TJPR - 0025405-19.2020.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 19ª Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

VIBRA ENERGIA S.A

CNPJ: 34.274.233/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

POSTO COLONIAL DO PARANA LTDA

CNPJ: 17.533.931/0001-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/02/2025 15:14

    Arquivado Definitivamente

  • 24/02/2025 15:13

    Recebidos os autos

  • 24/02/2025 15:13

    Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 21/02/2025 10:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/12/2024 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE VIBRA ENERGIA S.A

  • 18/11/2024 12:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2024 12:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2024 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/11/2024 21:58

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 22/10/2024 01:09

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2024 15:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2024 10:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/10/2024 10:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2024 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2024 13:20

    Recebidos os autos

  • 04/10/2024 13:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/10/2024

  • 04/10/2024 13:20

    Baixa Definitiva

  • 04/10/2024 13:18

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 04/10/2024 12:37

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 04/10/2024 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE VIBRA ENERGIA S.A

  • 04/10/2024 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE VIBRA ENERGIA S.A

  • 02/09/2024 15:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2024 15:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2024 15:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2024 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2024 17:55

    Homologada a Transação

  • 27/08/2024 14:39

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 27/08/2024 14:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2024 14:27

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 23/08/2024 13:03

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 23/08/2024 12:19

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 22/08/2024 22:09

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 02/08/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2024 08:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2024 09:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2024 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2024 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2024 13:45

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 26/06/2024 13:45

    Recebidos os autos

  • 26/06/2024 13:45

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 26/06/2024 13:45

    Distribuído por sorteio

  • 26/06/2024 13:19

    Recebido pelo Distribuidor

  • 26/06/2024 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2024 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2024 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2024 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2024 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2024 16:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 21/06/2024 16:12

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 31/05/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2024 10:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2024 10:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/05/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2024 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE VIBRA ENERGIA S.A

  • 17/05/2024 18:32

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 17/05/2024 10:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2024 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2024 14:03

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 14/03/2024 09:34

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2024 09:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/03/2024 04:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/02/2024 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2024 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2023 14:41

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 22/11/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 13:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 16:02

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2023 15:40

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 06/11/2023 17:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2023 16:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2023 14:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2023 06:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2023 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2023 15:27

    JULGADO PROCEDENTES EM PARTE O PEDIDO E O PEDIDO CONTRAPOSTO

  • 15/09/2023 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE VIBRA ENERGIA S.A

  • 14/09/2023 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 12/09/2023 10:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2023 09:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/09/2023 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2023 10:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2023 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2023 14:42

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 21/08/2023 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2023 16:34

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2023 13:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2023 17:06

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2023 17:01

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 27/06/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2023 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2023 12:17

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 13/05/2023 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE VIBRA ENERGIA S.A

  • 19/04/2023 11:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2023 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2023 14:01

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 24/01/2023 12:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/01/2023 11:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/01/2023 09:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/10/2022 10:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2022 10:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE VIBRA ENERGIA S.A

  • 27/09/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE VIBRA ENERGIA S.A

  • 19/09/2022 14:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2022 14:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2022 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2022 13:58

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2022 13:53

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 15/09/2022 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2022 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2022 01:06

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2022 11:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/06/2022 14:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/06/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE VIBRA ENERGIA S.A

  • 27/05/2022 06:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2022 14:14

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 18/05/2022 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2022 13:57

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 18/05/2022 12:37

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2022 11:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2022 11:34

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 14/02/2022 14:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/02/2022 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2022 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2022 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE VIBRA ENERGIA S.A

  • 04/02/2022 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE VIBRA ENERGIA S.A

  • 27/01/2022 09:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2022 09:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2022 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2022 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2022 15:54

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2022 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2022 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2022 15:50

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 26/01/2022 15:15

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 16/09/2021 16:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/09/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2021 01:36

    DECORRIDO PRAZO DE PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A

  • 27/08/2021 18:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2021 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2021 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2021 18:42

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 18/08/2021 09:57

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2021 14:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/07/2021 02:12

    DECORRIDO PRAZO DE PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A

  • 23/07/2021 15:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/07/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 12:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 19ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 8º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 Autos nº. 0025405-19.2020.8.16.0001 Processo:   0025405-19.2020.8.16.0001 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Rescisão / Resolução Valor da Causa:   R$350.000,00 Autor(s):   PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A Réu(s):   POSTO COLONIAL DO PARANÁ LTDA 1.

    Trata-se de ação de RESCISÃO CONTRATUAL C/C COBRANÇA DE MULTAS, PERDAS E DANOS E OUTRAS SANÇOES COM REQUERIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA EM CARÁTER ANTECEDENTE, ajuizada PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A em face de POSTO COLONIAL DO PARANÁ LTDA.

    Em síntese bastante apertada, alegou a autora que as partes celebraram negócio jurídico, por meio do qual a ré iria adquirir, com exclusividade, produtos daquela.

    Ocorre que ao longo da relação contratual a ré não atingiu as cotas fixadas em contrato e, além disso, alterou seu cadastro junto à ANP para bandeira branca e interrompeu a aquisição de produtos da autora.

    Nada obstante, mantém o seu trade dress. Refere que isso está ferindo seu direito à marca e induzindo consumidores em erro.

    A tutela de urgência no sentido de compelir a ré a se abster de usar qualquer marca ou manifestação da Petrobrás foi deferida na seq. 17.

    A petição inicial foi aditada na seq. 28.

    Citado na mov. 30, a empresa ré apresentou contestação no ev.31 e reconvenção na seq. 32.

    Réplica à contestação na mov. 49 e contestação à reconvenção pelo autor na seq. 44.

    As partes especificaram as provas a serem produzidas, e vieram os autos conclusos. 2.

    Passo a sanear o processo, nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil.

    Verifico que as partes são maiores, capazes e encontram-se regularmente representadas.

    O processo apresenta todos os seus pressupostos de existência e de desenvolvimento válido. 3. A ré arguiu como preliminar de mérito a incorreção do valor dado à causa, argumentando a necessidade de se adequar aos parâmetros contidos no art. 292 do CPC.  De acordo com o art. 292, VII, o valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será "na ação em que há cumulação de pedidos, a quantia correspondente à soma dos valores de todos eles".

    Portanto, determino a intimação da autora para que corrija o valor atribuído à causa, levando-se em consideração o disposto no 292 do CPC, vez que o valor atribuído à causa de R$ 350.000,00, corresponde a apenas um dos pedidos formulados em sua petição inicial. 4.

    Não existem outras preliminares ou prejudiciais de mérito a serem apreciadas e o processo apresenta todos os seus pressupostos de existência e de desenvolvimento válido, não se vislumbrando vícios de forma ou de fundo, pelo que declaro saneado o feito. 5.

    Incabível o julgamento antecipado da lide, pela necessidade de produção de provas, pelo que estabeleço os pontos controvertidos: a) culpa pela rescisão contratual; b) quem faz jus à multa prevista no contrato; c) utilização indevida do trade dress do autor pela ré. 6. Analisando os autos, não vislumbro na matéria discutida impossibilidade ou excessiva dificuldade de cumprir o encargo nos termos já distribuídos no art. 373 do CPC, motivo pelo qual, deixo de realizar a sua inversão, mantendo-o, portanto, como distribuído legalmente. 7.

    Para a correta solução da demanda, entendo que, por ora, faz-se necessária apenas a produção de prova oral e documental, consistente no depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas. 8.

    Todavia, para melhor aproveitamento da pauta de audiências deste Juízo, faz-se necessário conhecer o número de pessoas que serão ouvidas no referido ato processual.

    Assim, a audiência de instrução e julgamento será designada após o decurso concedido no item anterior.  9. As partes poderão juntar eventuais documentos, nos termos do art. 435, CPC.  10.

    Oportunamente será analisada a viabilidade de se deferir o pedido de exibição documental feito pelo réu.

    Int.

    Dil.

    Nec.

    Curitiba, 17 de junho de 2021.   Carolina Marcela Franciosi Bittencourt Juíza de Direito Substituta

  • 07/07/2021 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2021 18:25

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 18/05/2021 01:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 17/05/2021 19:27

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 09/05/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 01:24

    DECORRIDO PRAZO DE PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A

  • 06/05/2021 23:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/05/2021 22:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/04/2021 12:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 19ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 8º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 Autos nº. 0025405-19.2020.8.16.0001   Processo:   0025405-19.2020.8.16.0001 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Rescisão / Resolução Valor da Causa:   R$350.000,00 Autor(s):   PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A Réu(s):   POSTO COLONIAL DO PARANÁ LTDA Intimem-se as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir e, só então, voltem os autos conclusos para saneamento ou julgamento antecipado do feito.

    Int.

    Dil.

    Nec.

    Curitiba, 19 de abril de 2021.   Carolina Marcela Franciosi Bittencourt Juíza de Direito Substituta

  • 28/04/2021 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2021 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A

  • 23/03/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2021 16:53

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/03/2021 16:51

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 02/03/2021 11:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2021 11:35

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2021 11:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2021 11:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/03/2021 10:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2021 15:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2021 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE POSTO COLONIAL DO PARANÁ LTDA

  • 11/02/2021 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2021 16:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/02/2021 23:54

    Juntada de PETIÇÃO DE RECONVENÇÃO

  • 10/02/2021 22:55

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/01/2021 12:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2020 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A

  • 03/12/2020 17:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/11/2020 17:25

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 27/11/2020 10:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2020 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A

  • 26/11/2020 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A

  • 19/11/2020 11:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2020 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2020 15:42

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 13/11/2020 09:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2020 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2020 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A

  • 11/11/2020 21:30

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 11/11/2020 10:03

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 11/11/2020 10:03

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2020 15:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/11/2020 15:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2020 15:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2020 11:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2020 11:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2020 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2020 16:12

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 30/10/2020 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2020 15:32

    Recebidos os autos

  • 30/10/2020 15:32

    Distribuído por sorteio

  • 29/10/2020 18:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/10/2020 18:55

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2020

Ultima Atualização
08/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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