03/07/2025 12:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/06/2025 00:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/06/2025 17:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2025 17:37

Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
06/06/2025 17:34

Juntada de COMPROVANTE
06/06/2025 14:35

MANDADO DEVOLVIDO
04/06/2025 17:34

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 17:12

Expedição de Mandado
30/05/2025 14:06

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
28/05/2025 12:59

Juntada de COMPROVANTE
14/05/2025 17:39

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
14/05/2025 17:37

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 15:11

DEFERIDO O PEDIDO
08/05/2025 08:49

Juntada de INFORMAÇÃO
30/04/2025 09:23

Conclusos para despacho
24/04/2025 15:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/04/2025 00:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/03/2025 18:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/03/2025 00:51

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
15/02/2025 21:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/02/2025 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/01/2025 12:33

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
29/01/2025 12:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/01/2025 16:45

OUTRAS DECISÕES
22/01/2025 17:29

Conclusos para despacho
22/01/2025 08:06

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/12/2024 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/11/2024 14:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/11/2024 14:51

Juntada de Certidão DE ÓBITO
26/11/2024 14:48

Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
18/11/2024 14:32

Recebidos os autos
18/11/2024 14:32

TRANSITADO EM JULGADO EM 18/11/2024
18/11/2024 14:32

Baixa Definitiva
18/11/2024 12:55

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
15/11/2024 00:30

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA/PR
04/10/2024 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/09/2024 14:43

Recebidos os autos
24/09/2024 14:43

Juntada de CIÊNCIA
24/09/2024 14:43

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
23/09/2024 13:48

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
23/09/2024 13:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/09/2024 14:36

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
09/09/2024 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/09/2024 17:40

Conclusos para despacho DO RELATOR
03/09/2024 17:34

Recebidos os autos
03/09/2024 17:34

Juntada de PARECER
03/09/2024 17:33

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
02/09/2024 08:10

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
01/09/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 12:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/08/2024 12:21

Conclusos para despacho INICIAL
29/08/2024 12:21

Recebidos os autos
29/08/2024 12:21

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
29/08/2024 12:21

Distribuído por sorteio
29/08/2024 11:23

Recebido pelo Distribuidor
28/08/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 16:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
21/08/2024 19:00

RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO
12/08/2024 12:36

Conclusos para despacho
10/07/2024 09:56

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
28/05/2024 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/05/2024 15:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/05/2024 13:02

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS
16/05/2024 13:21

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
14/05/2024 15:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/05/2024 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/04/2024 16:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/04/2024 08:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação
18/04/2024 14:19

Conclusos para despacho
18/04/2024 13:49

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/03/2024 00:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/03/2024 17:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/03/2024 17:37

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
14/02/2024 13:52

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
18/01/2024 13:10

Juntada de Certidão DE ÓBITO
26/12/2023 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/12/2023 14:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/12/2023 15:56

EXPEDIÇÃO DE BUSCA CRC-JUD
05/12/2023 16:18

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOSEG
09/11/2023 09:54

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/10/2023 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/10/2023 11:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/10/2023 00:46

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
19/10/2023 15:04

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
14/09/2023 17:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/09/2023 17:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/09/2023 16:16

Recebidos os autos
14/09/2023 16:16

Juntada de CUSTAS
14/09/2023 15:31

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
14/09/2023 15:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
14/09/2023 15:21

Juntada de Certidão
14/09/2023 15:21

Processo Desarquivado
11/09/2023 16:48

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/05/2023 16:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/05/2023 00:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/05/2023 19:12

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
04/05/2023 19:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/04/2023 15:14

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
15/03/2023 17:22

Conclusos para despacho
15/03/2023 17:22

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
24/01/2023 11:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/12/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/12/2022 09:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/11/2022 09:12

INDEFERIDO O PEDIDO
28/10/2022 14:30

Conclusos para despacho
27/09/2022 10:50

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/09/2022 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/08/2022 16:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/08/2022 16:03

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
15/07/2022 11:50

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/06/2022 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/06/2022 15:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2022 00:20

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA/PR
19/04/2022 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/04/2022 18:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/04/2022 18:18

Juntada de Certidão
16/02/2022 18:39

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL
03/02/2022 12:44

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOSEG
02/12/2021 13:45

Juntada de Certidão
08/09/2021 18:12

Juntada de Certidão
05/07/2021 11:07

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
21/05/2021 00:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/05/2021 15:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2021 15:35

Juntada de Certidão
10/05/2021 15:34

Juntada de COMPROVANTE
29/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARAPUAVA - PROJUDI Av.

Manoel Ribas, 500 - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42)3308-7406 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004527-46.2021.8.16.0031 Processo: 0004527-46.2021.8.16.0031 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$1.359,93 Exequente(s): Município de Guarapuava/PR (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-76) Executado(s): DURVALINA PEREIRA ALMEIDA (CPF/CNPJ: *51.***.*49-49) RUA PRESIDENTE AFONSO ALVES DE CAMARGO, 357 - Santana - GUARAPUAVA/PR - CEP: 85.070-200 1.

Recebo a petição inicial, porquanto preenche os requisitos estabelecidos na Lei nº 6.830/1980. 1.1.

Cite-se o executado para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida, com os juros, multa de mora e demais encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, devidamente atualizados, além das custas processuais e honorários advocatícios, sob pena de aplicação do disposto no inciso I do artigo 8º da Lei nº 6.830/80.

Cópia desta decisão servirá de carta/mandado. 2.

Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, sendo que para pronto pagamento ficam reduzidos pela metade.

Após a citação Positiva do executado: 3.

Sendo nomeados bens à penhora, intime-se o exequente para se manifestar a respeito em 05 (cinco) dias.

Caso haja concordância com o bem indicado, reduza-se a termo, intimando-se a parte executada para oposição de embargos no prazo de 30 (trinta) dias.

No caso de pedido de avaliação, avalie-se o bem e intimem-se os interessados. 4.

Caso não haja pronto pagamento ou não sejam nomeados bens à penhora, intime-se o exequente para, independente de nova conclusão, indicar no prazo de 30 (trinta) dias outros bens passíveis de penhora, requerendo outras diligências, sob pena de suspensão da execução. 5.

Caso haja requerimento do credor, proceda-se a penhora pelo sistema SISBAJUD, intimando-se o devedor para efeito de embargos. 6.

Sendo negativa a penhora pelo SISBAJUD, havendo requerimento de penhora de veículo pelo credor, promova-se o bloqueio pelo sistema RENAJUD.

Não havendo localização do executado para citação: 7.

Tendo em vista que foi apresentado o CPF da parte executada, autorizo a pesquisa de endereços. 8.

Determino à Secretaria para que diligencie nos sistemas INFOSEG e SIEL, visando à localização de novo endereço do ora executado. 9.

Não localizado o devedor ou o endereço encontrado corresponda àquele cuja citação resultou negativa, intime-se a Fazenda Pública para que se manifeste sobre o interesse no prosseguimento do feito no prazo de 15 dias. 10.

Localizado novo endereço, cite-se. 11.

Verificada a ausência de manifestação da Fazenda Pública, determino a suspensão da presente execução pelo prazo de um ano, com fundamento no artigo 40 da Lei nº 6.830/1980. 12.

Transcorrido o interregno acima assinalado, determino a imediata remessa dos autos ao arquivo provisório, na forma do artigo 40, § 2, da Lei de Execuções Fiscais. 13.

Consigno que o termo “a quo” do período de sobrestamento deverá remontar a data da primeira tentativa frustrada de citação do devedor ou de localização de bens penhoráveis, nos termos do Recurso Especial repetitivo nº 1.340.553-RS (Tema 566), publicado em data de 16/10/2018 e veiculado no Informativo nº 635. 14.

Findo o prazo de suspensão, havendo ou não manifestação da Fazenda Pública, inicia-se automaticamente o interstício prescricional aplicável, na forma do artigo 40 §§ 2º, 3º e 4º, da Lei nº 6.830/1980. 15.

Advirto, desde logo, que somente a efetiva citação do devedor ou a constrição de seu patrimônio são aptas a interromper o curso legal da prescrição intercorrente, não bastando para tal o mero peticionamento da Fazenda Pública em Juízo. 16.

Superado o prazo de prescrição legal, intime-se a Fazenda Pública para se manifestar em 15 (quinze) dias. 17.

Intimações e diligências necessárias.

Guarapuava, datado e assinado digitalmente. Bernardo Fazolo Ferreira Juiz de Direito
28/04/2021 13:27

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
06/04/2021 17:03

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
06/04/2021 12:39

Conclusos para despacho
06/04/2021 12:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/04/2021 12:38

APENSADO AO PROCESSO 0023164-50.2018.8.16.0031
30/03/2021 19:36

Recebidos os autos
30/03/2021 19:36

Distribuído por sorteio
22/03/2021 19:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
22/03/2021 19:56

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2021

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003292-86.2018.8.16.0148

Prestes Construtora e Incorporadora LTDA

Jordania Martins

Advogado: Angelo Eduardo Ronchi

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 27/01/2021 12:00

Exibir Processo

Processo nº 0051227-39.2018.8.16.0014

Ministerio Publico do Estado do Parana

Bruno Henrique Duran

Advogado: Jose Geraldo Anacleto

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 26/07/2018 08:52

Exibir Processo

Processo nº 0011489-35.2015.8.16.0148

Regilene Patez de Moraes

Municipio de Rolandia/Pr

Advogado: Miryan Siqueira Rosinski Alves

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 07/12/2015 12:04

Exibir Processo

Processo nº 0009113-31.2014.8.16.0045

Corol Cooperativa Agroindustrial

Luiz Bisca

Advogado: Maria Heloisa Bisca

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 01/09/2014 10:04

Exibir Processo

Processo nº 0012849-89.2020.8.16.0031

Energisa Sul-Sudeste - Distribuidora de ...

Municipio de Guarapuava/Pr

Advogado: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 02/10/2020 14:28

Exibir Processo