TJPR - 0048065-02.2019.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 2º Juizado Especial Civel e Criminal

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCAS KALEB FRANCISCO

CPF *91.***.*34-42

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/08/2022 15:11

    Arquivado Definitivamente

  • 18/08/2022 14:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2022 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR WHATSAPP

  • 28/07/2022 16:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2022 16:48

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 28/07/2022 16:48

    Expedição de Certidão

  • 28/07/2022 15:11

    Recebidos os autos

  • 28/07/2022 15:11

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2022 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2022 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2022 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2022 15:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/07/2022 14:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/07/2022

  • 28/07/2022 14:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2022 14:57

    Recebidos os autos

  • 28/07/2022 12:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/07/2022 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2022 18:01

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA TRANSAÇÃO PENAL

  • 27/07/2022 01:08

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/07/2022 18:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/07/2022 18:15

    Recebidos os autos

  • 26/07/2022 15:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2022 15:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/07/2022 15:14

    Expedição de Certidão

  • 14/03/2022 18:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR WHATSAPP

  • 11/03/2022 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2022 01:02

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2022 14:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/03/2022 14:14

    Recebidos os autos

  • 10/03/2022 06:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2022 18:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/03/2022 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR WHATSAPP

  • 16/11/2021 18:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR WHATSAPP

  • 11/11/2021 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2021 10:21

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2021 23:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/11/2021 23:02

    Recebidos os autos

  • 10/11/2021 17:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2021 15:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/11/2021 15:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 19/08/2021 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR WHATSAPP

  • 18/08/2021 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2021 12:07

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2021 11:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/08/2021 11:32

    Recebidos os autos

  • 18/08/2021 11:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2021 11:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/08/2021 11:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR WHATSAPP

  • 12/05/2021 21:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 17:04

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 30/04/2021 14:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 14:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 99985-3208 - E-mail: [email protected]   Processo:   0048065-02.2019.8.16.0014 Classe Processual:   Inquérito Policial Assunto Principal:   Desobediência Data da Infração:   27/07/2019 Vítima(s):   ESTADO DO PARANÁ Indiciado(s):   LUCAS KALEB FRANCISCO   1 - Homologo, por sentença, a transação penal realizada a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos. 2 - Considerando a atuação do(a) advogado(a) Dr(a).

    YAGHO WILLIAN PRENZLER DE SOUZA OAB 100905N-PR na audiência de seq. 67, é de rigor a fixação de honorários em benefício do(a) advogado(a) que foi nomeado(a) para patrocinar a defesa do(a) noticiado(a) nestes autos, a teor do artigo 22, §§ 1° e 2° da Lei n° 8.906/94.

    Desta forma, em observância à Tabela de Honorários da Advocacia Dativa instituída pela Resolução Conjunta nº 15/2019-PGE/SEFA, fixo honorários no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), a serem pagos pelo Estado do Paraná (art. 5º, caput, da Lei Estadual n. 18.664/2015). 3 – Intime-se o(a) defensor(a). 4 - P.

    R.

    I. e procedam-se às comunicações pertinentes. 5 - Aguardem os autos o cumprimento integral da Transação Penal celebrada. 6 - Com o integral cumprimento da obrigação assumida, voltem conclusos para a extinção da punibilidade.

    Londrina, 28 de abril de 2021.   Luiz Eduardo Asperti Nardi Juiz de Direito Substituto          

  • 29/04/2021 09:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 09:28

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 29/04/2021 09:25

    Recebidos os autos

  • 29/04/2021 09:25

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2021 09:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/04/2021 09:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 17:55

    Homologada a Transação PENAL

  • 28/04/2021 13:10

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 28/04/2021 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 27/04/2021 17:18

    Recebidos os autos

  • 27/04/2021 17:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/04/2021 17:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 16:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/04/2021 16:50

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA C/ TRANSAÇÃO/MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA

  • 27/04/2021 15:26

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 20/04/2021 11:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2021 18:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2021 16:38

    EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO

  • 29/10/2020 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2020 01:01

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2020 15:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/10/2020 15:45

    Recebidos os autos

  • 28/10/2020 08:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2020 10:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/10/2020 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2020 10:47

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2020 09:58

    Recebidos os autos

  • 22/10/2020 09:58

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 28/09/2020 17:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/08/2020 16:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2020 16:11

    Recebidos os autos

  • 18/08/2020 16:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/08/2020 15:45

    Declarada incompetência

  • 17/08/2020 01:02

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2020 14:22

    Recebidos os autos

  • 14/08/2020 14:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/07/2020 16:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2020 14:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/04/2020 15:58

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 28/04/2020 01:02

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2020 21:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/04/2020 21:35

    Recebidos os autos

  • 13/03/2020 14:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/03/2020 17:05

    Recebidos os autos

  • 04/03/2020 17:05

    Juntada de DECLINAÇÃO DE ATRIBUIÇÃO

  • 18/09/2019 14:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/09/2019 13:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/09/2019 13:48

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 17/09/2019 09:23

    Recebidos os autos

  • 17/09/2019 09:23

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 06/08/2019 12:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/08/2019 18:26

    Recebidos os autos

  • 05/08/2019 15:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2019 12:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/08/2019 12:58

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

  • 02/08/2019 17:24

    Declarada incompetência

  • 02/08/2019 12:48

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2019 09:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/08/2019 09:24

    Recebidos os autos

  • 30/07/2019 16:18

    Recebidos os autos

  • 30/07/2019 16:18

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2019 15:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2019 15:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/07/2019 15:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/07/2019 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2019 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2019 10:19

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 27/07/2019 10:04

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2019 10:04

    Recebidos os autos

  • 27/07/2019 09:13

    Recebidos os autos

  • 27/07/2019 09:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/07/2019 09:13

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 27/07/2019 09:12

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 27/07/2019 09:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2020

Ultima Atualização
18/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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