TJPR - 0008899-65.2020.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 11ª Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MAURA BENEDITA FERREIRA

CPF *40.***.*36-91

JOAO VITOR FERREIRA

CPF *24.***.*77-26

JHONATAN WELLINGTON FERREIRA

CPF *01.***.*50-46

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AROLDO FERREIRA

CPF *40.***.*61-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 15:40

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 02/07/2025 15:39

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 10/06/2025 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2025 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2025 14:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/05/2025 02:57

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO VITOR FERREIRA REPRESENTADO(A) POR MAURA BENEDITA FERREIRA

  • 23/05/2025 17:35

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 04/05/2025 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2025 10:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2025 16:21

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 26/03/2025 10:56

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 26/03/2025 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE JHONATAN WELLINGTON FERREIRA

  • 26/03/2025 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO VITOR FERREIRA REPRESENTADO(A) POR MAURA BENEDITA FERREIRA

  • 26/03/2025 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE MAURA BENEDITA FERREIRA

  • 11/03/2025 13:31

    Recebidos os autos

  • 11/03/2025 13:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/03/2025 00:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2025 11:01

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 28/02/2025 11:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2025 12:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/02/2025 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2025 18:37

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 21/01/2025 09:31

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 20/01/2025 17:23

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 20/01/2025 17:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2025 16:19

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 16/12/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2024 09:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2024 19:03

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 05/08/2024 09:36

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 02/08/2024 21:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2024 10:03

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2024 15:57

    Recebidos os autos

  • 24/05/2024 15:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/04/2024 14:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2024 15:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/03/2024 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE MAURA BENEDITA FERREIRA

  • 19/03/2024 13:16

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 27/02/2024 16:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2024 16:56

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 19/02/2024 10:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2023 12:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2023 13:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2023 14:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2023 11:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2023 11:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2023 13:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2023 13:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2023 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO VITOR FERREIRA REPRESENTADO(A) POR MAURA BENEDITA FERREIRA

  • 19/10/2023 17:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2023 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO VITOR FERREIRA REPRESENTADO(A) POR MAURA BENEDITA FERREIRA

  • 17/10/2023 16:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2023 17:03

    Recebidos os autos

  • 07/10/2023 00:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2023 10:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/09/2023 10:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2023 10:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/09/2023 10:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2023 10:26

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 26/09/2023 08:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2023 00:22

    OUTRAS DECISÕES

  • 26/07/2023 11:02

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2023 18:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/06/2023 12:16

    Recebidos os autos

  • 18/06/2023 12:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/05/2023 00:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2023 13:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/05/2023 12:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2023 19:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/03/2023 14:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2023 01:03

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2023 09:41

    Recebidos os autos

  • 07/03/2023 09:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/02/2023 00:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2023 21:12

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 15/02/2023 21:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2023 13:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/02/2023 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2023 19:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2022 17:14

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2022 17:14

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2022 18:40

    OUTRAS DECISÕES

  • 09/08/2022 18:02

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2022 18:19

    Recebidos os autos

  • 05/08/2022 18:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/07/2022 00:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2022 15:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/07/2022 15:09

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NÃO REALIZADA

  • 05/07/2022 11:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/04/2022 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO VITOR FERREIRA REPRESENTADO(A) POR MAURA BENEDITA FERREIRA

  • 20/03/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2022 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2022 15:56

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2022 15:54

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 11/02/2022 02:06

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO VITOR FERREIRA REPRESENTADO(A) POR MAURA BENEDITA FERREIRA

  • 24/01/2022 11:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2022 10:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2022 07:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2022 07:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2022 21:55

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 10/11/2021 01:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 29/10/2021 16:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2021 12:22

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 20/10/2021 12:13

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 10/10/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2021 07:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2021 07:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 22:02

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 15/08/2021 16:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/06/2021 14:34

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 15/06/2021 15:58

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 26/05/2021 10:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2021 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO VITOR FERREIRA REPRESENTADO(A) POR MAURA BENEDITA FERREIRA

  • 10/05/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 10:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 11ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 11º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-000 - Fone: 41 3222-2476 Autos nº. 0008899-65.2020.8.16.0001   EMBARGOS DE DECLARAÇÃO   1.

    AROLDO FERREIRA, já qualificado, interpôs embargos declaratórios em face da decisão prolatada nesses autos, tendo aduzido obscuridade/contradição/omissão.   2.

    Passo a decidir.   3.

    Os presentes embargos foram tempestivamente opostos, razão pela qual devem ser conhecidos.   4.

    No mérito, nada obstante a nítida irresignação e inconformismo do Embargante, assevero que eventual análise dos fundamentos que se constituem objeto desses embargos restaram superados na fundamentação expendida, a qual analisou, detidamente, a matéria embargada, em que pese não ter contado com a concordância do embargante.   5.

    No mais, a matéria que se pretende ver reapreciada, importaria na substantiva modificação da decisão, o que somente seria viável juridicamente, através da via recursal adequada.

    Ficou nítido a propósito, que o embargante pretende, na verdade, revisar toda a matéria que já foi apreciada na decisão embargada, modificando o convencimento do Magistrado que, a rigor, não restou alterado pelas novas ponderações.

    O conteúdo dos embargos, neste aspecto, pretende impor que o Magistrado faça uma verdadeira revisão dos argumentos que foram apresentados na fundamentação da sentença para que a sua tese possa prosperar, o que não se coaduna com a finalidade dos embargos declaratórios, especialmente porque, a dialética que seria desenvolvida entre os argumentos declinados nos embargos e a nova apreciação da matéria, tornaria o debate infindável.

    Saliento também, que a AJG pode ser revista a qualquer momento, inclusive na sentença.

    No presente estágio processual, no entanto, a mera inexistência de declaração de IR não é o suficiente, a meu sentir, para que o benefício que, diga-se, afastaria a responsabilidade do requerido por custas e honorários em caso de sucumbência na demanda, seja deferido. 6.

    Destaco por fim, que a AJG , na minha compreensão, deve ser deferida às pessoas que, realmente, encontram-se em posição de hipossuficiência comprovada.

    O requerido tem profissão definida e a sua situação de hipossuficiência não pode ser presumida, mas sim, demonstrada a partir de elementos concretos que façam referência à renda e aos bens que integram o seu patrimônio.

    A ausência desta prova impede a concessão do benefício.   7.ISTO POSTO:   7.1 CONHEÇO DOS EMBARGOS interpostos, eis que tempestivos, e no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação supra.   7.2 DEFIRO o pedido de seq. 61, devendo ser feitas as anotações de prioridade nos autos, conforme solicitado.

    Quanto à duração razoável invocada pelo advogado do autor, saliento que: i- o feito está desenvolvendo-se dentro de prazo razoável, porquanto a tramitação iniciou há um ano e já encontra-se em estágio avançado, tendo encerrado a fase postulatória; ii- duração razoável não significa desprezo de atos necessários.

    Logo, não se justifica, para atender à duração razoável pretendida, que os atos processuais necessários, como  a produção de provas, sejam desconsiderados apenas para o julgamento em tempo recorde.

    Não é esta a exegese que se extrai do princípio em voga. 7.3 Por fim, esclareçam as partes, em 15 dias, as provas que pretendem produzir.

    Após, nova conclusão no campo SANEADORES.   DIL.NEC.

    CURITIBA,   PAULO GUILHERME R.R.

    MAZINI JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

  • 29/04/2021 09:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 09:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 21:19

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 14/04/2021 16:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/04/2021

  • 14/04/2021 16:39

    Recebidos os autos

  • 14/04/2021 16:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/04/2021

  • 14/04/2021 16:39

    Baixa Definitiva

  • 14/04/2021 16:39

    Baixa Definitiva

  • 14/04/2021 16:39

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2021 16:39

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2021 16:37

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 14/04/2021 16:37

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 14/04/2021 16:37

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 14/04/2021 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO VITOR FERREIRA

  • 14/04/2021 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE JHONATAN WELLINGTON FERREIRA

  • 14/04/2021 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE MAURA BENEDITA FERREIRA

  • 13/04/2021 10:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2021 10:30

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE PRIORIZAÇÃO NA TRAMITAÇÃO

  • 01/04/2021 11:53

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 14/03/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2021 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2021 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2021 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2021 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2021 09:57

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 01/03/2021 16:06

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 03/02/2021 15:22

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 15/01/2021 16:24

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 12/01/2021 08:48

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 27/12/2020 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/12/2020 11:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/12/2020 11:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/12/2020 11:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2020 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2020 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2020 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2020 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2020 14:13

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/02/2021 00:00 ATÉ 26/02/2021 23:59

  • 12/12/2020 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2020 14:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2020 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2020 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2020 22:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2020 13:00

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 18/11/2020 13:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2020 12:47

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 20/10/2020 17:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/09/2020 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2020 14:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2020 14:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2020 14:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2020 14:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2020 14:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2020 14:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2020 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2020 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2020 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2020 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2020 13:46

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 14/09/2020 12:59

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 14/09/2020 08:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2020 08:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2020 08:45

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

  • 14/09/2020 08:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2020 08:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2020 08:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2020 11:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2020 11:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2020 11:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2020 11:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2020 16:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2020 16:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2020 16:28

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 29/08/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2020 12:35

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 27/08/2020 12:35

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/08/2020 10:20

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/08/2020 10:20

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/08/2020 10:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2020 17:45

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2020 17:43

    Recebidos os autos

  • 20/08/2020 17:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/08/2020 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2020 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2020 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2020 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2020 12:15

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 06/08/2020 11:58

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 03/08/2020 16:45

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 03/08/2020 16:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2020 16:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2020 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2020 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2020 00:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2020 01:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2020 16:40

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE PRIORIZAÇÃO NA TRAMITAÇÃO

  • 14/07/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2020 10:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2020 10:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/07/2020 20:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2020 15:37

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 03/07/2020 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2020 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2020 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2020 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2020 14:42

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 03/07/2020 14:42

    Distribuído por sorteio

  • 03/07/2020 11:35

    Recebido pelo Distribuidor

  • 01/07/2020 14:04

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 01/07/2020 14:01

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 01/07/2020 13:40

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/06/2020 09:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2020 18:54

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/06/2020 12:12

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 25/06/2020 11:02

    Expedição de Mandado

  • 23/06/2020 15:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2020 21:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2020 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2020 14:54

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2020 09:51

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 19/05/2020 14:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2020 18:36

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 18/05/2020 18:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2020 18:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2020 18:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/05/2020 18:36

    Concedida a Medida Liminar

  • 12/05/2020 10:51

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 12/05/2020 09:53

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 12/05/2020 08:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2020 08:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2020 09:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2020 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2020 15:43

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 04/05/2020 15:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2020 10:42

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 04/05/2020 10:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2020 11:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2020 21:09

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

  • 27/04/2020 13:57

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 24/04/2020 09:32

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 24/04/2020 09:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2020 09:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2020 19:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2020 14:37

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 17/04/2020 14:33

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 17/04/2020 11:40

    Recebidos os autos

  • 17/04/2020 11:40

    Distribuído por sorteio

  • 16/04/2020 09:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/04/2020 09:27

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2020

Ultima Atualização
26/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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