TJPR - 0001818-95.2018.8.16.0046

1ª instância - Arapoti - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE ARAPOTI-PR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ADEMAR DA SILVA

CPF *25.***.*89-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/05/2025 13:18

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2025 17:21

    Recebidos os autos

  • 08/05/2025 17:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/04/2025 00:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2025 18:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/04/2025 18:22

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/04/2025 13:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/03/2025 15:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2025 15:48

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/03/2025 19:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/03/2025 15:41

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/02/2025 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2025 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2025 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2025 15:55

    Expedição de Mandado

  • 17/02/2025 15:55

    Expedição de Mandado

  • 17/02/2025 15:55

    Expedição de Mandado

  • 14/02/2025 19:03

    Recebidos os autos

  • 14/02/2025 19:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/02/2025 00:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2025 15:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/12/2024 14:54

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 12/12/2024 15:08

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 10/12/2024 13:19

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 06/12/2024 18:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2024 13:52

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2024 14:11

    Recebidos os autos

  • 23/07/2024 14:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/07/2024 00:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2024 14:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/07/2024 00:53

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/03/2023 15:53

    Recebidos os autos

  • 10/03/2023 15:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/03/2023 12:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2023 18:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/03/2023 18:19

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/07/2021 15:34

    Recebidos os autos

  • 19/07/2021 15:34

    Juntada de CIÊNCIA

  • 19/07/2021 15:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2021 16:43

    PROCESSO SUSPENSO

  • 15/07/2021 16:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPOTI VARA CRIMINAL DE ARAPOTI - PROJUDI Rua Placidio Leite, 164 - Forum - Centro - Arapoti/PR - CEP: 84.990-000 - Fone: 43-3557-1114 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001818-95.2018.8.16.0046   Processo:   0001818-95.2018.8.16.0046 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal:   Vias de fato Data da Infração:   15/04/2018 Autor(s):   MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE ARAPOTI-PR Vítima(s):   VIVIAN FERREIRA DOS SANTOS ALMEIDA Réu(s):   ADEMAR DA SILVA DECISÃO O representante do Ministério Público pugna pela aplicação do contido no artigo 366 do Código de Processo Penal (mov. 104.1), haja vista que o denunciado ADEMAR DA SILVA, citado por edital (mov. 98/99), não compareceu aos autos e nem constituiu advogado, conforme certidão de decurso de prazo de mov. 100.

    De fato, quanto à suspensão processual, razão assiste o Promotor de Justiça.

    Vislumbrando a possibilidade de aplicação da hipótese descrita no artigo 366 do Código de Processo Penal[1], determino a suspensão do curso do processo e do prazo prescricional para o denunciado ADEMAR DA SILVA.

    Ressalto, por fim, que a doutrina prevê a possibilidade de busca do acusado em um determinado período, tudo com o intuito de não ocorrer a paralisação do feito.

    Nesse sentido: “Para evitar que o processo fique paralisado indefinidamente, normas administrativas vêm sendo editadas, obrigando a busca do paradeiro do réu dentro de determinado período (seis meses ou um ano, por exemplo), requisitando-se a sua folha de antecedentes atualizada – que pode conter outro processo, em Comarca diversa – além de se manter os autos do processo em lugar próprio, no ofício judicial, mas não arquivado[2]”.

    Logo, determino que, a cada seis meses, sejam juntados aos autos os antecedentes atualizados do denunciado e abra-se vista ao Ministério Público.

    Ainda, anoto que, caso a suspensão do processo alcance o período de 03 anos (CP, art. 109, VI) desde a sua decretação, deverá o curso do processo ser retomado, assim como o de contagem do prazo prescricional, nos termos do entendimento do Superior Tribunal de Justiça: “O período máximo de suspensão da fluência do prazo de prescrição, na hipótese do art. 366 do CPP, corresponde ao que está fixado no art. 109 do CP, observada a pena máxima cominada para a infração penal” (RT 754/575).

    Aguarde-se a localização do acusado.

    Ciência ao Ministério Público.

    Diligências necessárias.   Arapoti, (datado automaticamente).   Djalma Aparecido Gaspar Junior Juiz de Direito [1] Art. 366.

    Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312. (Redação dada pela Lei nº 9.271, de 17.4.1996) (Vide Lei nº 11.719, de 2008) §1o (Revogado pela Lei nº 11.719, de 2008). §2o (Revogado pela Lei nº 11.719, de 2008). [2] NUCCI, Guilherme de Souza.

    Código de processo penal comentado. 11. ed. rev. atual. e ampl.

    São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.

    P. 710.  

  • 27/04/2021 15:39

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 22/04/2021 13:25

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2021 09:30

    Recebidos os autos

  • 22/04/2021 09:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/04/2021 01:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2021 11:33

    Alterado o assunto processual

  • 07/04/2021 16:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/12/2020 00:47

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2020 12:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2020 13:45

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 18/11/2020 13:33

    Recebidos os autos

  • 18/11/2020 13:33

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 18/11/2020 11:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/11/2020 10:33

    Recebidos os autos

  • 18/11/2020 10:33

    Juntada de CIÊNCIA

  • 18/11/2020 10:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2020 19:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/09/2020 16:29

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 01/09/2020 13:54

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2020 10:39

    Recebidos os autos

  • 28/08/2020 10:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/08/2020 00:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2020 13:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/06/2020 10:04

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2020 16:41

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2020 17:06

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2020 17:32

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NEGATIVA

  • 16/03/2020 17:16

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/02/2020 14:18

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/01/2020 15:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2020 15:50

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/01/2020 15:46

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/01/2020 15:36

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/01/2020 15:04

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/01/2020 01:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/07/2019 14:35

    Recebidos os autos

  • 18/07/2019 14:35

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 09/07/2019 16:26

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 09/07/2019 16:26

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 09/07/2019 16:25

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 09/07/2019 15:55

    Expedição de Mandado

  • 09/07/2019 15:52

    Expedição de Mandado

  • 09/07/2019 15:34

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 09/07/2019 15:27

    Expedição de Mandado

  • 09/07/2019 15:06

    Expedição de Mandado

  • 03/07/2019 17:48

    Recebidos os autos

  • 03/07/2019 17:48

    Juntada de CIÊNCIA

  • 03/07/2019 17:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2019 13:13

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 03/07/2019 12:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/07/2019 12:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2019 12:03

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 03/07/2019 09:04

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2019 08:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/06/2019 14:32

    REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 24/04/2019 13:03

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2019 08:58

    Recebidos os autos

  • 24/04/2019 08:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/04/2019 08:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2019 18:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/04/2019 18:04

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2019 17:58

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NEGATIVA

  • 21/03/2019 13:45

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2019 13:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/03/2019 16:07

    Recebidos os autos

  • 10/03/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2019 17:21

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/03/2019 14:35

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 28/02/2019 13:20

    Recebidos os autos

  • 28/02/2019 13:20

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 28/02/2019 08:13

    Expedição de Mandado

  • 27/02/2019 17:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/02/2019 17:18

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 27/02/2019 17:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/02/2019 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2019 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2019 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2019 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2019 17:00

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

  • 20/02/2019 15:32

    DECADÊNCIA OU PEREMPÇÃO

  • 12/02/2019 16:12

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 12/02/2019 16:11

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2018 17:39

    Recebidos os autos

  • 14/12/2018 17:39

    Juntada de DENÚNCIA

  • 30/11/2018 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2018 18:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/10/2018 09:43

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 09/10/2018 09:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2018 09:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2018 10:24

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/10/2018 11:37

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/09/2018 14:42

    Recebidos os autos

  • 17/09/2018 14:42

    Juntada de CIÊNCIA

  • 17/09/2018 13:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2018 19:14

    Expedição de Mandado

  • 13/09/2018 17:49

    Expedição de Mandado

  • 13/09/2018 17:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/09/2018 17:46

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 13/09/2018 17:41

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 13/09/2018 16:34

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 13/09/2018 16:30

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2018 15:02

    Recebidos os autos

  • 06/08/2018 15:02

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 06/08/2018 10:25

    Recebidos os autos

  • 06/08/2018 10:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/08/2018 10:25

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 06/08/2018 10:25

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2020

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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