STJ - 0012186-50.2014.8.16.0129

08/09/2020 08:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

08/09/2020 08:03

Transitado em Julgado em 27/08/2020

12/06/2020 05:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/06/2020

10/06/2020 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/06/2020 19:33

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/06/2020

09/06/2020 19:32

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PARANAGUA

26/05/2020 16:39

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

26/05/2020 13:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

15/05/2020 15:32

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJPR - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ