TJPR - 0002259-46.2020.8.16.0098
1ª instância - Jacarezinho - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/12/2024 14:13
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
12/12/2024 00:24
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
15/02/2024 09:28
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
15/02/2024 01:28
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
31/01/2023 10:55
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/01/2023 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/01/2023 17:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/01/2023 16:42
Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
13/12/2022 14:04
PROCESSO SUSPENSO
-
13/12/2022 09:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/12/2022 09:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/12/2022 21:23
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/12/2022 17:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/12/2022 17:49
EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO
-
06/12/2022 14:53
Juntada de Certidão
-
06/12/2022 14:15
Juntada de Certidão
-
02/12/2022 08:32
Recebidos os autos
-
02/12/2022 08:32
Juntada de Certidão
-
25/11/2022 13:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/11/2022 16:14
Juntada de Certidão
-
21/11/2022 15:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/11/2022 15:47
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
21/11/2022 15:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/11/2022 15:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/11/2022 15:45
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
21/11/2022 15:34
Juntada de ACÓRDÃO
-
25/10/2022 09:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/10/2022 09:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/10/2022 17:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/10/2022 13:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/10/2022 13:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
11/10/2022 12:18
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2022 12:17
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2022 09:20
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/10/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/09/2022 16:08
Juntada de Certidão
-
27/09/2022 12:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/09/2022 17:11
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/09/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/09/2022 12:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/09/2022 11:31
DEFERIDO O PEDIDO
-
08/09/2022 01:04
Conclusos para despacho
-
05/09/2022 14:54
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/08/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/08/2022 12:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/08/2022 12:14
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2022 10:27
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2022 01:08
Conclusos para despacho
-
15/08/2022 13:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/08/2022 13:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/08/2022 13:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/08/2022 13:34
Juntada de Certidão
-
15/07/2022 09:21
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/07/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/07/2022 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/06/2022 13:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/06/2022 13:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/06/2022 18:45
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
28/06/2022 17:08
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2022 16:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/06/2022 14:51
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
22/06/2022 14:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/06/2022 12:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/06/2022 12:23
Juntada de Certidão
-
22/06/2022 08:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
22/06/2022 08:30
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2022 10:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/06/2022 10:18
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/05/2022 09:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/05/2022 09:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/05/2022 17:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/05/2022 17:42
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
-
23/05/2022 14:35
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/05/2022 14:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/05/2022 13:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/05/2022 13:26
Juntada de Certidão
-
23/05/2022 13:19
Juntada de Certidão
-
20/05/2022 09:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/05/2022 09:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/05/2022 18:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/05/2022 17:24
DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
-
08/04/2022 18:51
Conclusos para decisão
-
08/04/2022 15:24
Recebidos os autos
-
08/04/2022 15:24
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
08/04/2022 14:32
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/04/2022 14:24
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
07/04/2022 16:53
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/03/2022 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/03/2022 13:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/03/2022 13:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/03/2022 13:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/03/2022 18:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/03/2022 18:56
EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
04/03/2022 16:21
Proferido despacho de mero expediente
-
21/02/2022 12:50
Conclusos para despacho
-
18/02/2022 21:56
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/02/2022 21:54
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/02/2022 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/02/2022 10:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/02/2022 09:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/01/2022 13:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/01/2022 13:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/01/2022 13:25
Juntada de Certidão
-
25/01/2022 15:37
Recebidos os autos
-
25/01/2022 15:37
TRANSITADO EM JULGADO EM 24/01/2022
-
25/01/2022 15:37
Baixa Definitiva
-
22/01/2022 00:56
DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO PARANÁ
-
14/01/2022 15:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/11/2021 00:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/11/2021 00:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/11/2021 14:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/11/2021 14:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/11/2021 14:55
Juntada de ACÓRDÃO
-
16/11/2021 13:44
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
08/10/2021 00:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/10/2021 00:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/09/2021 13:24
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2021 13:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/09/2021 13:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/09/2021 13:24
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 08/11/2021 00:00 ATÉ 12/11/2021 23:59
-
27/06/2021 00:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/06/2021 23:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/06/2021 14:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/06/2021 14:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/06/2021 14:35
Conclusos para despacho INICIAL
-
16/06/2021 14:35
Distribuído por sorteio
-
16/06/2021 14:35
Recebido pelo Distribuidor
-
24/05/2021 12:47
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2021 12:47
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
24/05/2021 11:12
Juntada de Petição de contrarrazões
-
09/05/2021 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/04/2021 18:08
Alterado o assunto processual
-
29/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Salomão Abdalla, 268 - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43)3511-2146 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002259-46.2020.8.16.0098 Processo: 0002259-46.2020.8.16.0098 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Tratamento médico-hospitalar Valor da Causa: R$47.386,52 Polo Ativo(s): CLAUDENICE DE ANDRADE Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ SEAP/PR - Secretaria de Estado da Administração e da Previdência do Estado do Paraná
Vistos. 1.
Primeiramente, consigno que se aplica subsidiariamente ao Juizado Especial da Fazenda Pública o disposto na Lei nº 9.099/95, em razão da redação do art. 27 da Lei nº 12.153/09. 2.
Sendo assim, considerando a redação do Enunciado nº 166 do FONAJE ("Nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso será feito em primeiro grau"), passo ao juízo de admissibilidade do recurso interposto. 3.
Diante da prerrogativa de dispensa de preparo concedida aos Estados, nos termos do §1º do art. 1.007 do NCPC, recebo o recurso inominado interposto nos autos (mov. 90.1), por ser tempestivo e ante preenchimento dos demais pressupostos, apenas em seu efeito devolutivo (artigo 43 da Lei dos Juizados Especiais). 4.
Intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias, conforme disposição específica contida no §2º do art. 42 da Lei 9.099/95. 5.
Em seguida, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal do E.
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, com as homenagens deste Juízo. 6.
Intimações e diligência necessárias.
Jacarezinho, 27 de abril de 2021. Joana Tonetti Biazus Juíza de Direito -
28/04/2021 13:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2021 18:41
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
26/04/2021 17:10
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
26/04/2021 17:10
Juntada de Certidão
-
26/04/2021 16:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/04/2021 14:25
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
11/04/2021 00:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/04/2021 00:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/03/2021 18:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/03/2021 18:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/03/2021 15:38
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
31/03/2021 10:55
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
-
31/03/2021 10:55
PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
-
17/02/2021 18:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/02/2021 17:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/02/2021 17:24
Conclusos para decisão
-
05/02/2021 17:23
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA
-
05/02/2021 16:43
Proferido despacho de mero expediente
-
05/02/2021 00:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/02/2021 16:28
Conclusos para despacho
-
02/02/2021 16:27
Juntada de Certidão
-
27/01/2021 16:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/01/2021 16:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/01/2021 14:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/01/2021 18:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/01/2021 18:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/01/2021 18:42
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
25/01/2021 18:41
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
25/01/2021 18:39
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA
-
22/01/2021 18:26
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
22/01/2021 17:18
Conclusos para despacho
-
22/01/2021 17:18
Juntada de Certidão
-
08/01/2021 17:15
Proferido despacho de mero expediente
-
08/01/2021 15:01
Conclusos para despacho
-
08/12/2020 14:20
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/12/2020 15:33
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/11/2020 00:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/11/2020 12:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/11/2020 16:13
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/11/2020 16:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/11/2020 12:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/11/2020 12:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/11/2020 12:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/11/2020 12:53
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
06/11/2020 10:30
Proferido despacho de mero expediente
-
05/11/2020 13:23
Conclusos para despacho
-
05/11/2020 00:48
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
05/10/2020 18:18
PROCESSO SUSPENSO
-
05/10/2020 16:05
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/09/2020 00:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/09/2020 16:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/09/2020 16:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/09/2020 12:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2020 12:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/09/2020 19:03
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR FORÇA MAIOR
-
15/09/2020 17:58
Conclusos para despacho
-
15/09/2020 17:06
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/09/2020 17:52
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/09/2020 00:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/09/2020 00:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/08/2020 13:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/08/2020 13:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/08/2020 18:26
Proferido despacho de mero expediente
-
20/08/2020 17:08
Conclusos para despacho
-
20/08/2020 16:46
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/08/2020 00:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/08/2020 19:10
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/08/2020 19:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/08/2020 11:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2020 11:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/08/2020 09:56
CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
-
28/07/2020 11:21
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
27/07/2020 21:14
Recebidos os autos
-
27/07/2020 21:14
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
27/07/2020 13:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/07/2020 11:44
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
27/07/2020 11:26
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
05/07/2020 00:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/06/2020 13:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/06/2020 13:31
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
24/06/2020 00:02
DECORRIDO PRAZO DE SEAP/PR - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PARANÁ
-
15/06/2020 19:17
Juntada de Petição de contestação
-
01/06/2020 11:22
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2020 11:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/05/2020 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/05/2020 12:04
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
18/05/2020 12:03
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
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15/05/2020 18:28
Proferido despacho de mero expediente
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15/05/2020 16:50
Conclusos para despacho
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15/05/2020 10:30
Recebidos os autos
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15/05/2020 10:30
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
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14/05/2020 17:58
Recebidos os autos
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14/05/2020 17:58
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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14/05/2020 17:58
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
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14/05/2020 17:58
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2020
Ultima Atualização
12/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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