TJPR - 0021973-36.2013.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 11ª Vara Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOSE HUMBERTO RANGEL

CPF *70.***.*76-87

Advogados

JAIRO MEDEIROS DA SILVA

OAB: 28296/SC

Polo Passivo

Partes

SERGIO ANTONIO VIEIRA DE OLIVEIRA SIMIONI

CPF *63.***.*60-99

Advogados

MARCELO DE SOUZA TEIXEIRA

OAB: 19406/PR

MELISSA KIRSTEN HETKA

OAB: 50167/PR

CPF *44.***.*83-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2025 19:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2025 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2025 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2025 01:07

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 31/03/2025 10:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/03/2025 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE SERGIO ANTONIO VIEIRA DE OLIVEIRA SIMIONI

  • 05/03/2025 20:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2025 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2025 21:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2024 01:08

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 26/10/2024 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE SERGIO ANTONIO VIEIRA DE OLIVEIRA SIMIONI

  • 26/10/2024 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE SERGIO ANTONIO VIEIRA DE OLIVEIRA SIMIONI

  • 19/10/2024 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ HUMBERTO RANGEL

  • 18/10/2024 11:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2024 09:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2024 17:05

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 10/10/2024 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2024 18:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2024 18:27

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2024 10:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2024 10:18

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/10/2024 17:27

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/09/2024 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE SERGIO ANTONIO VIEIRA DE OLIVEIRA SIMIONI

  • 03/09/2024 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2024 13:45

    Expedição de Mandado

  • 03/09/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 16:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2024 16:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2024 12:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2024 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2024 12:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/08/2024 16:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/07/2024 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE SERGIO ANTONIO VIEIRA DE OLIVEIRA SIMIONI

  • 16/07/2024 22:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2024 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2024 16:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/07/2024 15:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/07/2024 13:09

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/06/2024 10:45

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/06/2024 10:45

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/06/2024 10:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/06/2024 12:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/06/2024 11:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2024 11:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2024 10:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2024 10:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2024 09:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2024 09:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2024 09:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2024 09:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2024 09:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2024 09:45

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 15/05/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2024 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE SERGIO ANTONIO VIEIRA DE OLIVEIRA SIMIONI

  • 13/05/2024 16:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2024 16:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2024 20:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2024 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2024 17:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/04/2024 16:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/04/2024 17:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2024 17:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2024 08:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2024 21:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2024 15:28

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2024 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE SERGIO ANTONIO VIEIRA DE OLIVEIRA SIMIONI

  • 06/02/2024 00:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/12/2023 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE SERGIO ANTONIO VIEIRA DE OLIVEIRA SIMIONI

  • 05/12/2023 10:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2023 10:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2023 10:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2023 10:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2023 10:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2023 10:15

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 05/12/2023 10:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2023 08:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2023 00:42

    OUTRAS DECISÕES

  • 04/12/2023 20:56

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA

  • 04/10/2023 13:10

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2023 13:09

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 27/09/2023 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE SERGIO ANTONIO VIEIRA DE OLIVEIRA SIMIONI

  • 19/09/2023 17:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/09/2023 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2023 14:08

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/09/2023 14:07

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/09/2023 12:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2023 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2023 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2023 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2023 17:27

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 21/08/2023 08:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/08/2023 08:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 09:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2023 09:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2023 10:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2023 10:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/08/2023 20:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2023 15:57

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2023 16:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/05/2023 16:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2023 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2023 13:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2023 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2023 14:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2023 10:12

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO

  • 02/05/2023 09:49

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 02/05/2023 08:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/05/2023 14:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/05/2023 13:44

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2023 17:14

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA

  • 25/04/2023 13:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2023 09:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2023 09:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/04/2023 09:20

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/04/2023 16:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/03/2023 09:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/03/2023 21:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/03/2023 10:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2023 16:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2023 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2023 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 14:32

    Expedição de Mandado

  • 16/02/2023 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 14:24

    Expedição de Mandado

  • 28/01/2023 02:11

    DECORRIDO PRAZO DE SERGIO ANTONIO VIEIRA DE OLIVEIRA SIMIONI

  • 15/12/2022 08:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2022 08:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2022 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2022 17:49

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2022 17:48

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 07/12/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE SERGIO ANTONIO VIEIRA DE OLIVEIRA SIMIONI

  • 30/11/2022 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE SERGIO ANTONIO VIEIRA DE OLIVEIRA SIMIONI

  • 18/11/2022 15:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2022 16:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2022 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2022 17:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/11/2022 17:51

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 09/11/2022 08:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2022 08:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2022 08:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2022 20:08

    OUTRAS DECISÕES

  • 07/11/2022 14:37

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 03/11/2022 12:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/10/2022 14:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2022 14:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2022 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2022 13:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/10/2022 13:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/10/2022 14:01

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/09/2022 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2022 11:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2022 16:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2022 16:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2022 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2022 14:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2022 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2022 17:04

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/09/2022 09:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2022 09:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2022 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2022 13:18

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/08/2022 15:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2022 08:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2022 08:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2022 08:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2022 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2022 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2022 17:28

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2022 12:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2022 10:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2022 10:45

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2022 10:37

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 25/08/2022 10:37

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NÃO REALIZADA

  • 25/08/2022 09:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2022 09:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2022 08:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2022 21:07

    OUTRAS DECISÕES

  • 24/08/2022 12:34

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 24/08/2022 12:34

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ HUMBERTO RANGEL

  • 29/04/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2022 15:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2022 14:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2022 14:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2022 15:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2022 10:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2022 10:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/04/2022 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/04/2022 14:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/04/2022 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/04/2022 14:30

    Juntada de Certidão

  • 21/04/2022 14:28

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 20/04/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE SERGIO ANTONIO VIEIRA DE OLIVEIRA SIMIONI

  • 23/03/2022 10:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2022 10:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2022 07:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2022 20:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2021 17:10

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2021 16:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/09/2021 17:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/09/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2021 12:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2021 09:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 09:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2021 20:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2021 20:21

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 28/07/2021 12:19

    Recebidos os autos

  • 28/07/2021 12:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/07/2021

  • 28/07/2021 12:19

    Baixa Definitiva

  • 28/07/2021 12:18

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2021 12:17

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 28/07/2021 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE SERGIO ANTONIO VIEIRA DE OLIVEIRA SIMIONI

  • 13/07/2021 08:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2021 01:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 12:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 12:37

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 02/07/2021 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 17:06

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 18/06/2021 11:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 13:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 12:37

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 17/06/2021 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2021 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2021 12:36

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 17/06/2021 12:36

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 16/06/2021 15:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 16/06/2021 10:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/06/2021 11:02

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2021 01:32

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ HUMBERTO RANGEL

  • 24/05/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 11:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2021 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 12:15

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 13/05/2021 12:15

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 12/05/2021 18:25

    Recebido pelo Distribuidor

  • 12/05/2021 13:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/05/2021 12:54

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 10/05/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 10:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 11ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 11º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-000 - Fone: 41 3222-2476 Autos nº. 0021973-36.2013.8.16.0001   EMBARGOS DE DECLARAÇÃO   1.

    SERGIO ANTONIO VIEIRA DE OLIVEIRA SIMIONI, já qualificado, interpôs embargos declaratórios em face da decisão prolatada nesses autos, tendo aduzido obscuridade/contradição/omissão. 2.

    Passo a decidir. 3.

    Os presentes embargos foram tempestivamente opostos, razão pela qual devem ser conhecidos. 4.

    No mérito, não obstante a nítida irresignação e inconformismo do Embargante, entendo que os seus fundamentos não devem ser acolhidos. 5.

    Primeiramente, deve ser ressaltado que a nulidade no caso vertente, mesmo que fosse reconhecida, é relativa e depende, portanto, da comprovação do efetivo prejuízo à parte, sobretudo porque a produção da prova oral, em si, foi realizada. 6.

    Porém, o que deve ser sopesado na hipótese, é a circunstância de que o embargado foi intimado da expedição da deprecata para a Comarca de Balneário Camboriú, e, portanto, a ele caberia acompanhar o seu trâmite respectivo no juízo deprecado. 7.

    Assim, a inexistência de intimação não tem o condão de anular o ato realizado, pois a despeito de ter sido renovado o ato no juízo deprecado, o que importa para fins de chancelar a validade do ato é a intimação referente à expedição da precatória, o que, de fato, foi observado. 8.

    A propósito, esta regra é utilizada, inclusive, por analogia, com a previsão expressa do verbete sumular n. 273 do STJ, ora reproduzido no precedente abaixo, “ in verbis”:   AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS.

    IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE REVISÃO CRIMINAL.

    NULIDADE.

    OITIVA DE TESTEMUNHAS.

    AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PELO JUÍZO DEPRECADO.

    DESNECESSIDADE.

    PREJUÍZO NÃO COMPROVADO.

    NO MAIS, NÃO ENFRENTAMENTO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA.

    SÚMULA 182/STJ.

    AGRAVO DESPROVIDO.

    I - Nos termos da jurisprudência consolidada nesta eg.

    Corte, cumpre ao agravante impugnar especificamente os fundamentos estabelecidos na decisão agravada.

    II - No caso concreto, como já decido anteriormente, as partes foram devidamente intimadas do despacho de determinação da expedição da carta precatória, o que tornou desnecessária nova intimação acerca da data da audiência a ser realizada no d.

    Juízo deprecado e obstou o reconhecimento das nulidades (preclusamente) alegadas pelo agravante, sobretudo, em razão da não demonstração de nenhum prejuízo concreto ao exercício do direito de defesa.

    Em tempo, não se pode olvidar que a impetração na origem era substitutiva de ação de revisão criminal, cujos pressupostos sequer se demonstraram.

    III - Corroborando, o enunciado da Súmula nº 273 desta eg.

    Corte Superior: "Intimada a defesa da expedição da carta precatória, torna-se desnecessária intimação da data da audiência no juízo deprecado".

    IV - No mais, a d.

    Defesa se limitou a reprisar os argumentos do recurso ordinário em habeas corpus, o que atrai a Súmula n. 182 desta eg.

    Corte Superior de Justiça, segundo a qual é inviável o agravo regimental que não impugna especificamente os fundamentos da decisão agravada.

    Agravo regimental desprovido. (AgRg no RHC 142.572/PR, Rel.

    Ministro FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, julgado em 13/04/2021, DJe 20/04/2021) 9.

    Ora, mesmo que o precedente acima refira-se a um caso criminal, não se justifica a sua não observância , por analogia, em casos cíveis , notadamente por conta da natureza dos direitos que são debatidos na seara criminal, que envolve a própria liberdade dos sujeitos e, por este aspecto, não poderia ter uma regra mais branda do que a observada nas intimações de precatórias cíveis. 10.Assim, não vislumbro que os fundamentos apresentados nos presentes declaratórios devam ser acolhidos, razão pela qual, o seu improvimento é medida de rigor. 11.ISTO POSTO: 11.1 CONHEÇO DOS EMBARGOS interpostos, porquanto tempestivos, e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação supra.

    DIL.NEC.

    CURITIBA,   PAULO GUILHERME R.R.

    MAZINI JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

  • 29/04/2021 09:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 09:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 21:19

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 04/02/2021 13:00

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 13/01/2021 15:58

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 16/12/2020 23:26

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 16/12/2020 12:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2020 10:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2020 10:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2020 10:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2020 10:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2020 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2020 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ HUMBERTO RANGEL

  • 04/08/2020 10:55

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2020 18:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/07/2020 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ HUMBERTO RANGEL

  • 19/07/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2020 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE SERGIO ANTONIO VIEIRA DE OLIVEIRA SIMIONI

  • 10/07/2020 10:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2020 10:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2020 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2020 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2020 12:55

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2020 11:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2020 11:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2020 20:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2020 10:05

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2020 16:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/02/2020 15:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2020 09:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2020 09:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/01/2020 14:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2019 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE SERGIO ANTONIO VIEIRA DE OLIVEIRA SIMIONI

  • 28/11/2019 17:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2019 10:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2019 07:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2019 07:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2019 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2019 10:08

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2019 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2019 14:47

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2019 10:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/05/2019 07:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2019 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2019 12:49

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2019 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2019 13:38

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2019 09:46

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 26/02/2019 10:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/01/2019 18:09

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 13/12/2018 09:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/12/2018 17:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/11/2018 13:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2018 08:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2018 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2018 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2018 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2018 16:12

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2018 15:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/07/2018 11:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2018 10:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2018 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2018 10:24

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 25/06/2018 14:35

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2018 10:31

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 12/06/2018 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ HUMBERTO RANGEL

  • 25/05/2018 15:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2018 13:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2018 09:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2018 09:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2018 09:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2018 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2018 17:52

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2018 16:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/02/2018 16:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2018 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2018 15:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/10/2016 15:49

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 20/09/2016 17:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2016 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ HUMBERTO RANGEL

  • 30/06/2016 09:23

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 09/06/2016 16:33

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 09/06/2016 16:32

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 24/05/2016 09:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2016 14:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2016 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2016 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2016 12:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/05/2016 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ HUMBERTO RANGEL

  • 19/04/2016 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2016 19:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2016 19:28

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 12/04/2016 09:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2016 17:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2016 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2016 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2016 16:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/03/2016 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2016 10:51

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2016 10:51

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 22/02/2016 10:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/02/2016 10:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/02/2016 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2016 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2016 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 28/12/2015 18:07

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 07/12/2015 16:40

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 06/11/2015 18:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/10/2015 15:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2015 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2015 15:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/10/2015 15:04

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/10/2015 15:02

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/10/2015 22:44

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/10/2015 22:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/10/2015 11:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2015 14:36

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2015 10:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2015 10:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2015 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2015 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2015 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2015 16:22

    Expedição de Mandado

  • 07/10/2015 16:14

    Expedição de Mandado

  • 07/10/2015 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2015 10:39

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 07/10/2015 10:36

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 07/10/2015 10:35

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/10/2015 10:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/10/2015 10:33

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/10/2015 13:24

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 05/10/2015 17:43

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 05/10/2015 15:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/10/2015 00:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2015 11:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2015 10:57

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 30/09/2015 14:08

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2015 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2015 13:25

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2015 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE SERGIO ANTONIO VIEIRA DE OLIVEIRA SIMIONI

  • 15/07/2015 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ HUMBERTO RANGEL

  • 03/07/2015 10:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2015 17:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2015 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2015 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2015 16:43

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2015 16:36

    Expedição de Carta precatória

  • 01/07/2015 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2015 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2015 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2015 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2015 16:32

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 23/06/2015 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2015 15:40

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 02/02/2015 21:01

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 23/01/2015 08:43

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2015 10:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2014 15:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2014 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2014 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2014 13:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2014 11:15

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2014 11:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/10/2014 00:09

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/10/2014 17:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/10/2014 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2014 14:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2014 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2014 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2014 12:47

    PROCESSO SUSPENSO

  • 14/10/2014 12:44

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 14/10/2014 12:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/10/2014 12:42

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/10/2014 12:41

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/10/2014 12:40

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/10/2014 13:06

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 13/10/2014 12:01

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 09/10/2014 16:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2014 16:17

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/10/2014 16:16

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/10/2014 14:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/08/2014 10:54

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2014 16:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/08/2014 17:55

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 01/08/2014 10:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2014 10:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2014 10:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2014 10:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2014 10:23

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2014 10:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2014 10:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2014 10:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2014 09:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2014 09:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2014 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2014 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2014 16:42

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 30/07/2014 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2014 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2014 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2014 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2014 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2014 12:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/03/2014 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2014 10:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/03/2014 09:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2014 09:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2014 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2014 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2014 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2013 13:12

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2013 11:42

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 03/12/2013 09:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2013 10:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2013 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2013 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2013 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2013 17:41

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2013 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2013 16:57

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2013 15:23

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 13/08/2013 16:02

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 09/08/2013 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2013 11:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2013 10:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2013 10:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2013 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2013 14:43

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2013 14:49

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/06/2013 16:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2013 10:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2013 11:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2013 11:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2013 15:04

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 03/06/2013 07:53

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2013 11:16

    APENSADO AO PROCESSO 0027604-92.2012.8.16.0001

  • 29/05/2013 11:15

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO

  • 17/05/2013 14:02

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 13/05/2013 11:24

    Recebidos os autos

  • 13/05/2013 11:24

    Distribuído por dependência

  • 10/05/2013 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2013 10:21

    Conclusos para despacho - AUTORIZAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA

  • 08/05/2013 10:21

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2013 18:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/05/2013 18:01

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2013

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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