TJPR - 0038873-11.2020.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 1ª Vara Civel

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ONIXSAT RASTREAMENTO DE VEICULOS LTDA

CNPJ: 05.520.402/0002-11

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BRASCOM SERVICOS DE DIVULGACAO PROPAGANDA E MARKETING EIRELI

CNPJ: 35.049.800/0001-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/01/2024 03:11

    DECORRIDO PRAZO DE ONIXSAT RASTREAMENTO DE VEÍCULOS LTDA

  • 24/12/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2023 14:56

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 13/12/2023 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2023 14:40

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/12/2023 01:05

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2023 17:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/11/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2023 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2023 13:05

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 09/11/2023 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE ONIXSAT RASTREAMENTO DE VEÍCULOS LTDA

  • 31/10/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2023 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2023 12:50

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/09/2023 14:46

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2023 08:58

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 17/08/2023 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 16:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/08/2023 16:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 14:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2023 11:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2023 22:37

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/08/2023 22:26

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2023 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 15:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/08/2023 15:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2023 10:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2023 15:26

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 27/07/2023 01:03

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2023 17:25

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 25/07/2023 17:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2023 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2023 13:14

    EXTINTO O PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR

  • 20/07/2023 01:05

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2023 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE ONIXSAT RASTREAMENTO DE VEÍCULOS LTDA

  • 11/07/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2023 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2023 00:36

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/06/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE ONIXSAT RASTREAMENTO DE VEÍCULOS LTDA

  • 26/05/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2023 10:16

    PROCESSO SUSPENSO

  • 15/05/2023 10:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2023 16:05

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/05/2023 01:12

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2023 14:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/05/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2023 09:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2023 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2023 13:53

    Conclusos para decisão

  • 21/04/2023 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE ONIXSAT RASTREAMENTO DE VEÍCULOS LTDA

  • 14/04/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2023 09:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2023 09:43

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 21/03/2023 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE ONIXSAT RASTREAMENTO DE VEÍCULOS LTDA

  • 14/03/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2023 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2023 15:13

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE ONIXSAT RASTREAMENTO DE VEÍCULOS LTDA

  • 02/03/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE ONIXSAT RASTREAMENTO DE VEÍCULOS LTDA

  • 21/02/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/02/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2023 09:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2023 09:39

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 09/02/2023 09:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2023 15:58

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 08/02/2023 01:09

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2023 14:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/02/2023 13:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/02/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 17:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2023 02:16

    DECORRIDO PRAZO DE ONIXSAT RASTREAMENTO DE VEÍCULOS LTDA

  • 20/01/2023 09:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2023 09:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/12/2022 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/12/2022 13:02

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 07/12/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE ONIXSAT RASTREAMENTO DE VEÍCULOS LTDA

  • 07/12/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE ONIXSAT RASTREAMENTO DE VEÍCULOS LTDA

  • 27/11/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2022 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE ONIXSAT RASTREAMENTO DE VEÍCULOS LTDA

  • 18/11/2022 13:06

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CNIB

  • 16/11/2022 10:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2022 10:53

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2022 10:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/11/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2022 10:59

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/11/2022 17:18

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2022 16:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/11/2022 10:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2022 10:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2022 15:09

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2022 14:46

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 22/09/2022 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2022 12:19

    Recebidos os autos

  • 21/09/2022 12:19

    Juntada de CUSTAS

  • 21/09/2022 12:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2022 16:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 25/07/2022 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2022 17:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/07/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2022 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2022 12:37

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 05/07/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE ONIXSAT RASTREAMENTO DE VEÍCULOS LTDA

  • 28/06/2022 09:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2022 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2022 13:38

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/06/2022 01:06

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2022 14:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/06/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2022 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2022 15:57

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 17/05/2022 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE ONIXSAT RASTREAMENTO DE VEÍCULOS LTDA

  • 10/05/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2022 12:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2022 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2022 17:16

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/04/2022 01:05

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2022 17:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/04/2022 16:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2022 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2022 12:09

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 28/03/2022 23:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2022 15:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/03/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2022 16:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/03/2022 09:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2022 10:37

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/03/2022 01:02

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE ONIXSAT RASTREAMENTO DE VEÍCULOS LTDA

  • 09/03/2022 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE ONIXSAT RASTREAMENTO DE VEÍCULOS LTDA

  • 26/02/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 08:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 16:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/02/2022 13:39

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 14/02/2022 01:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 13/02/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2022 18:04

    Recebidos os autos

  • 09/02/2022 18:04

    Juntada de CUSTAS

  • 09/02/2022 18:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2022 17:45

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 02/02/2022 08:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 02/02/2022 08:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2022 13:47

    EXTINTO O PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR

  • 01/02/2022 01:02

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2022 12:49

    Alterado o assunto processual

  • 28/01/2022 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE ONIXSAT RASTREAMENTO DE VEÍCULOS LTDA

  • 18/12/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2021 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 15:33

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 07/12/2021 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE ONIXSAT RASTREAMENTO DE VEÍCULOS LTDA

  • 29/11/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2021 10:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2021 10:06

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 21/10/2021 17:47

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 20/10/2021 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2021 06:51

    Recebidos os autos

  • 14/10/2021 06:51

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 14/10/2021 06:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2021 10:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 13/10/2021 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2021 17:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 17:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2021 16:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2021 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 16:16

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/09/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2021 16:22

    Processo Desarquivado

  • 16/09/2021 16:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/09/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 10:01

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 30/08/2021 10:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2021 20:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2021 20:43

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2021 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE ONIXSAT RASTREAMENTO DE VEÍCULOS LTDA

  • 23/07/2021 01:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 16:51

    Recebidos os autos

  • 20/07/2021 16:51

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2021 16:50

    Recebidos os autos

  • 20/07/2021 16:50

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2021 16:50

    Recebidos os autos

  • 20/07/2021 16:50

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2021 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 16:19

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/07/2021 01:03

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2021 09:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/07/2021 09:56

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 10/06/2021 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2021 17:26

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 01/06/2021 01:36

    DECORRIDO PRAZO DE ONIXSAT RASTREAMENTO DE VEÍCULOS LTDA

  • 23/05/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 08:40

    Recebidos os autos

  • 12/05/2021 08:40

    Juntada de CUSTAS

  • 12/05/2021 08:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 08:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 08:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/05/2021

  • 12/05/2021 08:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 11/05/2021 16:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2021 16:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 16:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2021 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 14:09

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2021 12:51

    Recebidos os autos

  • 11/05/2021 12:51

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/05/2021

  • 11/05/2021 12:51

    Baixa Definitiva

  • 26/04/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL ESTADO DO PARANÁ 1ª VARA CÍVEL Autos nº 0038873-11.2020.8.16.0014 Vistos, etc.

    Onixsat Rastreamento de Veículos Ltda ajuizou ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com repetição de indébito e danos morais em face de Brascom Serviços de Divulgação Propaganda e Marketing EIRELI alegando que: a) Recebeu ligação em 22/04/2020, da Sra.

    Gisele que seria representante do “Parque Gráfico da Linha Telefônica” e que estava enviando um CD-ROM para o endereço de uma de suas filiais, que substituiria as listas telefônicas físicas; b) Informou que precisava do endereço atualizado, enviando um formulário de atualização cadastral e envio de protocolo, que não haveria custos adicionais pois a empresa vem pagando mensalmente um ramal comercial; c) Pediu que fosse assinado o formulário de conferência; d) Todas as falas eram mentirosas e se tratava de aplicação de um golpe; e) É um contrato fraudulento e viciado; f) A empresa ré possui apenas 9 meses de existência e possui 34 processos em São Paulo e 3 no Estado do Paraná; Requereu, liminarmente, a concessão de tutela de urgência para excluir a negativação da parte autora.

    Ao final, pugnou pela procedência da ação para que seja declarada a nulidade do contrato, com a condenação da parte ré em danos morais, no importe de R$ 10.000,00.

    Protestou por provas e juntou documentos (ref. 1.1 a 1.14).

    A decisão de sequência 12.1 indeferiu a tutela de urgência requerida.

    O eg.

    Tribunal de Justiça do Paraná concedeu a tutela de urgência (ref. 41.1).

    Devidamente citada, a parte ré deixou transcorrer o prazo em branco. 1 Bruno Rég io Peg oraro Juiz d e Direito JP PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL ESTADO DO PARANÁ 1ª VARA CÍVEL É o relatório.

    A parte ré devidamente citada, deixou de apresentar contestação, transcorrendo o prazo in albis, incidindo no contido do artigo 344 do Código de Processo Civil, que gera a presunção de veracidade dos fatos alegados pela parte autora.

    Corroborando tal presunção, vislumbra-se, efetivamente, que a parte autora foi vítima de golpe praticada por estelionatário, sob a denominação da parte ré, conforme é possível verificar dos áudios de ref. 1.2 e 1.3.

    Da mesma forma, no minuto 4:28 de ref. 1.2, restou informado que não haveria custos a suposta indicação do número em lista telefônica digital.

    Assim, aliando-se ao fato da revelia, torna-se possível verificar a fraude na suposta contratação, devendo, evidentemente, ser declarada a inexistência do débito objeto da presente lide, no importe de R$598,00, conforme anotação perante os cadastros de proteção ao crédito.

    Resta, somente, os danos morais.

    Já não mais se discute a possibilidade de pessoa jurídica sofrer danos de natureza moral, tema este, já sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça: “Súmula 227 – A pessoa jurídica pode sofrer dano moral”.

    E, o patrimônio não material da pessoa jurídica que pode ser violado é, somente, a honra objetiva, jamais a honra subjetiva, própria das pessoas naturais.

    Neste aspecto, observa-se que a inclusão indevida do nome da parte autora nos cadastros de proteção ao crédito causa o dano moral à pessoa jurídica, em razão da perda de credibilidade com seus fornecedores e clientes.

    Da mesma forma, observa-se que a parte autora participa de licitações (ref. 19.3), o que pode ocasionar prejuízos na competição pública tal restrição.

    Portanto, mister se faz reconhecer o dano moral no vertente caso. 2 Bruno Rég io Peg oraro Juiz d e Direito JP PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL ESTADO DO PARANÁ 1ª VARA CÍVEL Neste sentido, o E.

    TJPR: APELAÇÃO.

    AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANO MORAL.

    INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO.

    AUSÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES.

    FRAUDE PERPETRADA POR TERCEIRO.

    DANO MORAL.

    PESSOA JURÍDICA.

    POSSIBILIDADE.

    INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 227 DO STJ.

    QUANTUM INDENIZATÓRIO MAJORADO.

    PARÂMETROS DESTA C.

    CÂMARA.

    APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA.

    RECURSO ADESIVO DESPROVIDO. (TJPR - 10ª C.Cível - 0002658-78.2020.8.16.0194 - Curitiba - Rel.: Desembargadora Ângela Khury - J. 08.04.2021) Assim, configurado o dever de reparar o dano moral sofrido, cuja liquidação, função delegada ao prudente arbítrio do juiz, deverá ser efetuada com observância da extensão do dano, grau social e cultural dos envolvidos, situação sócio econômica de ambos, grau de culpa do causador do dano, além de outros fatores que possam servir para sua fixação com equidade e equilíbrio (STJ: AgRg no Ag 652.147/RS, Rel.

    Min.

    Jorge Scartezzini, Quarta Turma, DJ 08/05/2006; TJPR: 15ª C.

    Cível, AC n. 913724-8, Rel.: Luiz Carlos Gabardo, J. 29.08.2012; 10ª C.Cível, AC n. 872293-0, Rel.: Arquelau Araujo Ribas, J. 13.09.2012; 16ª C.Cível, AC n. 1003954-6, Rel.: Paulo Cezar Bellio, J. 15.05.2013).

    Atento a tais circunstâncias e sem perder de vista que a reparação é destinada a compensar o constrangimento sofrido pela parte autora, sem ensejar enriquecimento desmotivado, e a punir o causador do dano pelo ilícito praticado, desestimulando-o de conduta semelhante no futuro, respeitando-se, ainda, os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, tenho por adequada e suficiente no vertente caso a fixação da indenização à título de dano moral, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais).

    Dispositivo. 3 Bruno Rég io Peg oraro Juiz d e Direito JP PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL ESTADO DO PARANÁ 1ª VARA CÍVEL Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, acolho a pretensão inicial para: a) declarar inexistente a relação contratual objeto da presente lide, bem como, o débito indicado na exordial, no importe de R$598,00, devendo ser excluída anotação perante os cadastros de proteção ao crédito; b) condenar a parte ré ao pagamento de R$6.000,00 (seis mil reais) a título de danos morais, corrigidos monetariamente pelo INPC/IBGE, a partir da data da prolação da presente sentença, nos termos da Súmula 362/STJ, com acréscimo de juros moratórios de 1% ao mês, contados da citação, tudo conforme fundamentação.

    Em razão da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais, com fundamento no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, fixo em 10% sobre a condenação.

    Com o trânsito em julgado, promova-se o levantamento em favor da parte autora dos valores depositados a título de caução.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Londrina, data e hora de inserção no sistema.

    Bruno Régio Pegoraro Juiz de Direito 4 Bruno Rég io Peg oraro Juiz d e Direito JP

  • 15/04/2021 09:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2021 14:57

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 14/04/2021 01:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 14/04/2021 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE ONIXSAT RASTREAMENTO DE VEÍCULOS LTDA

  • 09/04/2021 10:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/04/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2021 10:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2021 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2021 14:03

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 01/03/2021 16:35

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 25/02/2021 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE BRASCOM SERVICOS DE DIVULGACAO PROPAGANDA E MARKETING EIRELI

  • 23/02/2021 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE ONIXSAT RASTREAMENTO DE VEÍCULOS LTDA

  • 14/02/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2021 09:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2021 09:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2021 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2021 01:03

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2021 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE ONIXSAT RASTREAMENTO DE VEÍCULOS LTDA

  • 23/01/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2021 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2021 15:51

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/02/2021 00:00 ATÉ 26/02/2021 23:59

  • 19/01/2021 19:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2021 09:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2021 09:57

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2020 09:26

    Recebidos os autos

  • 01/12/2020 09:26

    Juntada de CUSTAS

  • 01/12/2020 09:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2020 10:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 20/11/2020 18:24

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 20/11/2020 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2020 12:04

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 28/10/2020 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE ONIXSAT RASTREAMENTO DE VEÍCULOS LTDA

  • 21/10/2020 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE ONIXSAT RASTREAMENTO DE VEÍCULOS LTDA

  • 15/10/2020 13:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/10/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2020 02:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2020 11:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2020 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2020 01:03

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2020 16:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/09/2020 12:58

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 28/09/2020 11:44

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 27/09/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2020 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2020 23:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2020 23:50

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 17/09/2020 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2020 14:10

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 16/09/2020 12:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2020 15:01

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 15/09/2020 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2020 14:57

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 15/09/2020 14:57

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

  • 15/09/2020 13:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 15/09/2020 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE ONIXSAT RASTREAMENTO DE VEÍCULOS LTDA

  • 14/09/2020 15:36

    Declarada incompetência

  • 05/09/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2020 17:03

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 01/09/2020 17:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/08/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2020 11:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2020 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE ONIXSAT RASTREAMENTO DE VEÍCULOS LTDA

  • 24/08/2020 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2020 01:02

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2020 23:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/08/2020 15:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2020 11:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2020 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2020 23:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2020 15:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2020 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2020 13:23

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 17/08/2020 13:23

    Distribuído por sorteio

  • 17/08/2020 07:49

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/08/2020 18:32

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 14/08/2020 17:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/08/2020 11:16

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 04/08/2020 01:58

    DECORRIDO PRAZO DE ONIXSAT RASTREAMENTO DE VEÍCULOS LTDA

  • 04/08/2020 01:57

    DECORRIDO PRAZO DE ONIXSAT RASTREAMENTO DE VEÍCULOS LTDA

  • 03/08/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2020 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2020 18:10

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 22/07/2020 01:01

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2020 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2020 18:43

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 20/07/2020 18:02

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 18/07/2020 00:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2020 09:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2020 09:35

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2020 09:31

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 15/07/2020 09:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2020 15:39

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 14/07/2020 01:03

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 13/07/2020 13:01

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2020 10:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2020 20:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2020 20:45

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 07/07/2020 18:25

    Recebidos os autos

  • 07/07/2020 18:25

    Distribuído por sorteio

  • 06/07/2020 21:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2020 21:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2020 21:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/07/2020 21:37

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2020

Ultima Atualização
29/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0013841-34.2012.8.16.0030

Iresolve Companhia Securitizadora de Cre...

Lucimara Bedin Fernandes

Advogado: Francielly Dias

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 28/09/2015 15:02

Exibir Processo

Processo nº 0004738-37.2015.8.16.0017

Carla Cristiani Greghi

Roseneide Braido Rodrigues

Advogado: Rosana Cristina de Carvalho Broca Massol...

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 09/11/2015 09:20

Exibir Processo

Processo nº 0001769-59.1999.8.16.0001

Banco do Brasil S/A

Paulo de Tarso de Souza Maranhao

Advogado: Gustavo Rodrigo Goes Nicoladeli

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 12/03/1999 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0023681-43.2017.8.16.0014

Nair Melhorini Miguel

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Simone Arce Andreatti

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 17/08/2020 15:00

Exibir Processo

Processo nº 0009729-71.2002.8.16.0030

Fazenda Publica do Municipio de Foz do I...

Ramona Maria Alderette

Advogado: Claudia Canzi

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 26/12/2002 00:00

Exibir Processo