TJPR - 0037348-14.2018.8.16.0030

1ª instância - Foz do Iguacu - 1ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE FOZ DO IGUACU/PR

CNPJ: 76.206.606/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LOTEADORA PRINCESA DIANA LTDA

CNPJ: 02.374.290/0001-69

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/05/2025 12:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 15/05/2025 16:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2025 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2025 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2025 00:45

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/03/2025 14:07

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 13/03/2025 14:06

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/03/2025 09:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/03/2025 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2025 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2025 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2025 12:38

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2025 14:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/11/2024 11:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2024 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2024 13:51

    Recebidos os autos

  • 14/11/2024 13:51

    Juntada de LAUDO

  • 30/08/2024 10:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2024 14:41

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 12/07/2024 15:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR

  • 08/07/2024 18:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2024 18:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2024 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2024 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2024 13:12

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2024 00:37

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 12:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2024 11:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2024 11:11

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/04/2024 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 13:22

    Expedição de Mandado

  • 27/03/2024 17:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2024 17:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2024 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2024 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2024 12:55

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2024 08:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2024 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2024 13:40

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR

  • 14/12/2023 16:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/11/2023 15:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/10/2023 16:02

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 13/09/2023 08:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2023 11:09

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 01/09/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2023 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2023 13:47

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/08/2023 12:27

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 19/07/2023 12:18

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 21/06/2023 11:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2023 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2023 14:57

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/03/2023 15:24

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 07/03/2023 15:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/01/2023 17:47

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 25/11/2022 14:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/09/2022 15:20

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 03/08/2022 11:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2022 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2022 16:12

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2022 11:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2022 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2022 15:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/03/2022 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2022 17:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2021 10:36

    Recebidos os autos

  • 09/12/2021 10:36

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/11/2021 15:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 14:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

  • 05/11/2021 14:54

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 27/09/2021 16:48

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 12/07/2021 16:49

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0037348-14.2018.8.16.0030   1.

    Muito embora a parte executada tenha sido devidamente citada, não pagou a dívida e sequer garantiu a execução.

    Deste modo, defiro o pedido formulado pela exequente para o fim de promover a penhora sobre o imóvel apresentado. 2.

    Tome-se por termo de penhora o imóvel indicado pelo credor, que conforme matrícula acostada aos autos é de propriedade da parte executada.

    O termo deverá obedecer ao disposto no art. 838 do Código de Processo Civil. 3.

    Oficie-se ao Registro de Imóveis para registro da penhora, na forma do art. 14, inciso I, da Lei n. 6.830/80, independente de custas ou despesas (art. 7º, inciso IV, da Lei n. 68630/80). 4.

    Com o cumprimento das diligências anteriores, cientifique-se a parte executada, bem como seu cônjuge, acerca da medida constritiva, para, querendo, em 30 (trinta) dias, opor embargos à execução, nos moldes do art. 16 da Lei n. 6.830/80. 5.  Após a parte devedora ser devidamente intimada, e decorrido o prazo in albis, a avaliação do bem penhorado será realizada pelo avaliador judicial.

    Expeça-se mandado.

    Na oportunidade, deverá o avaliador informar quem exerce a posse do bem (e a que título), bem como se há indicativos de se tratar de bem de família. 6.

    Com o resultado, intimem-se as partes para manifestação, em cinco dias. 7.

    Intimações e diligências necessárias.   Foz do Iguaçu, 13 de maio de 2021.   Rodrigo Luis Giacomin       Juiz de Direito  

  • 13/05/2021 13:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2021 13:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 09:35

    OUTRAS DECISÕES

  • 19/04/2021 13:51

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0037348-14.2018.8.16.0030   1.

    Intime-se a exequente para que comprove o alegado em seq. 73.1. 2.

    Após, voltem conclusos para nova análise.  3.

    Intimações e diligências necessárias.   Foz do Iguaçu, 15 de março de 2021.   Rodrigo Luis Giacomin      Juiz de Direito   

  • 15/04/2021 10:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/04/2021 10:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2021 09:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2021 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2021 12:11

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2021 19:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/03/2021 19:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2021 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2021 09:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2021 12:43

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2021 13:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/02/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2021 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2021 14:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2021 14:46

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 02/02/2021 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2020 15:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2020 15:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2020 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2020 14:25

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 26/11/2020 13:00

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2020 13:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/11/2020 13:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2020 07:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2020 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE LOTEADORA PRINCESA DIANA LTDA

  • 27/08/2020 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2020 20:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2020 15:08

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 02/07/2020 13:17

    EXPEDIÇÃO DE BACENJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 06/05/2020 15:20

    Recebidos os autos

  • 06/05/2020 15:20

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 06/05/2020 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2020 13:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 23/03/2020 13:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/03/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2020 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2020 14:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2020 14:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2020 17:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2020 00:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2020 18:07

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA

  • 11/02/2020 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2020 16:55

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 31/01/2020 15:01

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2019 13:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/11/2019 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2019 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2019 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE LOTEADORA PRINCESA DIANA LTDA

  • 31/10/2019 14:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2019 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2019 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2019 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2019 14:08

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 07/08/2019 11:38

    Recebidos os autos

  • 07/08/2019 11:38

    Juntada de CUSTAS

  • 07/08/2019 11:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2019 16:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 16/07/2019 16:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/07/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2019 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2019 00:09

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2019 11:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2019 13:12

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/06/2019 17:46

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 07/06/2019 17:40

    Expedição de Mandado

  • 30/05/2019 13:21

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/04/2019 14:30

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 26/04/2019 13:31

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/03/2019 13:46

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 14/02/2019 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2019 16:35

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2019 14:14

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 07/01/2019 14:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/12/2018 15:04

    Recebidos os autos

  • 21/12/2018 15:04

    Distribuído por sorteio

  • 17/12/2018 10:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/12/2018 10:31

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2018

Ultima Atualização
14/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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