TJPR - 0000153-29.2021.8.16.0114

1ª instância - Arapongas - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

VALDEMIR DOS PASSOS

CPF *14.***.*42-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ASSOCIACAO NORTE PARANAENSE DE COMBATE AO CANCER

CNPJ: 04.169.712/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 01:07

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2025 12:59

    Recebidos os autos

  • 13/06/2025 12:59

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 12/06/2025 17:38

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 12/06/2025 17:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/03/2025 14:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2025 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2025 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE ANGELO YASSUSHI HAYASHI

  • 13/02/2025 18:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2025 14:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/02/2025 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2025 08:40

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 30/01/2025 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2025 09:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2025 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2025 14:07

    Recebidos os autos

  • 28/01/2025 14:07

    Juntada de CUSTAS

  • 24/01/2025 13:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2024 15:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 24/10/2024 15:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/10/2024

  • 19/10/2024 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE ANGELO YASSUSHI HAYASHI

  • 18/10/2024 12:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2024 12:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2024 12:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2024 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2024 19:02

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 05/08/2024 14:50

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2024 14:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2024 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE ANGELO YASSUSHI HAYASHI

  • 03/07/2024 13:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2024 09:01

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 20/06/2024 09:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2024 09:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2024 09:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2024 16:01

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 24/05/2024 16:03

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 10/05/2024 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE ANGELO YASSUSHI HAYASHI

  • 09/05/2024 14:15

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 17/04/2024 15:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2024 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2024 16:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2024 15:20

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 09/02/2024 09:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2024 10:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2023 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2023 16:16

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 07/11/2023 16:37

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 13/09/2023 11:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2023 00:52

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2023 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2023 10:32

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/07/2023 13:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2023 09:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/07/2023 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 15:49

    Expedição de Mandado

  • 17/07/2023 13:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/06/2023 15:35

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 08/05/2023 15:08

    Recebidos os autos

  • 08/05/2023 15:08

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2023 14:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/05/2023 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2022 12:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/08/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2022 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2022 17:51

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/07/2022 16:33

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 27/07/2022 16:05

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 25/07/2022 12:14

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 13/07/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIAÇAO NORTE PARANAENSE DE COMBATE AO CANCER (HOSPITAL JOAO DE FEI

  • 30/06/2022 12:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2022 12:31

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 20/06/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2022 16:38

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 09/06/2022 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2022 13:19

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 18/05/2022 16:29

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/05/2022 15:19

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2021 20:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2021 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2021 10:21

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 01/09/2021 14:30

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2021 14:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 13:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARILÂNDIA DO SUL VARA CÍVEL DE MARILÂNDIA DO SUL - PROJUDI Rua Silvio Beligni, 480 - Centro - Marilândia do Sul/PR - CEP: 86.825-000 - Fone: (43) 3428-1247 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000153-29.2021.8.16.0114   Processo:   0000153-29.2021.8.16.0114 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Erro Médico Valor da Causa:   R$7.894,00 Autor(s):   VALDEMIR DOS PASSOS Réu(s):   ASSOCIAÇAO NORTE PARANAENSE DE COMBATE AO CANCER (HOSPITAL JOAO DE FEI 1.

    A parte autora pugnou pela concessão das benesses da gratuidade da justiça.

    A respeito do tema, a Constituição Federal dispõe que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” (art. 5, LXXIV, da CF).

    O art. 99, § 2º, do CPC, por seu turno, confere ao Magistrado a possibilidade de ordenar a comprovação do preenchimento dos requisitos necessários a concessão das benesses da gratuidade da justiça.

    Além disso, cediço que a declaração de hipossuficiência apresentada pela própria parte interessada tem presunção relativa de veracidade, de modo que poderá ceder diante de elementos que indiquem capacidade financeira.

    Dessa maneira, antes de apreciar o pedido de justiça gratuita, e sem prejuízo de outras determinações necessárias para a aferição da real situação econômica da parte que requereu o benefício, determino que seja ela intimada para que, no prazo de 15 dias, apresente: (a) Cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. (b) Comprovantes de recebimentos de salário ou proventos de aposentadoria ou pro labore; (c) Declaração de próprio punho informando a titularidade de bens móveis e imóveis; (c.1) Declarando ser proprietário de bens móveis e/ou imóveis, deverá descrevê-los de maneira pormenorizada e individualizada de modo a permitir a efetiva aferição do acervo patrimonial. 1.1.

    Frisa-se que, em não sendo possível a concessão plena do benefício, este poderá ser concedido de forma parcial, ou então, as despesas processuais poderão ser parceladas, nos termos do art. 98, §§ 5º e 6º, do CPC. 1.2.

    No mesmo prazo alhures concedido, poderá a parte recolher as custas iniciais devidas no feito, oportunidade em que o pedido de concessão das benesses da gratuidade da justiça será desconsiderado pelo juízo. 2.

    Desde já, registro que a ausência de declaração de imposto de renda ou declaração de isento não comprova a pobreza a que alude a lei, justamente porque a pobreza não tem como parâmetro o escalonamento fiscal estabelecido pela tabela do IR. 3.

    Assinalo, ademais, que não será deferida a consulta aos sistemas RENAJUD e INFOJUD, ainda que haja autorização da parte, já que a utilização de tais sistemas pelo Poder Judiciário deve acontecer em casos onde a parte interessada, por proibição legal, não tem acesso a informação requisitada, o que não é o caso. 4.

    Oportunamente, tornem conclusos para decisão. 5.

    Intimações e diligências necessárias.   Gabriel Kutianski Gonzalez Vieira Juiz de Direito

  • 28/04/2021 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2021 18:08

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 09/02/2021 14:08

    Recebidos os autos

  • 09/02/2021 14:08

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 09/02/2021 14:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/02/2021 14:05

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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