TJPR - 0000025-52.2020.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 2º Juizado Especial Civel e Criminal

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Polo Ativo

Partes

EDUARDA ALVES RIBEIRO

CPF *77.***.*60-52

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO FILADELFIA DE LONDRINA

CNPJ: 78.624.202/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2025 15:17

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 14/02/2024 17:11

    Arquivado Definitivamente

  • 14/02/2024 17:09

    Expedição de Certidão

  • 08/02/2024 13:59

    Recebidos os autos

  • 08/02/2024 13:59

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 07/02/2024 15:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/02/2024 15:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/01/2024

  • 01/02/2024 09:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2024 16:54

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 30/01/2024 18:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 30/01/2024 11:12

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 25/01/2024 10:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/01/2024 21:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/12/2023 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2023 14:13

    Recebidos os autos

  • 04/12/2023 14:13

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2023 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2023 15:28

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 27/11/2023 01:03

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2023 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 23/11/2023 10:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2023 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2023 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2023 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2023 01:03

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 05/10/2023 12:50

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 05/10/2023 12:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/10/2023 12:49

    Processo Reativado

  • 21/09/2023 16:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/10/2022 16:46

    Arquivado Definitivamente

  • 14/10/2022 16:48

    Recebidos os autos

  • 14/10/2022 16:48

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 23/09/2022 14:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/09/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE EDUARDA ALVES RIBEIRO

  • 30/07/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2022 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2022 14:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/07/2022 14:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/07/2022

  • 16/07/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE EDUARDA ALVES RIBEIRO

  • 15/07/2022 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2022 13:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2022 13:42

    AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO REALIZADA

  • 29/06/2022 17:35

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 29/06/2022 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2022 18:50

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 28/06/2022 18:50

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 13/06/2022 18:44

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2022 18:44

    AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO DESIGNADA

  • 09/06/2022 19:12

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 09/06/2022 16:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/06/2022 15:24

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 03/04/2022 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2022 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2022 18:25

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 18/03/2022 16:54

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 03/03/2022 01:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 21/01/2022 10:27

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/12/2021 20:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2021 17:38

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 14/12/2021 16:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 01:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2021 01:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2021 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2021 18:26

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 24/08/2021 12:29

    Recebidos os autos

  • 24/08/2021 12:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/08/2021

  • 24/08/2021 12:29

    Baixa Definitiva

  • 21/08/2021 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE EDUARDA ALVES RIBEIRO

  • 17/08/2021 15:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2021 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2021 15:58

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 19/07/2021 09:47

    ANULADA(O) A(O) SENTENÇA/ACÓRDÃO

  • 22/06/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2021 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2021 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2021 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2021 15:16

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 12/07/2021 00:00 ATÉ 16/07/2021 23:59

  • 24/05/2021 16:28

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 24/05/2021 12:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/05/2021 18:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 5ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS   Autos nº. 0000025-52.2020.8.16.0014 Recurso:   0000025-52.2020.8.16.0014 Classe Processual:   Recurso Inominado Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Recorrente(s):   Eduarda Alves Ribeiro Recorrido(s):   INSTITUTO FILADELFIA DE LONDRINA O artigo 10 do Código de Processo Civil dispõe acerca da vedação à decisão surpresa, dispondo que “O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício”.

    Sendo assim, mesmo em matérias que possam ser reconhecidas de ofício pelo Magistrado, deve haver a intimação das partes para se manifestarem previamente à prolação da decisão.

    Pois bem. É ressabido que um dos principais elementos trazidos pela Lei nº 9.099/1995, que regulamenta o funcionamento dos Juizados Especiais, é a conciliação, conforme prevê o artigo 2º.

    Visando garantir este preceito, dispõe a Portaria nº 3605/2020 do TJPR acerca das alternativas à audiência de conciliação presencial, a fim de evitar, por meio de ferramentas virtuais, eventual exposição dos envolvidos ao vírus da COVID-19.

    No caso dos autos, verifica-se que o Juízo de origem não realizou sessão de conciliação por meio de videoconferência, conforme determinado por este E.

    Tribunal de Justiça.

    Dessa forma, determino a intimação das partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestem sobre a questão posta acima e eventual nulidade processual.

    Curitiba, 05 de abril de 2021.   Maria Roseli Guiessmann Magistrada

  • 28/04/2021 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2021 22:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2021 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2021 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2021 16:19

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 12/01/2021 16:19

    Distribuído por sorteio

  • 12/01/2021 16:19

    Recebido pelo Distribuidor

  • 12/01/2021 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2021 14:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 12/01/2021 14:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2020 18:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2020 01:02

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 23/11/2020 10:01

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 12/11/2020 09:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2020 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2020 01:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2020 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2020 16:31

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 29/10/2020 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2020 17:04

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/10/2020 16:35

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 13/10/2020 09:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/10/2020 01:16

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 28/09/2020 01:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2020 01:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2020 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2020 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2020 18:49

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 14/09/2020 18:16

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 14/09/2020 18:16

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 14/09/2020 14:45

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2020 10:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2020 02:27

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 29/08/2020 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2020 00:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2020 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2020 16:20

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 14/08/2020 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2020 19:00

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 06/08/2020 13:47

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 06/08/2020 13:47

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 05/08/2020 18:56

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2020 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2020 13:07

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2020 09:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2020 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2020 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO FILADELFIA DE LONDRINA

  • 24/06/2020 17:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2020 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2020 10:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2020 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2020 14:16

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2020 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2020 14:39

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 06/03/2020 14:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2020 18:12

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 05/02/2020 11:24

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 04/02/2020 18:02

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 13/01/2020 12:13

    Recebidos os autos

  • 13/01/2020 12:13

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 02/01/2020 16:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/01/2020 16:54

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 02/01/2020 16:54

    Recebidos os autos

  • 02/01/2020 16:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/01/2020 16:54

    Distribuído por sorteio

  • 02/01/2020 16:54

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/01/2020

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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