

  • 09/03/2022 17:37

    Juntada de DENÚNCIA

  • 03/03/2022 14:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2022 22:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/03/2022 22:46

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/03/2022 18:39

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/02/2022 17:27

    Recebidos os autos

  • 12/02/2022 17:27

    Juntada de CIÊNCIA

  • 12/02/2022 17:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2022 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2022 00:11

    Expedição de Mandado

  • 10/02/2022 00:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/02/2022 00:09

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 17/11/2021 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/11/2021 14:15

    Conclusos para despacho

  • 02/11/2021 12:35

    Recebidos os autos

  • 02/11/2021 12:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/10/2021 14:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2021 13:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/10/2021 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2021 15:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMAS JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PALMAS - PROJUDI Rua Capitão Paulo de Araújo, 731 - São José - Palmas/PR - CEP: 85.555-000 - Fone: 46-3263-8100 - E-mail: [email protected]   DECISÃO Classe Processual: Termo Circunstanciado Assunto Principal: Contravenções Penais Processo nº: 0002931-76.2020.8.16.0123 Autor do Fato(s): VALDINEI JOSE DA MOTTA   1.

    Acolho a manifestação ministerial retro. 2.

    Considerando a informação do mov. 24.1, nos termos do Enunciado 13 do FONAJE, expeça-se carta precatória direcionada à Comarca de Bituruna/PR, a fim de que seja oferecida ao noticiado a proposta de transação penal já formulada pelo Ministério Público. 3.

    Em caso de aceitação do benefício pelo noticiado, desde logo, depreca-se também a homologação do instituto, a consequente imposição das penas e sua respectiva fiscalização até o efetivo cumprimento ou a sobrevinda de outra causa superveniente. 4.

    Fixo o prazo de 60 (sessenta) dias para o recebimento da precatória e o despacho das providências iniciais para o cumprimento das diligências deprecadas. 5.

    Instrua-se a precatória com todos os documentos necessários para que a noticiada tome conhecimento acerca de qual fato se refere o oferecimento do instituto. 6.

    Por consequência, cancelo a audiência designada nestes autos. 7.

    Diligências necessárias.

    Palmas, data da assinatura digital.   TATIANE BUENO GOMES Juíza Supervisora      

  • 28/04/2021 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 13:28

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2021 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2021 22:01

    Alterado o assunto processual

  • 18/03/2021 18:41

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 18/03/2021 11:41

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 16/03/2021 21:57

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2021 00:48

    Recebidos os autos

  • 12/03/2021 00:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/03/2021 16:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2021 16:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/03/2021 16:11

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/03/2021 13:59

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/11/2020 11:21

    Recebidos os autos

  • 09/11/2020 11:21

    Juntada de CIÊNCIA

  • 08/11/2020 00:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2020 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2020 21:30

    Expedição de Mandado

  • 28/10/2020 11:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/10/2020 11:45

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 23/09/2020 14:38

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2020 13:43

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2020 14:57

    Recebidos os autos

  • 20/07/2020 14:57

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 01/07/2020 19:23

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

  • 29/06/2020 16:54

    Recebidos os autos

  • 29/06/2020 16:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/06/2020 21:29

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 26/06/2020 16:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2020 15:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/06/2020 15:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/06/2020 15:28

    DESMEMBRAMENTO DE FEITOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2023

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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